Régimen político y límites de la democracia en regiones afectadas por conflicto armado y cultivos ilícitos: el caso del Catatumbo

Este artículo se basa en una investigación realizada en tres municipios de la región del Catatumbo (Norte de Santander, Colombia); analiza las disfunciones en el arreglo institucional, derivadas de la presencia de grupos armados ilegales activos y de cultivos ilícitos; señala las afectaciones que se presentan en el régimen político y en el ejercicio de la democracia; y plantea los problemas que deben afrontar los gobiernos locales para dar cumplimiento a su mandato.El artículo propone que la acción del Estado en esta región se ve afectada por fuertes fallas de legitimidad, eficiencia y eficacia, las cuales generan limitaciones críticas a la gobernabilidad del territorio. Dichas fallas tienen que ver con la supresión del pacto social y con la inoperancia de la democracia en su versión mínima. Se concluye que en los municipios estudiados, las fallas de Estado disminuyen radicalmente los costos de transacción de los grupos armados ilegales para acceder al control del territorio y establecerse como agencias de protección en competencia con el Estado. Además, conducen al establecimiento de un círculo de afectación perverso en el que el aumento de los costos de inversión pública necesarios para la corrección de dichas fallas hace que a su vez disminuya el interés de los actores del ámbito político para solucionarlas, generando una trampa crónica de reducción de la gobernabilidad en la escala regional.-----This article is based on research carried out in three municipalities of the Catatumbo (North Santander department, Colombia) region, and analyzes institutional arrangement dysfunctions that arise from active illegal armed groups and illicit crops, pointing out the effects on the political regime and the exercise of democracy and stating the problems that must be faced by local governments in order to perform their mandate.The article suggests that Government action in this region has been affected by deep failures in legitimacy, efficiency, and effectiveness, which generated critical limitations to governability in that territory. Such failures are related to the factual suppression of the social contract and to the ineffectiveness of a democracy in its least representation. It concludes that in the municipalities under examination, Government failures strongly reduce the settlement costs for illegal armed groups to access territory control and to establish as protection agents in competition with the State. They also lead towards the establishment of a vicious affectation cycle where the cost increase of the public investment required to correct such failures in turn reduces political actors’ interest in solving them, thus creating a chronic trap that reduces governability in the regional level.

Los efectos de la crisis del régimen autoritario en la transición hacia el Frente Nacional en Colombia (1954-1960)

El objetivo de esta monografía es explicar en qué medida los efectos de la crisis del régimen autoritario del General Gustavo Rojas Pinilla influyeron en la transición hacia el Frente Nacional (FN) en Colombia entre 1954 y 1960. Este caso ilustra bien cómo los efectos de la crisis del régimen autoritario de Rojas, es decir, los problemas políticos y sociales no resueltos u originados durante su Gobierno, determinaron en gran medida la modalidad de la transición hacia el FN y el diseño institucional del régimen de coalición. El examen de este fenómeno de cambio político a la luz del cuerpo teórico y conceptual de las transiciones democráticas implicó realizar la periodización en etapas transicionales del caso de estudio, analizar la interacción entre los actores, sus estrategias y los procesos políticos en cada una de ellas, y emplear una serie de conceptos clave para evaluar la transición hacia el FN.

Los intereses políticos detrás de la mediación de Burkina Faso en el conflicto de Costa de Marfil en el año 2007

Este estudio de caso tiene como finalidad evidenciar los intereses políticos detrás de la mediación de Burkina Faso en el Conflicto de Costa de Marfil en el año 2007. En ese orden de ideas, este trabajo de grado analiza cómo la situación interna y externa de Burkina Faso, incidió en su decisión de mediar en el conflicto marfileño. Para lograr esto, en esta investigación se recurre a los conceptos de Interés Nacional y Poder Político propios de la Teoría del Realismo Político de Relaciones Internacionales, desarrollada por Hans Morgenthau, y al concepto de Seguridad del Régimen expuesto por John Clark. Además de las fuentes teóricas mencionadas anteriormente, se emplearon artículos y publicaciones de diversa índole sobre el fenómeno a estudiar.

Do autocratic states trade less?

Does the political regime of a country influence its involvement in international trade? A theoretical model that predicts that autocracies trade less than democracies is developed, and the predictions of the model are tested empirically using a panel of more than 130 countries for 1962–2000. In contrast to the existing literature, data on the regime type of individual countries are used rather than information about the congruence of the regime type of pairs of trading countries. In line with the model, autocracies are found to import substantially less than democracies, even after controlling for official trade policies. This finding is very stable and does not depend on a particular setup or estimation technique.

Democracia e revolução capitalista

A democracia tornou-se o regime preferido apenas no século XX. Para entender esse processo, um método puramente de escolha racional não é suficiente. O autor busca um novo fato histórico que levou a essa mudança de preferência e o encontra na Revolução Capitalista. Por parte dos capitalistas, a democracia é p regime político que melhor assegura os direitos de propriedade e o cumprimento de contratos. Por parte dos trabalhadores, é o regime que garante que os salários cresçam mais proporcionalmente em relação aos lucros. No plano internacional, atualmente, os principais países não têm inimigos dentre ou outros estados-nação. Aos poucos, a Política de globalização substitui o antigo sistema a Diplomacia de Equilíbrio de Poderes a medida em que a globalização é regulamentada, e o império da lei emerge no plano internacional. Globalização é inerentemente injusta para com os países pobres e em desenvolvimento, que são incapazes de competir em um mundo onde a competição prevalece em toda a parte. Tais países são simplesmente excluídos do sistema ou, frustrados, recorrem ao terrorismo. Através do debate e argumentação, será possível criar um sistema internacional legal menos injusto. E através dele, há esperança de que a idéia de um governo internacional deixe de ser mera utopia.

Mudanças institucionais, receitas cumulativas do governo federal e exportações no Brasil entre 1982 e 2001

Desde o início dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuições sociais (cumulativas) na composição da sua receita total (mudança de gestão). Alega-se que este procedimento é uma conseqüência das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal são compartilhadas com estados e municípios enquanto que receitas de contribuição não o são).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralização das receitas teve sua origem na mudança de regime político (militar para democrático), outros com a nova Constituição de 1988 e, por último, outros afirmando que ele só foi possível porque a ineficiência das contribuições foi encoberta pela ineficiência alocativa da inflação. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo período, embora não citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicação deste comportamento. Entre eles, a fragmentação do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleição presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a técnica de OLS, observou-se que a Nova Constituição e a abertura da economia explicariam esta mudança de gestão. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudança, ela é apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportações brasileiras. Existem várias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gestão. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tínhamos desconfiança da exogeneidade da variável representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questão com o instrumental de séries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudança de gestão afeta negativamente as exportações e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importações em termos de competitividade (as contribuições incidem apenas na comercialização dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.

Governo eletrônico: dimensões da avaliação de desempenho na perspectiva do cidadão

A adoção de tecnologias de informação e comunicação (TIC), em especial aquelas associadas à institucionalização da Internet como meio de relacionamento social e de negócios, tem provocado mudanças profundas e globais. Nos programas de governo eletrônico (e-gov), as TIC têm impactos econômicos, sociais e políticos, que devem ser monitorados para orientar a elaboração de políticas públicas eficazes. Avaliar esses impactos implica na condução de um processo complexo, baseado em modelos de medição de desempenho que deveriam ser definidos considerando o cidadão como elemento-chave na rede sociotécnica criada pelos programas de governo eletrônico. Contudo, existe uma lacuna nos modelos teóricos que definem as dimensões de desempenho a partir da perspectiva do cidadão. Apoiada em abordagem empírica e quadro teórico que compreende conceitos-chave provenientes da sociologia, da tecnologia de informação e de teorias do construtivismo social, a presente tese identifica os grupos sociais relevantes no processo de construção do e-gov e as dimensões de desempenho percebidas como relevantes por eles. O principal resultado desta pesquisa é o “Modelo (7+2)”, que consolida nove dimensões de desempenho emergentes da análise aprofundada de entrevistas a respeito da percepção dos artefatos tecnológicos do e-gov (canais de acesso e entrega de serviços públicos, serviços públicos eletrônicos e portal) pelos grupos sociais relevantes.

O processo de negociação empresa-governo na atração de IDE e os relacionamentos com as organizações locais: um estudo comparativo de casos no setor automotivo

O objetivo desta pesquisa era identificar se o processo de negociação para a implantação de duas empresas multinacionais no Estado do Paraná influenciou a formação dos relacionamentos das empresas. Foram analisados os processos de negociação tendo como base a literatura sobre Investimento Direto Externo, em especial o Modelo do Poder de Barganha. Duas diferenças essenciais foram encontradas nos dois processos. A globalização e decorrente abertura do mercado brasileiro fez com que o poder de barganha do país e do Estado do Paraná fossem menor na negociação ocorrida na década de 90. A mudança de regime político e a descentralização fiscal que tiveram como conseqüência a guerra fiscal fizeram com que o poder de barganha do estado do Paraná fosse menor na década de 90. O menor poder de barganha da Volvo frente ao país e ao Estado na década de 70 influenciou-a a formar mais relacionamentos com os fornecedores locais. Já na década de 90 a Renault não foi influenciada a formar relacionamentos com os fornecedores locais. Portanto, ao serem analisados os relacionamentos das duas empresas com as organizações locais, os dados demonstraram que existia diferença significativa apenas com relação aos relacionamentos com fornecedores nacionais e multinacionais. A Volvo possui maior proporção de fornecedores nacionais que a Renault, especialmente quando utilizada a variável de controle estar instalado no Paraná. Esses resultados evidenciam mais uma das conseqüências da guerra fiscal que é uma menor integração com as organizações locais. Dentro da perspectiva da imersão social, a menor integração com as organizações locais pode levar a uma menor troca de informação entre empresa e organizações locais, e por conseqüência menor desenvolvimento de competências dessa subsidiária e a uma menor possibilidade de desenvolvimento econômico da região.

Os meios de comunicação de massa como aparelhos de hegemonia

Nas sociedades fundadas no modo de produção capitalista, os meios de comunicação de massa exercem funções políticas e econômicas fundamentais, atuando no sentido de inculcar a ideologia que dá sustentação a esse modelo econômico. A compreensão crítica de tais funções, pode ser obtida tomando-se como referência a teoria de Antonio Gramsci que situa, com precisão, através de seus conceitos de homem, ideologia, Estado, hegemonia, cultura e relações pedagógicas, a importância política dos meios de comunicação de massa, entendidos como aparelhos de hegemonia do Estado. No contexto específico da América Latina, os meios de comunicação de massa assumem dupla importância na medida em que suas práticas hegemônicas atendem, concomitantemente, aos interesses do capitalismo internacional - sobretudo aos dos Estados Unidos - e aos interesses das classes dominantes de cada um dos países deste continente, envolvidos em alianças político-econômicas, com as nações que detêm a hegemonia internacional. De acordo com essa perspectiva, podemos compreender o significado político do processo de implantação e desenvolvimento dos meios de comunicação, sobretudo da televisão, no Brasil e explicitar o sentido dessa prática hegemônica que assumiu papel de maior relevância após o golpe militar de 1964, quando a ideologia da Segurança Nacional encontrou, na comunicação de massa, difusora dos produtos da indústria cul tural, o canal mais adequado para desenvolver sua estratégia de atuação, denominada ação psicológica, objetivando consuiltar a anuência da totalidade social ao regime político que, então, se instalou no país. O caso específico da Rede Globo de Televisão, se constitui num dos mais tontundentes exemplos da concretização desta prática e pode, quando analisado, elucidar, através de fatos concretos, os mecanismos hegemônicos internacionais e nacionais que se encontram presentes desde o histôrico da implantação da referida emissora em nível de rede nacional, até os processos diários de produção de programas como o Jornal Nacional e o Fantástico - o Show da Vida. Esta análise, entretanto, não pode deixar de ressaltar que o processo de inculcação ideológica encontra diversos obstáculos a seu êxito integral junto às classes subalternas, que não podem ser compreendidas como meras receptoras passivas das mensagens produzidas pela classe dominante. Os mecanismos de resistência dessas classes existem e, embora não sejam, ainda, suficientemente conhecidos, não podem deixar de ser considerados quando o que se pretende é compreender o real significado das funções e do alcance dos meios de comunicação na sociedade.

"Os bárbaros estão chegando": o processo de democratização do governo Richa no Paraná

O presente trabalho de pesquisa acadêmica abrange a análise da conjuntura política do processo de transição democrática no Brasil e no Paraná, ocorrida no final da década de 1970 e inícios dos anos 80. No capítulo introdutório examino os elementos teórico-metodológicos, que são as categorias de análise que utilizo no estudo da situação concreta brasileira, como contexto amplo, e da conjuntura das eleiçôes de 1982 e do governo de José Richa no Paraná. Era necessário examinar a concepçâo "ampliada" de Estado, o conceito de estrutura e de superestrutura do bloco histórico e a concepção da vertente da democracia liberal e da vertente da democracia popular, no enfoque da literatura do materialismo histórico-dialético, de autores clássicos e modernos. No segundo capítulo examino o projeto de transição democrática dos generais presidentes Geisel e Figueiredo: um plano dos militares e das elites brasileiras para salvar as elites no poder, na travessia pelo alto. O projeto não ia além da legitimação do regime e do modelo econômico pela passagem do governo militar aos civis, por um processo eleitoral duvidoso. No Paraná, objetivo principal da pesquisa, examino o projeto liberal do governo do PMDB de Richa, desde a organizaçâo partidária, a elaboraçâo das diretrizes de governo, a campanha eleitoral, a participaçâo de intelectuais de ponta na campanha, as alianças do PMDB com os setores populares da sociedade até a composição e a "direitização" do governo. "OS BÁRBAROS ESTÃO CHEGANDO", título principal da dissertação, era a denominação que a aristocracia (elite) curitibana atribuiu a José Richa, quando o mesmo ganhou as eleições ao governo do Paraná, pelo fato de ser do interior do Estado e não fazer parte do mundo civilizado da Curitiba cosmopolita. No terceiro capítulo examino a questão da democratização da escola pública do Estado pela instituição das eleições para diretor e vice-diretor da escola, pelos professores, servidores, alunos e pais de alunos. Digo que a democracia vai além do decreto governamental que estabelece as eleições. Digo ainda que o discurso na prática é outro, no caso do governo Richa e da educação. A questão básica da pesquisa é trabalhar a idéia de que a educação é um campo de disputas e confrontos de classes pela hegemonia do poder, em que a classe dominante luta para manter-se no poder como classe dirigente e as classes subalternas ora se mantém aliadas e como classes auxiliares à classe dominante, ora consentem e raras vezes rebelam-se contra a dominaçâo da classe dirigente.

Conveniência e plausibilidade da proposição de que justiça é harmonia n A República de Platão

This thesis endorses the interpretation that in Plato`s Republic the argument made by Thrasymachus in which justice is the convenience of the most powerful one is implicitly accepted by Socrates. Although Thrasymachus´ discussion does not show any similarity with the argument of Socrates, it proposes a sarcastic and ironic comment on political life. Socrates accepts this comment to develop a more refined notion of the category of the most powerful ones. While Thrasymachus assumes that the convenience of the most powerful ones includes the power to subordinate all and everything to their individual pleasures, Socrates admits that the most powerful ones are defined only by their characteristic of being able to hold power in perpetuity. In this context, the main theme of The Republic is that the harmony between the functional classes of the city is convenient for perpetual power. For preservation of harmony, the functional class of the most powerful considers the convenience of forsaking a possible monopoly on pleasure towards a redistribution that promotes harmony, which also makes it convenient for the other classes. Thus, we can explicitly say that the most powerful ones believe in a sense of justice as convenience for everyone, but implicitly believe only in the argument that justice is what is convenient for themselves. Since convenience is what promotes harmony between functional classes, it becomes convenient to Socrates to believe that the understanding justice that the most powerful ones have is not publicly disclosed. The notion that all the speculation of the dialogue between the characters cannot be true, but, at best, only plausible and convenient is also part of the central argument in The Republic. Socrates needs to modify the nature of the functional classes through a targeted program of sexual reproduction and a program of ideological indoctrination so that the proposal to promote harmony through the elements of the city, declaring that justice is in favor of the weakest becomes a more plausible and convenient speech. To make the new system more plausible, Socrates develops a metaphysics based on the mathematical notion of harmony, such metaphysics serving the official rhetoric of the political regime presented by Socrates

A apostasia comunista: a subjetividade como política

Edgard Morin (Auto-critique), Annie Kriegel (Ce que j'ai cru comprendre) e Claude Roy (Moi, je) percorrem passo a passo, desde a infância, as trilhas que o levaram ao PCF; os três participaram da resistência anti-nazista ao lado da União Soviética, ocasião da entrada em comunismo. Seguem-se as descrições de uma lenta asfixia moral em que os depoimentos fazem perceber como a rede das necessidades internas à subjetividade. Este artigo, analisando as autobiografias de três intelectuais franceses no momento em que dão criticamente conta de seu passado comunista procura apreender a figura histórica toda negativa da relação a si nas assim chamadas contra-sociedades comunistas durante o período stalinista.

Os projetos para o desenvolvimento da nação na Revista Cultura Política durante o Governo Vargas

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Autoritarismo e democracia: construindo instituições no processo constituinte de 1946

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A presença da álgebra na legislação escolar brasileira

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE