Medidas antidumping e política doméstica: o caso da citricultura estadunidense

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na segurança jurídica dos contratos internacionais do comercio

Pós-graduação em Direito - FCHS

Genocídio: o Conselho de Segurança da ONU nos casos de Ruanda e Darfur

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Qualidade das medidas antropométricas produzidas em unidades de atenção básica à saúde da região de Botucatu-SP, Brasil

The aim of this study was to evaluate the quality of weight measurements produced in Primary Health Care Centers in Botucatu and surroundings. 14 Health Care Centers were included, all of them located in four towns in the area of Botucatu (4,555; 5,656; 18,761 and 128,397 inhabitants). General conditions and scale calibration conditions found in those Health Care Centers were evaluated. In order to evaluate the weight accuracy obtained by the local team, 10 adult users of each Center were addressed by the rater during the service routine in order to get a new weight evaluation, immediately after the measurement made by the team. The statistic method applied for checking the weight measurement held in the Heath Care Center and the scales accuracy was the measurement error technique (MET). The results have showed that out of 19 scales, 6 of them overestimated the weight by 50 grams, 1 of them underestimated the weight by 200 grams and the others were accurate. Evaluated as a group, the result of the scale MET was 44.3g. Regarding the conformity of the measures obtained by the MET of the adults weighing in the Health Care Centers compared to the ones obtained by the researcher, the expected result was obtained in only one Center (< 100g). The results have showed data compromise, rather due to lack of health team training than due to the conditions of the equipment used for the measurement.

Medidas antidumping e política doméstica: o caso da citricultura estadunidense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA DO TRABALHO EM ELETRICIDADE FRENTE À NORMA REGULAMENTADORA NR-10

Nossa dissertação tem como objetivo estudar a Educação e a Segurança do Trabalho em Eletricidade frente à Norma Regulamentadora NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). Segundo os aspectos aparentes da própria NR-10 em seus noventa e nove (99) itens e nos dois anexos de treinamento: curso básico (NR-10) e complementar (Sistema Elétrico de Potência – SEP), sua finalidade consiste na garantia da segurança do trabalho em eletricidade, todavia, a partir de nossa análise (da NR-10) e de nossa experiência no trabalho em eletricidade surgiu à demanda representada na hipótese de que: os trabalhadores em eletricidade percebem que as medidas preconizadas na NR-10 e em seus treinamentos não correspondem integralmente as suas necessidades. Nossa estratégia é testar a NR-10 ao examinarmos: a) sua formatação e aplicação baseada do modelo tripartite; b) seus conceitos de segurança do trabalho; c) as consolidações de seus artigos jurídicos; d) as programações, carga horária, as estratégias didáticas e educacionais de seus treinamentos. Isto é, examinaremos a NR-10 frente aos conteúdos dos processos de Educação, Luta por Saúde e Condições de Vida da Classe Trabalhadora, excepcionalmente do trabalhador em eletricidade.(AU)

A EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA DO TRABALHO EM ELETRICIDADE FRENTE À NORMA REGULAMENTADORA NR-10

Nossa dissertação tem como objetivo estudar a Educação e a Segurança do Trabalho em Eletricidade frente à Norma Regulamentadora NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). Segundo os aspectos aparentes da própria NR-10 em seus noventa e nove (99) itens e nos dois anexos de treinamento: curso básico (NR-10) e complementar (Sistema Elétrico de Potência – SEP), sua finalidade consiste na garantia da segurança do trabalho em eletricidade, todavia, a partir de nossa análise (da NR-10) e de nossa experiência no trabalho em eletricidade surgiu à demanda representada na hipótese de que: os trabalhadores em eletricidade percebem que as medidas preconizadas na NR-10 e em seus treinamentos não correspondem integralmente as suas necessidades. Nossa estratégia é testar a NR-10 ao examinarmos: a) sua formatação e aplicação baseada do modelo tripartite; b) seus conceitos de segurança do trabalho; c) as consolidações de seus artigos jurídicos; d) as programações, carga horária, as estratégias didáticas e educacionais de seus treinamentos. Isto é, examinaremos a NR-10 frente aos conteúdos dos processos de Educação, Luta por Saúde e Condições de Vida da Classe Trabalhadora, excepcionalmente do trabalhador em eletricidade.(AU)

Medida provisória e segurança jurídica

Considera que o sr. presidente da republica vem cometendo excessivo abuso na edição e reedição das medidas provisorias, contrariando os comandos constitucionais que limitam o poder normativo destas medidas

A disputa Embraer e Bombardier na Organização Mundial do Comércio

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional.

Desenvolvimento de dispositivo movimentador automatizado de amostras com vista à aplicação em medidas de radioosótopos que possuem curto tempo de meia-vida

Medidas de espectroscopia gama de alta resolução têm diversas aplicações. Aplicações envolvendo medidas de radioisótopos de meia-vida curta podem apresentar problemas de baixa precisão nas contagens quando a fonte radioativa está distante do detector e de perda de acurácia por efeitos de tempo morto e empilhamento de pulsos em situação de altas taxas de contagens. Um modo de minimizar esses problemas é alterando a posição da fonte radioativa durante o processo de medição, aproximando-a do detector conforme sua atividade diminui e assim maximizando o número de contagens medidas. Neste trabalho, foi desenvolvido o Movimentador de Amostras Radioativas Automatizado (MARA), um aparato de baixo custo, feito com materiais de baixo número atômico e leve, projetado e construído para auxiliar nas medidas de espectroscopia gama, capaz de controlar a distância entre a fonte e o detector, permitindo inclusive que ocorra alteração dessa distância durante o processo de medição. Por ser automatizado ele otimiza o tempo do operador, que tem total liberdade para criar suas rotinas de medidas no dispositivo, além de evitar que o mesmo tome uma parcela da dose radioativa. Foi também feita uma interface que permite controle do MARA e a programação do sistema de aquisição de dados. Foram realizados testes para otimização da operação do sistema MARA e foi verificada a segurança de operação do MARA, não apresentando nenhuma falha durante seus testes. Foi aplicado o teste de repetitividade, por meio de medições com uma fonte calibrada de 60Co, e verificou-se que o sistema de movimentação de prateleiras automatizado reproduziu os resultados do sistema estático com confiabilidade de 95%.

Medidas não farmacológicas no alívio da dor no trabalho de parto

Enquadramento: A dor do parto resulta de complexas interações, de caráter inibitório e excitatório e, apesar de os seus mecanismos serem análogos aos da dor aguda, há fatores próprios do trabalho de parto de natureza neurofisiológica, obstétrica, psicológica e sociológica que intervêm no seu limiar. Neste sentido, os métodos não farmacológicas podem auxiliar a parturiente no alívio da dor, reduzir os níveis de stresse e ansiedade e, consequentemente promover uma maior satisfação. Objetivos: Demonstrar evidência científica de se os métodos não farmacológicos usados no alívio da dor no trabalho de parto são mais eficazes quando comparados com a não utilização de nenhum método, placebo ou qualquer outro método; verificar o uso de medidas não farmacológicas no alívio da dor do parto; averiguar quais as variáveis sociodemográficas, variáveis contextuais da gravidez e contextuais do parto que interferem no recurso a medidas não farmacológicas no alívio da dor do parto. Métodos: No estudo empírico I seguiu-se a metodologia de revisão sistemática da literatura. Foi realizada uma pesquisa na EBSCO, PubMed, Scielo e RCAAP, de estudos publicados entre 1 janeiro de 2010 e 2 de janeiro de 2015. Os estudos encontrados foram avaliados de acordo com os critérios de inclusão previamente estabelecidos e, posteriormente, foi feita uma apreciação da qualidade dos estudos, por dois revisores, utilizando a “Grelha para avaliação crítica de um artigo descrevendo um ensaio clínico prospetivo, aleatorizado e controlado” (Bugalho & Carneiro, 2004). No final, foram incluídos no corpus do estudo 4 artigos. O estudo empírico II enquadra-se num estudo quantitativo, transversal, descritivo e retrospetivo, desenvolvido no serviço de Obstetrícia do Centro Hospitalar Cova da Beira, segundo um processo de amostragem não probabilística por conveniência (n = 382). A recolha de dados efetuou-se através da consulta de processos clínicos de mulheres com idade ≥ 18 anos, que tiveram um parto vaginal com feto vivo após as 37 semanas de gestação. Resultados: Os métodos não farmacológicos usados no alívio da dor no trabalho de parto são mais eficazes quando comparados com a não utilização de nenhum método, placebo ou qualquer outro método. Numa amostra constituída por 382 mulheres, com uma idade média de 30,95 anos (±5,451 anos), em 34,6% dos casos foram aplicadas as medidas não farmacológicas no alívio da dor no trabalho de parto, sobressaindo a respiração e o relaxamento (86,3%). Em alguns casos, ainda que em menor número, foi aplicada a hidroterapia isolada (6,9%) ou associada à respiração e ao relaxamento (5,3%), bem como a hipnose (0,8%) e a associação entre respiração e massagem (0,8%). Conclusão: De acordo com os resultados obtidos e com base na evidência científica disponível, importa referir que é essencial que os cuidados não farmacológicos de alívio da dor no parto sejam explorados, por serem mais seguros e acarretarem menos intervenções. Desta feita, os profissionais de saúde que prestam assistência às mulheres durante o trabalho de parto e parto têm de ter acesso ao conhecimento acerca desses métodos e os seus potenciais benefícios, a fim de os poderem aplicar com maior segurança, o que resultará indiscutivelmente numa maior humanização do parto, caminhando-se no sentido de uma maternidade mais segura. Palavras-chave: Trabalho de parto; dor de parto; terapias complementares; terapias alternativas

Avaliação da incidência de acidentes ocupacionais com potencial perigo biológico e implementação de medidas comportamentais corretivas em profissionais da veterinária

Nos dias de hoje, continua a assistir-se a elevados níveis de sinistralidade, no eventual reflexo de deficientes ou inexistentes estruturas de prevenção de riscos profissionais em muitos locais de trabalho. A necessidade de segurança, higiene, prevenção e formação no trabalho é, simultaneamente, uma reflexão sobre nós mesmos e as nossas atitudes, intervenientes prioritários, cada vez mais dependentes e exigentes com o trabalho e com tudo o que ele implica. Todavia, nos locais de trabalho são frequentemente criadas situações de perigo para a saúde e para a integridade física dos trabalhadores. A nível mundial, fontes ligadas à OMS (Organização Mundial da Saúde) e à OIT (Organização Internacional do Trabalho) referem que as condições de trabalho de cerca de 2/3 da população ativa estão abaixo dos padrões mínimos de qualidade, ou seja representam um risco real para a saúde e integridade física dos indivíduos. As estatísticas mundiais apontam para a existência de cerca de 157 milhões de novos casos de doenças profissionais por ano e de 120 milhões de acidentes de trabalho, dos quais 220 mil acidentes são fatais.

Indicadores para a caracterização de níveis de segurança rodoviária : análise de casos de interseções

Com o decorrer dos anos a sinistralidade rodoviária tem vindo a decrescer. Porém é necessário continuar a apostar na melhoria dos indicadores. O trabalho inicia-se com uma revisão bibliográfica de enquadramento, de modo a evidenciar os aspetos relacionados com a avaliação da segurança rodoviária e as eventuais medidas mitigadoras. Determinaram-se alguns indicadores que foram utilizados para medir a sinistralidade rodoviária em interseções em meio urbano, tendo-se como estudo de caso a rede da cidade de Coimbra, de 2010 a 2012. Para isso, recorreu-se ao ArcGIS 10.0 que é um Sistema de Informação Geográfica (SIG), utilizando a base de dados facultada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), complementada com informação dos acidentes recolhidos pela PSP de Coimbra. Consideraram-se na análise as vias com 4 ou mais acidentes em pelo menos um ano. Após georreferenciação dos acidentes rodoviários, o SIG permitiu visualizar a sua distribuição na rede, bem como associar a cada um deles o esquema do acidente disponibilizado pela Polícia de Segurança Pública. Os procedimentos envolvidos nas análises dizem respeito ao Índice de Gravidade (IG) e ao Valor Hierárquico do Local (VHL). Por se ter verificado que o VHL traduz melhor o desempenho em termos de sinistralidade em meio urbano, foi este o parâmetro utilizado para identificar as interseções sobre as quais deveria incidir a atenção da entidade gestora da rede. O VHL é determinado com base no número de ocorrências, na gravidade dos acidentes e no volume horário de tráfego, tendo-se considerado a informação de sinistralidade de duas formas distintas: dados de forma agregada no triénio; e dados separados para cada um dos anos. De forma a comparar de forma simples o desempenho das interseções, fez-se a normalização da variável VHL de modo a ser possível assinalar as interseções com níveis de desempenho de 1, 2, 3, 4 ou 5. Nesta escala, 1 corresponde ao melhor desempenho e 5 refere-se ao pior desempenho. As interseções identificadas com o nível 5 e 4 devem ter uma atenção privilegiada por parte da entidade gestora por serem as que revelam pior desempenho. A metodologia utilizada pode ser aplicada a redes viárias de aglomerados urbanos desde que se disponha de dados de acidentes em três anos consecutivos e seja possível fazer a sua georeferenciação, sendo também necessários dados de volumes horários de tráfego, os quais podem ser obtidos por contagens em vários pontos da rede.

Indicadores para a caracterização de níveis de segurança rodoviária em redes urbanas : análise de trechos fora das interseções

Anualmente 20 a 50 milhões de pessoas sofrem ferimentos em acidentes rodoviários, morrendo 1,24 milhões de pessoas nas estradas de todo o Mundo. A aplicação de medidas para diminuir estes números tornou-se urgente. Na União Europeia foi proposto o objetivo de reduzir 50% da sinistralidade de 2001 até 2010. Em Portugal apontou-se como objetivo a redução de 31,9% de vítimas mortais de 2006 a 2015. Os resultados revelaram que os valores da sinistralidade não ultrapassaram uma redução de 43% na Europa, mas em Portugal estima-se que em 2013 já se tenha alcançado o objetivo previsto para 2015. Em meio urbano, os dados da União Europeia indicam uma redução das vítimas mortais, contudo verifica-se que Portugal se posiciona entre os países com piores valores. Existe, portanto, uma clara necessidade de estabelecer ferramentas que permitam a atuação das entidades gestoras, no sentido de reduzir a sinistralidade ao nível da rede rodoviária urbana. Saber onde ocorreram os acidentes é o início da solução para minimizar feridos e vítimas mortais nas vias urbanas. A aplicação de métodos que permitam a criação de indicadores de sinistralidade associados a um Sistema de Informação Geográfica, permite o conhecimento das vias rodoviárias com necessidades mais urgentes de intervenção de forma gráfica e fácil de interpretar, mesmo por não especialistas. No âmbito deste trabalho, associou-se a base de dados de acidentes a um Sistema de Informação Geográfica para efetuar o processo de georreferenciação e, assim, ser possível conhecer a localização dos trechos da rede urbana mais problemáticos. O conhecimento do tráfego e do perfil transversal das vias urbanas permitiu a definição de uma hierarquização viária. Além disso, utilizou-se esta informação para, de uma forma simplificada, extrapolar os valores de tráfego recolhidos em postos de contagem para as restantes vias onde não existia essa informação. A base de dados de acidentes georreferenciados e o tráfego considerado nas vias permitiram a aplicação do método que se propõe para a análise da sinistralidade, tendo-se utilizado para isso o indicador VHL – valor hierárquico do local. Por fim, foram analisados os trechos fora de interseções que obtiveram piores níveis de segurança, utilizando o indicador de sinistralidade. A metodologia de análise permitiu avaliar os trechos com acidentes, quer considerando os dados de sinistralidade de forma agregada no triénio de análise, quer utilizando-os separadamente para cada um dos anos. Chegou-se assim a uma análise dos acidentes ocorridos em cada trecho, de modo a servir de base para estudos futuros que deverão ser realizados para mitigar os acidentes rodoviários.