Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880 : a sua ação política, social e económica

Dissertação de Mestrado em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX)

Inovação e benchmarking: uma parceria eficiente?

A mundividência contemporânea contextualiza a actividade empresarial num am­biente crescentemente competitivo e exigente em termos de eficiência das organizações. A inovação é um factor relevante para que as empresas vençam as concorrentes e se fortaleçamno mercado. Começamos, assim, por enquadrar este conceito de acor­do com o que alguns dos autores mais conhecidos afirmam, explicando seguidamente quais os principais tipos de inovação e seu significado, dando relevo aos que aqui nos interessam. Posteriormente abordamos e explicamos o benchmarking, a sua importância como instrumento de gestão e as diversas tipologias de aplicação do mesmo. Fechamos o ciclo com a interligação desta ferramenta com a gestão da inovação, salientando os aspectos da utilização da primeira que facilitam a gestão da segunda. Abordamos de forma sintética a ligação do benchmarking estratégico com a gestão da inovação e apresentamos as nossas conclusões sabre a eficiência da parceria entre benchmarking e inovação.

A dimensão política da segurança para o ciberespaço na União Europeia : a agenda digital, a estratégia de cibersegurança e a cooperação UE-OTAN

Mestrado em Relações Internacionais.

DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

Comunicação política no facebook: um estudo exploratório de sete políticos portugueses

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Causas e consequências do empreendedorismo no concelho de Vila do Conde entre 2005 e 2011

A economia portuguesa regista nos últimos anos uma enorme “turbulência”, que foi em grande parte motivada pela constante transformação dos mercados, sobretudo dos financeiros. Torna-se então, fundamental que as empresas apostem na modernidade, na competitividade e na inovação. A atual crise económica faz “disparar” os níveis de desemprego e nesta perspetiva o empreendedorismo pode assumir um papel fundamental na compensação do mesmo. Este fenómeno pode ser visto como um elemento de desenvolvimento que contribui de uma forma positiva para o aumento da competitividade na economia, gerando riqueza e emprego. Por outro lado, pode também originar estabilidade social, uma vez, que se foca na política económica e industrial, abrangendo quer a criação de novos negócios quer o desenvolvimento de novas oportunidades de negócio em organizações já existentes. O espirito empresarial é também um grande impulsionador da inovação. O objetivo deste trabalho é analisar as causas e as consequências do empreendedorismo no Concelho de Vila do Conde entre os anos de 2005 e 2011, para se identificarem os aspetos que assumem particular relevância. Quanto à metodologia usada para estudar as causas deste fenómeno, optamos pela elaboração de um inquérito a todos os empreendedores atrás referidos, quanto à metodologia utilizada para estudar as consequências, optamos pela elaboração de um estudo económico-financeiro comparativo entre empresas de criação recentes e empresas de criação mais antiga. Com a realização deste estudo, verificamos que, no que concerne às causas, o empreendedorismo não está associado a um mecanismo de refúgio para os desempregados e ainda que a auto-realização é a principal motivação para a criação dos novos negócios. No que concerne às consequências, observamos que as empresas mais recentes apresentam pior performance económico-financeira que as mais antigas.

Cultura política, actores e discursos nos alvores do Liberalismo : revisitar a revolução de 1821 nos Açores

O presente estudo consiste numa análise da cultura política no início do Liberalismo em Portugal, centrada sobre os deputados micaelenses nas Cortes Portuguesas que emergiram da revolução liberal de 1820 e, por outro lado, numa revisitação da revolução de 1821 em Ponta Delgada. Nesse contexto, a proposta de projecto apresentada por um dos deputados que visava a abolição dos vínculos na ilha de São Miguel e nos Açores foi o mote para esta dissertação. Visitamos a conjuntura de outro espaço atlântico na mesma época, a Madeira, de modo a conduzirmos uma avaliação comparativa, mantendo o quadro atlântico em perspectiva. Recorremos, por fim, à biografia de um deputado para obtermos uma escala de observação mais próxima da dinâmica política.

Estudo técnico relativo à instalação de micro eólicas em edifícios urbanos para microprodução de energia eléctrica

O Planeta Terra tem vindo a ser fustigado pelas alterações climáticas resultado da poluição ambiental provocada pelo Homem. Com o objectivo de minimizar estes efeitos deletérios, os países mais desenvolvidos estabeleceram compromissos relativamente às emissões de gases com efeito de estufa, tendo por base o Protocolo de Kyoto. A iniciativa «Renováveis na Hora» é uma das medidas previstas no plano para a política de energia e alterações climáticas, apresentado em Fevereiro de 2008, pelo Ministério da Economia e da Inovação Português. Actualmente, em Portugal, existe um mercado emergente para a microgeração, que se rege segundo a legislação aplicada recentemente, que estabelece o novo regime jurídico aplicável à produção de energia por intermédio de unidades de microprodução. Esta iniciativa levará à criação de um novo paradigma de exploração e utilização de energia. Deste modo, é fundamental avançar com alguns alertas das condições de exploração. A energia eólica é umas das fontes renováveis em que o rendimento de conversão pode atingir valores interessantes (poderá ser superior a 50%) e em determinadas regiões o seu potencial é bastante bom, nomeadamente em zonas litorais e em zonas montanhosas. Em ambiente urbano é impraticável a instalação de grandes torres eólicas, mas a micro produção baseada em pequenas turbinas eólicas é perfeitamente possível e desejável. O propósito deste trabalho é realizar um estudo de cariz técnico acerca da instalação de um mini parque eólico num edifício urbano, tendo em conta todas as condicionantes (velocidade do vento, obstáculos na zona, altura de montagem, inter-distância entre aerogeradores). Foi realizado um software que irá auxiliar a escolha dos aerogeradores e inversores para o tipo de local onde vai ser instalado o parque eólico.

A política macroeconómica face à crise financeira

Dissertação de Mestrado, Gestão de Empresas (MBA), 20 de Outubro de 2015, Universidade dos Açores.

Inovação tecnológica e performance empresarial

Mestrado em Controlo e Gestão de Negócios

Titularização: inovação financeira, gestão de crédito e Normas Internacionais de Contabilidade

Mestrado em Auditoria

Currículo escolar : uma questão política (e não só)

Conferência realizada pela FENPROF em Ponta Delgada, no dia 06 de Junho de 2015, sob o tema: "Currículo escolar - uma questão essencialmente política?"

Evaluaciones nacionales e internacionales como política de mejora de la educación en España en el contexto Europeo

De acordo com a informação fornecida pelo Instituto Nacional de Avaliação (2012), Espanha participou nas edições de 1990, 2006 e 2011 do PIRLS e nas edições de 1995 e 2011 do TIMSS. Por outro lado, em 2009, o nosso país participou pela primeira vez no Estudo Internacional de Civismo e Cidadania (Instituto de Avaliação, 2010). Finalmente, Espanha participa no Programa para a Avaliação Internacional dos Alunos (PISA). Conjuntamente com essas avaliações internacionais, tanto a nível estatal como regional, foram implementadas outras provas externas. Esta tendência foi reforçada e alargada pela nova Lei Orgânica para a Melhoria da Qualidade Educativa (LOMCE), aspeto que será analisado nesta apresentação. A proliferação destas práticas pode ser analisada a partir de diversas perspetivas. Nesta apresentação faz-se uma aproximação sustentada em numerosos escritos recentes (Pérez y Soto, 2011, Perrenoud, 2008; Stake, 2006, etc.), que alertam sobre o impacto dos sistemas de avaliação nas práticas de ensino. Por outro lado, a partir desta abordagem crítica, defende-se que as evidências sobre o que estas contribuem para a melhoria da educação não parecem ser tão abundantes.

Atenção domiciliar como mudança do modelo tecnoassistencial

OBJETIVO: Analisar práticas de atenção domiciliar de serviços ambulatoriais e hospitalares e sua constituição como rede substitutiva de cuidado em saúde. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo que analisou, com base na metodologia de caso traçador, quatro serviços ambulatoriais de atenção domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde e um serviço de um hospital filantrópico do município de Belo Horizonte, MG, entre 2005 e 2007. Foram realizadas entrevistas com gestores e equipes dos serviços de atenção domiciliar, análise de documentos e acompanhamento de casos com entrevistas a pacientes e cuidadores. A análise foi orientada pelas categorias analíticas integração da atenção domiciliar na rede de saúde e modelo tecnoassistencial. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A implantação da atenção domiciliar foi precedida por decisão político-institucional tanto com orientação racionalizadora, buscando a diminuição de custos, quanto com vistas à reordenação tecnoassistencial das redes de cuidados. Essas duas orientações encontram-se em disputa e constituem dificuldades para conciliação dos interesses dos diversos atores envolvidos na rede e na criação de espaços compartilhados de gestão. Pôde-se identificar a inovação tecnológica e a autonomia das famílias na implementação dos projetos de cuidado. As equipes mostraram-se coesas, construindo no cotidiano do trabalho novas formas de integrar os diferentes olhares para transformação das práticas em saúde. Foram observados desafios na proposta de integrar os diferentes serviços de caráter substitutivo do cuidado ao limitar a capacidade da atenção domiciliar de mudar o modelo tecnoassistencial. CONCLUSÕES: A atenção domiciliar possui potencial para constituição de uma rede substitutiva ao produzir novos modos de cuidar que atravessam os projetos dos usuários, dos familiares, da rede social e dos trabalhadores da atenção domiciliar. A atenção domiciliar como modalidade substitutiva de atenção à saúde requer sustentabilidade política, conceitual e operacional, bem como reconhecimento dos novos arranjos e articulação das propostas em curso.