Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Heresia, doença, crime ou religião: o Espiritismo no discurso de médicos e cientistas sociais

Desde a segunda metade do século XIX e até a década de 1940, as práticas e doutrinas espíritas mobilizaram o pensamento médico, num duplo empreendimento intelectual e de intervenção social. O artigo aborda vários textos elaborados, neste período, por médicos (tais como Nina Rodrigues e Leonídio Ribeiro), explorando como neles é definido e analisado o espiritismo, e localizando, entre as diversas épocas, continuidades e rupturas. Na década de 1930, o espiritismo e os cultos de possessão em geral começam a ser tratados por referência a categorias sociológicas e antropológicas, sinalizando uma transformação importante no seu estatuto (Arthur Ramos é um nome chave). No artigo, esta transição é problematizada a partir da análise da categoria "higiene mental", utilizada por intelectuais durante as décadas de 1920 e 1930 e associada às discussões sobre a constituição e destinos do Brasil enquanto nação.

O dilema do papa-chibé: consumo alimentar, nutrição e práticas de intervenção na Ilha de Ituqui, baixo Amazonas, Pará

Este artigo é uma análise das práticas cotidianas de escolha e utilização de alimentos na ilha de Ituqui, município de Santarém, Pará. Somado a isto, pretendo avaliar alguns aspectos do impacto destes processos nas práticas locais de intervenção. Os estudos antropológicos sobre hábitos alimentares concentram-se, principalmente, em análises mononivelares de estruturas mentais e sociais, sistemas de representação e infra-estruturas econômico-ambientais. Proponho para este estudo um deslocamento deste foco para as interações das práticas cotidianas com o habitus, e com as esferas acima referidas. Na Amazônia, a urgência de estudos sobre os hábitos alimentares de sociedades campesinas e seu papel no impacto de programas de intervenção nesta área, alia-se ao número ainda modesto de estudos gerais sobre tais sociedades, especialmente, as Caboclas. O estudo realizado na ilha de Ituqui apresentou altos valores de consumo protéico e valores moderadamente baixos de calórico, quando comparados com as recomendações internacionais. Os processos de escolha são práticas superpostas influenciadas e limitadas pelos sistemas de tabu locais, alta sazonalidade dos recursos naturais e do mercado, representações de classe e preferências sociais e individuais. Apesar da heterogeneidade dos processos observados, os projetos de intervenção locais insistem em homogeneizar os pacotes de nutrição e alimentação introduzidos, ignorando assim importantes variáveis de natureza social e cultural.

Os imperativos da padronização no contexto das práticas médicas: pistas para um breve ensaio teórico

Este texto procura ensaiar uma reflexão sociológica que, mobilizando contributos provenientes de vários domínios disciplinares, seja capaz de problematizar a emergência das dinâmicas de reconfiguração da profissão médica, bem como os significados subjacentes ao desenvolvimento das lógicas de regulação e padronização no interior deste campo. Resgatando a abordagem sociológica das generalizações interpretativas e dos enquadramentos que tendem a perpetuar a obstinação com a questão do aumento ou da perda do poder profissional, exploram-se em alternativa outros enfoques que propiciem pistas de reflexão e de trabalho sobre a dimensão contextual e situada dos conhecimentos padronizados no contexto das práticas profissionais concretas.

Trabalho de projeto como “Pedagogia de Fronteira”

A proposta colocada no presente trabalho, a partir de uma reflexão sobre o desenvolvimento do trabalho de projeto em sala de atividades, é de que, fazer trabalho de projeto se pode tornar uma forma de criar uma “pedagogia de fronteira”. Esta pedagogia implica uma perspetiva de trabalho centrada em problemas e na interdisciplinaridade, mobilizando a criação de constantes mapas mentais por parte de educandos e seus educadores. Orienta-se para os fins sociais da aprendizagem, ajuda o currículo a funcionar como um sistema de vasos comunicantes. Ao trabalhar em “terrenos de fronteira” os educadores transcendem-se a si próprios e aos limites que lhes são colocados pelas respetivas estruturas institucionais e entendem que o outro não é uma ameaça mas um recurso.

LIHE – Learning in Higher Education – Contributo para a melhoria do ambiente e daexperiência de aprendizagem de estudantes adultos no Ensino Superior – o Caso Português

Artigo apresentado no V Congresso deGaliza e Norte de Portugal de Formação para o Trabalho – “Necessidades de Formação e Desenho Curricular por Competências”, Universidade de Compostela, 27-29 Novembro de 2003

Representações dos técnicos de intervenção precoce sobre as famílias e práticas de IP em contexto rural e urbano

O presente estudo visou caraterizar as representações que técnicos de intervenção precoce têm sobre famílias que vivem em meio rural e em meio urbano que recebem apoio das equipas. Foram realizadas entrevistas semi-diretivas, os participantes e entrevistados foram dez docentes com intervenção educativa nas equipas, cinco em apoio direto a famílias de meio rural e cinco a realizar intervenções com famílias de meio urbano. Deste estudo resultaram vários dados qualitativos que depois de analisados e discutidos, levaram a diversas conclusões que vem dar respostas às questões e problemática iniciais. As famílias inseridas nestes contextos têm características que as diferenciam; habilitações, recursos, necessidades e comportamentos em comunidade. Tem aspetos culturais que influenciam as suas atitudes, participação e autonomia e são ou não decisivas no desenvolvimento da criança. Em contexto rural as famílias apresentam um maior número de necessidades comparativamente às famílias de meio urbano. As maiores necessidades das famílias em contexto rural situam-se nas questões financeiras, de formação e apoio técnico e especializado. As maiores necessidades das famílias de contexto urbano situam-se ao nível do fraco apoio familiar e das redes sociais. As necessidades comuns situam-se nas necessidades de informação e promoção da autonomia e competências parentais. As visitas e intervenções domiciliares podem permitir melhorar a identificação das necessidades e recursos das famílias e compreender melhor os critérios de referência de algumas crianças. As oportunidades de aprendizagem são maiores nestes encontros em domicílio, estão presentes em muitos casos, elementos da família alargada, que muitas vezes tem um papel fundamental na educação e estimulação destas crianças. Os docentes de IP em intervenção em contexto urbano, comparativamente com os docentes inseridos em contexto rural, apoiam famílias que na generalidade abrangem áreas profissionais mais vantajosas financeiramente. Estas famílias terão á partida melhores condições para aceder a mais recursos e apoios. Nos dois contextos existe uma necessidade comum, falta de informação e alguma autonomia e competências parentais em relação ao crescimento das crianças. A realização de iii encontros de pais ou criação de grupos de pais que tenham por base a partilha de experiencias e informação, estão planeadas mas não são uma realidade nestas equipas. Nas práticas de qualidade, o profissional deve atuar nos contextos naturais como, a família, ou a comunidade, mas pode incluir também rotinas, brincadeiras, festas etc. cenários que facilitem o dia-a-dia. As famílias têm contextos e rotinas próprias que os profissionais devem identificar, os dados que recolhemos indicam essa necessidade de proceder a avaliação mais atenta das necessidades das famílias. As práticas recomendadas e o enquadramento legislativo são tidos em conta pelos docentes e profissionais das equipas, os recursos documentais são na sua maioria comuns, a todas as equipas participantes, seguindo as orientações e documentos/minutas facultadas pela comissão coordenadora do SNIPI (Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância) Apesar das recomendações teóricas para práticas de qualidade centradas na família, verificamos que estas fazem parte das preocupações destes docentes, mas nem sempre são implementadas. A problemática da criança parece ser ainda o ponto mais importante dos programas e planos de intervenção e mesmo o critério decisivo para delinear a duração e frequência das intervenções, seja em contexto urbano ou rural. - ABSTRACT This study aimed to characterize the families of rural and urban areas that receive support from Early Intervention Teams. It has been proposed yet whether professionals IP suit their practices to the characteristics of these families and communities integrated in different cultural contexts. Interviews were conducted semidirective, participants were ten respondents and teachers with educational intervention teams, five in direct support to families in rural areas and five interventions with families in urban areas. This study resulted in a number of qualitative data that then analyzed and discussed, led to several conclusions that comes to answer the questions and problems early. The families included in these contexts have characteristics that differentiate them; qualifications, resources, needs and behaviors in the community. Has cultural aspects that influence their attitudes, participation and autonomy and are not decisive in the development of the child. In the rural households have a greater number of needs compared to urban families. The greatest needs of families in rural settings are located in financial matters, training and technical support and expertise. The greatest needs of the urban households are located at the level of weak family support and social networks. Common needs lie in information needs and promoting autonomy and parenting skills. The home visits and interventions may allow improved identification of needs and resources of families and understand the benchmarks of some children. Learning opportunities are greater in these meetings at home, are present in many cases, elements of the extended family, which often plays a key role in education and stimulation of these children. Teachers IP intervention in the urban compared with rural teachers placed in context, support families in general include professional areas more financially advantageous. These families will have better starting conditions for access to more resources and support. In both contexts there is a common need, lack of information and some autonomy and parenting skills in relation to the growth of children. The meetings of parents or creating parent groups that are based on the sharing of information and experiences are planned but are not a reality in these teams. In quality practices, the professional must act in natural contexts like the family or the community, but may also include routines, jokes, and parties’ etc. scenarios that v facilitate the day-to-day. Families have their own contexts and routines that professionals should identify, collect the data indicate that the need for more careful assessment of the needs of families. Best practices and legislative environment are taken into account by teachers and professional teams, the documentary resources are mostly common to all participating teams, following the guidelines and documents / drafts provided by the coordinating committee SNIPI (National Intervention Early Childhood) Despite the theoretical recommendations for quality practices family-centered, we see that these are part of the concerns of teachers, but are not always implemented. The issue of child seems to be still the most important programs and plans and even the decisive criterion for delineating the duration and frequency of interventions whether in urban or rural.

Tradição em transformação: representações sociais de tradição em associações culturais

Dissertação conducente à obtenção do grau de Mestre em Educação Social e Intervenção Comunitária

Divulgação de indicadores sociais: outra dimensão para informações contabilísticas

Mestrado em Contabilidade

Condições de acessibilidade na universidade: o ponto de vista de estudantes com deficiência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Natureza, princípios e fundamentos das práticas e relações profissionais-doentes no contexto do Gabinete de Sub-visão do Instituto Dr. Gama Pinto

A institucionalização do direito à saúde, na constituição de 1976, como direito social e humano não parece ter conseguido, na prática dos profissionais de saúde, abalar a relação paternalista que coloca o doente numa situação de submissão face à dominância do poder/saber médico central ou periférico que o doente, nos termos de Parsons, deve acatar humildemente como “um bom doente”. É este papel de passividade e submissão do doente que nos propomos problematizar nos meandros dos direitos humanos/direitos sociais de cidadania como campo de construção social assente em práticas norteadas por direitos e deveres que, nos termos de Foucault, submetem os cidadãos a constrangimentos inerentes às relações de poder.

Processos de regulação da violência escolar: das políticas às práticas

Esta comunicação tem como objetivo analisar como as políticas respeitantes à segurança escolar são reinterpretadas e reorientadas em resultado das estratégias e filosofias de intervenção das direções das escolas e outros agentes educativos. Tendo como premissa que o contexto social não determina linearmente a violência escolar, o estudo centrou-­se na análise das relações entre o contexto social local e organizacional das escolas, procurando identificar os factores relevantes para o processo de regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, tendo em conta contrastes intra e inter clusters assim como a sua posição relativa face aos níveis de violência registadas a nível nacional. Foi identificada uma diversidade significativa de respostas à violência, concretizadas na mobilização de diferentes recursos pelos responsáveis das escolas com o duplo objetivo de atingir as metas políticas definidas e os seus próprios interesses estratégicos. Esta apropriação e reorientação das políticas realiza-­se através da estruturação de redes locais de poder, hierarquizando competências e responsabilidades, e no processo, redefinindo os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média ou com sucesso educativo elevado, ou ainda as sanções desproporcionais para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Isto mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais que, dentro de certos limites, lhes permite reinterpretar e reconstruir regras e, em última instância, contribuir para a alteração do próprio sistema (Mouzelis, 2000;; Burns e Flam, 2000;; Lipsky, 1980).

As questões de género nas práticas educativas do Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico no âmbito do estágio pedagógico : os estereótipos nos materiais escolares

Dissertação de Mestrado, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, 16 de Junho de 2015, Universidade dos Açores.

Perceções dos turistas sobre as práticas de sustentabilidade ambiental no turismo rural : o caso de São Miguel

Dissertação de Mestrado, Gestão de Empresas (MBA), 2 de Outubro de 2015, Universidade dos Açores.