Contribuição sobre o setor bancário: um contributo para o estudo das suas motivações e condicionantes à sua implementação na União Europeia

Mestrado em Fiscalidade

É minha intenção, ao longo deste trabalho, passar em revista alguns dos pressupostos que estiveram na base da recente crise financeira, assim como os procedimentos desencadeados pelo G20 e pela Comissão Europeia tomados, desde então para cá, de modo a precaver e evitar, por via de produção de regulamentação, novas crises. A introdução de impostos está entre as medidas que estão a ser examinadas como um novo quadro de resolução de crises financeiras. Estas medidas poderão garantir que a indústria financeira contribua, de modo equitativo, para a consolidação das finanças públicas, aliviando a pressão sobre os contribuintes e para a criação de Fundos de Resolução de Crises. Estas visam garantir, no futuro, que uma instituição de crédito, em dificuldades, não tenha que ser ajudada pelos contribuintes. Tanto o G20 como a União Europeia decidiram que, no caso de ocorrer uma nova crise financeira, o dinheiro dos contribuintes não deve voltar a ser utilizado para cobrir as perdas dos bancos. Na tributação do setor financeiro, serão analisadas duas opções: um imposto sobre transações financeiras e um imposto sobre as atividades financeiras. Serão analisados os possíveis riscos associados a cada um, à luz das dificuldades que o setor enfrenta atualmente. Por outro lado, serão ainda analisadas as taxas bancárias introduzidas por diversos Estados Membros.

It is my intention throughout this work to go over some of the assumptions that underlie the recent financial crisis as well as the procedures triggered by the G20 and the European Commission, taken from then until now, so as to prevent, by way of regulation production, to avoid new crises. The introduction of taxes is among the measures that are being examined as a new framework for handling financial crises. These will ensure that the financial industry contributes equitably to the consolidation of public finances, relieving the pressure on taxpayers and the creation of Funds for Crisis Resolution. These aim to ensure in future that a credit institution in difficulties doesn´t have to be rescued by taxpayers. Both the G20 and the European Union, decided that in the event of a new financial crisis, taxpayers’ money should not be used again to cover the banks’ losses. In the financial sector taxation two options will be analysed, a financial transactions tax and a tax on financial activities. The possible risks associated with each one will be considered, in light of the difficulties facing the industry today. In addition, bank charges introduced by several Member States will also be analysed.