O papel dos Portos no Desenvolvimento da Economia de Cabo Verde

Os Portos de Cabo Verde sempre tiveram um papel importante no desenvolvimento econ��mico e social, isto porque facilitam a desloca����o de pessoas e mercadorias entre as ilhas, de igual forma que contribuem para a minimiza����o dos efeitos da descontinuidade territorial, facilitando a transfer��ncia de produtos e pessoas a um menor custo. �� nesse contexto que o tema desenvolvido se justifica pelo impacto que a actividade portu��ria tem na economia de Cabo Verde. O Cap��tulo I faz uma abordagem sobre a Administra����o Portu��ria em Cabo Verde, onde se relata uma breve resenha hist��rica dos portos nacionais, o estilo da Autoridade Portu��ria e o papel do Estado no Sector Portu��rio, bem como os servi��os prestados pelos Portos de Cabo Verde. O Cap��tulo II refere-se sobre o papel do Sector Portu��rio no desenvolvimento socioecon��mico de Cabo Verde, no qual fez-se a caracteriza����o desse Sector, o destaque da contribui����o dos Portos no desenvolvimento do pa��s e a ilustra����o do grau de import��ncia do com��rcio externo na economia nacional. Ainda nesse Cap��tulo, fez-se refer��ncia �� Seguran��a Portu��ria como sendo um elemento fundamental para o desenvolvimento econ��mico dos Portos de Cabo Verde e destacou-se as Estrat��gias de Marketing que a Enapor vem adoptando como instrumento de Gest��o para vender a imagem da Empresa. O 3�� e ��ltimo Cap��tulo enfatiza a relev��ncia do Porto Grande, um dos portos principais que apresenta a melhor infra-estrutura portu��ria de Cabo Verde. Destacou-se o efeito econ��mico provocado pela actividade portu��ria na economia regional, o est��gio de desenvolvimento da cidade do Mindelo, como consequ��ncia da evolu����o do Porto Grande, e ainda salientou-se a localiza����o geogr��fica do Porto Grande em rela����o aos portos dos pa��ses lim��trofes. Por ��ltimo, fez-se uma an��lise SWOT, tendo-se destacado os principais pontos fortes do Porto e real��ando algumas perspectivas futuras, tendo em conta os desafios que a Administra����o do Porto, como entidade gestora, persegue.The Cape Verdean Ports have always had an important role in economic and social development as they facilitate the transfer of people and merchandise among the islands. The same way they reduce the effect of territorial discontinuity, facilitating the transfer of cargo and people at low costs. Thus the addressed theme is justified by the impel Port activities provide to the economy in Cape Verde. This work is divided into three chapters: Chapter one introduces the Ports Administration in Cape Verde and a short history overview is set up on the topic. The management method and or the role of the National Govern concerning the port sector as well the services offered by these Ports are also stated. Chapter two refers to the role of the Port Sector in the socio-economic developing process in Cape Verde and some characteristics concerning this Sector. Emphasis is put on the contribution the Ports provide to the development of the country and the great importance of the extern trade in national economy. In addition, this chapter deals with port security as an essential factor to economic development of the Cape Verdean Ports. Marketing strategies adopted by ENAPOR as managing instruments in order to put on the market a good image of the enterprise is also addressed. Chapter three brings in the relevance of Porto Grande, one of the main Ports in Cape Verde which in fact has the best infrastructures. The effect on regional economy by the activities of the Port and the development moment in Mindelo city is considered as consequence of Porto Grande progress. The geographic location of the harbour and other harbours in near countries is also studied. Finally, a SWOT analysis is introduced, the main strong points as well some future prospective considering challenges of the harbour are pointed out.

A PARIDADE CAMBIAL E AS SUAS VANTAGENS PARA A ECONOMIA CABOVERDIANA

A gest��o da economia �� uma actividade inerente a todos os pa��ses, uma vez que a escassez de recursos �� uma realidade inquestion��vel. Cabo Verde elegeu a estabilidade de pre��os como um dos principais pilares da sua pol��tica econ��mica e, neste contexto identificou a Paridade Cambial ao Euro como um meio privilegiado para a sua consecu����o. Neste ��mbito, assinou o Acordo de Coopera����o Cambial (ACC) em 1998 com Portugal como forma de credibilizar a Paridade Cambial com o Euro. Este trabalho, embora de cariz acad��mico, tem por objectivo estudar as vantagens da Paridade Cambial para a Economia Cabo-verdiana. �� composto por quatro cap��tulos e um gloss��rio. Para sua realiza����o foram consultados livros, Decretos-Lei, s��tios, relat��rios e boletins do Banco de Cabo Verde (BCV). O Cap��tulo I descreve os principais regimes cambiais existentes, apresentando as suas caracter��sticas, suas vantagens e desvantagens. O Cap��tulo II apresenta os crit��rios e indicadores, normalmente utilizados pelos pa��ses na escolha do regime cambial. O Cap��tulo III fala dos regimes cambiais em Cabo Verde, mostra que at�� se chegar ao regime cambial actual o pa��s j�� passou por v��rias experi��ncias cambiais. O Cap��tulo IV descreve o ACC, come��ando por apresentar as suas caracter��sticas e os seus objectivos, analisa as vantagens e os eventuais custos da Paridade Cambial CVE/Euro e por fim fala da credibilidade do regime cambial de Cabo Verde.

TRATAMENTO CONTABIL��STICO DAS CONCENTRA����ES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS: O CASO GRUPO TECNICIL

A globaliza����o da economia e dos mercados mundiais obrigou as empresas a uma constante necessidade de adapta����o ��s regras impostas, colocando novos desafios ��s suas estrat��gias de crescimento e competitividade. Neste sentido, as empresas v��m adoptando uma estrat��gia de concentra����o para o refor��o da sua competitividade, de melhor actua����o num mercado planet��rio, de uma diminui����o dos riscos, pois, passa a haver menor concorr��ncia, o estabelecimento de economias de escala, sinergias e controlo de segmentos de mercado entre outros. A Contabilidade enquanto instrumento de informa����o e de suporte ��s decis��es, tem por objectivo registar os factos patrimoniais, os quais resumem-se em mapas e documentos que auxiliam os seus utilizadores, em especial os gestores de topo, na tomada de decis��es suportadas por uma informa����o fi��vel e correcta. Com base neste objectivo, o Sistema de Normaliza����o Contabil��stica e de Relato Financeiro actualmente em vigor, subsidiariamente com as Normas Internacionais, veio estabelecer procedimentos anal��ticos para situa����es particulares, de modo a que as demonstra����es financeiras possam reflectir uma imagem verdadeira e apropriada das institui����es. A situa����o particular que desenvolvemos, consiste no tratamento contabil��stico da concentra����o das actividades empresariais empreendidas pela TECNICIL SGPS, com a aplica����o da NRF 24. Esta norma determina que todas as concentra����es de actividades empresariais devem ser contabilizadas pelo m��todo da compra, devendo a adquirente reconhecer os activos, os passivos e os passivos contingentes identific��veis da adquirida, pelos seus justos valores �� data de aquisi����o, e reconhecer tamb��m o Goodwill que ser�� posteriormente testado quanto �� imparidade em vez de ser amortizado.

Concep����es, Pr��xis e Tend��ncias de Desenvolvimento Curricular no Ensino Superior P��blico em Cabo Verde: Um Estudo de Caso sobre a Universidade de Cabo Verde

A tese enquadra-se nas discuss��es sobre as concep����es do curr��culo, como problem��tica central nos processos de educa����o e forma����o, e o papel da Universidade ao longo dos tempos, mormente nos contextos actuais da globaliza����o, conferindo especial relevo ��s concep����es, pr��xis e tend��ncias que caracterizam a experi��ncia de desenvolvimento curricular na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), desde a sua cria����o, em Novembro de 2006, no seguimento de um percurso de quase tr��s d��cadas do ensino superior p��blico cabo-verdiano. Com o enquadramento te��rico da problem��tica da investiga����o faz-se uma ampla cartografia da literatura relevante no campo cient��fico dos estudos curriculares, numa abordagem que patenteia a diversidade de conceptualiza����es do curr��culo e do desenvolvimento curricular, os principais tra��os caracter��sticos das teorias curriculares que se t��m sucedido e ou que rivalizam na busca de hegemonia no sector da educa����o, bem como as pol��ticas educativas e curriculares que v��m sendo concebidas e realizadas �� escala global, dispensando aten����o particular ��s dimens��es instituinte e institu��da do processo curricular. Ainda que fortemente condicionado pelas concep����es e pol��ticas de globaliza����o da educa����o, a tend��ncia para a uniformiza����o educativa e curricular n��o constitui uma inevitabilidade, demonstrando-se, pelo contr��rio, que o processo de desenvolvimento curricular deixa espa��os de apropria����o e inova����o ao n��vel das institui����es educativas, atendendo �� diversidade de contextos, expectativas e perspectivas inerentes �� din��mica da realiza����o do curr��culo. Ainda no plano te��rico, ao analisar-se a evolu����o do conceito ou ideia de Universidade, desde a sua g��nese at�� aos tempos actuais, coloca-se em relevo a natureza espec��fica da institui����o no ��mbito do ensino superior, patenteando o modo como, nos diferentes contextos, a mesma tem procurado afirmar a centralidade do conhecimento e do curr��culo no cumprimento da sua miss��o, a despeito de factores e condicionalismos diversos, de entre os quais releva o tipo de relacionamento predominante entre a Universidade, o Estado e o mercado, no ��mbito do qual se deve entender a complexidade da crise institucional, na triplicidade das suas manifesta����es (crise de legitimidade, de hegemonia e de identidade) que atravessa a academia, com reflexos ao n��vel das tend��ncias para o condicionamento da autonomia, miss��o e fun����es da academia, assim como da pr��pria natureza do conhecimento universit��rio. Na procura de sa��das para a crise, que �� global e, como tal, se reflecte nas universidades do continente africano, em que se insere Cabo Verde, a Universidade �� desafiada a afirmar a sua especificidade institucional, enquanto promotora da alta cultura e da capacidade de pensamento de longo prazo, conciliando, deste modo, as suas fun����es essenciais ou simb��licas com as que se prendem com a satisfa����o das necessidades imediatas ou de curto prazo da economia e do mercado.(...)

Pol��tica de benef��cios fiscais em cabo verde. Estudo de caso: Impacto dos benef��cios fiscais na economia Cabo-verdiana no per��odo 2008 a 2010

Com a globaliza����o e a competitividade da economia, o Governo cabo-verdiano sentiu a necessidade de adotar instrumentos e mecanismos fiscais flex��veis, modernos e eficientes para dar mais ��nfase ao sector empresarial e n��o s��. A PBF constitui uma das formas do Estado intervir na economia, ou seja, forma de estimular a cria����o do emprego, visando elevar o bem-estar da popula����o. Essa interven����o assume uma grande import��ncia em economias de poucos rendimentos econ��micos, sendo a sua efic��cia e efici��ncia dependente do volume de recursos financeiros arrecadados, quer atrav��s do meio produtivo pr��prio, quer atrav��s da imposi����o de contributos dos cidad��os. Os BF �� um instrumento importante do Estado porque mesmo nos pa��ses com sistemas fiscais desenvolvidos e sofisticados, o Estado recorre ao BF para intervir e conformar a realidade econ��mica e social. H�� incentivos fiscais que estimulam o investimento e a produ����o, como as isen����es e as redu����es de imposto que t��m por objectivo privilegiar o consumo de alguns bens ou o desenvolvimento de certas actividades e, os mais relevantes est��o centrados no imposto ��nico sobre rendimento ��� IUR de pessoas colectivas e nos direitos de importa����o ��� DI. Actualmente, em Cabo Verde, existe um n��mero elevado de incentivos fiscais que est��o ligados a v��rios sectores econ��micos, concedidos sem avalia����o. Os Benef��cios Fiscais, enquanto instrumento privilegiado de pol��tica fiscal, t��m sido concedidos h�� alguns anos em Cabo Verde sem uma orienta����o espec��fica da sua aplica����o e da sua efic��cia, de forma que venham a causar um maior impacto na vida das empresas e da economia nacional. O sistema fiscal Cabo-Verdiano prev�� v��rias formas de Benef��cios Fiscais, que se encontravam dispersos em v��rios diplomas, mas em 21 de Janeiro de 2013, a Lei n�� 26/VIII/2013 cria o C��digo de Benef��cios Fiscais, constituindo um instrumento de extrema relev��ncia para o desenvolvimento de qualquer pa��s, pois s��o consideradas ferramentas importantes para incentivar o desenvolvimento econ��mico-social do Pa��s.

Concep����es, Pr��xis e Tend��ncias de Desenvolvimento Curricular no Ensino Superior P��blico em Cabo Verde: um Estudo de Caso Sobre a Universidade de Cabo Verde

A tese enquadra-se nas discuss��es sobre as concep����es do curr��culo, como problem��tica central nos processos de educa����o e forma����o, e o papel da Universidade ao longo dos tempos, mormente nos contextos actuais da globaliza����o, conferindo especial relevo ��s concep����es, pr��xis e tend��ncias que caracterizam a experi��ncia de desenvolvimento curricular na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), desde a sua cria����o, em Novembro de 2006, no seguimento de um percurso de quase tr��s d��cadas do ensino superior p��blico cabo-verdiano Com o enquadramento te��rico da problem��tica da investiga����o faz-se uma ampla cartografia da literatura relevante no campo cient��fico dos estudos curriculares, numa abordagem que patenteia a diversidade de conceptualiza����es do curr��culo e do desenvolvimento curricular, os principais tra��os caracter��sticos das teorias curriculares que se t��m sucedido e ou que rivalizam na busca de hegemonia no sector da educa����o, bem como as pol��ticas educativas e curriculares que v��m sendo concebidas e realizadas �� escala global, dispensando aten����o particular ��s dimens��es instituinte e institu��da do processo curricular. Ainda que fortemente condicionado pelas concep����es e pol��ticas de globaliza����o da educa����o, a tend��ncia para a uniformiza����o educativa e curricular n��o constitui uma inevitabilidade, demonstrando-se, pelo contr��rio, que o processo de desenvolvimento curricular deixa espa��os de apropria����o e inova����o ao n��vel das institui����es educativas, atendendo �� diversidade de contextos, expectativas e perspectivas inerentes �� din��mica da realiza����o do curr��culo. Ainda no plano te��rico, ao analisar-se a evolu����o do conceito ou ideia de Universidade, desde a sua g��nese at�� aos tempos actuais, coloca-se em relevo a natureza espec��fica da institui����o no ��mbito do ensino superior, patenteando o modo como, nos diferentes contextos, a mesma tem procurado afirmar a centralidade do conhecimento e do curr��culo no cumprimento da sua miss��o, a despeito de factores e condicionalismos diversos, de entre os quais releva o tipo de relacionamento predominante entre a Universidade, o Estado e o mercado, no ��mbito do qual se deve entender a complexidade da crise institucional, na triplicidade das suas manifesta����es (crise de legitimidade, de hegemonia e de identidade) que atravessa a academia, com reflexos ao n��vel das tend��ncias para o condicionamento da autonomia, miss��o e fun����es da academia, assim como da pr��pria natureza do conhecimento universit��rio. Na procura de sa��das para a crise, que �� global e, como tal, se reflecte nas universidades do continente africano, em que se insere Cabo Verde, a Universidade �� desafiada a afirmar a sua especificidade institucional, enquanto promotora da alta cultura e da capacidade de pensamento de longo prazo, conciliando, deste modo, as suas fun����es essenciais ou simb��licas com as que se prendem com a satisfa����o das necessidades imediatas ou de curto prazo da economia e do mercado. Com base nos pertinentes subs��dios te��ricos, os estudos emp��ricos desenvolvem-se segundo a abordagem metodol��gica de estudo de caso, em que a an��lise documental e as t��cnicas de investiga����o qualitativa e quantitativa permitiram consolidar as evid��ncias sobre: (i) os antecedentes da cria����o da Uni-CV, atrav��s do mapeamento do percurso acad��mico e curricular dos diversos estabelecimentos p��blicos de ensino superior que precederam a universidade p��blica, legando a esta o seu patrim��nio cient��fico, tecnol��gico e log��stico, com as inerentes potencialidades e limita����es; (ii) o processo de institucionaliza����o da Uni-CV, com a referencializa����o das op����es estruturantes da organiza����o e gest��o da Universidade assim como da pol��tica educativa e curricular da Universidade; (iii) a experi��ncia multifacetada de desenvolvimento curricular na novel institui����o durante os cinco primeiros anos de funcionamento (2006-2011), correlacionando op����es e pr��xis e evidenciando tend��ncias da sua evolu����o. Da an��lise interpretativa dos estudos emp��ricos realizados, mediante a triangula����o dos dados de arquivo e de perspectiva, resulta que a Uni-CV, n��o obstante as fragilidades persistentes no processo de seu desenvolvimento institucional, tem cumprido a sua miss��o de forma satisfat��ria, facto que fica a dever-se quer �� adequa����o das op����es, normas e directivas conformadoras da dimens��o instituinte do processo curricular, quer ao esfor��o de realiza����o das prescri����es curriculares, sendo, todavia, evidentes os desafios a serem vencidos tendo em vista a consecu����o da almejada excel��ncia acad��mica, que os Estatutos propugnam, e que passa, nomeadamente, pela melhoria do n��vel da qualifica����o do seu corpo docente, pela implementa����o ou funcionamento efectivo de alguns dos ��rg��os da academia e pela afirma����o da investiga����o cient��fica como fun����o incontorn��vel para o desempenho cabal das fun����es de ensino e extens��o. De entre as conclus��es, sustenta-se que, no processo de integra����o de Cabo Verde nas redes internacionais de investiga����o e excel��ncia cient��fica e tecnol��gica, como, de resto, propugnam os Estatutos da Uni-CV, deve atender-se �� especificidade deste pequeno pa��s do Atl��ntico M��dio, tendo em conta as suas fragilidades estruturais, pelo que se imp��e algum distanciamento cr��tico em rela����o �� incorpora����o de certas op����es de pol��tica educativa e curricular que emanam de inst��ncias internacionais, independentemente do seu car��cter inovador ou mesmo da sua poss��vel consist��ncia cient��fica e t��cnica, comprovada em outros contextos.

A Tributa����o de Presta����o de Servi��os em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributa����o dos servi��os em Cabo Verde, trata-se de uma quest��o importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde �� uma grande consumidora de servi��os prestados por operadores econ��micos n��o residentes. Por outro lado trata de uma quest��o interessante do ponto de vista jur��dico, porque parece actualmente faltar norma de incid��ncia que permite a sujei����o destes rendimentos ao Imposto ��nico sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incid��ncia que servem para fundamentar a tributa����o dos rendimentos derivados de presta����o de servi��os a n��o residentes se encontram nas disposi����es or��amentais que fixam a pr��pria taxa liberat��ria de 20% aplic��vel ao rendimento auferido por n��o residentes, mesmo que n��o tenham estabelecimentos est��veis. De resto, n��o �� com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Or��amentos do Estado que a administra����o fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder �� liquida����o deste imposto. As taxas liberat��rias previstas nas leis or��amentais n��o podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do ��mbito de incid��ncia objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de presta����o de servi��os vale a pena olhar brevemente tamb��m ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da conven����o para evitar a Dupla Tributa����o (CDT) em mat��ria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evas��o fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

Projectos Futuros e Atitudes Vocacionais dos Alunos do 9�� ano de uma Escola Secund��ria de Cabo Verde

As escolhas vocacionais s��o momentos importantes no ciclo do desenvolvimento humano, sendo particularmente relevantes as que ocorrem ainda na adolesc��ncia. Em Cabo Verde s��o escassos os estudos sobre o desenvolvimento vocacional e os projectos vocacionais dos jovens cabo-verdianos. O presente estudo tem como objectivo analisar as atitudes vocacionais e a constru����o de projectos futuros de adolescentes. Para tal, foram inqueridos 100 alunos de 9�� ano de escolaridade de uma escola secund��ria de Cabo Verde, dos quais 45 s��o rapazes e 55 raparigas. Esses alunos responderam o question��rio sociodemogr��fico, o Invent��rio de Desenvolvimento de Carreira, a Escala de Atribui����o para Carreira e uma vers��o adaptada do Invent��rio de Percep����o de Barreira na Carreira. Os resultados mostraram que a maioria dos participantes apresenta projectos, variando no grau de especifica����o. As raparigas foram mais espec��ficas nos seus projectos. Nas atitudes de planeamento e explora����o vocacional as diferen��as de g��nero n��o foram significativas. A an��lise das cren��as atribucionais para a carreira permitiu observar diferen��as mais significativas de g��nero, na subescala causalidade interna associado ao fracasso, diferen��a esta, favor��vel aos rapazes. Nas percep����es de barreiras, a diferen��a mais significava entre raparigas e rapazes verificaram-se na vari��vel: restri����o de oportunidades. Por fim, discute-se a import��ncia da orienta����o vocacional e apresenta as limita����es e implica����es do estudo.

Indisciplina na escola : compreender para prevenir : um estudo com alunos do 7�� e 9�� anos de Cabo Verde

A indisciplina na escola �� um tema educativo de atualidade e uma preocupa����o daqueles que est��o ligados �� educa����o, quer seja de uma forma direta ou indireta: professores, alunos, pais ou encarregados de educa����o. O presente estudo teve como objetivo geral conhecer as representa����es que os alunos do 7�� e 9�� anos de escolaridade t��m acerca da indisciplina na escola. Com as nove quest��es de investiga����o formuladas, pretendeu-se averiguar a distribui����o dos alunos pela disrup����o, vitimiza����o e agress��o na escola, e, ainda, analisar as diferen��as em fun����o do g��nero e do ano de escolaridade nos comportamentos de disrup����o, vitimiza����o e agress��o na escola. A amostra foi constitu��da por 240 alunos do 7�� e 9�� anos de escolaridade de uma escola secund��ria de Cabo Verde. Para se proceder �� avalia����o dos comportamentos disruptivos foi utilizada a Escala de Disrup����o Escolar Professada pelo Aluno, desenvolvida por Veiga (1996, 2012). Foi tamb��m utilizada a escala Peer Victimization Scale, adaptada para Portugal por Veiga (2008), que permitiu avaliar comportamentos de agressor e de agredido. Os resultados indicaram uma disrup����o escolar n��o elevada. Em termos diferenciais, de uma forma geral, os alunos do 7�� ano foram mais disruptivos que os do 9�� ano; os alunos do sexo masculino revelaram ser mais disruptivos que os do sexo feminino. Em rela����o �� escala de vitimiza����o, os resultados obtidos permitiram encontrar ocorr��ncias de vitimiza����o, sendo a mais frequente a verbal; nesta escala os alunos do sexo masculino foram mais v��timas do que os do sexo feminino; os alunos do 7�� ano revelaram ser mais v��tima do que os do 9��. Relativamente �� escala de agress��o, os resultados permitiram observar que n��o houve registo elevado de ocorr��ncias; nesta escala os alunos do sexo masculino revelaram ser mais agressores do que os alunos do sexo feminino; os alunos do 7�� ano revelaram ser mais agressores do que os do 9�� ano. Os resultados aproximam-se de outros estudos semelhantes e sugerem a necessidade de novas investiga����es com amostras mais heterog��neas, envolvendo outros anos de escolaridade.

Governan��a das ��reas marinhas protegidas da prov��ncia biogeogr��fica da Macaron��sia

As ��reas marinhas protegidas (AMPs), enquanto instrumentos de conserva����o da natureza, contribuem para a conserva����o, preserva����o e gest��o dos ecossistemas costeiros e marinhos a n��vel mundial. Na Prov��ncia Biogeogr��fica da Macaron��sia, as AMPs existentes desempenham este papel de forma preponderante, principalmente no que diz respeito ��s esp��cies com impacte econ��mico local. A governan��a consiste nas interac����es entre estruturas, processos e tradi����es, as quais determinam como s��o exercidas as responsabilidades, como as decis��es s��o tomadas e como �� que a opini��o dos cidad��os e grupos de interesse (stakeholders) �� integrada no processo de decis��o. Assim, a governan��a das AMPs �� um factor determinante para o seu sucesso. Foi estudada a governan��a das AMPs na Prov��ncia Biogeogr��fica da Macaron��sia (arquip��lagos dos A��ores, Madeira, Can��rias e Cabo Verde), com a finalidade de verificar se o actual estado de estabelecimento e gest��o de AMPs nos quatro arquip��lagos �� ou n��o favor��vel a uma governan��a conjunta do meio marinho nesta prov��ncia biogeogr��fica, tendo em vista os objectivos de conserva����o da natureza �� escala global. Foi desenvolvida uma metodologia pr��pria baseada na an��lise do quadro legal nacional e internacional e das estruturas governativas das AMPs, e ainda em entrevistas no arquip��lago com menor disponibilidade de informa����o (Cabo Verde). Conclui-se que os tr��s pa��ses que fazem parte da ��rea de estudo det��m os quadros legais (internacional, regional e nacional) e institucional considerados suficientes para a conserva����o dos ecossistemas costeiros e marinhos. Esta an��lise permitiu a defini����o de ac����es que poder��o ser desenvolvidas pelos quatro arquip��lagos, visando uma gest��o conjunta integrada das AMPs na ��rea de estudo. Apesar de existirem v��rios diplomas e regulamentos jur��dicos a n��vel nacional/regional sobre a conserva����o marinha, h�� ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito aos planos de gest��o destinados a promover uma abordagem integrada da conserva����o �� escala biogeogr��fica

S��s ou amparados?:a percep����o de suporte social numa amostra de imigrantes em Portugal

A presente investiga����o tem como principal objectivo averiguar o impacto da imigra����o sobre a percep����o de suporte social. A amostra de imigrantes �� constitu��da por 48 participantes, oriundos de pa��ses como a Ucr��nia, Ge��rgia, Mold��via, R��ssia, Brasil, China e Cabo-Verde. A m��dia das idades �� 34,67 anos e a m��dia do tempo de perman��ncia em Portugal �� 50,38 meses. Dos participantes, 21 s��o do sexo feminino e 27 do sexo masculino. A percep����o de suporte social foi avaliada atrav��s da EPS (Escala de Provis��es Sociais, Cutrona e Russel, 1990). Avaliou-se a percep����o de suporte social antes da imigra����o, retrospectivamente, atrav��s de uma adapta����o da EPS, assim como depois da imigra����o. Os resultados indicam que a percep����o de suporte social difere significativamente antes e depois da imigra����o, sendo maior na ��ltima situa����o. Os resultados indicam ainda, que a percep����o de suporte social �� independente dos anos de perman��ncia em Portugal. Quando analisada isoladamente, a amostra de Leste n��o apresenta uma diferen��a significativa na percep����o de suporte social global, antes e depois da imigra����o.

Estudos Sectoriais - Vulnerabilidade e Adapta����o ��s Mudan��as Clim��ticas em Cabo Verde

A temperatura m��dia global do planeta �� superf��cie elevou-se de 0,6 a 0,7 ��C nos ��ltimos 100 anos, com acentuada eleva����o desde a d��cada de 60. A ��ltima d��cada apresentou os tr��s anos mais quentes dos ��ltimos 1000 anos da hist��ria recente da Terra. Hoje, atrav��s das an��lises sistem��ticas do Painel Intergovernamental de Mudan��a do Clima (IPCC), sintetizando o conhecimento cient��fico existente sobre o sistema clim��tico e como este responde ao aumento das emiss��es antropog��nicas de gases do efeito estufa (GEE) e de aeross��is, h�� um razo��vel consenso de que o aquecimento global observado nos ��ltimos 100 anos �� causado pelas emiss��es acumuladas de GEE, principalmente o di��xido de carbono (CO2), oriundo da queima de combust��veis f��sseis - carv��o mineral, petr��leo e g��s natural - desde a Revolu����o Industrial e, em menor escala, do desmatamento da cobertura vegetal do planeta, e o metano (CH4), e n��o por eventual variabilidade natural do clima. A mudan��a global do clima j�� vem se manifestando de diversas formas, destacando-se o aquecimento global, a maior frequ��ncia e intensidade de eventos clim��ticos extremos, altera����es nos regimes de chuvas, perturba����es nas correntes marinhas, retrac����o de geleiras e eleva����o do n��vel dos oceanos. A menos que ac����es globais de mitiga����o do aumento de emiss��es de gases de efeito estufa sejam efectivamente implementadas nas pr��ximas d��cadas (seria necess��ria uma redu����o de cerca de 60% das emiss��es globais de GEE para estabilizar suas concentra����es em n��veis considerados seguros para o sistema clim��tico global), a demanda futura de energia, principalmente nos pa��ses em desenvolvimento, �� medida que suas economias se expandem, ter�� como consequ��ncia altera����es clim��ticas significativamente mais graves, como por exemplo, um aumento das temperaturas m��dias globais entre 1,4 e 5,8 graus Celsius (��C) at�� o final do s��culo, acompanhadas por substantivas e perturbadoras modifica����es no ciclo hidrol��gico em todo o planeta. A Conven����o do Clima surgiu em resposta ��s amea��as das mudan��as clim��ticas para o desenvolvimento sustent��vel, a seguran��a alimentar e os ecossistemas do planeta, como um tratado internacional de car��cter essencialmente universal ��� foi firmada e ratificada por praticamente todos os pa��ses. O objectivo da Conven����o �� o de estabilizar a concentra����o dos gases de efeito estufa na atmosfera, em n��veis tais que evitem a interfer��ncia perigosa com o sistema clim��tico. Ora, tal estabiliza����o somente pode ser obtida pela estabiliza����o das emiss��es l��quidas (emiss��es menos remo����es) dos gases de efeito estufa. Por outro lado, j�� �� imposs��vel evitar completamente a mudan��a global do clima. Desta forma, os esfor��os dos pa��ses acordados na Conven����o visam diminuir a magnitude da mudan��a do clima. O Protocolo de Quioto representa o principal avan��o obtido na Conven����o, estabelecendo limites para a emiss��o de GEE dos pa��ses do Anexo I (Membros da OCDE e economias em transi����o), que em seu conjunto dever��o no per��odo 2008-2012 reduzi-las em 5,2% do total emitido por eles em 1990. Negociado em 1997, assinado por praticamente todos os pa��ses, e ratificado por uma grande maioria, o Tratado de Quioto entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005. No entanto, os Estados Unidos (EUA) decidiram n��o buscar a sua ratifica����o, no que foram seguidos pela Austr��lia, embora esta ��ltima tenha declarado que limitar�� as suas emiss��es como se houvesse ratificado. Para os pa��ses em desenvolvimento e, sobretudo, para as maiores economias em desenvolvimento como China, ��ndia e Brasil, que devem, ao mesmo tempo, inserir-se na moderna economia globalizada e superar seus passivos social e econ��mico, o Protocolo de Quioto �� um dos itens priorit��rios na agenda ambiental. A import��ncia do instrumento se d��, principalmente, por dois motivos: do ponto de vista pol��tico, o facto de os pa��ses do Anexo I terem metas, e os pa��ses em desenvolvimento n��o as terem, representou o claro fortalecimento do princ��pio das responsabilidades comuns, por��m diferenciadas, um dos pilares da posi����o dos pa��ses em desenvolvimento nas negocia����es internacionais sobre mudan��a do clima. Do ponto de vista econ��mico, o facto de os pa��ses fora do Anexo I n��o terem metas assegura flexibilidade para seus projectos de desenvolvimento. Nesse contexto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto cria grande expectativa no pa��s pelos benef��cios que poder�� trazer para Cabo Verde. Por um lado, os projectos a serem realizados no ��mbito do MDL representam uma fonte de recursos financeiros para projectos de desenvolvimento sustent��vel e, por outro, esses projectos dever��o incentivar o maior conhecimento cient��fico e a adop����o de inova����es tecnol��gicas. Os pa��ses em desenvolvimento s��o de facto os mais vulner��veis �� mudan��a do clima, em fun����o de terem historicamente menor capacidade de responder �� variabilidade natural do clima. A vulnerabilidade de Cabo Verde em rela����o �� mudan��a do clima se manifesta em diversas ��reas: por exemplo, aumento da frequ��ncia e intensidade de enchentes e secas, com perdas na agricultura e amea��a �� biodiversidade; mudan��a do regime hidrol��gico, expans��o de vectores de doen��as end��micas. Al��m disso, a eleva����o do n��vel do mar pode vir a afectar todas as ilhas do arquip��lago, em especial as ilhas mais planas. Cabo Verde ��, indubitavelmente, um dos pa��ses que podem ser duramente atingidos pelos efeitos adversos das mudan��as clim��ticas futuras, j�� que tem uma economia fortemente dependente de recursos naturais directamente ligados ao clima, a agricultura e no turismo. Para um pa��s com tamanha vulnerabilidade, o esfor��o de mapear tal vulnerabilidade e risco, conhecer profundamente suas causas, sector por sector, e subsidiar pol��ticas p��blicas de mitiga����o e de adapta����o ainda �� incipiente, situando-se aqu��m de suas necessidades.

Os Liames de Solidariedade entre o Estado e as Organiza����es de Economia Solid��ria na Luta contra Pobreza nas Comunidades Rurais em Cabo Verde

La th��se a comme but comprendre, �� la lumi��re du paradigme du don et de la perspective th��orique de l�����conomie solidaire, la nature des relations de coop��ration entre l���Etat et les Associations Communautaires de D��veloppement, dans le cadre de la lutte contre la pauvret�� dans les communaut��s rurales au Cap Vert. L���objet principal de l�����tude est le Programme de la Lutte Contre la Pauvret�� et, particuli��rement, son (Sous)Programme de la Lutte Contre la Pauvret�� au milieu rural. Le PLPR, par sa conception de pauvret��, m��thodologie et strat��gie d���intervention d��centralis�� au sein des Associations Communautaires de D��veloppement et respectives communaut��s, s���est r��v��l�� comme le mod��le qui illustre mieux comment les deux modalit��s de solidarit�� d��mocratique, r��ciprocit�� et redistribution, s���interragent et participent d���un processus dynamique de g��n��ration, construction et multiplication d���initiatives et d���exp��riences d�����conomie solidaires; d���ampliation et approfondissement du processus de d��mocratisation de l���Etat et d���approximation de la gestion publique des communaut��s rurales pauvres. Subsidiairement, le paradigme du don, particuli��rement, le concept de solidarit�� d��mocratique, nous a forc�� �� proposer un autre regard sur l�����conomie (conventionnelle) du Cap Vert, �� partir de la r��flexion et analyse sur la relation entre l���Etat et la diaspora capverdienne, propag��e autour du monde, comme hypoth��se dont les liens culturelles et d���identit��s qui existent entre l���Etat et la Diaspora constituent la motivation principale des ��migrants pour envoyer, r��guli��rement, leurs revenues au Cap Vert. De son c��t��, �� partir des relations de coop��ration entre l���Etat capverdien et ses traditionnels partenaires internationaux de d��veloppement, nous avons formul�� l���hypoth��se dont l���Aide Publique au D��veloppement consiste en un syst��me international de redistribution de ressources publiques au Cap Vert, (dons aux ��trangers), pour faire face aux d��fis de la lutte pour l�����radication de la pauvret�� et de la promotion du d��veloppement socio��conomique, repr��sentant ainsi, comme l�����quivalent empirique du concept de solidarit�� distributive international.