A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

A ilusão urbanística: análise crítica sobre a (re)produção do espaço urbano no município de Ilha Bela - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin

O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin.

Análise dos processos e instrumentos de ordenação do território: comparação entre Brasil e Portugal

Pós-graduação em Geografia - IGCE

A crise do subprime e seus efeitos sobre os Estados Unidos e reflexos no Brasil

Between December 2007 and June 2009 the United States witnessed 18 months of recession that became known as the subprime crisis. Beginning in the housing market, the crisis moved into the banking and financial markets and spread throughout the entire economy through a domino effect, affecting the majority of other businesses. A major reflection of this was the large rise in unemployment rates due to business slashing jobs in an attempt to preserve cash. Although the crisis has officially ended, the unemployment rate reached over 10% in 2010 in the United States. American's continue to seek new jobs in a very difficult employment market, while attempting to manage the family household budget. American household income, which decreased either by pay cuts, job loss, and the effects of inflation, leads the majority of Americans to declare that the crisis had not yet ended. The crisis has spread to the world in varying degrees. Brazil was one of the countries least affected due to government policies and the large amount of foreign exchange. Although the crisis has affected Brazil only slightly, we will show how it reached this country and how the government solved this problem. This research paper will explain how the subprime crisis began, how it manifested itself in the U.S. economy and throughout the population. Also, it will show the crisis’ effects in Brazil and show some statements from Americans with their respective views and their experiences relative to the crisis

Previsão do comportamento de estruturas de contenção atirantadas utilizando o software FTOOL

Population growth, together with the gradual social ascent in Brazil, reflects at the growing need for better use of urban spaces. In this context, the amount of new buildings to meet the demand in property market, the needs for creating new roads and highways, among others, make the use of geotechnical works and, more specifically, retaining walls, more and more common. One of the simplest solutions for underground works is the use of retaining structures using tie back walls for soil support, therefore, the present work deals with this kind of structures. This paper proposes the use of FTOOL software testing in predicting deformations in tie back walls, by comparing simulations of the presented model to a real and measured deformation case in Guabirotuba Formation (PR). The results showed the importance of defining the parameters such as stiffness and curtain geometry, as well as the definition of representative loads acting on it. Also, it was pointed out that the passive response of the steel rods depends on the horizontal displacement of the wall. The study concluded that the program generates very representative results when compared to field data and seems to be a promising tool for tie back structures displacement predictions

Desenvolvimento de um smart meter: um estudo sobre eficiência energética através das redes inteligentes

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEB

Os efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida para a população de baixa renda em Marília-SP: a construção de uma ilusão

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A presença da estrutura federal na escala municipal: o programa Minha Casa, Minha Vida e a aplicação de moradias em áreas irregulares nos municípios : uma olhada sobre Campinas/SP

This work aims to analyze the limitations of recent Brazilian urban expansion and, more specifically, the housing policy for low-income population, focused on Minha Casa, Minha Vida in Campinas / SP . It is understood that this program aims to democratize access to housing for excluded populations in the property market, resulting in a right to the city. This policy is analyzed in the living space configuration from the point of view of socio-spatial segregation. To meet the flexibility of real estate developers, urban politic Campinas was subsumed by the entrepreneurship of housing production, was detached from the municipal planning and releasing ownership of urban land for the free flow of capital that circulated by the real estate market in the search for the appropriation of elevation of the ground rent . These processes are understood through intense confinement of poverty in areas that grow randomly deleted and the margin of urban rights

Produção do Espaço Urbano e Dinâmica Imobiliária em Cidades Médias: os casos de Presidente Prudente (SP), São José do Rio Preto (SP) e Lleida (ESP)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Produção do Espaço Urbano e Dinâmica Imobiliária em Cidades Médias: os casos de Presidente Prudente (SP), São José do Rio Preto (SP) e Lleida (ESP)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Determinantes del incremento salarial en las primeras rotaciones laborales de los titu lados de Ciclos Formativos

[ES] El objetivo del presente trabajo radica en el estudio de los determinantes de la variación salarial experimentada durante los primeros episodios laborales, poniendo especial énfasis en aspectos tales como la movilidad, la satisfacción con el primer puesto de trabajo y la especialidad elegida. La relación entre movilidad y salarios ha sido ampliamente estudiada en teoría, pero poco contrastada en la práctica. En cambio, la relación entre el nivel de satisfacción con un empleo y el nivel de salarios futuro, no ha sido analizada hasta ahora. A partir de una encuesta realizada a titulados de Formación Profesional Específica analizamos, entre otros, el efecto de estos factores sobre la variación salarial experimentada. De esta forma detectamos una clara relación entre la satisfacción con el primer empleo tras los estudios y la variación salarial producida entre éste y el último empleo considerado. No obstante, a diferencia de otros estudios, las medidas de rotación laboral no resultan significativas a la hora de explicar dicha variación salarial