Os systemas penitenciarios do Brasil. V.I

Relato sobre o sistema penitenciário nacional, em que discorre sobre a condenação criminal, a pena de detenção, o regime penitenciário, os menores delinquentes, o livramento condicional, as prisões militares, as prisões de mulheres, a educação do preso, à luz do direito comparado.

Cruise 4 of the M/V N.B. Scofield for 1957.

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Chronica do Muito Alto, e Muito Esclarecido Principe D. Sebastiaõ, decimosexto Rey de Portugal composta por D. Manoel de Menezes : primeira parte, que contém os successos deste Reyno, e conquistas em sua menoridade : offerecida a Magestade sempre Augusta DelRey D. Joaõ V. Nosso Senhor.

Dados de autoria retirados do Diccionario bibliographico portuguez / Innocencio F. da Silva, v. 5, p. 97, 1860, e do v. 6, p. 61, 1862, que informa: "Logo que esta chronica se publicou em nome de Manoel de Menezes, foi reconhecida a fraude, e presumiu-se que era, senão toda, na maior parte, da lavra de seu publicador Bayão..."

Alvará, por que V. Magestade he servido declarar que a todos os Ministtros, e Officiaes de Justiça, Fazenda, ou Guerra he permitido negocear por meio da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, e de quaesquer outras por V. Magestade confirmadas, e que não possão ser dados de suspeitos nas causas, e dependencias civeis, ou crimes respectivas às ditas Companhias, com o pretexto de terem acçoens nellas ; tudo na forma acima declarada : para Vossa Magestade ver / Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará, porque V. Magestade he servido declarar o parágrafo dezoito da Instituição da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão : na forma, que nelle se contém : para V. Magestade ver : Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará, por que V. Magestade ha por bem ampliar os privilegios, que na Instituição da Junta da Administração da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, lhe tinha concedido; na forma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará com força de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publicação delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão em qualquer dos Portos do Ultramar, não possão per si, ou por interpostas pessoas directa, ou indirectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constituidos para o manejo do commercio geral da dita Companhia : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver : José Thomás de Sá o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Una reflexión acerca del problema del desempleo en la C.A.P.V.

La Comunidad Autónoma Vasca presenta una realidad socio-económica compleja sobre la que inciden multitud de variables políticas,económicas y culturales que han mediatizado nuestro desarrollo en los últimos años. Partiendo de que el principal problema que tiene la economía vasca y también la española es el paro,nos planteamos qué líneas de actuación deberían darse, si no para solucionarlo totalmente, sí al menos para reducirlo de una forma significativa.

Regimento que V. A. manda dar à Junta do Comercio Geral para usar daqui em diante delle, na maneira que nelle se declara : para V. A. ver / Martim de Brito Couto o fez

A Junta não durou muito. Foi extinta em 1720.

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

Geroa E.P.S.V. o la previsión social en el sector del metal de Guipúzcoa

El marco jurídico aplicable a las Instituciones de previsión propias del País vasco,es mucho más competitivo que el modelo estatal más privilegiado por el legislador,los Planes y fondos de pensiones.

Guidelines for the Provision of Garbage Reception Facilities at Ports Under MARPOL Annex V

This report offers guidelines for the provision of adequate port reception facilities for vessel-generated garbage under the requirements of Annex V of the International Convention for the Prevention of Pollution From Ships, 1973 (MARPOL 73/78), Regulations for the Prevention of Pollution by Garbage from Ships. MARPOL Annex V prohibits at-sea disposal of plastic materials from vessels, and specifies the distance from shore at which other materials may be dumped. Annex V also requires the provision of port reception facilities for garbage, but it does not specify these facilities or how they are to be provided. Since the at-sea dumping restrictions apply to all vessels, the reception facility requirement applies to all ports, terminals, and marinas that serve vessels. These guidelines were prepared to assist port owners and operators in meeting their obligation to provide adequate reception facilities for garbage. The report synthesizes available information and draws upon experience from the first years ofimplementation of MARPOL Annex V. (PDF file contains 55 pages.)

Annaes historicos do Estado do Maranhão, em que se dá noticia do seu descobrimento, e tudo o mais que nelle tem succedido desde o anno em que foy descuberto até o de 1718offerecidos ao Augustissimo Monarca D. João V, Nosso Senhorescritos por Bernardo Pereira de Berredo

Os reis, tanto portugueses como espanhóis, variaram muito na determinação de impedir o cativeiro dos índios, até que, em 1741, o Papa Benedito XIV expediu uma bula proibindo terminantemente que qualquer pessoa, secular ou eclesiástica, possuísse como escravos os índio, sob pena de excomunhão latae sentiae.

Soviet-American Cooperative Research on Marine Mammals. Volume 1- Pinnipeds: Under Project V.6. Marine Mammals, of the US-USSR Agreement on Cooperation in the Field of Environmental Protection

Some 25 to 30 yr ago, when we as students were beginning our respective careers and were developing for the first time our awareness of marine mammals in the waters separating western North America from eastern Asia, we had visions of eventually bridging the communication gap which existed between our two countries at that time. Each of us was anxious to obtain information on the distribution, biology, and ecological relations of "our" seals and walruses on "the other side," beyond our respective political boundari~s where we were not permitted to go to study them. We were concerned that the resource management practices on the other side of the Bering and Chukchi Seas, implemented in isolation, on a purely unilateral basis, might endanger the species which we had come to know and were striving to conserve. At once apparent to both of us was the need for free exchange of biological information between our two countries and, ultimately, joint management of our shared resources. In a small way, we and others made some initial efforts to generate that exchange by personal correspondence and through vocal interchange at the annual meetings of the North Pacific Fur Seal Commission. By the enabling Agreement on Cooperation in the Field of Environmental Protection, reached between our two countries in 1972, our earlier visions at last came true. Since that time, within the framework of the Marine Mammal Project under Area V of that Agreement, we and our colleagues have forged a strong bond of professional accord and respect, in an atmosphere of free intercommunication and mutual understanding. The strength and utility of this arrangement from the beginning of our joint research are reflected in the reports contained in this, the first compendium of our work. The need for a series of such a compendia became apparent to us in 1976, and its implementation was agreed on by the regular meeting of the Project in La Jolla, Calif., in January 1977. Obviously, the preparation and publication of this first volume has been excessively delayed, in part by continuing political distrust between our governments but mainly by increasing demands placed on the time of the contributors. In this period of growing environmental concern in both countries, we and our colleagues have been totally immersed in other tasks and have experienced great difficulty in drawing together the works presented here. Much of the support for doing so was provided by the State of Alaska, through funding for Organized Research at the University of Alaska-Fairbanks. For its ultimate completion in publishable form we wish to thank Helen Stockholm, Director of Publications, Institute of Marine Science, University of Alaska, and her staff, especially Ruth Hand, and the numerous referees narned herein who gave willingly oftheir time to review each ofthe manuscripts critically and to provide a high measure of professionalism to the final product. (PDF file contains 110 pages.)