Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

Os manuais liceais de ciências da 1.ª República

A 1.ª República foi palco de uma multiplicidade de alterações e intenções educativas que tentaram influenciar o modo de ensino vigente. Os manuais escolares, devido a serem uma importante fonte do conhecimento científico e pedagógico, revestem-se como objectos de estudo significativos sobre o ambiente educativo dessa altura. Este trabalho visa dar um contributo para o campo da análise manualística, ao apresentar os dados bibliográficos, as características físicas e modo de organização dos manuais escolares mais relevantes destinados ao ensino liceal das ciências durante a 1.ª República. Nesse período destacaram-se indubitavelmente as obras para o ensino liceal da Zoologia, elaboradas por Aires, e para o ensino liceal de Botânica, redigidas por Coutinho, cujos manuais deram um contributo essencial para o ensino das ciências da época.

A inspecção da educação na República Democrática de São Tomé e Príncipe: concepções, dinâmicas e estruturas organizacionais

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para Obtenção de Grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Supervisão da Educação

José Cândido Martinó: Monarquia, República, Grande Guerra, Estado Novo

Resumo biográfico da vida e obra do compositor.

O desafio do digital no século XXI: a análise à estratégia de Comunicação da Presidência da República

Temos assistido, especialmente ao longo dos últimos dois anos,a um progressivo aumento da utilização das redes sociais por parte da Presidência da República Portuguesa, com destaque para o Facebook. Tal repete a tendência registada a nível mundial, com especial destaque para os EUA e para o seu actual presidente, Barack Obama. No caso português, a Presidência da República, órgão de soberania liderado pelo Prof. Cavaco Silva,é um dos mais activos nesta frente, procurando utilizar as redes sociais como um barómetro sobre a forma como os portugueses sentem a democracia e o estado da nação.

Abordagem Simbólica da República

No âmbito da temática da República falar de simbologia é uma realidade necessária. A República possui os seus símbolos, como qualquer outro regime político que se afirma pela simbologia capaz de unir os cidadãos e agregar as vontades em torno de um sentimento nacional. Apesar de o nosso título conter a possibilidade de enveredarmos por uma análise dos símbolos da república e por eles tentarmos entender a intencionalidade segunda que os mesmos escondem, entendemos arriscar o desafio de olhar a própria república como um símbolo capaz de abrir o nosso horizonte ideológico à dimensão que lhe é própria, a da imaginação onde, por natureza, mora a ilusão. Como em muitas outras ocasiões utilizamos os termos partindo do princípio de que a inteligibilidade própria do senso comum é suficiente para captarmos a sua significação. Neste caso, falar de república e de símbolo pressupõe que todos entendamos do que estamos a falar. No entanto, pretendemos ir um pouco mais além do senso comum e inteleccionar fenomenologicamente o núcleo eidético da república enquanto símbolo. Paul Ricoeur, filósofo que estudamos desde 1992, dedicou inúmeras páginas à tentativa de expressar esse núcleo de inteligibilidade próprio do símbolo e que faz dele matéria de reflexão filosófica. Tentemos, pois, a apreensão intelectual desse núcleo eidético que apaixonou Ricoeur, colocando o quesito, simples na sua formulação literária e complexo na sua compreensão filosófica: o que é o símbolo?

A heráldica do exército na República Portuguesa no século XX

A dissertação de doutoramento visa estudar a situação da Heráldica do Exército na República Portuguesa ao longo do século XX. Consideram-se ainda como objectivos deste estudo aportar novos subsídios para a história geral da Heráldica no século XX em Portugal, que permanece parcialmente inédita e que em certos ramos está por fazer, ao mesmo tempo que se identificou sistemática e tão exaustivamente quanto possível, a produção de Heráldica por parte deste ramo das Forças Armadas, sendo ainda feito uma análise estética das armas produzidas.