Aspectos gerais da relação de consumo e órgãos de defesa do consumidor à luz do código de defesa do consumidor


Autoria(s): ADELUNGUE, Gisele Ferreira
Contribuinte(s)

MELO, Cinira Gomes Lima(Orientadora)

Data(s)

03/06/2016

03/06/2016

2013

Resumo

O presente trabalho aborda sobre a proteção e defesa do Consumidor, tem como objeto a evolução do Direito do Consumidor e a importância que o tema alcançou ao passar dos anos. Será observado superficialmente sobre princípios básicos e conceitos à luz do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Aborda o surgimento da Lei 8.078/90 e de alguns órgãos de defesa do consumidor e suas principais atribuições. Neste contexto, verifica o Código de Defesa do Consumidor, como o instrumento jurídico adequado para a tutela dos consumidores, e tem como objetivo, regular as relações entre consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, buscando um equilíbrio nas relações de consumo fazendo uso dos órgãos de defesa do consumidor.

Identificador

http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/738

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Consumidor #Código de defesa do consumidor #Relação de consumo #Órgãos de defesa do consumidor