Reforma da administração pública e carreiras de Estado: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal

Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de "competência técnica" foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.

Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal

A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas licitações, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). Assim, este estudo objetiva analisar a implementação da CPS no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, considerando os objetivos que orientam esse processo, as normas de cumprimento obrigatório, suas potencialidades e limitações.

A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência

Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação.

A Problemática da tradução no curso de Línguas e Secretariado do ISCAP

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2001/N.º 1 - Tradução

A sociedade da informação e o ensino da gestão do secretariado no Politécnico

19 e 20 de Fevereiro de 1998

Os fatores influenciadores do intraempreendedorismo no profissional de secretariado

O presente trabalho propôs uma investigação qualitativa e exploratória, com o objetivo de identificar os fatores que influenciam o intraempreendedorismo no profissional de secretariado, dentro de uma organização e enquanto exerce a sua atividade. Este trabalho iniciou-se com o estudo do empreendedorismo e focou-se no intraempreendedorismo, consistindo na exploração deste conceito – fundamentação teórica. Posteriormente, foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas a oito secretárias de diversas empresas – investigação empírica. Através destas etapas, foi possível estudar os fatores do intraempreendedorismo da literatura, nomeadamente: a) os traços pessoais (personalidade pró-ativa, necessidade de realização, controlo e autoeficácia); b) a demografia (idade); c) as capacidades cognitivas (nível de escolaridade e experiência na área); d) o design do trabalho (tipo, autonomia, variedade e contactos com o exterior) e e) o contexto do trabalho (prémios, recursos, liderança e clima de trabalho) aplicados a este contexto específico. Neste grupo de profissionais verificou-se que determinados fatores parecem ter mais peso do que outros, dependendo de cada situação. Os traços pessoais, o design e o contexto do trabalho apontaram ter maior influência no desenvolvimento de comportamentos intraempreendedores das secretárias. Esta investigação contribuiu para o estudo da profissão, demonstrando que esta pode atuar de uma forma empreendedora.

Exilados portugueses em Argel. A FPLN das origens à rutura com Humberto Delgado (1960-1965)

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Institucional e Política Contemporânea

O e-mail como título executivo

In,"Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas", I, Coimbra 2013, pp. 1021-1043.

A adaptação do Palácio Foz para sede do secretariado nacional de informação a intervenção da DGEMN e de Luís Benavente no mobiliário e decoração de interiores (1940‑1953)

Em 1940, o Palácio Foz foi adquirido pelo Estado Português e foi decidido queseria ocupado pelo Secretariado da Propaganda Nacional (SPN/SNI) e pela Inspecção- Geral dos Espectáculos. No ano seguinte deu-se o início da recuperação do edifício, conforme projeto do arquiteto Luís Benavente (1902-1993), ao serviço da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN). O trabalho de Benavente consistiu na reelaboração do espaço exterior e interior, que não só procurava restituir ao edifício a sua feição original do século xviii, como também criar espaços adaptados às funções da instituição estatal. Em 1947, a Comissão para a Aquisição de Mobiliário esteve envolvida, juntamente com o SNI, no planeamento de mobiliário e decoração do Palácio. Luís Benavente empenhou-se em seleccionar objetos artísticos e decorativos, mas interveio igualmente no projeto de mobiliário. Os objetos foram escolhidos em antiquários, mas também se desenharam móveis de inspiração historicista, que eram considerados como os mais ajustados ao estilo do Palácio.

Torre de Londres e Torre de Hanói: contribuições distintas para avaliação do funcionamento executivo

OBJETIVO: Realizar um estudo teórico sobre comparações de aspectos cognitivos e metodológicos envolvidos no desempenho das Torres de Hanói e de Londres em indivíduos normais. MÉTODO: Revisão narrativa da literatura. RESULTADOS: O desempenho nesses instrumentos não compartilha a variância esperada em virtude das similaridades aparentes em sua estrutura e demanda de solução. Verificaram-se correlações significativas, porém moderadas, entre o desempenho das duas torres, refletindo em média 75% da variância não compartilhada. CONCLUSÕES: Ambas as torres recrutam diferentes processos executivos para solução da tarefa e não podem ser utilizadas como instrumentos permutáveis.

I Diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia sobre processos e competências para a formação em cardiologia no Brasil: resumo executivo

Este artigo resume a "I Diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia sobre Processos e Competências para a Formação em Cardiologia no Brasil", que pode ser encontrada na íntegra no seguinte endereço: