Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990, concomitante com o aumento de escolas de Direito no país. Chama-se à reflexão de quem atua na seara jurídica para atentar a pontos relevantes no momento da seleção para não incorrer no erro de avaliar com preconceito, modernidade, ideológico, interesse de estudo pessoal ou embasado apenas na data de publicação da obra. As ciências humanas, diferentemente de outras áreas, têm sua obsolescência mais lenta ou inexistente, decorrendo em grave erro para o Direito julgar exclusivamente pela data de publicação, o que torna premente aos profissionais bibliotecários dominarem conceitos básicos na área de atuação para que as bibliotecas sejam depositárias de material bibliográfico de qualidade.

The paper presents some reflections about the history of formation of Brazilian law schools libraries in the 19th Century, in special, those of the University of São Paulo Law School library. The first Sao Paulo Public Library, founded in 1825, was important in the decision to transform the Convent of the Franciscan friars into a Law School, created by an Imperial Decree, because of its bibliographic fund of 5.000 books, mostly about ecclesiastical subjects, was considered very proeminent for Brazilian cultural patterns at the time. This has been qualified as an important academic law library in Latin America and has been a “moral depository” throughout its history, because it has received donations of authors from various locations around the country, which aimed their works available in this library. Currently, this fund is estimated at approximately 400.000 items, included donations made by public personalities. Another subject is about the establishment of criteria for selection of material - editorial board, authors, relevance of the subjects etc. - caused by the editorial boom occurred in the 1990s, concomitant with the increase of law schools in the country. It was called the reflection of who acts in legal research to focus on the relevant points in the selection of works, in order to avoid mistakes in their evaluation. Humanities books, unlike other areas, have a slow or nonexistent obsolescence, so it is a mistake to consider solely by publication date, which makes librarians to master basic concepts in the area of operation for the libraries to be depository of a qualified bibliographic material.