La réglementation des risques associés à la gouvernance des régimes complémentaires de retraite.

Dans un univers financier en turbulence, les régimes de retraite privés gèrent une part importante de l’épargne-retraite des Québécois en conciliant les intérêts divergents de différents acteurs : employeurs, participants actifs, retraités, autres intervenants à la gestion. Considérant la complexité des techniques et des instruments financiers, la gestion des régimes de retraite est devenue, pour les administrateurs de régime, un exercice périlleux. Dans ce contexte, la réglementation des risques associés à la gouvernance des régimes de retraite constitue aujourd’hui un enjeu socio-économique important pour assurer leur pérennité dans notre système de retraite. Le cadre légal et réglementaire applicables aux régimes de retraite découle essentiellement de la Loi sur les régimes complémentaires de retraite et ses règlements ainsi que du Code civil du Québec. En s’appuyant sur des études économiques et financières, cette étude analyse le régime juridique du fonctionnement et de la gouvernance des régimes de retraite par les comités de retraite et propose des améliorations en utilisant une approche fondée sur le risque. À titre préliminaire, pour situer dans le temps la problématique actuelle, cette étude présente l’évolution des régimes de retraite privés de l’origine à nos jours en se concentrant sur les règles affectant leur administration. Ensuite, dans une première partie, le cadre théorique sur lequel s’appuie notre étude est exposé. Les régimes de retraite privés y sont présentés comme un intermédiaire opérant sur les marchés financiers par le biais d’autres intermédiaires : les gestionnaires de portefeuilles, les courtiers en valeurs et les gardiens de valeurs. Il s’applique aux régimes de retraite des principes de gouvernance d’entreprise particuliers fondés sur les risques encourus par l’organisation. Cette partie conduit au développement d’une théorie de l’agence des régimes de retraite privés impliquant notamment des relations fondamentales entre l’employeur, les participants et bénéficiaires et le(s) gestionnaire(s) de portefeuille. Dans la seconde partie, l’environnement légal et réglementaire de la gouvernance applicable des régimes de retraite privés est présenté et la structure incitative des règles analysée à la lumière de travaux économiques théoriques et empiriques. Après avoir expliqué les principaux contrats du régime de retraite, un examen de certains mécanismes légaux est effectué : les devoirs généraux des administrateurs, les règles de composition, le fonctionnement interne et l’obligation de rendre compte. Cette étude permet de proposer une série de recommandations visant à améliorer la gouvernance et le fonctionnement des régimes de retraite privés.

O seguro de compromissos de planos de previdência privada

O trabalho discute a possibilidade de criação de um mecanismo de seguro para os compromissos dos planos de previdência privada de benefício definido no Brasil. Analisa-se a experiência de alguns países que criaram mecanismos públicos de seguro contra este tipo de evento. Observou-se que estes mecanismos não cobram um prêmio atuarialmente justo, sujeitando o segurador ao perigo moral. Apresenta-se uma proposta para a regulamentação de um seguro privado e voluntário dirigido aos planos de benefício definido no Brasil, baseada em pesquisa junto a dirigentes de fundos de pensão e empresas seguradoras.

Tendências nos desenhos de planos de benefícios nos fundos de pensão do ES

o trabalho discute os fatores que condicionaram a migração de planos de beneficios entre os Fundos de Pensão localizados no Estado do Espírito Santo. O mais antigo modelo de plano de beneficios implantado no Brasil, o plano de beneficio definido, tem características bastante vantajosas aos participantes, pois as empresas patrocinadoras assumem os riscos de desequilíbrio do plano, e os beneficios futuros são assegurados aos participantes. O segundo modelo, mais recente no país, tem como característica principal o fato de que o participante assume os riscos do plano, e os beneficios futuros dependem de diversos fatores, como rentabilidade, tempo de participação, entre outros, deixando de existir garantia aos participantes. Apesar disso, os Fundos de Pensão tem implantado processos de migração de planos de beneficio definido para contribuição definida com sucesso. O texto procura identificar as razões e conseqüências da migração, estabelecendo correlações entre os dois modelos, identificando suas diferenças e semelhanças, o papel exercido pelas empresas patrocinadoras e a estratégia de convencimento dos participantes. Pretende-se que as reflexões sobre esse processo possam contribuir para que os Fundos de Pensão e outros pesquisadores interessados possam ter um nível maior de compreensão e fundamentação sobre o assunto.

Controladoria de gestão na PREVI: modelos, apoio à governança e Lei complementar 108

O segmento de previdência privada fechada tem 3,2 milhões de participantes e assistidos com mais de 1.000 planos de previdência administrados por 330 fundos de pensão (EFPC). Para que essas entidades cumpram a sua missão é necessário um acompanhamento dos recursos acumulados, do desempenho atingido pelos investimentos e a avaliação de se o montante acumulado permite o complemento de renda esperado, e também se faz necessário que os participantes dos planos de previdência tenham acesso às informações de sua performance. Este trabalho abordará o estudo desses fundos de pensão, com foco naqueles cujo patrocínio é de uma entidade pública regida pela Lei Complementar nº108/2001, que disciplina a relação dessas entidades públicas, enquanto patrocinadoras, com suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. Há diferenças significativas entre os fundos de pensão e as demais empresas, porém os fundos de pensão passam por problemas similares nos aspectos de gestão e governança. Este trabalho analisará a governança dos fundos de pensão e o papel e atribuições da área de Controladoria, normalmente a responsável por gerar informações para alta administração das empresas em geral, adaptando-as ao contexto da previdência. Como caso prático, será analisada a PREVI - Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil e sua área de controladoria. A PREVI é uma entidade fechada de previdência complementar, fundada há 109 anos, maior fundo de pensão de América Latina e o 27o do mundo. Atualmente administra três planos de previdência que totalizam mais de R$ 160 bilhões em ativos.

Liquidações extrajudiciais no mercado supervisionado pela SUSEP: impacto, dificuldades e oportunidades.

O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia que regula e supervisiona estes mercados. Historicamente os processos de liquidação na SUSEP têm demorado em média mais de onze anos e ao final a maioria das liquidações encerra-se por autofalência, revelando baixa eficácia e eficiência do processo. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa que é descobrir os fatores que contribuem para esse quadro negativo e fazer recomendações de melhorias, a partir do estudo das leis, normativos e procedimentos aplicáveis e de entrevistas de profundidade com supervisores e pesquisa eletrônica com os liquidantes. Ao final, recomendamos medidas objetivas, que emergiram da análise e do próprio trabalho de pesquisa, as quais vemos como capazes de eliminar os maiores obstáculos que impedem melhores resultados nos processos de liquidação da SUSEP.

A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos

A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.

Social Security in the United States: Overview and Outlook

Includes bibliography

Uma análise da presença sindical nos Institutos de Previdência Municipal na região do ABC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

RP97-362 File It Easy, Find It Fast: A Home Filing System

A home filing system makes important papers readily available when needed. If managed properly, the filing system can get older papers out of the way, making needed records more accessible. A well-organized filing system for your household can pay big dividends when it comes time to find an important paper you need NOW. There is no one best filing system for everyone; what works for you could be a disaster for someone else. Once set up, a filing system helps you to be a more effective and efficient financial manager and decision maker.

The Retirement Behaviour of Older Workers in Transitional Economies

Research has shown that public pay-as-you-go, defined-benefit pension plans penalise those who stay at work beyond a certain age by reducing the present discounted value of future retirement benefits. In discussions on the effectiveness of policies aimed at eliminating the age-dependency factor in workers' decisions to retire, it is often assumed either that the benefits in all future periods have the same weight in the present discounted value or that the discount rate is close to unity due to low real interest rates used in this case. Galuscak first considered the U.S. pension scheme, showing that discounting plays a crucial role since the formula for the present discounted value of future retirement benefits is sensitive to the discount rate used. He then analysed the role of social security incentives and retirement provisions on older workers' behaviour in the labour markets of the Czech and Slovak Republics and the effect of the macroeconomic environment on workers' decisions to retire. He calculated the optimal parameters of the Czech and Slovak pension rules and assessed the potential effectiveness of changes to the Czech scheme introduced in January 1996.

The Risk Management of Minimum Return Guarantees

Contracts paying a guaranteed minimum rate of return and a fraction of a positive excess rate, which is specified relative to a benchmark portfolio, are closely related to unit-linked life-insurance products and can be considered as alternatives to direct investment in the underlying benchmark. They contain an embedded power option, and the key issue is the tractable and realistic hedging of this option, in order to rigorously justify valuation by arbitrage arguments and prevent the guarantees from becoming uncontrollable liabilities to the issuer. We show how to determine the contract parameters conservatively and implement robust risk-management strategies.

Saving for Retirement and Investing for Growth. Report of the CEPS-RCMI Task Force on Long-term Investing and Retirement Savings. CEPS Task Force Report, September 2013

Europe is facing a double challenge: a significant need for long-term investments – crucial levers for economic growth – and a growing pension gap, both of which call for resolute action. Crucially, at a time when low interest rates and revised prudential standards strain the ability of life insurers and pension funds to offer guaranteed returns, Europe lacks a framework ensuring the quality and accessibility of long-term investment solutions for small retail investors and defined contribution pension plans. This report considers the potential to steer household financial wealth – accounting for over 60% of total financial wealth in Europe – towards long-term investing, which would achieve two goals at once: higher growth and higher pensions. It follows a holistic approach that considers both solution design – how to gear product structuring towards long-term investing – and market structure – how to engineer a competitive market setting that is able to deliver high-quality and cost-efficient solutions. The report also considers prudential rules for insurers and pension funds and the potential to build a single market for less-liquid funds, occupational and personal pensions, with improved investor protection. It urges policy-makers to act aggressively to deliver more inclusive, efficient and resilient retail investment markets that are better equipped and more committed to deliver value over the long-term for beneficiaries.

Report of industry members /

Accompanied by 2 Board releases (2, 9 pages) and 2 carbon copied Board resolutions (3, 9 pages).

America's pensions : the next savings and loan crisis? : hearing before the Special Committee on Aging, United States Senate, One Hundred Eighth Congress, first session, Washington, DC, October 14, 2003.

"Serial no. 108-24."

Retirement benefits of American workers : new findings from the September 1994, current population survey.

"September 1995."