Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional

Resumo O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações foram acessadas, possibilitando a construção de banco de dados para análise e interpretação. Os resultados apontaram para uma distribuição heterogênea de recursos entre os municípios do Brasil. Além disso, o estudo concluiu que a taxa de liberação de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da própria programática dos ministérios.

Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União

Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.

Os desafios da qualificação profissional pós-secundária não-superior (nível 4) para a inovação empresarial no contexto da União Europeia e dos países da OCDE

A maioria das nações mais desenvolvidas deve, em larga medida, a sua prosperidade à produtividade da sua força de trabalho. Esta produtividade relaciona-se, fundamentalmente, com dois aspectos essenciais. Por um lado, com o nível e adequação das qualificações e competências da população activa, as quais permitem desenvolver o empreendedorismo e criar riqueza e, por outro, com a qualidade e grau de sofisticação dos equipamentos, tecnologias, modelos de organização e sistemas de gestão de que as empresas dispõem. Nesta comunicação, elaborada por convite para apresentação na sessão comemorativa do 20º aniversário da AFTEM, no Porto, após a contextualização das exigências do mercado de trabalho em resultado da inovação empresarial e da emergência das economias baseadas no conhecimento, apresentam-se alguns estudos recentemente concluídos em diversos países e regiões da OCDE, nomeadamente, Austrália, Irlanda, Reino Unido e Escócia – nos quais se foca a necessidade de incrementar o nível de qualificações para responder às necessidades do tecido produtivo por forma a manter a competitividade da indústria e serviços desses países e regiões à escala global; em particular realça-se a importância de se aumentar a percentagem de população activa com nível 4 de qualificação profissional. Aborda-se, ainda, a situação da formação pós secundária não superior em Portugal (nível 4). Conclui-se, formulando algumas recomendações em termos de estratégias e de trabalho futuro com vista a dinamizar as oportunidades de qualificação de nível 4, em estreita articulação com as empresas, como forma de o tecido produtivo nacional dispor de níveis de qualificação de recursos humanos que permitam a mobilidade para novas actividades com maior valor acrescentado e, por esta via, atingir níveis de rentabilidade semelhante à dos restantes estados membros da UE e de outros países da OCDE.

Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia

OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.

O Sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia: entre a autonomia e o compromisso

O sistema de protecção...

A questão da língua na União Europeia – implicações sobre a liberdade de circulação de mercadorias

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada pela Mestre Maria Luísa Verdelho Alves

A dimensão política da segurança para o ciberespaço na União Europeia : a agenda digital, a estratégia de cibersegurança e a cooperação UE-OTAN

Mestrado em Relações Internacionais.

Vulnerabilidade ao HIV/Aids de pessoas heterossexuais casadas ou em união estável

OBJETIVO: Estudar conhecimentos, comportamentos preventivos e percepções em relação ao HIV/Aids de homens e mulheres heterossexuais casados ou em união consensual. MÉTODOS: Estudo exploratório realizado no Distrito Federal, entre 2001 e 2002. Foram entrevistados 200 homens e mulheres heterossexuais (18 e 49 anos) em união civil ou estável, divididos em dois grupos: (I) 50 casais abordados em locais públicos, e (II) 100 usuários de Unidade Básica de Saúde, sendo 50 mulheres e 50 homens. O instrumento para coleta de dados consistiu de questionário semi-estruturado acerca de características demográficas, socioeconômicas e comportamentais dos entrevistados, com 38 perguntas, das quais duas eram abertas. RESULTADOS: A distribuição etária entre os grupos foi semelhante, contudo o grupo I apresentou maior escolaridade e renda, enquanto o grupo II mostrou menor conhecimento sobre as formas de transmissão do HIV. Uso de preservativo foi igualmente citado pelos grupos como uma das formas de prevenção, 14% dos entrevistados relataram seu uso regular no último ano. As principais justificativas para não usar o preservativo foram "confiança no companheiro" e "incompatibilidade com parceria sexual fixa". A percepção de risco à infecção foi mais freqüente entre as mulheres. CONCLUSÕES: A população estudada encontrava-se em situação de vulnerabilidade frente ao risco de contrair a doença, embora os entrevistados possuíssem conhecimento satisfatório sobre o HIV/Aids. Suas percepções conjugais refletiam sua aculturação sobre os papéis de gênero e hierarquização da relação efetivo-sexual, que podem colaborar para que os comportamentos preventivos sejam pouco adotados.

Os determinantes da capacidade regional de inovação nas Regiões Periféricas da União Europeia

Dissertação de Mestrado em Gestão de Empresas/MBA.

Contribuição sobre o setor bancário: um contributo para o estudo das suas motivações e condicionantes à sua implementação na União Europeia

Mestrado em Fiscalidade