Allocation of authority in franchise chains

This article investigates the level of delegation in franchise chains, distinguishing the two most relevant franchising models: Business Format Franchising and Learning Network Franchising. The two models basically differ on the level of real authority (effective control over decisions) exercised by the franchisors. Differences in business features, such as the required standardization, monitoring costs and consumer sensitivity to variations in product attributes (consumer measurement costs), explain the adoption of the different models of franchising. These variables affect the trade-off between the risk of brand name loss and the gains in knowledge sharing and learning within the network. The higher the need for standardization, the higher is the risk of brand name loss, and, consequently, the more likely the franchisor will adopt an organizational design that confers more control over franchisees’ decisions, such as business format franchising. This paper presents two case studies with Brazilian food franchise chains that illustrate the main argument and suggest additional propositions. Moreover, an empirical analysis of 223 franchise chains provides additional support to the hypothesis of a negative the effect of required standardization on the level of delegation.

Speculative attacks on debts, dollarization and optimum currency areas

The purpose of this article is to contribute to the discussion of the financial aspects of dollarization and optimum currency areas. Based on the model of self-fulfilling debt crisis developed by Cole and Kehoe [4], it is possible to evaluate the comparative welfare of economies, which either keep their local currency and an independent monetary policy, join a monetary union or adopt dollarization. In the two former monetary regimes, governments can issue debt denominated, respectively, in local and common currencies, which is completely purchased by national consumers. Given this ability, governments may decide to impose an inflation tax on these assets and use the revenues so collected to avoid an external debt crises. While the country that issues its own currency takes this decision independently, a country belonging to a monetary union depends on the joint decision of all member countries about the common monetary policy. In this way, an external debt crises may be avoided under the local and common currency regimes, if, respectively, the national and the union central banks have the ability to do monetary policy, represented by the reduction in the real return on the bonds denominated in these currencies. This resource is not available under dollarization. In a dollarized economy, the loss of control over national monetary policy does not allow adjustments for exogenous shocks that asymmetrically affect the client and the anchor countries, but credibility is strengthened. On the other hand, given the ability to inflate the local currency, the central bank may be subject to the political influence of a government not so strongly concerned with fiscal discipline, which reduces the welfare of the economy. In a similar fashion, under a common currency regime, the union central bank may also be under the influence of a group of countries to inflate the common currency, even though they do not face external restrictions. Therefore, the local and common currencies could be viewed as a way to provide welfare enhancing bankruptcy, if it is not abused. With these peculiarities of monetary regimes in mind, we simulate the levels of economic welfare for each, employing recent data for the Brazilian economy.

Monopoly power, trade protection and growth: cross industry evidence

This paper investigates the impact of monopoly power on trade policy. Annual panel-databases of Brazilian industries for the years 1988 through 1994 were used. The regressions reported here are robust to openness indicator, concentration index, control variables and sample size, and suggest that industries with higher monopoly power are more protected than competitive sectors. In the period of study the country experienced a major trade liberalization, but the results in the paper show that the reduction in protection was smaller in sectors with higher monopoly power. We thus have evidence favoring recent growth literature which stresses that interest groups with control over creasing productivity. The results here confirm the first part of this argument and show that organized groups in fact are able to obtain policy advantages that reduce competition.

Processos de aprendizagem e suas influências sobre a acumulação de competência tecnológica : o caso da Empresa Enxuta Industrial Ltda.

Esta dissertação é um estudo de caso sobre aprendizagem tecnológica que, considerando as evidências empíricas descritas no Capítulo 6 e à luz da Tabela 3.1, procurou identificar a trajetória de acumulação de competência tecnológica da Enxuta Industrial Ltda., ao longo do período estudado (1980 - 2000), para as funções tecnológicas de investimentos (decisão e controle sobre a planta e engenharia de projetos), de processos e organização da produção, de produtos e de equipamentos. Para construir a estrutura de competências tecnológicas para a indústria de eletrodomésticos foi utilizada a estrutura desenvolvida por Figueiredo (2000). Por outro lado, considerando as evidências empíricas descritas no Capítulo 7 e à luz da Tabela 3.2, procurou-se identificar a influência dos processos de aprendizagem utilizados pela empresa sobre a sua trajetória de acumulação de competência tecnológica. Os processos de aprendizagem são avaliados à luz de quatro características chave: variedade, intensidade, funcionamento e interação, a partir do uso da estrutura desenvolvida por Figueiredo (2000). Este estudo verificou que o modo e a velocidade de acumulação de competência tecnológica na Enxuta Industrial Ltda. foram influenciados pelos processos e mecanismos de aprendizagem usados para adquirir conhecimento tecnológico e convertê-lo em organizacional. Estes processos e mecanismos de aprendizagem propiciaram a empresa alcançar uma maior velocidade na acumulação de capacidades tecnológicas, quando de sua entrada na indústria de eletrodomésticos, o que proporcionou alcançar o desenvolvimento tecnológico necessário para atuar nesta indústria. Porém, a simples incidência desses processos na empresa não garantiu uma implicação positiva para a acumulação de competência tecnológica. Pois, no período de 1991 - 1995, verificou-se a deterioração do funcionamento dos processos de aprendizagem utilizados na empresa, o que pode ter influenciada negativamente a repetibilidade e a interação daqueles processos. Isto parece ter contribuído para que a empresa falhasse em construir e acumular competências tecnológicas inovadoras naquele período. Através do uso de estrutura existente na literatura, aplicada a uma indústria diferente de estudos anteriores, esta dissertação sugere que deve existir um esforço organizado, contínuo e integrado para a geração e disseminação de conhecimento tecnológico na empresa, o que pode acelerar a acumulação de competências tecnológicas, desta forma propiciando à empresa a construção de uma trajetória de aproximação da fronteira de desenvolvimento tecnológica da indústria.

Controle em tempo real de robôs através de redes IP

Com o intuito de utilizar uma rede com protocolo IP para a implementação de malhas fechadas de controle, este trabalho propõe-se a realizar um estudo da operação de um sistema de controle dinâmico distribuído, comparando-o com a operação de um sistema de controle local convencional. Em geral, a decisão de projetar uma arquitetura de controle distribuído é feita baseada na simplicidade, na redução dos custos e confiabilidade; portanto, um diferencial bastante importante é a utilização da rede IP. O objetivo de uma rede de controle não é transmitir dados digitais, mas dados analógicos amostrados. Assim, métricas usuais em redes de computadores, como quantidade de dados e taxa de transferências, tornam-se secundárias em uma rede de controle. São propostas técnicas para tratar os pacotes que sofrem atrasos e recuperar o desempenho do sistema de controle através da rede IP. A chave para este método é realizar a estimação do conteúdo dos pacotes que sofrem atrasos com base no modelo dinâmico do sistema, mantendo o sistema com um nível adequado de desempenho. O sistema considerado é o controle de um manipulador antropomórfico com dois braços e uma cabeça de visão estéreo totalizando 18 juntas. Os resultados obtidos mostram que se pode recuperar boa parte do desempenho do sistema.

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

A emergência da criança no Brasil

Pretende-se desenvolver aqui uma reflexão sobre como, a partir do século XIX, no nosso país, a criança passou a ser alvo de forças que dela se apropriaram para forjar o indivíduo obediente e, sobretudo, útil. A submissão ao poder patriarcal foi substituída pela submi~ são a um poder distribuído e organi zado dentro da sociedade que atravessa os corpos e exerce sobre eles um controle tão forte quanto discreto, produzindo no final uma multidão de individua lidades, de "di6e~ença~" ... iguais. Dentro da família a mulher passou a ocupar um lugar de destaque pois, como mãe, papel enaltecido a partir de então, veio a ser a responsável pela formação e educação dos filhos, futuros cidadãos. Sua função viria a ser reforçada pela esco la e por outros dispositivos do poder discipl inar, como o enten de Foucault. Hoje, o conhecimento do mundo infantil, o atendimento das necessidaaes da criança, a compreensão dos seus desejos sa-o, n a ver d a de, p r o d u ç õ e s das p r á t i c a s d e c o n t r o 1 e e v i g i 1 ã n c i a da s crianças. Pensar sobre essas questões e o começo de uma mudança que se quer, aqui, estimular. Por contágio.

Convênios para implantação de obras públicas: accountability em risco

Convênios estão sendo cada vez mais usados na implementação de programas e na prestação de serviços públicos, como uma ferramenta de administração para compartilhar poder e autoridade com os parceiros do governo na tomada de decisões. O objetivo deste estudo foi avaliar se a estrutura (framework) de governança dos convênios firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e diversos municípios para a implantação de obras públicas tem sido adequada. Em particular, verificar se essas ações públicas descentralizadas atendem aos princípios da liderança, do interesse público, da transparência e da accountability, oferecendo, aos stakeholders e aos cidadãos, meios apropriados para que também exerçam o controle social sobre a execução das ações governamentais. Nesta pesquisa, foram examinadas as principais questões referentes à efetiva participação em convênios, identificados os atributos desejáveis desses acordos de cooperação, assim como algumas boas práticas de implementação. Na avaliação, constata-se que a accountability ao legislativo é fraca e que a boa governança nem sempre está assegurada, dada a reduzida capacidade de celebrar, acompanhar e fiscalizar a execução, assim como de avaliar os resultados e as prestações de contas.

Resistência e prática pedagógica operária: o movimento dos operários da Fiat / Diesel e a formação da Associação Cultural de Apoio Mútuo (ACAM)

A compra da Fábrica Nacional de Motores (FNM) pela Fiat italiana, em Xerém, determina a inserção daquela unidade na linha de produção internacional da fábrica italiana, e as conseqüentes modificações no processo de trabalho. Caracterfsticas do setor moderno do processo capitalista de produção, as técnicas de organização do trabalho, complementadas pela maquinaria computadorizada, além de excludentes de mão-de-obra, visam retirar dos trabalhadores toda a atividade intelectual. Ficam, assim, reduzidas as possibilidades de controle sobre o processo de trabalho, bem como sobre as formas de desenvolvimento do potencial de libertação dos operários. Da recusa a esse estado de coisas nasce o movimento dos operários da Fiat, expresso em quatro greves (1978, 1979, 1980, 1981). Na dialética das greves, a aparência das reivindicações encobre seu aspecto essencial: a negação da opressão das relações de trabalho. A essência dos movimentos revela-se no processo de recomposição da existência coletiva em torno de um fundo comum, base objetiva da ruptura com os esquemas da organização capita lista do trabalho. Nascida com a demissão dos operários mais ativos no movimento da Fiat, a Associação Cultural de Apoio Mútuo (Acam) carregou consigo a contradição básica do ser de classe oprimida: a convivência de forças repressoras que o mantêm submisso à ordem do trabalho assalariado, de um lado, com as forças emancipatórias que o atraem para relações associativas, e possibilitam o desenvolvimento das potencial idades humanas. A reinserção dos operários na ordem do trabalho assalariado, ao fim do movimento grevista, e o fechamento da Acam, três anos depois, revelam a necessidade de se encontrar novas formas de generalização e unificação das organizações associativas esboçadas durante as greves.

As propostas educacionais maranhenses no Império (1834-1889)

A instruçio p~blica no Maranhão sofreu certas mudanças, a partir do Ato Adicibnal (1834), que coiocou sob a responsabilidade das Administrações provinciais a direção do ensino p~blico, primario e secundario no Brasil. No s~culo passado, (XIX), no final dos anos 30 e durante os decênios de 40 e 50, houve, no Maranhão, um certo esforço do Estado, no sentido de exercer um contróle maior sobre a instrução provincial e de desenvolver ~ uma. maior clientela o ensino elementar. Nessa época, foram. pr~:))lr?v1dos pela Administração local os primeiros incentivos ã di fusão do ensino t~cnico e agrIcola; e reorganizado o ensino securidirio com a criação do Liceu Maranhense. Nas ~ltimas d~cadas do Imperio, entretanto, o Estado demonstrou um gra~ de desinteresse pelo desenvolvimento da educação escolar no Maranhão. As realizações oficiais dessa ~po~a, nos diver sos nIveis, ' foram insignificantes. A Administração Local, decretando o livre exeycIcio do ensino, em 1874, demonstrou legalmente o descaso a que relegou a instrução p~blica pr~ vincial. As tendências verificadas no ensino p~blico maranhense, nesse perIodo (1834-1889), for~m sobretudo, por particularidades do processo determinadas, polItico-econô mico marannense da ~poca. Nos primeiros decênios (final .de 30 : ê : · d~ca.das 40 ~. 50)', a sit~ação pó'Útiêa . ~aranhens.e · ;'.ar.act.eri:za·v~-. se por um grande empenho dos fazendeiros (fração da classe dominante no poder) em garantir a ordem e buscar a nia. No âmbito econômico, destacava-se um afã por hegem2. reformas materiais, visando ao soerguimento da economia mercantil. Ji nos Gltirnos dec~nios analisados, a situação p61Itico-ec2. n~mica traduzia-se por um maior fortalecimento do poder Político dos fazendeiros, mas com uma grave crise econômica. As condições sociais maranhenses nas primeiras décadas favo receram, pois, o surgimento de uma maior preocupação do Es tado pela educação escolar, enquanto que, na última fase, a situação político-econômica maranhense desestimulou um interesse maior do Estado pelo desenvolvimento do ensino público no Maranhão.

O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado : limites e (im)possibilidades

Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim, o presente trabalho investiga a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no desempenho das agências reguladoras de Estado. Diante de o assunto permear várias áreas epistemológicas, entende-se que abordá-lo sob o enfoque interdisciplinar pode estender em contribuições sobre o objeto investigado. Nesse contexto, esta dissertação visa incorporar, também, outras áreas de conhecimento. Longe de defender um isomorfismo para o arranjo regulatório brasileiro ou de promover uma saída paradigmática, esta pesquisa busca, com amparo na metodologia qualitativa e sob os enfoques exploratórios e descritivos, reunir conhecimentos e constatações no sentido de propiciar maior aproximação acerca do assunto e concorrer para o delineamento de diretrizes futuras do controle externo sobre a regulação brasileira. Destaca-se que tanto a regulação como o controle sobre o ambiente regulatório são assuntos que se encontram em desenvolvimento no contexto brasileiro, o que enseja a pertinência desta pesquisa. Em face do exposto, esta dissertação visa investigar o estado atual do controle exercido pelo TCU sobre o desempenho nas agências reguladoras de Estado – infraestrutura - com intuito de analisar e promover um debate sobre limites e (im)possibilidades dessa atuação.

Modelos de governança e organizações esportivas: uma análise das federações e confederações esportivas brasileiras

Esta Tese tem como objetivo analisar a relação entre as práticas de governança para Federações esportivas e a sua efetividade no Brasil, utilizando a Teoria dos Stakeholders e teorias sobre organizações esportivas. Ela sugere práticas de governança para as entidades esportivas que podem aumentar a sua efetividade - em um contexto em que o esporte é relevante para o Estado e a sociedade. São identificados os principais Stakeholders no esporte e em seguida apresentados parâmetros para uma boa governança, divididos nos campos: regulação, resultados, profissionalismo, transparência e participação. A confecção da presente Tese abrangeu uma pesquisa qualitativa, onde foram entrevistados 26 atores do mundo do esporte e analisados Estatutos e outros documentos de Confederações esportivas. Isso foi facilitado pelo envolvimento do autor com o assunto, pois exerce a direção de Federação Esportiva desde 2005 (Vice Presidente da Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro, 2005/2010 e Presidente da mesma entidade 2011/2012). A solução aqui proposta ajuda a conferir mais transparência e controle sobre as organizações esportivas, criando uma racionalidade instrumental que melhor atenda aos interesses objetivos do conjunto de seus Stakeholders.

Eficácia do treinamento assertivo na depressão

O treinamento assertivo tem se tornando uma técnica de 'tratamento cada vez mais' popular e tem sido usado com uma ampla variedade de problemas interpessoais. Entretanto, pouco tem sido feito para avaliar-se sua eficácia na depressão. Neste trabalho foi feito uma tentativa para mostrar a importância da técnica em aliviar depressões neur6ticas. Tentou-se um estudo singular dos efeitos do treinamento assertivo na depressão", utilizando a estratégia do delineamento experimental para caso único. Em certa medida os resultados apoiaram a eficácia do tratamento. Algumas considerações foram tecidas com base em abordagens comportamentais recentes, concernentes à depressão, e uma pequena abordagem histórica relacionada ao desenvolvimento do treinamento assertivo, também, foi apresentada. Concluiu-se que se a perda de reforçamento de contingências de resposta é a base do comportamento depressivo, é possível aliviar a depressão restaurando e aumentando a incidência de reforçamentos positivos, utilizando o treinamento assertivo, mesmo se subscrevermos a ideia de que a falta de controle sobre os eventos ambientais esteja: na raiz de todo o comportamento depressivo.

Organizações sociais em Pernambuco: o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão

O objetivo desta pesquisa foi analisar o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco quanto a sua aderência aos conteúdos da lei estadual que disciplina as Organizações Sociais e quanto a sua observância por parte dos atores envolvidos: Administração Pública, técnicos do tribunal de contas e membros do seu corpo julgador. Foram assumidas as seguintes premissas: que os novos arranjos de prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com as Organizações Sociais, demandam por parte dos Tribunais de Contas desenhos institucionais de fiscalização específicos, que a pesar de variáveis devem primar por sua capacidade de revelar informações; que o processo de formatação destes desenhos institucionais deve ser dinâmico, permitindo-se que as contigências experimentadas na sua implementação possam contribuir no seu aperfeiçoamento; e que esses desenhos institucionais geram impacto no comportamento dos atores envolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o desenho institucional de controle dos contratos de gestão no âmbito do TCE-PE caracteriza-se por sua fragilidade como mecanismo de revelação de informação e, consequentemente, não contribui para a redução da assimetria de informação que se estabelece com a implementação dos contratos de gestão. Adicionalmente, compromete e limita o desempenho do Tribunal de Contas no controle destes ajustes. Verificou-se, também, uma a baixa observância do desenho institucional identificado, em que pese sua fragilidade, por parte dos atores envolvidos no controle dos contratos de gestão, implicando em uma baixa institucionalização deste desenho. Os resultados devem proporcionar uma rediscussão acerca dos mecanismos de controle dos contratos de gestão por parte do TCE-PE, que poderá resultar em um novo desenho institucional com vistas a conferir maior transparência às parcerias com as Organizações Sociais.

Relações civis-militares e as leis de acesso a informação na América Latina e no Brasil

Na América Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribuído para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Além da defesa da pátria contra a ameaça comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Forças Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os próprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem política interna. No entanto, justificar a intervenção militar na ordem política interna é sempre um empreendimento repleto de contradições e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papéis das forças armadas. Neste processo de consolidação da democracia, os militares ainda mantêm alguns poderes políticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrático das Forças Armadas na América Latina enfrenta a falta de incentivos políticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, já que não há ameaças internas, quer externas observadas. De fato, a região tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforços diplomáticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgação de leis de acesso à informação pública (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutínio público – uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da força legal das LAI na América Latina, as relações entre civis e militares não foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traçar uma relação entre, por um lado, a existência de LAI, a data de aprovação da LAI e sua força geral e exceções, e por outro lado, as relações civis-militares na América Latina. Um número considerável de países suporta que as relações civis-militares influenciam a regulamentação das exceções e o momento em que a lei foi aprovada. Há uma tendência geral na América Latina a adotar LAI fracas na regulamentação de exceções. Também foi feito um estudo de caso do Brasil, país muito representativo da influência militar na política. Concluiu-se que as relações entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influência na aprovação final da LAI no país. Este estudo contribui para a construção de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparência e de relações civis-militares, com várias possibilidades de estudos de casos comparados.