916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
"Artigo produzido com base no trabalho de concluso do Curso de Especializao em Anlise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Braslia - UnB, como requisito para a obteno do ttulo de Especialista. Orientador: Prof. Doutor Cristiano Otvio Paixo Arajo Pinto".
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Inclui notas explicativas, bibliogrficas e bibliografia
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A tese apresenta um estudo comparativo entre a atuao das organizaes pblicas e privadas do Brasil e, as caixas de poupana e as empresas privadas da Espanha, no que concerne política de marketing cultural e suas estratgias de comunicao corporativa, tendo como pano de fundo os recursos incentivados pelos governos atravs das leis de iseno fiscal. Com dois objetivos principais, procurou-se identificar, primeiramente, a parceria entre o Estado e as companhias na promoo da cultura. O segundo e principal intuito foi descobrir as mltiplas estratgias de visibilidade cultural no mundo corporativo atravs da comunicao e do marketing. Alm disso, se verificou os reflexos dessa relao na responsabilidade social corporativa e na reputao, como tambm, no mercado cultural. O trabalho foi pautado, principalmente, na anlise de contedo qualitativa por emparelhamento e ainda na AIM- Auditoria de Imagem na Mdia. Ao final, conclui-se que embora as leis de iseno sejam divergentes nos dois pases, o comportamento das companhias similar tanto no que concerne aos investimentos em cultura, como no que se refere s estratgias de comunicao. Contudo, no Brasil o dinheiro quase, majoritariamente, vindo da renncia fiscal do Estado, enquanto que na Espanha vem das prprias organizaes.
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This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubaro, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units
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This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubaro, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Apresenta aspectos da reforma urbana, tais como a implantao de um plano diretor, a funo social da propriedade, o adequando aproveitamento do solo urbano no utilizado, visando a qualidade de vida dos cidados.
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O Plenrio votou todo o captulo da Política Urbana. Os pontos principais aprovados garantem o desenvolvimento das funes sociais das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Concluda a votao da Reforma Urbana, os constituintes se renem para tentar um acordo sobre o prximo captulo: a Reforma Agrria. Duas comisses iro tratar dos temas mais polmicos. Discutir a funo social da terra, a insusceptibilidade de desapropriao, a política agrria, a política de reforma agrria e da política agrcola, compatibilizando com a planificao nacional. A pequena e mdia propriedade no ser passvel de desapropriao, bem como a propriedade produtiva, que cumpra a funo social. Chegar a um texto comum a expectativa dos constituintes.
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Este trabalho tem por objetivo estudar, tendo como objeto a Comisso de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, a construo do discurso da higiene e urbanizao que se delineou no Rio de Janeiro a partir da epidemia de 1849 e construiu ao longo do sculo XIX um discurso de cidade civilizada e moderna a partir de planos de melhoramentos urbanos e sanitrios, em um movimento liderado por engenheiros e sanitaristas, em sua maioria, ligados ao poder pblico, discurso este que ir se materializar, efetivamente, no incio do sculo XX com o Prefeito Francisco Pereira Passos.
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A temtica urbana no Brasil foi legitimada pela Constituio Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulaes das legislaes municipais, em relao a planos diretores participativos e regulamentao de instrumentos urbansticos especficos, tm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenrio urbano brasileiro. Esta dissertao pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulao e regulamentao do instrumento de interveno urbana denominado concesso urbanstica, considerando trs momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gesto Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua insero no Plano Diretor Estratgico de So Paulo (2002-2012). Segundo: a estratgia das gestes Jos Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a revitalizao do centro de So Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concesso urbanstica. Terceiro: desde o perodo das discusses realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concesso urbanstica (projeto de lei n 87 de 2009) foi enviado Cmara de Vereadores at o de sua regulamentao pelo Legislativo (Lei Municipal n 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertao pretende contribuir para a anlise sobre a incluso da concesso urbanstica na agenda pblica governamental, considerando as estratgias de atores da Sociedade Civil para influenciar as aes do Governo Municipal. O objetivo alcanar uma melhor compreenso das limitaes na produo de políticas pblicas urbanas no contexto democrtico ps-Constituio de 1988 e ps-Estatuto da Cidade de 2001.
