Aspectos gerais da relação de consumo e órgãos de defesa do consumidor à luz do código de defesa do consumidor
Contribuinte(s) |
MELO, Cinira Gomes Lima(Orientadora) |
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Data(s) |
03/06/2016
03/06/2016
2013
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Resumo |
O presente trabalho aborda sobre a proteção e defesa do Consumidor, tem como objeto a evolução do Direito do Consumidor e a importância que o tema alcançou ao passar dos anos. Será observado superficialmente sobre princípios básicos e conceitos à luz do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Aborda o surgimento da Lei 8.078/90 e de alguns órgãos de defesa do consumidor e suas principais atribuições. Neste contexto, verifica o Código de Defesa do Consumidor, como o instrumento jurídico adequado para a tutela dos consumidores, e tem como objetivo, regular as relações entre consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, buscando um equilíbrio nas relações de consumo fazendo uso dos órgãos de defesa do consumidor. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Consumidor #Código de defesa do consumidor #Relação de consumo #Órgãos de defesa do consumidor |