981 resultados para Tribunal Permanente de Revisión


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O presente trabalho reflecte o trabalho efetuado no âmbito do estágio da cadeira de seminário de Arquivística, do Mestrado em Ciências Documentais, variante Arquivos, no arquivo do Tribunal de Contas de Portugal. O mesmo consistiu no tratamento de documentação variada existente no arquivo do Tribunal de Contas e a necessitar de intervenção. O tratamento de que a documentação foi alvo compreendeu o seu levantamento, descrição, classificação e posterior decisão sobre transferência para arquivo intermédio, histórico ou eliminação. Tratava-se, na sua grande maioria, de documentação não tratada por ter dado entrada em arquivo antes de 2004, ano de aprovação do regulamento arquivístico do Tribunal de Contas e serviços de apoio. Para que o estudo fosse mais abrangente possível foram tratadas também 3 séries Documentais posteriores a 2004 como forma de perceber a evolução de que foi alvo o tratamento documental na instituição. Pretendeu-se fazer uma abordagem aos procedimentos de arquivo de uma instituição pública portuguesa, com características e funcionamento próprios que se reflectem obrigatoriamente na gestão do seu arquivo. Partiu-se de uma abordagem de carácter geral à evolução de que foi alvo a ciência arquivística, como forma de contextualizar o estudo posterior. Em termos de metodologia, começou-se por estudar a instituição Tribunal de Contas, sua história, funções e evolução. A par deste estudo foi dada também atenção à documentação que foi sendo produzida ao longo dos anos de existência do Tribunal e evolução e transformações da mesma, espelho sempre das diferentes funções que o Tribunal de Contas foi assumindo ao longo dos tempos. Posteriormente o estudo focou-se no arquivo do Tribunal de Contas, com a exposição dos diferentes serviços e suas funções. Passou-se então ao tratamento da documentação, com o levantamento de 146 Unidades de Instalação, organizadas posteriormente em 22 Séries Documentais. Com base no Regulamento de Arquivo do Tribunal de Contas e respectiva Tabela de Selecção procedeu-se à avaliação da documentação analisada, sendo que 7 Séries Documentais, com um total de 34 Unidades de Instalação, foram consideradas passíveis de transferência para Arquivo Intermédio. Por sua vez 6 séries documentais foram consideradas de conservação permanente e 9, com 66 UI foram indicadas como sendo passíveis de eliminação.

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La presente tesis de maestría, elaborada con base en el estudio crítico del ordenamiento jurídico comunitario andino, las orientaciones doctrinarias y la jurisprudencia de mayor relevancia para el tratamiento de cada uno de los temas, plantea los elementos de análisis necesarios para comprender, a profundidad, la forma en que el Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina ejerce sus competencias y, por consiguiente, los límites que la norma supranacional ha impuesto a su actividad jurisdiccional. En ese contexto, el trabajo inicia con una breve revisión de los antecedentes y el proceso que permitió la creación del órgano judicial comunitario, a objeto de mostrar la estructura y la forma en que funciona, así como los principios básicos desarrollados en su vasta jurisprudencia y que dan sustento a su actuación, de modo que, más adelante y en la línea de estas reflexiones previas, da a conocer el alcance jurídico de cada una de sus competencias frente a aquellas que, por su propia esencia, corresponden a los jueces nacionales. Así, luego de la identificación y valoración de los límites dentro de los cuales se inscribe la actividad del Tribunal, efectuada en función de sus pronunciamientos y criterios más importantes, la investigación continúa con el reconocimiento de los efectos jurídicos que producen sus autos, providencias y sentencias, de tal manera que los límites de su actividad jurisdiccional también son vistos desde un enfoque práctico, y, finalmente, concluye con la exposición de algunas conclusiones que sintetizan las líneas de reflexión seguidas a lo largo de la tesis.

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El propósito de esta investigación titulada: “El Tribunal Constitucional ecuatoriano como legislador negativo y los derechos humanos”, es identificar si, en algunos de sus fallos, el máximo órgano de control de constitucionalidad en el Ecuador ha actuado como legislador positivo. Para ello, además del análisis de los fallos ecuatorianos, se examinan con una óptica comparada, fallos constitucionales de otros países como Colombia y España, fallos que, para evitar los vacíos jurídicos, han adoptado un carácter interpretativo, o han diferido la declaratoria de la nulidad, independientemente de observar la interpretación en materia de derechos humanos aplicadas por esos jueces constitucionales. En el primer capítulo del trabajo se abordan aspectos generales sobre los efectos del control constitucional, la supremacía constitucional, las nociones de anulación, revocatoria e inaplicabilidad, la diferencia entre el control en abstracto y en concreto, los vicios constitucionales y legales de los actos normativos y administrativos, la inconstitucionalidad por el fondo y por la forma y la convalidación, la inconstitucionalidad de tratados y las leyes y la irretroactividad de las decisiones del Tribunal Constitucional ecuatoriano. El segundo capítulo abarca dos partes: la primera comprende un análisis de las diferentes sentencias en materia de control de la constitucionalidad y una segunda parte, los principios de interpretación en derechos humanos. En el tercer capítulo, se realiza una revisión jurisprudencial sobre la inconstitucionalidad de normas y la interpretación de los derechos humanos, tanto en el Tribunal Constitucional ecuatoriano como en la jurisprudencia de España y Colombia. Finalmente se exponen las conclusiones de esta investigación.

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Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.

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The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Esta tesis problematiza los vínculos entre las sociedades y sus entornos. "Ecología" y "Praxis Ambiental" constituyen dos polos en tensión. Son palabras que remiten a sistemas de entidades Ecología y Praxis Ambiental, lejos de constituirse desde una red semántica y simbólica afín, aparecen en las prácticas como términos muchas veces antagónicos. Vivimos en un mundo afectado por una crisis ambiental sin parangones producto de las intervenciones humanas en el contexto de las prácticas productivas capitalistas globalizadas. Esta tesis busca contrastar ciertas conceptualizaciones abstractas con los fenómenos concretos cuya contundencia se nos impone. Sigo un camino que parte de la revisión de la ecología como disciplina científica, su articulación (o no) con los movimientos ambientalista para, desde estos sitios de acción, investigación y movilización, avanzar sobre los temas que permanecen como problemas. Tomé como guía la problemática dualidad sobre la que se edificó el pensamiento y la praxis moderna: la escisión antagónica y excluyente entre sociedad y naturaleza, asociada a la idea del hombre como ser de máximo desarrollo, cuya cercanía a la razón permitía justificar su dominio sobre todo lo no-humano, fundamento de la evaluación de lo diferente en términos peyorativos. Exploro el modo en que "lo natural" se consideró como menos desarrollado, con potencialidades que sólo lograría en caso de estar dominado por un ser efectivamente desarrollado y adopto las revisiones en torno a conceptos claves como género, etnia y clase para discutir la noción de naturaleza que subyace en esa presunción de dominio. La metodología de estudio siguió algunas premisas. La primera de ellas es que la edificación de las ideas es un proceso eminentemente histórico. La segunda es que los conceptos, lejos de edificarse desde ejercicios abstractos, se constituyen en permanente vínculo con el plano de las prácticas. La tercera es que en el fondo de la red simbólica antes mencionada se encuentra el paternalismo como diferenciación fundamental. A modo de esquema general, las herramientas adoptadas para analizar escenarios y elaborar reflexiones pueden resumirse en los siguientes puntos:La indagación en las formas hegemónicas de discurso-dominio en la ecología científica. La apropiación de la perspectiva feminista como discurso contrahegemónico.La revisión de las formas específicas de dominio como clave reconstructiva.El análisis de las prácticas instituidas, en las prácticas científicas y las esferas de gobierno, a la luz de modos alternativos que implican el reconocimiento de prácticas sociales y saberes edificados desde la experiencia.A partir de remover la idea de naturaleza que subyace en las reflexiones problematizadas, impugno que la única organización social posible sea jerárquica. Desde aquí argumento en contra de uno de los principales argumentos totalitarios, la visión de los intereses de la naturaleza como opuestos a los humanos, destacando la necesidad de abandonar la dualidad para no llegar al consecuente incremento de formas opresivas. En el cierre desmonto el carácter construido de lo normal, desnaturalizo lo natural para repensarnos como seres humanos capaces de cambiar aquello que consideramos injusto.

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Esta tesis problematiza los vínculos entre las sociedades y sus entornos. "Ecología" y "Praxis Ambiental" constituyen dos polos en tensión. Son palabras que remiten a sistemas de entidades Ecología y Praxis Ambiental, lejos de constituirse desde una red semántica y simbólica afín, aparecen en las prácticas como términos muchas veces antagónicos. Vivimos en un mundo afectado por una crisis ambiental sin parangones producto de las intervenciones humanas en el contexto de las prácticas productivas capitalistas globalizadas. Esta tesis busca contrastar ciertas conceptualizaciones abstractas con los fenómenos concretos cuya contundencia se nos impone. Sigo un camino que parte de la revisión de la ecología como disciplina científica, su articulación (o no) con los movimientos ambientalista para, desde estos sitios de acción, investigación y movilización, avanzar sobre los temas que permanecen como problemas. Tomé como guía la problemática dualidad sobre la que se edificó el pensamiento y la praxis moderna: la escisión antagónica y excluyente entre sociedad y naturaleza, asociada a la idea del hombre como ser de máximo desarrollo, cuya cercanía a la razón permitía justificar su dominio sobre todo lo no-humano, fundamento de la evaluación de lo diferente en términos peyorativos. Exploro el modo en que "lo natural" se consideró como menos desarrollado, con potencialidades que sólo lograría en caso de estar dominado por un ser efectivamente desarrollado y adopto las revisiones en torno a conceptos claves como género, etnia y clase para discutir la noción de naturaleza que subyace en esa presunción de dominio. La metodología de estudio siguió algunas premisas. La primera de ellas es que la edificación de las ideas es un proceso eminentemente histórico. La segunda es que los conceptos, lejos de edificarse desde ejercicios abstractos, se constituyen en permanente vínculo con el plano de las prácticas. La tercera es que en el fondo de la red simbólica antes mencionada se encuentra el paternalismo como diferenciación fundamental. A modo de esquema general, las herramientas adoptadas para analizar escenarios y elaborar reflexiones pueden resumirse en los siguientes puntos:La indagación en las formas hegemónicas de discurso-dominio en la ecología científica. La apropiación de la perspectiva feminista como discurso contrahegemónico.La revisión de las formas específicas de dominio como clave reconstructiva.El análisis de las prácticas instituidas, en las prácticas científicas y las esferas de gobierno, a la luz de modos alternativos que implican el reconocimiento de prácticas sociales y saberes edificados desde la experiencia.A partir de remover la idea de naturaleza que subyace en las reflexiones problematizadas, impugno que la única organización social posible sea jerárquica. Desde aquí argumento en contra de uno de los principales argumentos totalitarios, la visión de los intereses de la naturaleza como opuestos a los humanos, destacando la necesidad de abandonar la dualidad para no llegar al consecuente incremento de formas opresivas. En el cierre desmonto el carácter construido de lo normal, desnaturalizo lo natural para repensarnos como seres humanos capaces de cambiar aquello que consideramos injusto.

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Esta tesis problematiza los vínculos entre las sociedades y sus entornos. "Ecología" y "Praxis Ambiental" constituyen dos polos en tensión. Son palabras que remiten a sistemas de entidades Ecología y Praxis Ambiental, lejos de constituirse desde una red semántica y simbólica afín, aparecen en las prácticas como términos muchas veces antagónicos. Vivimos en un mundo afectado por una crisis ambiental sin parangones producto de las intervenciones humanas en el contexto de las prácticas productivas capitalistas globalizadas. Esta tesis busca contrastar ciertas conceptualizaciones abstractas con los fenómenos concretos cuya contundencia se nos impone. Sigo un camino que parte de la revisión de la ecología como disciplina científica, su articulación (o no) con los movimientos ambientalista para, desde estos sitios de acción, investigación y movilización, avanzar sobre los temas que permanecen como problemas. Tomé como guía la problemática dualidad sobre la que se edificó el pensamiento y la praxis moderna: la escisión antagónica y excluyente entre sociedad y naturaleza, asociada a la idea del hombre como ser de máximo desarrollo, cuya cercanía a la razón permitía justificar su dominio sobre todo lo no-humano, fundamento de la evaluación de lo diferente en términos peyorativos. Exploro el modo en que "lo natural" se consideró como menos desarrollado, con potencialidades que sólo lograría en caso de estar dominado por un ser efectivamente desarrollado y adopto las revisiones en torno a conceptos claves como género, etnia y clase para discutir la noción de naturaleza que subyace en esa presunción de dominio. La metodología de estudio siguió algunas premisas. La primera de ellas es que la edificación de las ideas es un proceso eminentemente histórico. La segunda es que los conceptos, lejos de edificarse desde ejercicios abstractos, se constituyen en permanente vínculo con el plano de las prácticas. La tercera es que en el fondo de la red simbólica antes mencionada se encuentra el paternalismo como diferenciación fundamental. A modo de esquema general, las herramientas adoptadas para analizar escenarios y elaborar reflexiones pueden resumirse en los siguientes puntos:La indagación en las formas hegemónicas de discurso-dominio en la ecología científica. La apropiación de la perspectiva feminista como discurso contrahegemónico.La revisión de las formas específicas de dominio como clave reconstructiva.El análisis de las prácticas instituidas, en las prácticas científicas y las esferas de gobierno, a la luz de modos alternativos que implican el reconocimiento de prácticas sociales y saberes edificados desde la experiencia.A partir de remover la idea de naturaleza que subyace en las reflexiones problematizadas, impugno que la única organización social posible sea jerárquica. Desde aquí argumento en contra de uno de los principales argumentos totalitarios, la visión de los intereses de la naturaleza como opuestos a los humanos, destacando la necesidad de abandonar la dualidad para no llegar al consecuente incremento de formas opresivas. En el cierre desmonto el carácter construido de lo normal, desnaturalizo lo natural para repensarnos como seres humanos capaces de cambiar aquello que consideramos injusto.

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Los Pabellones de las Exposiciones Universales suelen considerarse dentro de las arquitecturas efímeras, pero habría que puntualizar que toda construcción tiene su tiempo y su periodo de extinción pudiendo ser éstos indefinidos, lo permanente en lo efímero. Muchas de las obras míticas del siglo XX existieron sólo durante unos meses, en escenarios efímeros, modificando el curso de la arquitectura con unas pocas imágenes, lo que llevaría a cuestionar si las circunstancias por las que no han sobrevivido o lo han hecho en circunstancias poco comunes, no se deben tanto a una condición efímera sino a su carácter experimental. Determinadas Exposiciones Universales fueron plataforma para que los pabellones, hitos con los que se ha construido una parte significativa de la Historia de la Arquitectura contemporánea, pasaran a convertirse en mitos, por su distancia en el tiempo, porque ya no existen y porque a veces de ellos sólo nos queda una anticuada y limitada imaginería. Las diversas Historias de la Arquitectura ponen de manifiesto la importancia de algunos pabellones y el papel que ejercieron, ejercen y ejercerán algunos de los construidos para determinadas Exposiciones Universales, pues son el testimonio de que se mantienen vivos, permaneciendo en el tiempo, desempeñando cada uno una función, bien de base para nuevos avances tecnológicos o constructivos, bien para experimentar nuevas formas de habitar, bien para educar, bien para encumbrar a sus autores hasta entonces apenas conocidos. Tanto los que se han mantenido en pie, como los que han sido trasladados y reconstruidos en un nuevo emplazamiento, o incluso los que siguieron su destino fatal y se convirtieron en arquitecturas ausentes, pero que por lo que supusieron de innovación y experimentación, todos han permanecido vivos en la arquitectura de hoy en día. Esta tesis estudia el conjunto de factores que contribuyeron a conferirles esa condición de hito, qué tipo de publicaciones hablan de ellos, en qué términos se tratan y en qué medida los relacionan con la producción de la época y/o de su autor, qué aspectos destacan, cuáles son los valores icónicos que se han ido estableciendo con el paso del tiempo…Qué es lo que permanece. Por otra parte, también aborda en qué medida su condición de construcción efímera, y gracias a su inherente necesidad de desaparecer físicamente, favoreciendo su ausencia en el recuerdo, lo que los ha dotado de representatividad. Esto podría resultar hoy en día algo contradictorio, dado el gran valor concedido a la imagen en la sociedad actual hasta el punto de convertirse en un componente esencial de la representatividad: la imagen sustituye al recuerdo pareciendo que lo que carezca de manifestación física en realidad no existiera, hasta llegar a hacerle perder toda capacidad de representación. Sin embargo, y considerando la imagen como elemento esencial de lo icónico, la reconstrucción de los pabellones una vez concluidas las exposiciones, en muchos casos no ha hecho más que potenciar su valor como arquitecturas efímeras, ya que desposeídos de su carácter temporal, los pabellones de las exposiciones pierden su razón de ser. El Pabellón de España de Corrales y Molezún para la EXPO Bruselas’58 es un claro ejemplo de ello, como se mostrará en el desarrollo de la tesis. En la tesis se exponen los distintos casos de los pabellones elegidos, rastreando, fundamentalmente en las publicaciones periódicas, el papel que en cada uno de ellos ejerció su destino final que, a pesar de no ser el objetivo o fin de la presente tesis, sí podría haber contribuido en algunos casos a dotarle de esa categoría de hito en la historia de la arquitectura. Se trata en definitiva de rastrear las vicisitudes que los han conducido a su condición de referentes arquitectónicos, de hitos de la Historia de la Arquitectura. El estudio se centra en Pabellones de las Exposiciones Universales de Bruselas’58, Montreal’67 y Osaka’70 por dos motivos fundamentales: el primero, su catalogación por el Bureau International des Expositions (BIE) como Exposiciones Universales de 1ª categoría; y el segundo, el período en el que se celebraron, período comprendido entre los años 1945 a 1970, años de profundos y determinantes cambios en la arquitectura y en los que tiene lugar el desarrollo y posterior revisión de la modernidad tras la 2ª Guerra Mundial. Se analiza la trayectoria bibliográfica de los pabellones más nombrados de estas tres Exposiciones Universales que son: de Bruselas ’58, el Pabellón de la República Federal de Alemania, de Egon Eiermann y Sep Ruf; el Pabellón Philips de Le Corbusier, y el Pabellón de España, de José Antonio Corrales y Ramón Molezún; de Montreal ’67, el Pabellón de la República Federal de Alemania, de Frei Otto, y el Pabellón de Estados Unidos, de Richard Buckminster Fuller; y de Osaka ’70, el Theme Pavilion, de Kenzo Tange, el Takara Beautilion, de Kisho Kurokawa, y el Pabellón del Grupo Fuji, de Yutaka Murata. Mediante el análisis se detecta que, ya en las revistas coetáneas a las exposiciones, estos pabellones se señalaban como edificios importantes para la historia de la arquitectura futura. Hecho que se constata con la aparición de los mismos en las historias, incluso en las más recientes, lo que demuestra su condición de hitos en la Historia de la Arquitectura ya consolidada. ABSTRACT Pavilions of the Universal Exhibitions are often considered as ephemeral architecture. However it is worth mentioning that every construction has its time and its extinction period and both of them could be indefinite/infinite, the permanent in the ephemeral. Many of the iconic works of the twentieth century lasted only for a few months, in ephemeral scenarios, changing the course of architecture but not with many images. This leads to question whether their survival under special circumstances or their extinction is mainly due to their experimental nature, and not so much to their ephemeral condition. Pavilions are at the basis of a significant part of the history of contemporary architecture. Specific Universal Exhibitions served as platforms for these landmarks to become myths, be it because of their endurance, or because they no longer exist, or even because in some cases we only have a limited and outdated imagery of them. The different Histories of Architecture highlight the importance of some pavilions and the influence they have had, have and will have some of those that were built for particular Universal Exhibitions. They are a live testimony, lasting over time, playing a specific role as basis for new technological or constructive breakthroughs; to experience new ways of living; or to educate or to raise the profile of their authors hitherto little known. Thanks to their experimental or innovative approach, some pavilions enduring overtime or that have been moved and rebuilt in a new location, or even those that followed their fate and became absent architectures, are still alive in today’s architecture. This thesis analyses the set of elements that contributed to confer the status of landmark to pavilions: what kind of publications speak of them; how they are referred to and the extent to which they are linked to their contemporary production time and / or to their author; what are elements that make them stand out; what are the iconic values that have been established as time goes by and what are those that are still valid…What is it that remains. It also assesses to what extend the condition of pavilion constructions is ephemeral. And finally, what confers them representativeness, giving their inherent need to physically disappear, favoring their absence in the memory. Today this may result somewhat contradictory as the high value of images in contemporary society has made them an essential component of representativeness. They replace remembrances to the point that it seems that what lacks physical manifestation doesn’t exist anymore, and therefore loses representation capacity. However, and considering images as an essential element of what is iconic, in most cases the reconstruction of pavilions upon completion of the exhibitions has leveraged their value as ephemeral architectures; although once deprived of their temporary character, they would lose their reason to exist. The Pavilion of Spain Corrales and Molezún for the Brusels'58 EXPO is a clear example of this, as described in the development of this document. This thesis explores the case of specific pavilions and assesses the role each one had in their final destination, by mainly tracking them in regular publications. Even though the latter is not the objective or the purpose of this thesis, the final destination of these pavilions may have contributed in some cases to grant them their landmark status in the history of architecture. Actually, this thesis is about tracking the events that have led to grant these pavilions their condition as architectural references, as landmark in the history of architecture. The study focuses on pavilions of the Universal Exhibition Brussels'58, Montreal'67 and Osaka'70 for two main reasons: first, their classification by the Bureau International des Expositions (BIE) and Universal Exhibitions 1st category; and second, the period in which they were held, from 1945 to 1970, a time of profound and decisive changes in the architecture and in the development and subsequent revision of modernity after the II World. It analyzes the bibliographic path of the most cited pavilions in the three Universal Exhibitions: in Brussels '58, the pavilion of the RFA by Egon Eiermann and Sep Rup, the pavilion of Philips by Le Corbusier and the Spain pavilion from José Antonio Corrales and Ramón Molezún; in Montreal '67 the pavilion of RFA by Frei Otto and the United States pavilion by Richard Buckminster Fuller; and in Osaka '70, the Theme Pavilion by Kenzo Tange, the Takara Beautilion by Kisho Kurokawa and the Fuji Group pavilion by Yutaka Murata. Through the analysis it is noticeable that in the contemporary publications to the exhibitions, these pavilions were already signaled out as relevant buildings to the future architecture history. The fact that they became part of the history themselves, even in the most recent times, is a prove of their condition as milestones of the consolidated History of Architecture.

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La introducción de la Prisión Permanente Revisable en nuestro ordenamiento jurídico ha abierto el debate sobre la adecuación de la misma a la Constitución Española de 1978. El autor del presente Trabajo Fin de Grado trata de realizar un pronóstico sobre cuál va a ser, a su juicio, el pronunciamiento del Tribunal Constitucional sobre el recurso de inconstitucionalidad interpuesto por la oposición en el Congreso de los Diputados de la legislatura anterior. Para ello realiza un análisis pormenorizado de la doctrina y jurisprudencia del máximo intérprete de la Constitución sobre artículo 25.2, dado que es el principal argumento al que recurren los detractores de la PPR. No obstante, aunque el TC se pronunciará por primera vez sobre esta materia, el Tribunal Europeo de Derechos Humanos ya ha tenido la ocasión de producir jurisprudencia sobre cuáles son los requisitos para que una cadena perpetua, prevista en otros ordenamientos del Derecho Comparado, sea acorde al Convenio Europeo de Derechos Humanos, jurisprudencia que resultará muy útil para acercarnos al análisis que de esta cuestión ha de efectuar el Tribunal Constitucional. Una vez realizado lo anterior, el TFG concluye haciendo un pronóstico sobre el fallo del TC, con argumentos técnicos y jurídicos, a nivel de un aspirante a obtener el Grado en Derecho.

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En esta tesis doctoral se presenta la revisión de los grabados paleolíticos del techo policromo de Altamira. Se muestran los resultados obtenidos a la vez que se realiza una comparativa con los publicados por los prehistoriadores Henri Breuil y Hugo Obermaier en su obra La cueva de Altamira en Santillana del Mar, teniendo en cuenta, además, los datos aportados por las sucesivas investigaciones realizadas hasta la fecha. En última instancia, se presenta el mapa completo de los grabados del techo policromo de Altamira. METODOLOGÍA Esta investigación se ha acometido mediante una metodología de carácter indirecto, basada en la fotografía de alta resolución, debido a las circunstancias en las que se halla este yacimiento que, por motivos de conservación, permanece cerrado desde el año 2002, viéndose sometido a un permanente y rígido control ambiental. Para ello, se ha recurrido al valioso archivo fotográfico del catedrático de la facultad de Bellas Artes de la Universidad Complutense de Madrid, D. Pedro Saura Ramos, que desde hace más de tres décadas viene realizando sobre la cueva Altamira en sucesivas sesiones. A partir de este archivo y aplicando programas digitales de tratamiento de imágenes, se ha llevado a cabo la revisión, análisis y registro de los grabados paleolíticos del techo policromo de Altamira...