Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

A autonomia das escolas básicas do 1º ciclo com pré-escolar da Região Autónoma da Madeira: da teoria à prática

No Portugal hodierno, quando se fala em educação a autonomia das escolas assume um papel relevante para todos os intervenientes nos contextos educativos e nas políticas educativas. Na actual legislação que implementou a autonomia escolar, o termo autonomia aparece associado a toda a orgânica administrativa e pedagógica das escolas e à relação Município/Escola, onde se destaca o alargamento das competências dos municípios no âmbito da educação e ainda a reestruturação do sistema de ensino. Abordar esta temática e todos os seus meandros, bem como a sua interferência na vivência das escolas são os objectivos centrais deste estudo. Deste modo, tentámos apurar como interagem os Directores das Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar pois, saber o que pensam, de que forma actuam, que parcerias criam, que apoios estabelecem, são algumas questões cruciais para entender a força desta autonomia e saber de que forma ela é entendida e praticada por todos quantos actuam neste grande palco que é o ensino em Portugal, e mais especificamente na Região Autónoma da Madeira (RAM). Situado na área da Administração Educacional, este estudo utiliza como suporte teórico dominante as diferentes perspectivas de autores reconhecidos pelas suas abordagens sobre a temática da autonomia. O contexto empírico de estudo centrou-se em todas as Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar do ensino público da RAM. Do ponto de vista metodológico, esta investigação utilizou essencialmente uma metodologia de carácter qualitativo com o recurso à análise de documentos onde se enfatizou essencialmente a legislação em vigor. A metodologia quantitativa esteve também presente porquanto se recorreu ao inquérito por questionário, aplicado a todos os Directores das Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar da RAM. Ao utilizarmos estes métodos de recolha de informação pretendemos perceber se a autonomia da escola é uma autonomia construída e desejada ou se pelo contrário, se resume a uma imposição da administração central. Os resultados da investigação sugerem que as escolas exigem aos superiores hierárquicos a concessão de mais autonomia e de maior poder de decisão. Solicitam ainda mais liberdade e respeito no que concerne às opções organizacionais das suas escolas.Na tentativa de ultrapassar estas limitações, constatámos que as escolas têm desenvolvido actividades que promovem a sua autonomia, quer através de iniciativas culturais e desportivas quer através da realização de protocolos com empresas e/ou entidades, quer com toda a comunidade envolvente. Desta forma, concluímos que são as próprias escolas a sugerirem a elaboração de contratos de autonomia, para que lhes seja conferido um maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo e financeiro.

A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente

Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employees

Revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor

Pós-graduação em Direito - FCHS

Filtros de areia aplicados à irrigação localizada: teoria e prática

The application of sand filters in localized irrigation systems is recommended in the presence of organic and algae contamination. The proper design and maintenance of these equipments are essential to assure an effective water quality control, in order to reduce the emitters clogging, to keep its water application uniformity, and to prevent increasing in the system operation costs. Despite the existence of some references about design, operation and maintenance of these filters, they are dispersed, with not enough details to guarantee the optimization of its hydraulics structure design and the proper selection of porous media to be used. Therefore, the objective of this work was to report a current literature review, relating practical information with scientific knowledge. The content of this review would help to induce and intensify the research on this subject and to contribute so the operational functions for the equipment are reached. It is also expected to assist the improvement of the filtration and flushing processes in the agricultural irrigation and the development of original design procedures and the rational use of these devices.

TEORIA SINTÁTICA: DE UMA PERSPECTIVA DE -ISMOS PARA UMAPERSPECTIVA DE PROGRAMAS

This paper tries to show that the developments in linguistic sciences are better viewed as stages in a single research program, rather than different ideological -isms. The first part contains an overview of the structuralistas' beliefs about the universality and equivalence of human languages, and their search for syntactic universals. In the second part, we will see that the generative program, in its turn, tries to answer why language is a universal faculty in the human species and addresses questions about its form, its development and its use. In the second part, we will see that the paper gives a brief glimpse of the tentative answers the program has been giving to each of these issues.

A teoria e a prática: a questão da diferençano discurso sobre e da sala de aula

The main purpose of this paper is to question the relationship between theory and practice or basic and applied research in the domain of Applied Linguistics and classroom discourse. In order to achieve our aim, some theoretical texts, some recorded and transcribed classes as well as some teachers and students opinions about reading and writing were analysed. Results have shown that 1) practice is not the direct application of theoretical data: the relationship between them is not as simple as some applied linguists seem to believe because of the action of the unconscious in the constitution of subjectivity; 2) the conceptualization of the theoretical issues takes place in a confused and disorderly manner mixed up with personal experiences and previous knowledge (practice). We intend to question the fact that practice comes as secondary to theory.

Uma observação sobre o lugar da teoria da ligação e do critério temático dentro do programa minimalista

In this paper I present some evidencie that forces us to conclude that within the Minimalist Program (Chomsky 1993; 1995), Binding Theory (BT) should be computed after LF (Logical Form). I show that derivations leading to structures containing violations of BT-Principles must converge at LF, since less economical alternative derivations respecting those principles are also ungrammatical. Being irrelevant to the notion of convergence, BT must apply after LF. A similar reasoning reveals that the Theta-Criterion should have the status of a bare output condition appling at LF, since less economical derivations are allowed by the computational system to prevent violations of it.

O Desejo da Teoria e A Contingência da Prática: discursos sobre e na sala de aula (língua materna e língua estrangeira)

329

Lazer e reclusão : contribuições da teoria da ação comunicativa

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Proposta de conteudos para a ginastica escolar : um paralelo com a teoria de Coll

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Pedagogia do esporte : pressupostos para uma teoria da avaliação da aprendizagem = Sport pedagogy: presuppositions for a learning assessment theory

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Analise do desenvolvimento das praticas urbanas de lazer relacionadas a produção cultural no periodo nacional-desenvolvimentista a globalização atraves da Teoria da Ação Comunicativa

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Conteudo curricular para crianças de creche de dois a tres anos : teoria e pratica

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Beneficios da atividade fisica para pessoas com deficiencia visual : contribuições a partir da teoria de Erik Erickson

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física