Aspectos gerais da relação de consumo e órgãos de defesa do consumidor à luz do código de defesa do consumidor

O presente trabalho aborda sobre a proteção e defesa do Consumidor, tem como objeto a evolução do Direito do Consumidor e a importância que o tema alcançou ao passar dos anos. Será observado superficialmente sobre princípios básicos e conceitos à luz do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Aborda o surgimento da Lei 8.078/90 e de alguns órgãos de defesa do consumidor e suas principais atribuições. Neste contexto, verifica o Código de Defesa do Consumidor, como o instrumento jurídico adequado para a tutela dos consumidores, e tem como objetivo, regular as relações entre consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, buscando um equilíbrio nas relações de consumo fazendo uso dos órgãos de defesa do consumidor.

A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro

As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, já exige que o direito restabeleça o desequilíbrio intrínseco à relação de consumo. Em nível internacional, assim, esses desafios aumentam, especialmente porque as normas conflituais clássicas foram construídas a partir da sociedade liberal moderna, que buscava basicamente a manutenção da igualdade formal entre os indivíduos, sem preocupações de cunho material. No Direito Internacional Privado Brasileiro essa situação se repete. Busca o presente trabalho, portanto, construir propostas para o Direito Internacional Privado Brasileiro de defesa do consumidor. Na primeira parte do trabalho, então, são analisadas as causas da vulnerabilidade na relação internacional de consumo, constatando-se estar no liberalismo jurídico e suas conseqüências na disciplina, bem como o duplo papel do princípio da autonomia da vontade. Por um lado, a autonomia permite o reconhecimento do indivíduo no plano internacional, mas por outro demonstra a insuficiência do modelo conflitual clássico. Diante da crise do modelo liberal moderno, discutem-se, na segunda parte do trabalho, os remédios para superar a vulnerabilidade na relação internacional de consumo. Analisa-se a informação enquanto forma de mitigar a vulnerabilidade do consumidor. Abordam-se, ainda, as formas de se encontrar a lei mais favorável ao consumidor. Nas conclusões, enfim, constrói-se uma sugestão de redação para a lei brasileira de proteção internacional do consumidor.

A ambivalência da técnica: os alimentos transgênicos e o direito à informação do consumidor

Pós-graduação em Direito - FCHS

Criação, proteção e uso legal de informação em ambientes da World Wide Web

Um número cada vez maior de produtores de conteúdo informacional, embora de acordo com os padrões culturais prevalecentes nem sempre seja considerado qualitativamente favorável, evidencia uma nova configuração cultural exponencialmente representativa no fluxo da informação em que o indivíduo, que não há muito tempo era um mero consumidor de conteúdo intelectual, é agora também um participante ativo na criação desses conteúdos. Os indivíduos que lidam com essas novas formas de produzir, disseminar e usar conteúdos informacionais devem estar conscientes das diferenças que se impõem quando a informação é digital. Eles devem conhecer as implicações quanto ao fluxo da informação e seus aspectos simbólicos, bem como saber sob quais condições a lei de direitos autorais estabelece que essas práticas devam acontecer.

A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estudo comparativo da proteção da rede secundária de uma distribuidora de energia elétrica utilizando chave fusível e seccionalizador monofásico

The objective of this work is to conduct a comparative study between the fuse key and the single-phase seccionalizador, which are protective equipment used in an electricity distribution networks. This study has also the purpose to reduce the number of electrical power breakdown. Distribution networks are not free from faults, disturbances and failures, then the occurrence of adversities on the network, which may be transient or permanent faults, results in the interruption of electric power. Thus, there are protective systems of distribution networks, which aims to ensure that the electric system continues to function. The incidence of transient faults in the distribution network of this electricity company was used to generate immediate shutdown of customers due to the bad use of fuses as protective equipment by the reclosers. With the use of the fuse switch in the distribution network, there was the immediate shutdown of customers, however, using the single-phase seccionalizador as protective equipment by the reclosers, there are three attempts to restart the electricity power. As the attempts to restart the electricity power are able to eliminate a transient fault, not causing shutdown of any costumer, with the implementation of single-phase sectionalizers to replace the fuses, the number of company shutdowns due to transient faults was reduced by 47.6%

Estudo comparativo da proteção da rede secundária de uma distribuidora de energia elétrica utilizando chave fusível e seccionalizador monofásico

The objective of this work is to conduct a comparative study between the fuse key and the single-phase seccionalizador, which are protective equipment used in an electricity distribution networks. This study has also the purpose to reduce the number of electrical power breakdown. Distribution networks are not free from faults, disturbances and failures, then the occurrence of adversities on the network, which may be transient or permanent faults, results in the interruption of electric power. Thus, there are protective systems of distribution networks, which aims to ensure that the electric system continues to function. The incidence of transient faults in the distribution network of this electricity company was used to generate immediate shutdown of customers due to the bad use of fuses as protective equipment by the reclosers. With the use of the fuse switch in the distribution network, there was the immediate shutdown of customers, however, using the single-phase seccionalizador as protective equipment by the reclosers, there are three attempts to restart the electricity power. As the attempts to restart the electricity power are able to eliminate a transient fault, not causing shutdown of any costumer, with the implementation of single-phase sectionalizers to replace the fuses, the number of company shutdowns due to transient faults was reduced by 47.6%

A Lei de Proteção de Cultivares : análise de sua formulação e conteúdo

Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principais disposições da lei e sua interligação com o agronegócio brasileiro.

Exigência de contratação de provedor de serviço de conexão à internet para o acesso em banda larga

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Tarifas bancárias após as novas regras

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Tarifas bancárias

Consultoria Legislativa da Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Boletos bancários

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Taxas de juros

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.