Capital social e políticas públicas : um estudo da linha infra-estrutura e serviços aos municípios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

O objetivo geral deste trabalho é analisar as relações existentes entre o capital social e as políticas públicas. Especificamente, pretende-se avaliar a capacidade de uma política pública brasileira em induzir a formação do capital social. Sendo esta política a “Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar” (PRONAF). Fundando-se nas concepções de WOOLCOCK (1998), avalia-se que o capital social é uma noção teórica dinâmica e multidimensional, ocorrendo, portanto, vários tipos (institucional, extra-comunitário e comunitário) e dimensões (“enraizamento” e “autonomia”) de capital social. Conclui-se que o capital social ainda não é um conceito definido. Mas considera-se que é um arcabouço teórico emergente, com expressiva possibilidade de utilização nos estudos que procurem entender a importância das relações sociais no processo de desenvolvimento. Parte-se de uma crítica à concepção de capital social presente na obra de PUTNAM (1996). Avalia-se que o capital social não é formado apenas pelos “atributos culturais”, determinados historicamente, de uma dada população. O Estado também cumpre uma importante função “protetora” ou “coercitiva” que contribui para a formação do capital social social. Defende-se, inclusive (e de acordo com EVANS) que o Estado deve ter uma forma de atuação que seja mais “ativa” para a indução a formação do capital social, principalmente entre populações mais empobrecidas. São apresentadas experiências latino americanas de políticas públicas, que conseguiram êxito na indução a formação do capital social. A análise destas experiências evidenciaram que, em políticas públicas que visem à descentralização, o Governo central cumpre um papel primordial na proteção ao capital social emergente das populações pobres, em relação aos interesses dominantes das elites locais. E foi a adequada estratégia operacional destas políticas que permitiu que elas alcançassem tais objetivos Os principais mecanismos operacionais que estas políticas utilizaram para o seu sucesso foram a publicização, a formação e a capacitação, a proteção aos conselhos gestores locais e a presença de funcionários públicos, ao nível local, que cumpriam a função da “autonomia inserida”. A Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do PRONAF, que é o objeto desta investigação, é avaliada neste trabalho somente em relação à capacidade que possui em induzir a formação dos vários tipos e dimensões do capital social. As fontes empíricas utilizadas foram as várias pesquisas, estudos e relatórios de campo já elaborados sobre este programa. A hipótese básica de pesquisa foi comprovada e permitiu concluir que esta política pública têm uma baixa capacidade de indução a formação do capital social, especialmente o tipo institucional. Propõe-se a adoção de mecanismos operacionais em políticas públicas descentralizadas, ao moldes da Linha Infra-estrutura do PRONAF, com o objetivo de se buscar induzir a formação do capital social. E, por último, defende-se a importância da utilização de políticas públicas descentralizadas e da noção teórica sobre o capital social nas estratégias de desenvolvimento rural para o Brasil.

Revista do Programa de Direito da União Europeia, n° 1

Módulo Europeu Programa Jean Monnet

Revista do Programa de Direito da União Europeia, nº 2

Módulo Europeu Programa Jean Monnet

Impactos de incentivos financeiros sobre o desempenho escolar: evidências do Programa Cartão Família Carioca

Este estudo avalia o programa Cartão Família Carioca (CFC), do município do Rio de Janeiro. Através de dados administrativos, estimamos o impacto dos incentivos introduzidos pelo CFC sobre a frequência e desempenho dos alunos em testes padronizados. Encontramos efeitos positivos sobre ciências e negativos para português, além de impacto no sentido de reduzir as faltas dos alunos participantes.

O impacto do programa de eletrificação no Brasil na redução de homicídios

Este trabalho analisa os benefícios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso à rede elétrica e avalia através do programa “Luz Para Todos” se entre uma das vantagens pode ser verificada uma redução na atividade criminosa. Entre os benefícios já verificados pelo aumento na eletrificação estão: a melhora na saúde, na renda e no acesso à informação. Quanto à criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforço para reduzi-la, seus índices continuam altos. A taxa de homicídios, variável a ser analisada neste estudo, se assemelha a países em guerra civil, situando-se ao longo desta década no patamar de aproximadamente 27 homicídios por cem mil habitantes. Dada a importância do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime é fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliação do acesso à energia elétrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de política para redução na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas já existentes de combate ao crime. Por meio de regressões em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variáveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado é que o aumento no acesso à energia elétrica nos domicílios de um município gera uma redução significativa na taxa de homicídio das regiões Norte e Nordeste, as mais carentes do país que também são as mais propensas a possuírem municípios elegíveis ao programa. Também em análise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, é verificada uma redução naqueles registrados em vias públicas, indicando que a iluminação pública pode ser um fator preventivo no combate ao crime.

Impactos de Incentivos Financeiros sobre o Desempenho Escolar: Evidências do Programa Cartão Família Carioca

This study evaluates the program Cartão Família Carioca (CFC) conducted in the municipality of Rio de Janeiro, Brazil. Through the use of administrative data, we estimate the impact of financial incentives introduced by CFC on school attendance and students' performance on standardized tests. We find positive effects on Science test scores and negative effects on Reading test scores. We also verify a positive effect on school attendance.

O programa de capacitação Cana Limpa: uma avaliação sob a ótica dos cortadores de cana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Para além do espaço doméstico: o Programa de Aquisição de Alimentos e a visibilização do trabalho feminino nos assentamentos rurais de Presidente Venceslau-SP

This paper presents reflections on a survey on the participation of women seated in the Food Acquisition Program in the city of Wenceslas President / SP. From discussion of the issue of gender in the Brazilian countryside and along the beneficiary populations of land reform policies, evaluates the invisibility of the economic contribution of women - with generally restricted operations to the care of household activities and production for self - which is changing both due to the mobilization of women as the different public policies implemented in the last decade. One of these, the Food Acquisition Program (PAA) is analyzed in its operation. Although not gestated for this specific purpose, this program has contributed to the visibility of women's productive work in the settlements. The research was made through the verification of female participation in the mandatory documents for inclusion in the EAP, revealing a percentage that over ix the years has been superimposed, making women acquire economic autonomy and even in a limited way conquering empowerment

Politicas públicas para agricultura familiar: o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado de São Paulo, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação funcional pré e pós programa de exercício físico de pacientes em hemodialise

Model Study: An experimental study Introduction: Chronic Kidney Disease (CKD) refers to a syndromic diagnosis which leads to a progressive and irreversible loss of renal function. A hemodialysis patient may have limitations in functional capacity, pulmonary function and respiratory musclular strength impacting in quality of life. Objective: To evaluate the effects of an exercise program on pulmonary function, functional capacity, quality of life and pain in patients undergoing hemodialysis. Methodology: The study included 28 patients of both genders, women and men aged between 40 and 60 years undergoing dialysis at the Kidney Institute, Santa Casa de Misericordia in Presidente Prudente-SP. Primary outcomes included respiratory muscular strength measurements assessed by manovacuometry. The functional capacity was evaluated by a six minute walking test. A life quality questionnaire was applied to evaluate quality of life (SF36-KDQOL). Lung function was evaluated by spirometry. Pain was assessed by a visual analogue scale. The exercise program consisted of training 3 times a week for 40 minutes on hemodialysis during eight weeks. At the end of the program all patients were reassessed. Results: There was no significant difference in the values of FVC and FEV1 before and after the exercise program as well as the index Tiffenau. The value of post MIP was significantly higher than the value obtained in the pre program. For variable MEP no significant difference was found. Functional capacity evaluations showed that there were no significant differences (p> 0.05). The evaluation of quality of life, about the domains of specific areas of CKD showed statistical significance when comparing the list of symptoms and problems with overloading of renal disease and professional role. Indicators related to pain were significantly reduced after the program (P <0.05). Discussion: A chronic kidney patient faces complex situations of physical, social and financial aspects. Although no statistically significant results were found in all variables, the study corroborates to others found in the literature, which suggests that an exercise program can be positive for this population. Conclusion: Although lung capacity and functional capacity did not submit changes to the end of the study, reduced levels of pain, fatigue and dyspnea suggest improvement in functional performance after exercise programs.

Programa de educação familiar a distância em linguagem e comunicação suplementar e alternativa

Pós-graduação em Educação - FFC

Orientación educativa sobre el vocabulario y el acceso a la alfabetización : Evaluación del impacto de un programa de intervención en las familias y la escuela

El estudio evalúa el impacto de un programa de promoción del desarrollo lingüístico y cognitivo para niños de 5 años implementado según dos modalidades: una que implicó acciones de alfabetización familiar en los hogares de los niños (modalidad intensiva) y otra que incluyó la participación de los niños en las salas de jardín de infantes (modalidad extensiva). La evaluación del impacto se realizó por medio de un diseño pre-test ? post-test. Se tomaron pruebas de vocabulario receptivo (VR), producción de categorías (PC) y escritura a una muestra de 214 niños participantes de la modalidad intensiva, 69 participantes de la modalidad extensiva y un grupo control de no participó del programa (49 niños). Los resultados mostraron que la participación en la modalidad intensiva implicó un mayor incremento en las habilidades infantiles de VR, PC que en la modalidad extensiva. A su vez ambas modalidades experimentales mostraron un mayor incremento en las variables examinadas respecto de las observadas en el grupo control. No se detectaron efectos de la escolaridad de la madre y la asistencia previa al jardín. Los resultados mostraron correlaciones significativas entre todas las variables analizadas y el valor predictivo de los puntajes en VR a principio de año respecto de los puntajes en VR y escritura a fin de año

Orientación educativa sobre el vocabulario y el acceso a la alfabetización : Evaluación del impacto de un programa de intervención en las familias y la escuela

El estudio evalúa el impacto de un programa de promoción del desarrollo lingüístico y cognitivo para niños de 5 años implementado según dos modalidades: una que implicó acciones de alfabetización familiar en los hogares de los niños (modalidad intensiva) y otra que incluyó la participación de los niños en las salas de jardín de infantes (modalidad extensiva). La evaluación del impacto se realizó por medio de un diseño pre-test ? post-test. Se tomaron pruebas de vocabulario receptivo (VR), producción de categorías (PC) y escritura a una muestra de 214 niños participantes de la modalidad intensiva, 69 participantes de la modalidad extensiva y un grupo control de no participó del programa (49 niños). Los resultados mostraron que la participación en la modalidad intensiva implicó un mayor incremento en las habilidades infantiles de VR, PC que en la modalidad extensiva. A su vez ambas modalidades experimentales mostraron un mayor incremento en las variables examinadas respecto de las observadas en el grupo control. No se detectaron efectos de la escolaridad de la madre y la asistencia previa al jardín. Los resultados mostraron correlaciones significativas entre todas las variables analizadas y el valor predictivo de los puntajes en VR a principio de año respecto de los puntajes en VR y escritura a fin de año

Orientación educativa sobre el vocabulario y el acceso a la alfabetización : Evaluación del impacto de un programa de intervención en las familias y la escuela

El estudio evalúa el impacto de un programa de promoción del desarrollo lingüístico y cognitivo para niños de 5 años implementado según dos modalidades: una que implicó acciones de alfabetización familiar en los hogares de los niños (modalidad intensiva) y otra que incluyó la participación de los niños en las salas de jardín de infantes (modalidad extensiva). La evaluación del impacto se realizó por medio de un diseño pre-test ? post-test. Se tomaron pruebas de vocabulario receptivo (VR), producción de categorías (PC) y escritura a una muestra de 214 niños participantes de la modalidad intensiva, 69 participantes de la modalidad extensiva y un grupo control de no participó del programa (49 niños). Los resultados mostraron que la participación en la modalidad intensiva implicó un mayor incremento en las habilidades infantiles de VR, PC que en la modalidad extensiva. A su vez ambas modalidades experimentales mostraron un mayor incremento en las variables examinadas respecto de las observadas en el grupo control. No se detectaron efectos de la escolaridad de la madre y la asistencia previa al jardín. Los resultados mostraron correlaciones significativas entre todas las variables analizadas y el valor predictivo de los puntajes en VR a principio de año respecto de los puntajes en VR y escritura a fin de año

SUPORTE SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA EM IDOSOS PARTICIPANTES DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

Este estudo objetivou identificar e descrever uma possível relação entre suporte social e qualidade de vida, em pessoas idosas participantes de um programa de educação permanente, o qual é promovido por órgão público em parceria com uma universidade, instalada em um dos municípios que integram a região do ABC Paulista, em São Paulo. A amostra consistiu de 106 idosos, com idade a partir de 60 anos, de ambos os sexos, e que efetivamente participam do referido programa. Para a coleta de dados, a amostra foi dividida em dois subgrupos, onde o primeiro grupo constou de 54 idosos que freqüentam o programa há menos de 1 ano, e o outro grupo foi formado por 52 idosos que freqüentam o programa há mais de 1 ano, com isso objetivamos identificar uma possível existência de diferentes percepções entre os grupos, das variáveis estudadas, em função do tempo de participação no programa, o que não foi confirmado, com os resultados apontando para uma homogeneidade entre os grupos, tanto nos aspectos socioeconômicos quanto nas percepções de suporte social e qualidade de vida, independente do tempo de participação no programa. Este estudo utilizou método descritivo exploratório, de caráter quantitativo e comparativo. Para a coleta de dados foram utilizadas a Escala de Percepção de Suporte Social (EPSS), que avalia percepção de suporte social em suas dimensões emocional e prático; o instrumento de avaliação da qualidade de vida: WHOQOL Bref e Old, e um questionário com dados socioeconômicos que auxiliaram na caracterização do perfil da amostra e na análise estatística dos resultados. Os resultados apontaram que a amostra pesquisada caracteriza-se por possuir um perfil socioeconômico diferenciado, no que se refere a uma maior escolaridade e rendimento mensal, quando comparado a media nacional que mostra o perfil do idoso brasileiro mais vulnerável, com baixa escolaridade e rendimento. Os resultados das avaliações das percepções de suporte social e da qualidade de vida demonstraram tratar-se de idosos que se sentem satisfeitos com seu momento de vida; que percebem apoio emocional, sentindo-se objeto de afeto em sua rede social. Com relação a percepção de suporte prático, os resultados demonstraram que os idosos possuem uma percepção relativa, apontando dúvidas e incertezas quanto ao recebimento deste tipo de apoio de sua rede social. Diante deste resultado, percepção de dúvidas e incertezas em receber suporte prático, e a característica socioeconômica diferenciada da amostra, podemos supor que esses idosos possuem estas percepções, por se sentirem ou por serem de fato provedores e não dependentes da sua rede social. Não foi evidenciada correlação entre as variáveis suporte social e qualidade de vida, sugerindo que o construto suporte social talvez seja percebido pelos idosos da amostra como fator de diminuição da funcionalidade biopsicossocial ou da competência comportamental; ou ainda, pode-se supor que diante dos sentimentos de satisfação com a vida atual, a amostra de idosos volta-se menos aos aspectos protetores do suporte social.