Decision-making in a death investigation: Emotions, families and the coroner

The role of the coroner in common law countries such as Australia, England, Canada and New Zealand is to preside over death investigations where there is uncertainty as to the manner of death, a need to identify the deceased, a death of unknown cause, or a violent or unnatural death. The vast majority of these deaths are not suspicious and thus require coroners to engage with grieving families who have been thrust into a legal process through the misfortune of a loved one's sudden or unexpected death. In this research, 10 experienced coroners discussed how they negotiated the grief and trauma evident in a death investigation. In doing so, they articulated two distinct ways in which legal officers engaged with emotions, which are also evident in the literature. The first engages the script of judicial dispassion, articulating a hierarchical relationship between reason and emotion, while the second introduces an ethic of care via the principles of therapeutic jurisprudence, and thus offers a challenge to the role of emotion in the personae of the professional judicial officer. By using Hochschild's work on the sociology of emotions, this article discusses the various ways in which coroners manage the emotion of a death investigation through emotion work. While emotional distance may be an understandable response by coroners to the grief and trauma experienced by families and directed at cleaner coronial decision-making, the article concludes that coroners may be better served by offering emotions such as sympathy, consideration and compassion directly to the family in those situations where families are struggling to accept, or are resistant to, coroners' decisions.

Google, online search and consumer confusion in Australia

The legality of the operation of Google’s search engine, and its liability as an Internet intermediary, has been tested in various jurisdictions on various grounds. In Australia, there was an ultimately unsuccessful case against Google under the Australian Consumer Law relating to how it presents results from its search engine. Despite this failed claim, several complex issues were not adequately addressed in the case including whether Google sufficiently distinguishes between the different parts of its search results page, so as not to mislead or deceive consumers. This article seeks to address this question of consumer confusion by drawing on empirical survey evidence of Australian consumers’ understanding of Google’s search results layout. This evidence, the first of its kind in Australia, indicates some level of consumer confusion. The implications for future legal proceedings in against Google in Australia and in other jurisdictions are discussed.

Accountability for good faith in commercial dealing: The Carter v Boehm legacy 250 years on

In common law jurisdictions such as England, Australia, Canada and New Zealand good faith in contracting has long been recognised in specific areas of the law such as insurance law and franchising, and more recently the implied duties of good faith and mutual trust and convenience in employment contracts have generated a considerable volume of case law. Outside of these areas of law that may be characterised as being strongly‘relational’ in character,the courts in common law jurisdictions have been reluctant to embrace a more universal application of good faith in contracting and performance. However increasingly there are cases which support the proposition that there is a common law duty of good faith of general application to all commercial contracts. Most important in this context is the recent decision of the Supreme Court of Canada in Bhasin v Hrynew.1 However, this matter is by no means resolved in all common law jurisdictions. This article looks at the recent case law and literature and at various legislative incursions including statutes, codes of conduct and regulations impacting good faith in commercial dealings.

La costumbre en el Derecho Canónico Indiano

Resumen: El artículo estudia la vigencia de la costumbre en el mundo canónico indiano. Luego de presentar su evolución y desarrollo en el derecho universal analiza la doctrina sobre la materia a partir de autores indianos. Se expone la vigencia del derecho consuetudinario en diversos ámbitos de la vida eclesiástica americana concluyendo en afirmar el amplio imperio de este derecho en la Iglesia de Indias y, señalando que entorno al siglo XVIII se comienza a percibir cierta desconfianza hacia esta fuente del derecho canónico con normas que tienden a otorgar mayor contralor al legislador.

El modelo de sexualidad de la sociedad cristiana medieval: norma y transgresión

[ES]En estas páginas se analiza el modelo de sexualidad conyugal establecido por la Iglesia medieval para poder responder a la pregunta de qué era lícito y qué no en las relaciones sexuales. Así, entre otras cuestiones, se pasa revista a las posturas, a los momentos, las frecuencias, etc. Igualmente se exponen diversas estrategias arbitradas por la sociedad medieval para vivir en pareja y disfrutar del sexo al margen del matrimonio canónico, como la barraganía,el amancebamiento o el estupro.

Prevalência da Câmara dos Deputados no processo legislativo bicameral : a Lei de improbidade administrativa

Analisa a Constituição Federal e as Leis Ordinárias editadas em 2011 para saber se existe a prevalência de uma das Casas do Congresso Nacional na elaboração das leis. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e da análise das legislações publicadas, observando o processo legislativo bicameral para deliberação dos projetos, verificar as consequências para a definição do texto final das leis publicadas. Para tanto, propõe-se realizar estudo sobre o Poder Legislativo no Brasil e o modelo de sistema bicameral adotado. Também são analisadas todas as Constituições editadas no Brasil para saber os aspectos históricos e políticos em sua elaboração e os efeitos na definição das atribuições das Casas do Congresso Nacional, com repercussões no processo legislativo. É realizada a análise da tramitação legislativa da Lei de Improbidade Administrativa, expondo os textos adotados pelas Casas, com a definição do texto encaminhado para transformação em norma jurídica.

Necessidades de autocuidado à qualidade de vida de clientes com câncer de cabeça e pescoço: contribuição da enfermagem

Aborda-se a consulta de enfermagem como estratégia de pesquisa, visando identificar necessidades de autocuidado (AC) em clientes com câncer de cabeça e pescoço em tratamento paliativo ambulatorial. Tem-se como objetivos: identificar o perfil sociodemográfico e nosológico dos clientes com câncer de cabeça e pescoço atendidos no ambulatório para cuidados paliativos; identificar a qualidade de vida (QV) dessas pessoas através da consulta de enfermagem; avaliar as mudanças no sistema de autocuidado, considerando a intervenção de enfermagem. O estudo fundamenta-se nos conceitos, protocolos e instrumentos específicos da temática escolhida, e na Teoria do Déficit de Autocuidado de Orem. Escolheu-se o método quantitativo, descritivo, com delineamento pré-experimental tempo-série anterior e posterior em grupo único, que recebeu orientações para o autocuidado na consulta de enfermagem (CE). Foram sujeitos do estudo 77 clientes cadastrados no ambulatório especializado em tratamento paliativo, do INCA do Rio de Janeiro, no período de março a agosto de 2011. Variáveis sociodemográficas e nosológicas compõem o instrumento de produção de dados; enquanto as etapas da sistematização da assistência de enfermagem compõem o formulário para a implementação da CE. Para avaliar a QV aplicou-se o formulário QLQ30-H&N45, sendo os dados produzidos tratados mediante a estatística descritiva. Constatou-se, que a maioria dos 77 (100%) sujeitos do estudo é do sexo masculino e situam-se na faixa etária de 50 a 60 anos. Predominam os residentes na Baixada Fluminense, com ensino fundamental e aposentados. Têm união estável, cuidador informal e referem pouca realização de lazer. A maioria possuía hábito de tabagismo e alcoolismo. Quanto ao perfil nosológico, a maioria possui lesão tumoral inodora, sendo a cavidade oral o sítio mais acometido por câncer, e a metástase local a mais frequente. Quanto à capacidade para AC, a maioria se alimenta, se veste e se locomove sem auxilio. Ressalte-se que, na avaliação da QV, os escores predominantes apontam indicativos de controle de sintomas e funcionalidade. Foram formulados 33 diagnósticos de enfermagem, destacando-se nos domínios: físico, a deglutição prejudicada; no psicológico, a baixa autoestima crônica; no social, a interação social prejudicada; no cognitivo, conhecimento deficiente da doença. Concluiu-se que os objetivos da pesquisa foram alcançados, identificando-se que os clientes com câncer de cabeça e pescoço, em tratamento paliativo, possuem diferentes necessidades de autocuidado, sendo o enfermeiro o profissional responsável pela sua educação em saúde e consequente identificação de demandas para outros profissionais da equipe multiprofissional.

O novo perfil da tutela dos direitos individuais homogêneos

A dissertação tem por objeto a análise das novas formas de tratamento processual dos direitos individuais homogêneos, os quais frequentemente dão ensejo à propositura de ações repetitivas, especialmente a partir da tendência pela adoção de procedimentos de agregação de ações em alguns países. Assim, analisam-se as ações-teste estabelecidas pela Alemanha (Musterverfahren), Inglaterra (Group Litigation Order) e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro (PL 8.046/2010). Como esta espécie de direitos também pode ser tutelada por ações coletivas, o trabalho contém um estudo sobre suas principais características, como a representatividade adequada e os diferentes sistemas de extensão dos efeitos produzidos pela coisa julgada formada nestas ações. Todo este debate é precedido da análise dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica, do movimento mundial de aproximação entre os sistemas de civil law e common law, e da crescente tendência uniformizadora da jurisprudência brasileira.

A representação social da união estável na classe média do Rio de Janeiro

A união estável é uma forma de relação conjugal presente, como concubinato, em diversas sociedades desde a antiguidade, constituindo uma opção de vida conjugal que tem se tornado cada vez mais freqüente na atualidade. O novo Código Civil (2002), em coerência com as mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, confere a esse tipo de vínculo o título de entidade familiar, passando ele a compor o Livro de Família deste diploma legal. O tratamento jurídico fez dessa forma de relação antiga um novo arranjo conjugal, fato com inúmeras implicações no âmbito da vida privada. Como fato novo, a união estável gera estranhamentos, provocando um processo de familiarização social através da sua ancoragem em forma de relações conjugais já existentes: o casamento ou o concubinato. A partir desse entendimento, o presente trabalho teve por objetivo descrever, analisar e comparar as representações sociais a respeito da união estável produzidas por homens e mulheres, em quatro condições distintas: casados, solteiros, em união estável, separados. A amostra da pesquisa empírica foi composta de 304 sujeitos, com 76 em cada situação conjugal considerada, sendo metade homens e metade mulheres. O instrumento utilizado foi um questionário composto de 41 questões, sendo 21 fechadas e 19 abertas. Dentre elas, 40 são questões substantivas relativas à união estável, com vistas à obtenção de dados que configurem circunstancialmente as representações sociais. O questionário é iniciado por uma questão específica de evocação livre à descrição de uma relação conjugal do tipo união estável, para identificação dos conteúdos temáticos básicos e da estrutura das representações, de modo a permitir sua comparação. Finalmente, uma questão, desmembrada em 6 itens, visa à caracterização sócio-demográfica do conjunto dos sujeitos. As evocações foram analisadas através do software EVOC, permitindo identificar a estrutura das representações sociais. As respostas às perguntas fechadas e abertas, estas após sua categorização, foram objeto de um tratamento estatístico descritivo simples. Os resultados demonstraram que o núcleo central das representações sociais dos quatro grupos investigados compõe-se basicamente pelos sentimentos de amor e respeito. Observou-se também um alto grau de informação a respeito da união estável e posicionamentos predominantemente favoráveis tanto a respeito da legalização quanto em relação a alguns de seus aspectos jurídicos considerados polêmicos, como a conversão da união estável em casamento. Este estudo evidenciou ainda que a representação social da união estável procede basicamente de uma ancoragem no casamento, embora se tenha observado também a perpetuação da crença existente no senso comum de que é mais fácil se separar na união estável do que casamento

Novos rumos da prova pericial

A autora parte da premissa de que a prova pericial dá ensejo a equívocos e, por isso, sua produção deve ser rigorosamente controlada. A partir do enfoque histórico, a autora demonstra como a separação de questões de fato e de direito serve de instrumento ao controle judicial da prova pericial, que deve ser promovido desde a fase da admissibilidade a da valoração, sempre levando em consideração o debate real entre as partes. A autora dedicou grande parte da pesquisa ao estudo do direito probatório da common law, aos precedentes Frye, Daubert, Joiner e Kumho, bem como a outros casos marcantes, para fundamentar seu entendimento de que é tão importante o exame da admissibilidade da prova, como da sua valoração. O controle em todas as etapas da prova pericial, possível de lege lata no Brasil, visa à obtenção de prova idônea, sem a qual não é possível chegar a um resultado legítimo amparado em dados racionais.

Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que uma releitura dos princípios do contraditório e do dever de motivar as decisões judiciais, sob a ótica da maior participação dos jurisdicionados, tem o condão de alcançar a esperada legitimidade democrática da atuação judicial. Para tanto, antes de adentrar ao cerne da questão, buscou-se analisar ordenamentos de tradições jurídicas distintas, civil law e common law, a fim de delinear as perspectivas que referidos sistemas enxergavam o dever de motivar a decisão judicial. O estudo convergiu para o momento atual do direito, iniciado na segunda metade do séc. XX com o movimento de constitucionalização e, consequentemente, judicialização dos direitos. Uma das maiores críticas ao momento vivido é o amplo espaço interpretativo do juiz, abrindo as portas para a discricionariedade, o que foi combatido e rechaçado tendo como parâmetro as origens do instituto. Passado referido ponto, discutiu-se sobre as evoluções e novas tendências que circundam os princípios do contraditório e do dever de motivar, cuja finalidade foi demonstrar a estreita conexão entre as normas. Conclusão inexorável foi que ambos compõem a base das garantias processuais que legitimam a atuação judicial democrática. Por fim, procurou-se tecer alguns comentários sobre os equívocos cometidos na interpretação do princípio do convencimento judicial, e como essa perspectiva pode ser alterada com as diretivas presentes no projeto do novo Código de Processo Civil, haja vista que suas previsões abraçam boa parte das ideias debatidas no presente trabalho.

Polski a amerykański dyskurs sądowy: śledcze i skargowe procedury przesłuchiwania świadków w procesach karnych

Wydział Anglistyki

Victims' rights in Ireland: influences, illusions and impacts

Following international trends victims of crime in Ireland have increasingly become a source of political, policy and to a lesser extent academic concern. Although it is assumed that the Irish victims’ rights movement is having a profound impact on the criminal justice system there are very few studies addressing this assumption or the genesis of the Irish movement. At the time a victims’ rights movement was established in Ireland there were movements already established in the U.S. and Britain. To determine which model Ireland followed, if any, in establishing its movement a comparative analysis of the emergence of the victims’ rights movements in these three common law jurisdictions was undertaken. This research examines possible victim policy transfer to test the transfer route perception that the victims’ movement began in the U.S., was transferred into Britain and then onto Ireland. At the same time that the victims’ rights movements were emerging in the U.S., Britain and Ireland, and asserting pressure on their national governments for beneficial changes for victims of crime, international organisations such as the U.N. and Council of Europe were being pressured by victims’ rights groups into introducing victim centered instruments of guidance and best practice for member states. Eventually the E.U. became involved and enacted a binding instrument in 2001. These victim centered instruments provide legal and service provision rights to Irish victims of crime, but they do not generate much academic interest. This research, in addition to providing a detailed account of the victim centered instruments, analyses the jurisprudence of the European Court of Human Rights, and identifies and analyses the primary victim centered statutory modifications and case law in Ireland over the past three decades. Lastly, the current law and practices in Ireland are evaluated against Ireland’s obligations under international and E.U. law.

Towards a new model of criminal justice system in the era of globalised criminality: the biggest challenges for criminal process legislation

The main objective of this thesis is the critical analysis of the evolution of the criminal justice systems throughout the past decade, with special attention to the fight against transnational terrorism. It is evident – for any observer - that such threats and the associated risk that terrorism entails, has changed significantly throughout the past decade. This perception has generated answers – many times radical ones – by States, as they have committed themselves to warrant the safety of their populations and to ease a growing sentiment of social panic. This thesis seeks to analyse the characteristics of this new threat and the responses that States have developed in the fight against terrorism since 9/11, which have questioned some of the essential principles and values in place in their own legal systems. In such sense, freedom and security are placed into perspective throughout the analysis of the specific antiterrorist legal reforms of five different States: Israel, Portugal, Spain, the United Kingdom and the United States of America. On the other hand, in light of those antiterrorist reforms, it will be questioned if it is possible to speak of the emergence of a new system of criminal justice (and of a process of a convergence between common law and civil law systems), built upon a control and preventive security framework, significantly different from traditional models. Finally, this research project has the fundamental objective to contribute to a better understanding on the economic, social and civilization costs of those legal reforms regarding human rights, the rule of law and democracy in modern States.

Contracting Freedom: Governance and East Indian Indenture in the British Atlantic, 1838-1917

This is a dissertation about identity and governance, and how they are mutually constituted. Between 1838 and 1917, the British brought approximately half a million East Indian laborers to the Atlantic to work on sugar plantations. The dissertation argues that contrary to previous historiographical assumptions, indentured East Indians were an amorphous mass of people drawn from various regions of British India. They were brought together not by their innate "Indian-ness" upon their arrival in the Caribbean, but by the common experience of indenture recruitment, transportation and plantation life. Ideas of innate "Indian-ness" were products of an imperial discourse that emerged from and shaped official approaches to governing East Indians in the Atlantic. Government officials and planters promoted visions of East Indians as "primitive" subjects who engaged in child marriage and wife murder. Officials mobilized ideas about gender to sustain racialized stereotypes of East Indian subjects. East Indian women were thought to be promiscuous, and East Indian men were violent and depraved (especially in response to East Indian women's promiscuity). By pointing to these stereotypes about East Indians, government officials and planters could highlight the promise of indenture as a civilizing mechanism. This dissertation links the study of governance and subject formation to complicate ideas of colonial rule as static. It uncovers how colonial processes evolved to handle the challenges posed by migrant populations.

The primary architects of indenture, Caribbean governments, the British Colonial Office, and planters hoped that East Indian indentured laborers would form a stable and easily-governed labor force. They anticipated that the presence of these laborers would undermine the demands of Afro-Creole workers for higher wages and shorter working hours. Indenture, however, was controversial among British liberals who saw it as potentially hindering the creation of a free labor market, and abolitionists who also feared that indenture was a new form of slavery. Using court records, newspapers, legislative documents, bureaucratic correspondence, memoirs, novels, and travel accounts from archives and libraries in Britain, Guyana, and Trinidad and Tobago, this dissertation explores how indenture was envisioned and constantly re-envisioned in response to its critics. It chronicles how the struggles between the planter class and the colonial state for authority over indentured laborers affected the way that indenture functioned in the British Atlantic. In addition to focusing on indenture's official origins, this dissertation examines the actions of East Indian indentured subjects as they are recorded in the imperial archive to explore how these people experienced indenture.

Indenture contracts were central to the justification of indenture and to the creation of a pliable labor force in the Atlantic. According to English common law, only free parties could enter into contracts. Indenture contracts limited the period of indenture and affirmed that laborers would be remunerated for their labor. While the architects of indenture pointed to contracts as evidence that indenture was not slavery, contracts in reality prevented laborers from participating in the free labor market and kept the wages of indentured laborers low. Further, in late nineteenth-century Britain, contracts were civil matters. In the British Atlantic, indentured laborers who violated the terms of their contracts faced criminal trials and their associated punishments such as imprisonment and hard labor. Officials used indenture contracts to exploit the labor and limit the mobility of indentured laborers in a manner that was reminiscent of slavery but that instead established indentured laborers as subjects with limited rights. The dissertation chronicles how indenture contracts spawned a complex inter-imperial bureaucracy in British India, Britain, and the Caribbean that was responsible for the transportation and governance of East Indian indentured laborers overseas.