Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal

OBJETIVO: Analisar as organizações sociais de saúde à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. MÉTODOS: Utilizou-se a técnica de estudo de caso e foram selecionadas duas organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo. As categorias analíticas foram eqüidade no acesso e controle público, baseando-se em entrevistas com informantes-chave e relatórios técnico-administrativos. RESULTADOS: Observou-se que financiamento global e o controle administrativo das organizações sociais de saúde são atribuições do gestor estadual. A presença do gestor local é importante para a garantia da eqüidade no acesso, sendo que o controle público se expressa por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros. CONCLUSÕES: A eqüidade no acesso e o controle público não são contemplados na gestão dessas organizações. A questão central encontra-se na capacidade do poder público se fazer presente na implementação dessa modalidade no âmbito local, garantido a eqüidade no acesso e contemplando o controle público.

A Sustentável leveza do estado: caminhando entre a anarquia e a minarquia

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia Política

A utilização de vocabulário controlado para indexação como estratégia para a recuperação de informação nos arquivos fotográficos: Os arquivos do órgão de soberania, o Presidente da República

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Informação e Documentação - Área de especialização em arquivística

Pessoas deslocadas internamente: soberania nacional e proteção internacional perante uma "nova" tendência migratória

A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Discutimos as categorizações adotadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à proteção das Pessoas Deslocadas Internamente, da mesma forma que destacamos grupos minoritários de deslocados internos que sofrem maiores constrangimentos, como as mulheres. Fizemos um paralelo com os refugiados, assim como com os retidos nas zonas de conflito, os deslocados por razões ambientais e econômicas. Analisamos o conceito de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo, assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização, pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos humanos. Argumentamos a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos, fazendo-se necessário uma análise do conceito de esfera pública, bem como da atuação dos movimentos sociais transnacionais. Realizamos um estudo comparativo entre Angola (desalojamento de pessoas e destruição de casas) e Brasil (perda de terra dos agricultores familiares ou populações nativas), atentos ao fato de que muitas vezes, nestes contextos, as vítimas destes processos não são consideradas como Pessoas Deslocadas Internamente. Acreditamos que as aproximações e diferenciações entre os dois casos podem trazer respostas comuns e sua análise pode servir a um maior entendimento sobre os fenômenos migratórios, fragilidade institucional, atuação da Sociedade Civil Organizada (SCO), além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização de órgãos transnacionais de proteção.

O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

Hipertensão arterial entre funcionários de banco estatal no Rio de Janeiro. Hábitos de vida e tratamento

OBJETIVO: Estimar a freqüência de tratamento de hipertensão arterial e hábitos de vida relacionados à saúde, comparando-se hipertensos e não hipertensos. MÉTODOS: Estudo seccional em amostra sistemática de 1183 funcionários de banco estatal, no Rio de Janeiro, através de questionário autopreenchido. Medidas diretas da pressão arterial, peso e estatura foram tomadas em subamostra. Participantes informados por profissional de saúde, mais de uma vez, que eram hipertensos, foram classificados como hipertensos. RESULTADOS: Não houve diferença importante entre hipertensos e não hipertensos, quanto à prevalência de tabagismo, consumo de álcool e atividades físicas. Entre os hipertensos com sobrepeso/obesidade, a prática de dieta foi mais freqüente do que entre não hipertensos com sobrepeso/obesidade. Apenas 44,7% dos hipertensos estavam sob tratamento, condição associada à alta escolaridade, ser ex-fumante, ter sobrepeso/obesidade ou história familiar de doenças cerebrovasculares. CONCLUSÃO: A disponibilidade de serviços de saúde e o acesso à informação não foram suficientes para garantir o tratamento ou adoção de hábitos de vida que contribuem para o controle da pressão arterial, no conjunto dos hipertensos.

Educación para la democracia: estudio cualitativo de identificación de representaciones y prácticas democráticas en escuelas secundarias públicas de gestión estatal y gestión privada de la ciudad de Córdoba.

Esta investigación – como parte de una línea de trabajo iniciada en el año 2006 - tiene por objetivo reconocer y analizar representaciones y prácticas democráticas en la vida escolar de estudiantes, docentes y directivos de escuelas secundarias de la Ciudad de Córdoba. Mientras que las investigaciones antecedentes focalizaban ¿Cómo se construye la democracia al interior de las instituciones educativas?; ¿Cuándo y en qué prácticas –actos, hechos- los actores institucionales reconocen prácticas democráticas?, este estudio profundiza las posibles y diversas formas en que los actores habitan democráticamente las instituciones educativas focalizando el decir como aspecto constitutivo o emergente de una cultura institucional singular. A través de un diseño cualitativo y de una investigación de tipo exploratoria y descriptiva se trabajará indagando y sistematizando en los significados que los sujetos otorgan a sus prácticas en contextos institucionales singulares. Las preguntas de la investigación han sido definidas: ¿Cómo definen y describen prácticas democráticas estudiantes, docentes y directivos de escuelas secundarias públicas de gestión estatal y gestión privada de la Ciudad de Córdoba? ¿Qué relaciones son posibles de identificar entre saberes (contenidos) sobre democracia y prácticas democráticas identificadas por los sujetos como tales? . Hipotetizamos que será posible identificar diversos significados en la consideración con la que directivos, docentes y estudiantes de escuelas secundarias de la Ciudad de Córdoba definen y describen prácticas democráticas y que estos significados podrán encontrar algunas claves explicativas en la singularidad de cada institución y su cultura institucional por un lado y en las relaciones intergeneracionales por otro.

Los Efectos del sistema electoral europeo en España: los partidos políticos de ámbito no estatal

A lo largo de este artículo se analizan los efectos del sistema electoral europeo en España sobre los partidos políticos de ámbito no estatal. Por un lado, se estudia el funcionamiento de la normativa electoral española, subrayando la sobrerepresentación de unos partidos políticos y la infrarepresentación de otros en función del ámbito territorial organizativo de la formación política. Por otro lado, se presentan datos sistemáticos y comparados que demuestran esta distorsión de la representación política –fruto de la normativa electoral-, y dibujamos la estrategia electoral que los partidos políticos afectados negativamente desarrollan: las coaliciones electorales. Pero, ¿en base a qué criterios se organizan tales coaliciones electorales? El enfoque multivariable –la circunscripción, la magnitud electoral y el número de eurodiputados españoles- nos va permitir responder a esta y otras preguntas. El objetivo es ahondar en el debate sobre la normativa electoral en la arena política europea.

El apoyo económico estatal a las exportaciones e inversiones españolas en países en desarrollo: problemas en la gestión ambiental y social

Este trabajo de investigación analiza la estructura de los mecanismos de financiación pública para fomentar las exportaciones e inversiones españolas en el extranjero (particularmente en los países en desarrollo), estudia sus principales limitaciones desde la perspectiva de justicia ambiental y propone actuaciones para la mejora de su gestión ambiental y social. El trabajo se inicia con el análisis de un proyecto de fabricación de celulosa en Uruguay apoyado con recursos públicos problemático desde la perspectiva social y ambiental. Ante la constatación de la necesidad de mejoras en los sistemas de gestión de los mecanismos de apoyo público a la internacionalización de la economía se analiza cómo funcionan estos mecanismos, qué obligaciones ha adquirido España a través de diversos compromisos internacionales, y se da un conjunto de propuestas para establecer un mejor marco normativo en el ámbito internacional adoptadas por las principales ONGs ecologistas y de derechos humanos internacionales. Las prácticas españolas son comparadas con las de otros países de la OCDE y con las recomendaciones del Parlamento Europeo. Finalmente se realiza un análisis de las temáticas prioritarias y principales barreras a superar para impulsar desde España políticas de justicia ambiental a partir de una mejor gestión de los mecanismos de financiación pública para la internacionalización económica.

Descentralización y estrategias organizativas: las relaciones especiales entre partidos de ámbito estatal (PAE) y partidos de ámbito no estatal (PANE) en España

El objetivo de este artículo es desarrollar un marco analítico que permita examinar y, eventualmente, clasificar qué son y cómo han evolucionado las relaciones especiales entre Partidos de Ámbito Estatal (PAEs) y Partidos de Ámbito No Estatal (PANEs) que acuerdan un marco estable de cooperación no sólo en el ámbito electoral sino también organizativo. Este marco analítico, basado en los conceptos de integración vertical y de autonomía, se aplicará al caso español para analizar las relaciones del Partido Socialista Obrero Español (PSOE) con el Partit dels Socialistes de Catalunya (PSC); el Partido Popular (PP) con Unión del Pueblo Navarro (UPN); e Izquierda Unida (IU) con Iniciativa per Catalunya Verds (ICV).

Las Respuestas estratégicas de los partidos de ámbito estatal a los desafíos de la competición multinivel: la política de alianzas del PP y el PSOE en las Comunidades Autónomas de España (1980-2008)

Este trabajo se propone analizar las estrategias electorales y de coalición del PP y del PSOE en las distintas Comunidades Autónomas con el objetivo de demostrar que un mismo partido puede adoptar simultáneamente respuestas. Este comportamiento según el planteamiento que aquí se sostiene se debe que cada comunidad presenta una dinámica de la competencia diferenciada, sobre todo aquellas que cuentan con partidos de ámbito no estatal relevantes.

Partidos de ámbito no estatal y gobernabilidad multinivel: el caso de España (1977-2008)

Este trabajo se propone contribuir a la discusión conceptual entorno a los PANE para, elaborar una doble clasificación a partir del caso español, basada en los criterios de su presencia territorial y electoral. En conjunto, esta clasificación muestra la creciente relevancia que los PANE han jugado, desde sus inicios, en la gobernabilidad estatal y autonómica Española. Las precisiones conceptuales entorno a los PANE también han permitido mostrar un panorma de la gobernabilidad más complejo de los que hasta el momento tendían a subrayar los estudios electorales. En particular, se llama la atención sobre las peculiares características de la alianza entre PSOE y PSC, cuyas consecuencias tanto para la teoría sobre coaliciones como para la comprensión del funcionamiento del gobierno en España aún no han sido adecuadamente analizadas.

Conflictes i articulacions entre el dret local i el dret estatal a Madagascar

Aquesta recerca analitza els conflictes i les articulacions entre el dret local i el dret estatal que tenen lloc a les comunitats rurals de Madagascar a l’hora de resoldre els conflictes a l’àmbit local. L’anàlisi es porta a terme a partir d’un cas etnogràfic concret que permet descriure aquesta pluralitat jurídica. A la present memòria es descriu el treball realitzat en el recorregut de la investigació i dóna compte de la gestació del projecte fins a l’actualitat, moment en el qual la recerca es troba en el seu darrer punt de redacció de la tesi.

Ética Internacional Pluralista Versus Ética Internacional Solidarista. Uma Abordagem Sobre a «Fragilidade», «Falhanço» ou «Colapso» Estatal

Introdução - Moralidade, Diversidade e Imperfeição; 1. A Posição «Defensiva» da Ética Internacional Pluralista; 1.1. A Consubstanciação da Societas de Estados no Projecto Pluralista da «Sociedade Internacional Global»; 2. A Posição «Progressiva» da Ética Internacional Solidarista; 2.1. A Diluição da Universitas de Estados no Projecto Solidarista da «Cosmopólis»; 3. Para Lá do Pluralismo e Solidarismo Ético: Um Olhar Crítico.