IVA nas autarquias locais - Enquadramento da gestão de parques de estacionamento

Mestrado em Fiscalidade

A tributação dos residentes não habituais: o caso português

No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Produção de lipídios microbianos a partir de glicerol bruto gerado na síntese de biodiesel

Diante da grande quantidade de glicerol bruto gerado na síntese do biodiesel e seu baixo valor comercial, torna-se fundamental encontrar formas alternativas para converter este substrato em produtos com valor agregado. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar diferentes leveduras oleaginosas capazes de metabolizar o glicerol bruto, gerado como coproduto na síntese de biodiesel, visando produzir biomassa como fonte de lipídios. Todos os cultivos foram realizados em frascos agitados, em condições estabelecidas de acordo com cada etapa do trabalho, sendo obtidos dados relativos ao crescimento celular e à produção de lipídios, tratados estatisticamente conforme o propósito. Lipomyces lipofer NRRL Y-1155 apresentou diferenças significativas em relação às outras leveduras oriundas de banco de cultura, atingindo 57,64% de lipídios na biomassa. Estas leveduras apresentarem perfis de ácidos graxos diferenciados, semelhantes aos dos principais óleos vegetais utilizadas na síntese de biodiesel, com predominância de ácidos graxos poli-insaturados, especialmente ácido linoleico (68,3% na levedura Rhodotorula glutinis NRRL YB-252). O ácido gama-linolênico, um ácido graxo essencial ω6, foi detectado em todas as leveduras analisadas, sendo que na biomassa de Candida cylindracea NRRL Y-17506 chegou a 23,1%. Através de um planejamento experimental Plackett-Burman, verificou-se que as variáveis concentração de extrato de levedura e de MgSO4.7H20 demonstraram maior influência na produção de lipídios por uma linhagem silvestre de Rhodotorula mucilaginosa. Para esta levedura, a partir da análise de efeitos foi possível estabelecer a seguinte condição para a produção de lipídios: 30,0 g.L-1 glicerol; 5,0 g.L-1 KH2PO4; 1,0 g.L-1 Na2HPO4; 3,0 g.L-1 MgSO4.7H2O; 1,2 g.L-1 extrato de levedura; pH inicial 4,5; temperatura 25°C. Nestas condições conseguiu-se um teor de lipídios de 59,96% e lipídios totais produzidos de 5,51 g.L-1 . Também foi possível observar aumento no teor de lipídios da biomassa ao longo do tempo de cultivo, bem como o aumento do teor relativo do ácido linoleico, que atingiu 52%. Dentre as leveduras isoladas a partir de amostras ambientais do Extremo Sul do Brasil, a levedura identificada como Cryptococcus humicola se destacou das demais, apresentando proporção de 23,5% de ácidos graxos saturados, 14,8% de ácidos graxos monoinsaturados e 54,9% de ácidos graxos poli-insaturados, destacando-se o ácido linoleico. O planejamento Plackett-Burman foi também utilizado para esta levedura, sendo que as variáveis concentração de extrato de levedura e glicerol bruto demonstraram maior influência na produção de lipídios. Posteriormente, um delineamento composto central rotacional (DCCR) foi proposto visando à otimização da produção de lipídios. Os modelos empíricos preditivos obtidos para biomassa máxima e lipídios totais permitiram estabelecer para a produção de lipídios por Cryptococcus humicola a seguinte condição otimizada: 100,0 g.L-1 glicerol; 5,0 g.L-1 KH2PO4; 1,0 g.L-1 Na2HPO4; 4,8 g.L-1 extrato de levedura; pH inicial 4,5; temperatura 25°C. Esta condição representou um incremento de cerca de 2 vezes nos lipídios totais em relação à melhor condição estabelecida pelo planejamento Plackett-Burmann e um acréscimo de cerca de 4,8 vezes em relação às condições testadas inicialmente, atingindo 37,61% de lipídios e 8,85 g.L-1 de lipídios totais. Deste modo, os propósitos de valorização de um coproduto oriundo da síntese de biodiesel, bem como a produção de um óleo com potencial para a produção de biodiesel, foram cumpridos.

Valorisation of fish-cannery by-products targeting the recovery of ω3 lipids

Over the past years, ω3 fatty acids, namely EPA and DHA, have been recognized as presenting multiple health benefits. Several studies consider fish oil as the most important source of EPA and DHA. Nowadays, canned fish industry plays a very important role in Portuguese economy. However, expansion of this business brought some environmental concerns due to the high amount of by-products generated. Nevertheless, this problem can be substantially reduced by the recovery of some of the by-product components, diminishing its contamination load and simultaneously obtaining value-added products. This study was born from the growing interest in obtaining new sources of lipids rich in ω3 fatty acids, combined with environmental concerns related to the production of wastes from the fish canning industries, rich in these compounds. It thus intends to evaluate lipid extraction methods in liquid by-products from the fish canning industry, aiming to obtain fractions rich in ω3 fatty acids. Additionally, in a biorefining concept, the protein content of the remaining aqueous fractions was also quantified.

Can open access repositories and peer-reviewed journals coexist?

It is often assumed that open access repositories and peer-reviewed journals are in competition with each other and therefore will in the long term be unable to coexist. This paper takes a critical look at that assumption. It draws on the available evidence of actual practice which indicates that coexistence is possible at least in the medium term. It discusses possible future models of publication and dissemination which include open access, repositories, peer review and journals. The paper suggests that repositories and journals may coexist in the long term but that both may have to undergo significant changes. Important areas where changes need to occur include: widespread deployment of repository infrastructure, development of version identification standards, development of value-added features, new business models, new approaches to quality control and adoption of digital preservation as a repository function.

Protection of white leg shrimp (Litopenaeus vannamei) against white spot disease virus using oral recombinant bioencapsulated VP28

Aquaculture, is perceived as having the greatest potential to meet the growing demand for aquatic food. Crustaceans form one of the main value added components in aquaculture and among them, shrimp aquaculture is the predominant one. Industrial shrimp fanning, in combination with poor management in shrimp aquaculture, has quickly led to severe pollution in shrimp ponds, thereby creating a suitable environment for development of bacterial and virus diseases. White spot disease is one of the most deadly diseases that are caused heavy loss in all Penaeid shrimps family. In Iran during 2002 to 2004 in the Kuzestan province and in 2005 in Bushehr province, the most ponds and farms infected with white spot and the entire industry was facing threat of closure. Owing to the impact of WSSV infection to shrimp aquaculture, there is an urgent need to develop suitable strategies to protect cultured shrimps and make aquaculture more sustainable. Therefore, this study aimed to examine the possibility of protecting shrimp against white spot syndrome virus using bioencapsulated Anemia with E. coil containing the recombinant protein VP28, designed. Virus genome was extracted from naturally infected Litopenaeus vannamei in the Choebdch farms and VP28 gene by designed primers was amplified, extracted, purified and cloned in E. coli TGI. Protein expression evaluated and inactivated bacteria containing recombinant protein encapsulated in Artemia nauplii. White shrimp post larvae stage 5 were fed for 5 days with recombinant nauplii and twice on days 7 and 25 after feeding with Artemia nauplii were challenged with white spot virus. The results of the first experiment revealed that cumulative mortality percent in the group receiving the bacteria containing recombinant plasmid (pMal + VP28) was %14.44±1.11 and the relative percent survival %80.30±1.51. In this group the mortality rates in the various repetitions varied from the 13.33% to 16.66% and relative percent survival of 77.27% to 81.81%. in the Non-recombinant plasmid group (pMal) Mean percent mortality was% 33.33±3.84 and the Relative Percent Survival %54.54±5.24 and in the group that received bacteria contained no recombinant plasmid the Mean cumulative mortality percent was%48.88 ± 5.87 and Relative Percent Survival%33.33± 8.01.

Proposta de modelo de avaliação do património intangível do concelho de Miranda do Douro

Na legislação atual os bens de domínio público do Património Histórico, Cultural e Ambiental devem ser contabilizados, no entanto, dadas as suas caraterísticas, existem dificuldades na sua avaliação, sobretudo quando se trata de bens que não foram construídos pelo homem, de que são exemplos os bens dominiais, como o espaço aéreo, os rios, o mar – Património Natural – ou os bens sem caraterísticas físicas – Património Cultural. Este trabalho pretende, como principal objetivo, propor uma metodologia de avaliação dos bens intangíveis, nomeadamente, os de cariz cultural e ambiental, porque são fatores que criam valor económico, contribuindo para o rendimento do município e, consequentemente, do país através das receitas de turismo geradas. Para tal, foram identificados os recursos intangíveis do concelho de Miranda do Douro com maior atratividade, recorrendo à aplicação de um inquérito por questionário aos seus visitantes. No sentido de dar resposta ao objetivo do estudo propôs-se uma metodologia de avaliação, tendo por base o valor económico acrescentado, mais conhecido por modelo Economic Value Added (EVA), pois é conhecido como o modelo que melhor avalia a criação de riqueza. Os resultados permitem concluir que são a Natureza e a Cultura os bens intangíveis que mais criam valor para o Município, resultado apurado através da aplicação de um inquérito por questionário aos visitantes de um evento de cariz cultural – A Feira de Gastronomia e Artesanato. Após a sua identificação, foi estimado o valor destes bens intangíveis, pelo método EVA, usando como proxies para o valor do capital investido, as despesas de investimento em cultura e para a rendibilidade do capital investido, as receitas da Hotelaria e da Restauração e das Atividades Recreativas.

Optimization of microwave-assisted extraction of hydrophilic and lipophilic antioxidants from a surplus tomato crop by response surface methodology

Tomato is the second most important vegetable crop worldwide and a rich source of industrially interesting antioxidants. Hence, the microwave-assisted extraction of hydrophilic (H) and lipophilic (L) antioxidants from a surplus tomato crop was optimized using response surface methodology. The relevant independent variables were temperature (T), extraction time (t), ethanol concentration (Et) and solid/liquid ratio (S/L). The concentration-time response methods of crocin and β-carotene bleaching were applied, since they are suitable in vitro assays to evaluate the antioxidant activity of H and L matrices, respectively. The optimum operating conditions that maximized the extraction were as follows: t, 2.25 min; T, 149.2 ºC; Et, 99.1 %; and S/L, 45.0 g/L for H antioxidants; and t, 15.4 min; T, 60.0 ºC; Et, 33.0 %; and S/L, 15.0 g/L for L antioxidants. This industrial approach indicated that surplus tomatoes possess a high content of antioxidants, offering an alternative source for obtaining natural value-added compounds. Additionally, by testing the relationship between the polarity of the extraction solvent and the antioxidant activity of the extracts in H and L media (polarity-activity relationship), useful information for the study of complex natural extracts containing components with variable degrees of polarity was obtained.

Journals and repositories: an evolving relationship?

It is now widely accepted that there are two routes to open access (OA): OA repositories and OA journals. It is often assumed these are distinct alternative parallel tracks. However, it has recently become clear that there is potential for repositories and journals to interact with each other on an ongoing basis and between them to form a coherent OA scholarly communication system. This paper puts forward three possible models of interaction between repositories and journals; services such as arXiv and PubMed Central, and the work carried out by the RIOJA project, are working exemplars and pilot implementations of these models. The key issues associated with the widespread adoption of these models include repository infrastructure development; changing ideas of the ‘journal’, ‘article’, and ‘publication’; version management; quality assurance; business and funding models; developing value-added features; content preservation; policy frameworks; and changing roles and cultures within the research community.

Control de devolución de IVA a personas de la tercera edad

El presente trabajo de investigación lleva como título “CONTROL DE DEVOLUCIÓN DE IVA A PERSONAS DE LA TERCERA EDAD”, el cual realiza un análisis minucioso del proceso de devolución del Impuesto al Valor Agregado en la actualidad, y la manera en la que es factible mejorarlo. Lo que podemos observar en el desarrollo del presente trabajo de investigación, haciendo hincapié a como las personas de la Tercera Edad hacen uso de sus derechos, cual es el impacto que causa la devolución del IVA dentro de las Arcas Fiscales. El capítulo uno se enfoca principalmente a los aspectos generales de los Impuestos, como es: conceptos, elementos del impuesto, fines y efectos, clasificación y la trascendencia que ha tenido los impuestos desde la época colonial hasta la actualidad. El capítulo dos se orienta más a la entidad reguladora de los Impuestos en el Ecuador, el SRI, como es su misión, visión, facultades, objetivos, así como el detalle completo de la información necesaria acerca del Impuesto al Valor Agregado. En el capítulo tres encontraremos el análisis poblacional emitido por la INEC para el año 2015, dividido en sectores (Edades, Sexo, Provincia), el detalle completo del proceso de devolución de IVA para las personas de la Tercera Edad. Para concluir con el estudio, en el capítulo cuatro hacemos mención de las conclusiones y recomendaciones para el mejoramiento del proceso de devolución de IVA de las personas de la Tercera Edad.

Fundamentals for the Development of a Performance Analysis Approach in Collaborative Networks

Part 15: Performance Management Frameworks

Banca Digital

Em plena quarta revolução industrial, todas as industrias se estão a transformar para se ajustar aos novos paradigmas de relação com os clientes, altamente influenciados pelos pioneiros digitais como a Uber, Netflix ou Amazon, porém no setor financeiro há desafios acrescidos, pois os clientes esperam juntar essas expectativas digitais com a manutenção da iteração humana, enquanto, do lados bancos, em simultâneo, necessitam de recuperar da crise da dívida soberana que impôs necessidades de ajustamento dos balanços. O momento de desenvolvimento tecnológico potenciado pelo forte crescimento do acesso à internet em mobilidade traz novos hábitos e expectativas na relação com as entidades, com dispositivos cada vez mais potentes a cada vez menor custo, o que criou a oportunidade perfeita para o surgimento de startups tecnológicas dispostas a transformar os modelos de negócio de intermediação clássica, dando origem, no setor financeiro, às fintechs – empresas de base tecnológica dedicadas à prestação de serviços financeiros - impondo uma disrupção na industria financeira, com destaque para mercados como os EUA e Reino Unido. Olhando aos últimos cinco anos do setor financeiro, será muito difícil antecipar como estará o setor financeiro dentro de cinco anos, mas sabemos que estará seguramente muito diferente do que conhecemos hoje, por esse fato este trabalho é assente essencialmente em referências bibliográficas dos últimos 5 anos, tendo sido feito utilizados estudos de investigação de empresas e documentos académicos para a caracterização do setor neste contexto de inovação permanente e em que medida este processo de “digitalização” do setor financeiro influencia a propensão dos clientes na contratação de mais produtos e serviços, sendo esse um fator central para os bancos em Portugal recuperarem economicamente. É também analisada a dimensão seguida pelas instituições de regulação e supervisão do setor financeiro com vista a potenciar a concorrência e inovação do setor financeiro, enquanto mantém a garantia de segurança, confiança e controlo de risco sistémico. É bastante escassa a literatura disponível para caracterizar a banca em Portugal numa ótica de inovação e transformação, porém este trabalho procura caracterizar o sistema financeiro português face à forma como está a responder aos desafios de transformação tecnológica e digital. Procurou-se estabelecer uma metodologia de investigação que permita caracterizar a perceção de valor acrescentado para os clientes da utilização de serviços digitais e em que medida estes se podem substituir aos balcões e à intervenção humana dos profissionais dos bancos, tendo-se concluído que estes dois elementos são ainda fatores centrais para os clientes.

Valoración de una Start-up de tecnología

Este documento expone la importancia del ejercicio de valoración como herramienta para la construcción de las proyecciones y la planeación financiera de una empresa en etapa temprana, al tiempo que prueba el método de flujos de caja con tasa de descuento ajustada al riesgo, como la metodología más recomendada por expertos, en la valoración de nuevas empresas (startups), y valida la marginalidad de la información contable y financiera entre los emprendedores -- Busca soportar en un único documento, las decisiones de inversión de financieros, prestamistas y emprendedores, en atención a la subjetividad con que muchos inversionistas valoran desde su percepción, el potencial de crecimiento, la generación de flujos futuros y/o el posicionamiento estratégico de las startup -- Como ya se mencionó, el método de Descuento de Flujos de Caja (DFC) será la metodología aplicada y analizada -- Entre otras ventajas, porque al estar basado en la generación de flujos a partir de los activos fijos, no se expone a percepciones del mercado ni a criterios no trasladables, en caso de una valoración por comparables -- El lector podrá constatar, y de acuerdo con la bibliografía consultada, que la metodología de DFC, no sólo es la más apropiada para la valoración de una startup, sino que dadas las circunstancias en cuanto a disponibilidad de la información, es obligatorio clasificarla, dentro de los métodos más sofisticados -- Finalmente, entre otras conclusiones, se hace énfasis en que el ejercicio de la valoración debe centrarse en identificar el potencial que tiene la empresa de convertirse en una entidad generadora de valor -- En tal sentido, el análisis se debe focalizar en el plan estratégico, que se espera desarrollar a corto, mediano y largo plazo, y en las acciones para alcanzar las metas planteadas -- No siempre la situación de la empresa ha de estar acorde con lo proyectado, se pueden presentar variaciones en el comportamiento financiero, adicionalmente, la demanda de capital líquido e inversiones en activos generan, en la mayoría de los casos, déficit en los flujos de caja producto de las dificultades de los emprendedores para garantizar dicha demanda de recursos

Services growth and convergence: Getting India’s states together

India’s success story in services is well documented at the national level, but similar literature does not exist for India’s states. In this paper, we bridge this gap in research by looking at India’s services growth at the sub-national level and in doing so, also challenge existing literature by arguing that this growth has positive implications for income distribution. The first interesting finding is that even as per capita income is not converging across India’s states, per capita services are and we provide evidence for this both in terms of traditional measures of sigma- and beta-convergence and more recent panel unit root tests. Secondly, not only is external demand an important determinant of services value added at the state level, but this demand also emanates from all over the country rather than being concentrated in the neighbouring or richer states. This suggests that the benefits from services growth are being distributed more widely than may be perceived.