Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
| Contribuinte(s) |
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO |
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| Data(s) |
19/12/2013
19/12/2013
01/01/2013
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| Resumo |
A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais. The discussion of the disregard of the legal entity under criminal law, in accordance with Law n. 9.605/98, Environmental Crimes Law presupposes discussion about the actual consideration for criminal purposes. |
| Identificador |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v.108, p.491-528, jan/dez, 2013 |
| Idioma(s) |
por |
| Publicador |
Editora Revista da Faculdade de Direito da USP São Paulo |
| Relação |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo |
| Direitos |
openAccess Editora Revista da Faculdade de Direito da USP |
| Palavras-Chave | #Lei n. 9.605/98 #Irresponsabilidade penal da pessoa jurídica #Direito Penal Ambiental #Danosidade e impunidade #PESSOA JURÍDICA #CRIME AMBIENTAL #RESPONSABILIDADE PENAL |
| Tipo |
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