Intervenção socioeducativa: investigação-ação participativa com trabalhadoras do sexo de rua e uma equipa de outreach

Nos últimos anos, assistimos ao crescimento do conhecimento sobre o trabalho sexual e os seus atores. No entanto, poucos estudos envolvem os/as trabalhadores/as do sexo (TS) como participantes ativos. Esta tese apresenta uma pesquisa de investigação-ação participativa (IAP) composta por dois estudos que, de forma complementar, pretendem contribuir para o desenvolvimento de uma proposta socioeducativa de intervenção centrada nos direitos e necessidades dos/as TS. O estudo preliminar pretende refletir sobre os discursos institucionais produzidos em torno do trabalho sexual e dar a conhecer as práticas socioeducativas empreendidas pelas instituições que dirigem serviços a TS, em Portugal. O segundo estudo apresenta o processo e os resultados de uma IAP, com TS de rua e uma equipa de outreach. O propósito do segundo estudo consistiu em identificar as necessidades e as vontades das TS e de uma equipa de outreach, com a finalidade de encorajar os/as participantes na construção de um modelo socioeducativo de intervenção. O estudo preliminar foi efetuado junto das 23 instituições que, à data deste estudo (de outubro de 2012 a março de 2013), prestavam apoio a TS. Concluímos que os serviços são bastante similares, focados na redução de riscos decorrentes do trabalho sexual, sobretudo a nível da promoção e educação para a saúde, assumindo uma intervenção tradicional centrada na epidemiologia. De forma menos expressiva, encontrámos instituições que se centram no apoio ao abandono da atividade. Todas assumem um papel fundamental no debate social e político sobre a prostituição enquanto trabalho ou opressão. Estes resultados conduziram-nos à formulação das seguintes questões: 1) Os serviços tradicionais centrados na epidemiologia reforçam inadvertidamente o estigma do/a TS?; 2) Quais são as preocupações, necessidades e vontades reais dos/as TS?; 3) O que pensam sobre serem envolvidos/as no desenho, implementação e avaliação de projetos que lhes dizem respeito? Assim, identificámos uma falta de participação dos/as TS em projetos a si dirigidos, corroborada pela literatura científica. O segundo estudo foi desenvolvido, de setembro de 2012 a junho de 2015, através de três ciclos de planificação-ação-reflexão com TS de rua e uma equipa de outreach, em Coimbra, tendo envolvido 28 participantes formais. Através de entrevistas e da reinterpretação conjunta dos resultados das mesmas, verificámos a existência de preocupações comuns, designadamente no que se refere à saúde e segurança ocupacionais, mas pouca coesão entre as TS. As iniciativas de conscientização, desenvolvidas no âmbito da IAP, providenciaram um sentido de controlo, mas a transformação da subjetividade em ação coletiva continua a ser premente. Por tal, propomos um modelo de intervenção socioeducativa com TS, segundo uma abordagem centrada na relação e na prática reflexiva, através do recurso a métodos e à filosofia da IAP. Propomos, ainda, algumas recomendações em torno da educação/formação dos profissionais de proximidade, das/os TS e, a um nível macro, iniciativas educativas centrada na desconstrução social do género.

Modelo gerador de questões no reforço da aprendizagem das radiações e conteúdos de física moderna no ensino secundário

Os avanços e a disseminação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) descortinam novas perspetivas para a educação com suporte em ambientes digitais de aprendizagem usados via internet (Fiolhais & Trindade, 2003). A plataforma usada no Projeto Matemática Ensino (PmatE) da Universidade de Aveiro (UA) é uma das ferramentas informáticas que suporta esses ambientes através da avaliação baseada no Modelo Gerador de Questões (MGQ), possibilitando a obtenção da imagem do progresso feito pelos alunos (Vieira, Carvalho & Oliveira, 2004). Reconhecendo a importância didática desta ferramenta, já demonstrada noutras investigações (por exemplo, Carvalho, 2011; Pais de Aquino, 2013; Peixoto, 2009), o presente estudo tem como objetivo geral desenvolver material didático digital de Física, no contexto do programa moçambicano de Física da 12ª classe, para alunos e professores sobre radiações e conteúdos da Física Moderna. Pretendeu-se, ainda, propor estratégias de trabalho com recurso às TIC para a melhoria da qualidade das aprendizagens nesta disciplina. O estudo assentou nas três seguintes questões de investigação: (a) Como conceber instrumentos de avaliação das aprendizagens baseadas no modelo gerador de questões para o estudo das radiações e conteúdos da Física Moderna, no contexto do programa moçambicano de Física da 12ª classe? (b) Que potencialidades e constrangimentos apresentam esses instrumentos quando implementados com alunos e professores? (c) De que forma o conhecimento construído pode ser mobilizado para outros temas da Física e para o ensino das ciências em geral? O estudo seguiu uma metodologia de Estudos de Desenvolvimento, de natureza mista, que compreendeu as fases da Análise, Design, Desenvolvimento e Avaliação, seguindo como paradigma um estudo de cariz exploratório, com uma vertente de estudo de caso. Assim, na Análise, foi discutido o contexto da educação em Moçambique e a problemática da abordagem das radiações e conteúdos de Física Moderna no ensino secundário no quadro desafiante que se coloca atualmente à educação científica. No Design foram avaliadas as abordagens dasTIC no ensino e aprendizagem da Física e das ciências em geral e construída a árvore de objetivos nos conteúdos referidos na fase anterior. Na fase do Desenvolvimento foram construídos os instrumentos de recolha de dados, elaborados os protótipos de MGQ e sua posterior programação, validação e testagem em formato impresso no estudo exploratório. Na Avaliação, foi conduzido o estudo principal com a aplicação dos modelos no formato digital e feita sua avaliação, o que incluiu a administração de inquéritos por questionário a alunos e professores. Os resultados indicam que na conceção de MGQ, a definição dos objetivos de aprendizagem em termos comportamentais é fundamental na formulação de questões e na análise dos resultados da avaliação com o objetivo de reajustar as estratégias didáticas. Apontam também que a plataforma do PmatE que suporta os MGQ, embora possua constrangimentos devido a sua dependência da internet e limitações de ordem didática, contribui positivamente na aprendizagem e na identificação das dificuldades e principais erros dos alunos, por um lado. Por outro, estimula através da avaliação os processos de assimilação e acomodação do conhecimento. O estudo recomenda a necessidade de mudanças nas práticas de ensino e de aprendizagem para que seja possível a utilização de conteúdos digitais como complemento à abordagem didática de conteúdos.

Preocupações, problemas e interesses dos alunos no quadro da gestão curricular

O estudo e a evolução das teorias curriculares têm apontado, nos sistemas de ensino ocidentais, para a necessidade de o currículo, definido a nível central, poder ser reconstruído e gerido de forma flexível e em articulação com as pessoas e os contextos em que se supõe ser materializado (Apple, 1997; Escudero, 2007; Giroux, Penna & Pinar 1981; McDaniel, 2008). Significa isto que a escola e o professor podem e devem desempenhar um papel central na reconstrução dos programas de ensino e das orientações ministeriais. Neste sentido, a elaboração de projetos educativos e curriculares constitui um espaço fulcral para essa reconstrução, embora em dados disponíveis ao nível do nosso pais se reconheçam que nem sempre as escolas e/ou os professores encaram a elaboração dos projetos educativos e curriculares como instrumento de deliberação autónoma em relação aos diversos componentes do currículo (Esteves, 2002), podendo facilmente resultar numa tarefa formal e burocrática, “lateral e exterior em relação ao currículo nuclear a desenvolver quotidianamente” (Freire, 2005, p. 89). Para tal situação podem contribuir diversas variáveis, desde politicas de controlo externo dos resultados escolares as questões mais técnicas, entre as quais se inscreve a capacidade de se planear a ação educativa com os atores dando, também, expressão aos seus interesses e desejos e/ou considerando aspetos que possam ser para eles significativos. É particularmente no âmbito desta última capacidade que, na presente reflexão, se aprofunda o levantamento de problemas em contexto escolar, de modo a que estes possam ser objeto de atenção aquando do planeamento da intervenção educativa. […].

Projeto Fénix : inovação na organização pedagógica no 1º ciclo : estudo de caso

A dissertação que aqui se apresenta resulta de um trabalho de investigação junto de um Agrupamento de Escolas que adotou, a partir do ano letivo 2011/2012, como medida de promoção de sucesso educativo, o Projeto Fénix. Teoricamente, este estudo pretendeu analisar a escola enquanto organização social em que a comunidade escolar e social são partes interessadas na inovação e na mudança; esclarecer o conceito de projeto nos quadros dos novos regimes de autonomia e de gestão das escolas; compreender a importância e o papel dos projetos educacionais como fatores promotores de mudança e inovação pedagógica nas organizações escolares. Assim, adotando uma metodologia de trabalho de caráter qualitativo, descritivo e interpretativo procurou-se, através de um estudo de caso, analisar as medidas organizacionais que a escola assumiu para dar um apoio mais personalizado aos alunos que evidenciavam dificuldades de aprendizagem, nomeadamente, na disciplina de português; de que forma se procedeu à sua implementação na prática diária e o impacto do projeto nos professores e alunos; e, ao mesmo tempo analisar a relevância e o sentido da avaliação no decorrer e no término de um projeto, como importante processo de apoio à transformação, à melhoria, à transparência, no desenvolvimento de projetos educativos. A concretização destes objetivos só foi possível graças à colaboração da direção do agrupamento que autorizou a consulta de vários documentos essenciais e de todos os outros intervenientes no processo (alunos, professores, diretora, coordenadores e encarregados de educação), que prontamente se disponibilizaram para responderem às entrevistas. Sucintamente pode dizer-se que o estudo permitiu perceber que a implementação do Projeto Fénix, no geral, foi bem aceite por toda a comunidade educativa, mesmo tratando-se de um desafio ambicioso que exigiu determinação, rigor e trabalho de equipa, no qual alunos, professores e pais se comprometeram a melhorar o sucesso educativo. Apesar dos entraves que surgiram em consequência das políticas economicistas e de contenção, do quadro político atual, e da falta de recursos humanos (bolsa de professores de apoio), a nova organização pedagógica fundamentada pelo Projeto Fénix conseguiu melhorar o clima de aprendizagem, recuperar os alunos com mais dificuldades de aprendizagem e aprimorar as excelências.

Janelas Curriculares de Educação Popular na Universidade de Évora: dar utilidade social ao conhecimento académico

O Projeto Janelas Curriculares de Educação Popular no Ensino Superior Universitário pretende proporcionar aos estudantes da Universidade de Évora – através da sua participação em projetos educativos da Universidade Popular Túlio Espanca/UPTE – oportunidades de conceber, planificar e concretizar projetos de educação não formal abertos à participação da população do Alentejo, decorrentes da mobilização do conhecimento e da competência científica, cultural, técnica e tecnológica oriundos da respetiva formação académica e enquadrados, sempre que possível, no âmbito dos planeamentos didáticos das unidades curriculares frequentadas.

Cidade e processos educativos: CIEPs e PEU Bairro-Escola no caminho das Cidades Educadoras

Esta pesquisa parte da Carta das Cidades Educadoras para avaliar como o espaço urbano das periferias pode também ser usado como espaço para a educação e construção crítica dos alunos para não se configurar, no imaginário construído, apenas como espaços de exclusão e violência. O estudo aborda duas iniciativas no estado do Rio de Janeiro como paradigma: uma, anterior ao conceito de? Cidades Educadoras?, os Centros Integrados de Educação Pública, e outra, posterior e atual, o PEU Bairro-Escola de Nova Iguaçu. Os CIEPs foram utilizados como paradigma arquitetônico, principalmente por terem sido espaços diretamente pensados para o Programa Político Pedagógico da época e também por terem, ao longo de todos esses anos após sua criação, passado por sérias modificações em seu estado físico e em seu PPP, o que possibilitou uma reavaliação de sua posição como equipamento educacional e cultural. O PEU Bairro-Escola, e seus respectivos projetos, em aplicação no município de Nova Iguaçu, revelam uma iniciativa pública de reestruturação e requalificação urbanística de periferia, avaliando a relação ensino-aprendizagem dos discentes, dentro e fora dos edifícios escolares, procurando elencar os principais novos territórios onde estão acontecendo as ações educativas nas periferias.

Escola, saúde e sociedade - estudos de avaliação de projetos de educação para a saúde

Considerando que a escola tem como missão formar cidadãos saudáveis, conscientes e responsáveis, é de importância primordial que a Educação para a Saúde (EpS) integre o Projeto Educativo (PE) e seja abordada de forma transversal, numa dimensão essencial ao percurso educativo e formativo dos jovens. Tendo em conta o contexto educativo concreto de cada escola/agrupamento e o quadro legislativo vigente, deve ser criado um Projeto de Educação para a Saúde (PEpS). Este terá como objetivo fomentar a capacitação (empowerment) de crianças e adolescentes, dotando-as de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à saúde e ao bem-estar físico, social e mental. A partir da leitura efetuada do atual quadro de conhecimentos dos domínios abrangidos – avaliação, projetos e promoção e educação da saúde em meio escolar, constatou-se a escassez de estudos de avaliação, em Portugal, nesta área. No estudo multicasos desenvolvido, em que se explorou uma metodologia de índole qualitativa, procedeu-se à descrição e avaliação das dinâmicas de implementação de cinco PEpS. Os projetos foram avaliados a partir de cinco dimensões avaliativas (organizacional, comunitária, ecológica, psicossocial e curricular), em resultado da triangulação de dados recolhidos através de análise documental, de observações e da análise de entrevistas. A avaliação considerou o contexto e alicerçou-se sobre uma démarche de referencialização. Fez apelo a uma perspetiva de avaliação holística e interativa, como construção e coconstrução coletiva de sentido. O protocolo construído – “Referencial de Avaliação”, que se configura como um dos contributos deste estudo, compreendeu a seleção de critérios de qualidade para um PEpS, fundamentados na literatura da especialidade e de indicadores. O estudo evidenciou práticas consideradas de referência nas dinâmicas de implementação dos PEpS. Contudo, só para um dos projetos se registou os critérios de qualidade que o permitem definir como um “bom” projeto. A título de exemplo, refira-se a estrutura coesa da equipa educativa, cujos elementos têm funções claramente definidas, aliada a forte liderança. A análise dos resultados e a literatura consultada possibilitou definir recomendações, que se sistematizaram num guião de práticas de referência, nomeadamente, integração da EpS no PE, aposta numa forte liderança, trabalho de equipa e continuidade de ação. O guião apresenta-se como um contributo que pode potenciar a articulação entre teoria e prática no que respeita à implementação da EpS em escolas portuguesas.

Gestão do pedagógico e os processos de formação de professores : uma reflexão sobre o lugar dos estágios e práticas educativas em cursos de licenciatura. 'Gestión de los procesos de enseñanza y la formación de docentes : una reflexión sobre el lugar de formación y cursos educativos para la graduación'.

Resumen basado en la publicación

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Roteiros educativos: a adaptação de materiais didáticos para a tv digital interativa

Ao conceber esta obra, Evaldo Aparecido de Abreu levou em conta o decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que lista entre os objetivos da tecnologia propiciar a criação de rede universal de educação a distância. Ele estudou as atividades que deve desempenhar o profissional responsável por adequar material didático impresso, como livros e apostilas, em material audiovisual, mais especificamente para explorar a interatividade da TV. De todo o processo, o livro analisa a etapa da transformação do conteúdo pedagógico em produto audiovisual, chamado de design instrucional. E destaca o papel que o coordenador geral dessa atividade deve desempenhar. A obra levanta questões como as características tecnológicas da TV digital e do middleware Ginga, o software promotor da interatividade, e discute métodos de adaptação do material didático para a TV digital. Inclui ainda reflexões sobre a importância da interatividade no desenvolvimento de projetos educacionais e sobre como estes podem contribuir para a melhoria da educação brasileira.

A relação teoria e prática em projetos de educação ambiental desenvolvidos em um bairro de Bauru, SP, Brasil

This study examines the relationship between theory and practice that emerges from two Environmental Projects that were carried out in a popular neighborhood of Bauru, SP, . In order to analyze the data, given the diversity of theoretical and practical approaches and concepts in environmental education, we chose as a theoretical foundation critical environmental education. Considering the techniques used in the methodological procedures of qualitative research in education, we elected, as a tool to collect information, content analysis. The results presented in this paper indicate the need to break the dichotomy between form (practice) and content (theory) in the environmental educational process, focusing on the systematized and historically constructed contents. Thus, we consider the environmental education process analyzed involve treating form and content as a dialectic unit.

Sistema recomendador de recursos educativos para la enseñanza de las ciencias

Resumen: En el dominio de la educación existe gran cantidad y diversidad de material multimedial que puede ser utilizado en la enseñanza y que constituye una importante contribución al proceso enseñanzaaprendizaje. Mucho de este material es accesible a través de diferentes repositorios de objetos de aprendizaje, donde cada objeto tiene metadatos descriptivos. Estos metadatos permiten recuperar aquellos objetos que satisfagan no sólo el tema de la consulta, sino también el perfil de usuario, teniendo en cuenta sus características y preferencias. En este trabajo se presenta una propuesta de un sistema recomendador de objetos de aprendizaje que ayuda a un usuario a encontrar

Projetos de lei ordinária apresentados na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2006 : tramitação geral e dos relacionados à saúde

Análise da tramitação dos projetos de lei ordinária (PL) apresentados na Câmara dos Deputados (CD) entre 1999 e 2006 e também de um subgrupo de PL relacionados à saúde (PL-Saúde), apresentados no mesmo período. Foram elaborados: um banco de dados (a partir de planilhas do Centro de Informática da CD, contendo variáveis aferidas em 07 de março de 2007) e uma classificação temática para os PL-Saúde. Observou-se que: a) foram apresentados 15.246 PL na CD de 1999 a 2006 (com padrão temporal similar na 51ª e na 52ª Legislaturas); b) 2,8% dos PL foram convertidos em lei e 74,8% foram arquivados; c)96,7% dos PL eram de autoria do Legislativo, 7%, do Executivo e 0,6% de outros órgãos; d) dos 428 PL convertidos em lei, 53,5% eram de autoria do Legislativo e 38%, do Executivo; e) considerando os PL convertidos em lei, os do Executivo tramitaram com tempo médio 2,6 vezes mais curto que o da CD. A avaliação temática dos PL de 1999 a 2006 detectou 4.358 PL-Saúde (28,6% do total apresentado), dos quais 34,3% relacionam-se a ações de saúde; 30,9%, a redução de risco de agravos à saúde; 28,8%, a benefícios relacionados à saúde e 5,9%, a direitos relacionados à saúde. Os PL do Executivo convertidos em lei tramitaram com tempo médio 4 vezes mais curto que o da CD. A metodologia aplicada detectou padrões temporais diferenciados de apresentação de PL e de sua conversão em lei, conforme a autoria, como também demonstrou a viabilidade de estudos de monitoramento sistemático da tramitação de PL, inclusive no que se refere a temas.

Classificação de projetos de lei relacionados à saúde apresentados na Câmara dos Deputados entre 2001 e 2004

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.