Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.

Discurso social, história e política no romance histórico contemporâneo de língua portuguesa: Leminski, Lobo Antunes e Pepetela

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tradição e modernidade: a propósito de processos de trabalho na Amazônia

Este artigo propõe-se a discutir a noção de trabalho a partir das observações sobre a diversidade de processos de trabalho e padrões de gestão, estreitamente relacionados, mas tratados separadamente pela literatura especializada. Das modalidades de organização da produção encontradas na Amazônia contemporânea, examina aspectos do trabalho desenvolvidos pelas populações ditas tradicionais ou organizadas em unidades de pequena produção familiar e situações de trabalho assalariado em pequenas e médias empresas. Tece considerações sobre os padrões “modernos” de gestão do trabalho em empresas de grande porte do setor mínero-metalúrgico e as formas de articulação com as anteriores. Analisa as situações particulares de trabalho interrogando as possibilidades de reprodução de grupos locais, de sua cultura e dos recursos naturais dos ecossistemas tropicais, necessários à manutenção dessas formas de trabalho.

Portugal e o iberismo na sociologia política brasileira: miscigenação, patriarcalismo e centralização

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

João Paulo II, a Laborem Exercens e a tradição: marcar passo!

Leitura da Enciclica Laborem Exercens, objetivando compreender, através dos conceitos emitidos por João Paulo II, a postura católica diante dos problemas sociais gerados no processo de compra e venda de força de trabalho e de geração do excedente de trabalho.

A dimensão política da dignidade humana em Hannah Arendt

A autora apresenta os principais traços do pensamento de Hannah Arendt sobre o tema da dignidade humana no mundo contemporâneo, que para a filósofa política de origem alemã caiu sob a hegemonia de um suposto progresso social, em nome do qual é justificada a sistemática exclusão de grupos maciços de indivíduos. De acordo com a autora, para Arendt - reconhecida como uma das principais estudiosas do totalitarismo - a despeito do caráter universal que a tradição ocidental atribuía à dignidade do homem, esta só é real e se torna efetiva quando os indivíduos fazem parte de uma comunidade na qual compartilham a liberdade e a responsabilidade. Isso é impossível sob o totalitarismo, que através do controle total do comportamento humano consegue dissolver os limites entre o domínio público e a esfera privada, forjando um mundo em que o sentido das ações humanas passa a remeter a finalidades voltadas para o progresso biológico ou social da espécie. Assim, o princípio da dignidade humana pode ser substituído pela descartabilidade em massa, sob um aparente véu de legitimidade. A autora também discute as relações estabelecidas por Arendt entre este fenômeno e a instabilidade inerente à própria estrutura do Estado-nação, agravada pelo capitalismo, e os perigos que representam as novas formas de dominação para a cultura ocidental e a própria humanidade

Tradição e ruptura: Pierre Boulez e a formação do cânone no pós-guerra (1946-1954)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito natural e política em Rousseau

We intend to present how the principles of political right that are at the convention that founds the political and moral body are resultant of Rousseau's natural right critiques. From restrictions to the established by philosophical tradition, Rousseau proposes his own thinking system and his own method, where the notions of nature, morality and legitimacy become a fecund field to his readers.

Mudança de fronteiras étnicas e participação política de descendentes de imigrantes em São Paulo

This paper analyzes patterns of political mobility of a specific social stratum - immigrants and their descendants - in the western region of São Paulo, where coffee economy prevailed since the last quarter of the XIXth century. We investigate the main agents of local politics in seven cities: from the traditional oligarchic regime characteristic of the Old Republic to the processes of political transformation in the thirties that resulted in the post-war re-democratization, when a recomposition of local political elites takes place.

RELIGIÃO E POLÍTICA Análise histórico-crítica das relações de poder entre o campesinato judaíta e a classe sacerdotal jerusolimitana no período pós-exílico

Partindo do pressuposto de que o laicismo preconiza uma separação radical entre Estado e Igreja, procuro demonstrar nesta tese, a partir de um recorte na história do Judaísmo que estas duas dimensões estiveram profundamente presentes em seu período inicial de formação. Esta tese se constitui como uma espécie de desconstrução da história tradicionalmente aceita pelos diferentes credos que utilizam o Antigo Testamento como fundamento de seu corpo doutrinal. Estabeleci as relações de poder, que se efetivaram entre os dois grupos sociais mais importantes dentro do contexto destacado, como meu objeto de pesquisa privilegiado. Por um lado tem-se o poder religioso, que sustentado por um projeto de caráter eminentemente político, subverteu a seu favor toda uma ordem natural na qual estavam alicerçadas, por outro lado, diferentes sociedades tribais. Nesse sentido o judaísmo se configurou como um sistema de crença que justificou e legitimou a classe sacerdotal jerusolimitana como classe dominante em toda a província de Judá. Manipulando os dados da tradição tribal a seu favor, a classe sacerdotal, não somente passou a dominar religiosamente as pessoas que habitavam a região da província de Judá, mas transformou os membros destas sociedades tribais em camponeses escravizados a um sistema de crença extremamente opressor. Segundo a tese de Marcel Gauchet, o judaísmo como ponto de partida da revelação judaico-cristã, se mostra, conforme o conceito weberiano de desencantamento do mundo , como início de um processo, onde a religião institucionalizada se tornou saída da religião . Processo esse, que teve seu clímax no período da modernidade e que nesse início de século XXI se vê num momento de transição quando passa a um novo período, isto é, à pós-modernidade: nesse sentido já se pode entrever seu ocaso.

La participación política de los intelectuales durante la transición democrática : el Grupo Esmeralda y el prresidente Alfonsín

Resumen: El presente artículo tiene por objeto analizar las relaciones que se establecieron entre un grupo de intelectuales de izquierda y el presidente radical Raúl Alfonsín durante la transición democrática en la Argentina. Se describirán en primer lugar los desplazamientos teóricos de la izquierda intelectual marcados por el exilio mexicano; en segundo lugar, las características del campo cultural en la transición democrática en los ochenta, centrándose en la producción de los intelectuales vinculados con la revista Punto de Vista y el Club de Cultura Socialista y, por último, los vínculos que se establecieron entre el presidente Alfonsín y los intelectuales de la izquierda renovada, analizando los dilemas ético-políticos que debieron enfrentar. La construcción de sentido en torno a un personaje político, en el que los intelectuales veían la posibilidad de que se convirtiera en un moderno líder socialdemócrata, es la hipótesis a partir de la cual intenta explicarse la vinculación, siguiendo las teorías de Pierre Bourdieu.

La independencia política, de la segunda escolástica a “Maastricht” (y vuelta)

Resumen: El artículo trata la cuestión del poder político como superiorem non recognoscens en Vitoria y Suárez, y vincula los principios de la escolástica aristotélica del siglo de oro con un fallo contemporáneo clave, con el fin de destacar el sentido y valor del principio de independencia política, un eje de los fundamentos del derecho internacional público moderno afirmado por la escuela española.

La práctica política en la Roma antigua, especificidad y debates

En esta intervención, desarrollaré algunas consideraciones sobre la política en el mundo romano antiguo y el reciente debate acerca de ella. Me refiero a la política como práctica; entendiendo por esto lo que sea funcional a los mecanismos de la vida pública, a la formación del consenso, al ejercicio del poder, al cursus honorum en sus varios niveles, a los procesos decisorios y a la determinación de los rumbos del gobierno.

Una aproximación al concepto de “razón de estado” en Giovanni Botero desde la teoría política de Carl Schmitt

Resumen: El trabajo se propone analizar la conceptualización del término “razón de Estado” en el teólogo piamontés Giovanni Botero a la luz de las teorías políticas de Carl Schmitt. En especial se hará hincapié en la aparición dentro del pensamiento de Botero de conceptos que luego Schmitt caracterizará como esenciales en la conformación del Estado Moderno, entre los cuales están el de soberanía, la idea del enemigo político, y la conformación de un orden frente a la existencia de un estado de excepción. Principalmente se busca usar estos conceptos schmittianos como marco teórico para entender cómo Botero intentó definir el concepto de “razón de Estado” frente a las problemáticas políticas, sociales y religiosas que se producían a fines del siglo XVI.