Sistemas de Avaliação Profissional no âmbito da Contratualização da Gestão na Atenção Primária à Saúde

O objeto desse estudo foi a análise dos processos de avaliação de desempenho e contratualização da gestão para profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde. Para tanto, após revisão de literatura nacional e internacional optou-se por um estudo de caso em Portugal, com a finalidade de conhecer a trajetória da reforma da atenção primária no país, sua estrutura organizacional e as ferramentas de gestão utilizadas para avaliação de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF). Esse estudo possibilitou o aprofundamento das discussões sobre os processos que vem sendo instituídos para atenção primária no Brasil, como o programa nacional de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica (PMAQ- AB). Desta forma, os objetivos do estudo foram: analisar o contexto geral e as condicionalidades de implantação do sistema de avaliação profissional na APS, identificar os fatores facilitadores e limitantes da gestão, identificar as ferramentas de monitoramento e a percepção dos dirigentes sobre o processo. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com investigação narrativa, bibliográfica e documental. A pesquisa de campo em Portugal foi realizada através de entrevistas com aplicação de questionário semi-estruturado aos diretores executivos, coordenadores de USF, representantes do conselho clínico e unidade de apoio à gestão nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) selecionados. Como resultados, o trabalho aponta que uma nova estrutura de coordenação das unidades de saúde com a descentralização dos serviços, requerendo maior autonomia por parte dos gestores e profissionais de saúde, com enfoque no planejamento estratégico, aliados ao fortalecimento da capacidade de gestão dos dirigentes e regulamentação de um sistema de avaliação, tem contribuído para fortalecer o gerenciamento na APS. Aponta-se como fatores positivos do sistema de avaliação profissional, a redução na despesa pública com a utilização da gestão por objetivos, introdução da governança clínica, o trabalho em equipe, e uma maior responsabilização e motivação dos profissionais. Conclui-se que as experiências com sistemas de avaliação profissional e contratualização na APS apresentam um conjunto de recomendações que poderão beneficiar a evolução da reforma e melhoria do PMAQ no Brasil, considerando-se ainda sua fase inicial.

Welfare Effort and Poverty from the Monetary and Capabilities Approach: A Cross-Country Analysis in Latin American and the Caribbean (1990-2010)

There is abundant empirical evidence on the negative relationship between welfare effort and poverty. However, poverty indicators traditionally used have been representative of the monetary approach, excluding its multidimensional reality from the analysis. Using three regression techniques for the period 1990-2010 and controlling for demographic and cyclical factors, this paper examines the relationship between social spending per capita —as the indicator of welfare effort— and poverty in up to 21 countries of the region. The proportion of the population with an income below its national basic basket of goods and services (PM1) and the proportion of population with an income below 50% of the median income per capita (PM2) were the two poverty indicators considered from the monetarist approach to measure poverty. From the capability approach the proportion of the population with food inadequacy (PC1) and the proportion of the population without access to improved water sources or sanitation facilities (PC2) were used. The fi ndings confi rm that social spending is actually useful to explain changes in poverty (PM1, PC1 and PC2), as there is a high negative and signifi cant correlation between the variables before and after controlling for demographic and cyclical factors. In two regression techniques, social spending per capita did not show a negative relationship with the PM2. Countries with greater welfare effort for the period 1990-2010 were not necessarily those with the lowest level of poverty. Ultimately social spending per capita was more useful to explain changes in poverty from the capability approach.

Joined-up government in Ireland:From un-strategic choices to patriotic imperatives

Over the last decade, joined-up government has assumed a prominent place in the study and practice of public management. In this article, drawing on the Irish case we adopt an institutionalist approach to the issue of joining-up government and bureaucratic reform. We explore how the period of sustained and rapid economic growth in Ireland during the 1990s was also characterised by a fragmentation of the public service and proliferation of agencies. Subsequently, as a consequence of the sharp contraction in public spending brought about by the global financial crisis, we find an accelerated process of public sector recentralisation, retrenchment and de-agencification. Much of this is occurring in an unplanned manner but under the generic banner of 'joining up' government. We identify the drivers behind these dynamics and how they have manifested themselves, as well as the changes to politicaladministrative relationships brought about by new initiatives, the power imbalances they expose, and ultimately their consequences on public service delivery. © Taylor & Francis Group, LLC.

Departmental Select Committees

The idea of departmental select committees in the House of Commons was floated as long ago as the Haldane Report in 1918 and periodically mooted by figures from both left and right as varied as Amery and Laski in the inter‐war years. It was raised again during the wartime investigations of the Machinery of Government committee, only to be shot down by the then Cabinet Secretary, Sir Edward Bridges, on the grounds that it would constrain the frankness with which the Civil Service could advise ministers. Departmental select committees were not to be introduced until 1979. Ten years ago the Institute of Contemporary British History organised a symposium to review their progress. On 31 January 1996 in committee room 10 at the House of Commons the ICBH, in conjunction with the Hansard Society, held another seminar to re‐examine the development of the departmental select committee system, its successes and failings. It was chaired by George Cunningham (Labour MP 1970–82, SDP MP 1982–83). The principal participants were Sir Peter Kemp (Deputy Secretary, Treasury 1983–88, Next Steps Project Manager, Cabinet Office, 1988–92), Douglas Millar (Clerk of Select Committees, House of Commons since 1994), Dr Ann Robinson (author of Parliament and Public Spending, head of the policy unit at the Institute of Directors [IOD], 1989–95 and Director‐General of the National Association of Pension Funds Ltd since 1995), Robert Sheldon (Labour MP since 1964, Financial Secretary to the Treasury 1974–75, member of the Public Accounts Committee [PAC] 1965–70 and 1975–79 and chairman since 1983, member, Public Expenditure Committee 1972–74, and member of the Treasury and Civil Service Committee [TCSC] 1979–81) and Sandy Walkington (head of corporate affairs at BT [British Telecom] plc), with further contributions from Peter Riddell (assistant editor: politics, The Times, since 1993), Chloe Miller, Sean McDougall, Tim King and Chris Stevens.

Essay on secular stagnation

In this paper we show that a closed economy, with a balanced budget and unable to increase public spending, can avoid or leave a persistent slump through adequate and timely combination of monetary and fiscal policy based on distortionary taxation. We use a three generations OLG New Keynesian model in which a permanent slump is possible without any self-correcting force to full-employment. Complementing recent work on Secular Stagnation using lump-sum taxation and government spending as fiscal instruments, our contribution is to use distortionary taxes over labor, consumption and capital, in a balanced budget environment with constant (or decreasing) government spending.

Impacto da crise no volume e perfil de internamento de doentes com VIH-SIDA em Portugal Continental : análise temporal 2001-2012

RESUMO - Contexto: O início da crise económica em Portugal no ano de 2009 colocou o país numa grave recessão económica aliada a diversas medidas de austeridade. Como consequência assistiu-se, ao nível nacional, uma diminuição do PIB, aumento do desemprego e assim como uma série de restrições orçamentais em várias áreas, nomeadamente a da saúde. Apesar de existir inúmeros estudos que avaliaram o impacto das recessões económicas na saúde os resultados são controversos e não existe um consenso quanto a esta associação. No que se refere às doenças infeciosas o número de estudos é bastante mais reduzido. O objetivo deste estudo foi o de analisar o impacto da crise atual no volume e perfil de internamento de doentes com VIH/SIDA, de forma a complementar a escassa evidência existente neste domínio. Metodologia: Foram analisados 53,296 episódios de internamento nos hospitais do SNS entre o ano de 2001 e 2012, cujo diagnóstico principal é a infeção pelo VIH/SIDA. Considerou-se o ano de 2009 como o ano inicial da crise. Através de regressões multivariadas avaliou-se o impacto da crise no volume de doentes internados, duração de internamento, número de co-morbilidades, risco de ser admitido via urgência e risco de mortalidade no internamento. Adicionalmente repetiu-se a análise por região NUTS II de Portugal Continental (Norte, Alentejo, LVT, Centro e Algarve). Resultados: A crise não teve impacto no volume de doentes internados. No entanto, após o ano de 2009, registou-se uma diminuição de 5.6% na duração de internamento; um aumento de 1.6% no número de co-morbilidades; um aumento de 11.1% no risco de ser admitido via urgência e um aumento de 8.6% do risco de mortalidade no internamento. As análises por região permitiram verificar que as regiões mais afetadas pela crise foram a região LVT e a região Norte. Conclusão: A crise em Portugal não teve impacto na incidência de internamentos por VIH/SIDA. Porém o aumento do número de co-morbilidades, do risco de ser admitido via urgência e do risco de mortalidade no internamento parece refletir um agravamento da severidade dos casos após o ano de 2009. Adicionalmente a diminuição da duração de internamento com o efeito da crise poderá refletir tanto aumento da eficiência dos cuidados prestados ou ao contrário, uma diminuição da sua qualidade.

Les régimes providentiels à l'ère post-industrielle: reconfiguration ou résilience ?

L'approche des régimes providentiels élaborée par Esping-Andersen dans les années 1990 présente un grand intérêt dans l'appréhension des lignes directrices de la protection sociale: elle met en relief le jeu d'interrelations entre différents piliers de bien-être (l'État, le marché et la famille) dans la production et la distribution du bien-être. Esping-Andersen a identifié à cet effet trois types de régimes providentiels: les régimes social-démocrate, libéral et conservateur (qui correspondent respectivement aux pays nordiques, anglo-saxons et d'Europe continentale) auxquels certains observateurs ont rajouté le type latin, qui correspond aux pays d'Europe du Sud (Espagne, Grèce, Italie, Portugal). Ces régimes se sont consolidés dans un contexte industriel d'après-guerre et on peut se demander s'ils peuvent tenir la route à l'ère post-industrielle. En effet, le jeu d'interrelations entre l'État, le marché et la famille est appelé à connaître des reconfigurations, pour répondre plus adéquatement aux divers risques nouveaux qu'encourent les individus. La résilience des régimes providentiels est donc mise à l'épreuve et doit composer avec de nouvelles réalités sociales et économiques qui peuvent l'amener vers des terrains qui lui étaient jusque là inconnus. Notre examen s'intéresse à l'évolution des régimes providentiels à l'ère post-industrielle. Nous cherchons à caractériser et à différencier vingt pays de l'OCDE sur la base d'indicateurs quantitatifs de dépenses publiques et de situations socio-économiques couvrant la période de 1985 aux années 2000. Au moyen de l'analyse factorielle des correspondances et de l'analyse de classification hiérarchique, nous avons pu dégager des regroupements de pays qui correspondent assez fidèlement à la typologie d'Esping-Andersen et à ses développements subséquents et à mettre en relief différentes formes de protection sociale à l'ère post-industrielle: soit "l'activation laissée au marché" dans les pays anglo-saxons, "l'activation comme projet en devenir" dans les pays d'Europe continentale et, finalement, "la faible référence à l'activation" dans les pays d'Europe du Sud.

Essays in political economy

Cette thése relie trois articles sur l'économie politique. Ces articles analysent à la fois théoriquement et empiriquement si, et dans quelle mesure, trois phénomènes politiques différents (les partis politiques, les guerres civiles et les menaces externes), et leur interaction, influent sur les résultats économiques. Le premier chapitre étudie l'impact de la présence au pouvoir des politiciens de nouveaux partis politiques sur la taille du gouvernement. Le chapitre se concentre sur les municipalités colombiennes, où les nouveaux partis politiques ont été nombreux et fructueux au cours des dernières années. Les estimations par régressions sur discontinuité montrent que les dépenses publiques et les recettes fiscales sont significativement plus élevées dans les municipalités gouvernées par un maire d'un nouveau parti politique. En utilisant des informations sur la politique locale et des caractéristiques des nouveaux partis, je soutiens que ce résultat peut être expliqué par le fait qu'il y a moins d'information sur les politiciens de nouveaux partis que les politiciens des partis traditionnels. Le deuxième chapitre développe une nouvelle explication de l'impact des guerres civiles et des conflits interétatiques sur le state-building qui repose sur l'idée que les protagonistes de ces deux types de conflits peuvent avoir un lien (ethnique ou idéologique). Un premier résultat montre que la force de ce lien détermine si les conflits contre des adversaires internes (i.e. guerres civiles) ou des ennemis externes (i.e. conflits interétatiques) sont complémentaires ou se substituent, conduisant à plus ou moins d'investissement en capacité fiscale. La théorie prédit également un rôle non trivial de la stabilité politique dans la relation entre les deux types de conflits et la capacité fiscale: un deuxième résultat montre que, bien que la stabilité politique se traduit par moins de capacité fiscale, plus de stabilité n'implique pas plus de state-building. Leur équivalence dépend du niveau de cohésion des institutions. Un nouveau mécanisme par lequel plus de stabilité politique peut impliquer moins de state-building est proposé. En outre, il est démontré que des corrélations dans les données cross-country sont compatibles avec la théorie. Le troisième chapitre examine la relation entre la probabilité d'occurrence d'un conflit intérieur violent et le risque qu'un tel conflit "s'externalise" (c'est à dire se propage dans un autre pays en devenant un conflit interétatique). Je considère une situation dans laquelle un conflit interne entre un gouvernement et un groupe rebelle peut s'externaliser. Je montre que le risque d'externalisation augmente la probabilité d'un accord de paix, mais seulement si le gouvernement est suffisamment puissant par rapport aux rebelles, et si le risque d'externalisation est suffisamment élevé. Je montre comment ce modèle aide à comprendre les récents pourparlers de paix entre le gouvernement colombien et le groupe le plus puissant des rebelles dans le pays, les FARC.

Análisis de la incidencia de las exenciones decretadas en la Ley Páez - 218 de 1995 en el gasto público

Se aborda de manera particular el análisis de las exenciones concedidas por el Estado mediante la Ley 218 de 1995, más conocida como la Ley Páez, tras la emergencia económica que sufrieron los Departamentos de Cauca y Huila. Se debaten los conceptos de gasto público y ahorro fiscal.

Transparency & Privacy

The Transparency Agenda of the 2010/1 UK Coalition government promises to revolutionise government, public services and public engagement, by ‘holding politicians and public bodies to account, reducing the deficit and delivering better value for money in public spending, and realising significant economic benefits by enabling businesses and non-profit organisations to build innovative applications and websites using public data’, to quote the then Prime Minister. This is an ambitious programme with laudable aims, yet it naturally has limits.

Ciclos político-económico-electorales y su incidencia en los niveles de pobreza en el marco de la competencia por el poder

El interés de la presente monografía es analizar los efectos de los ciclos político-económico-electorales (CPEE) sobre los niveles de pobreza en Colombia para el periodo del 2002 al 2010. Se analiza el manejo de la política fiscal por parte del gobierno con el fin de caracterizar el ciclo político entre oportunista o partidista. De esta forma, se pretende corroborar que en Colombia los CPEE generan efectos en la economía. No obstante, estos efectos pueden ser más o menos duraderos en función de la sostenibilidad del discurso ganador en la contienda electoral. Como resultado de este trabajo se determinó que la discontinuidad en el manejo de la política fiscal presenta un ciclo político-económico-electoral oportunista que contribuye negativamente los niveles de pobreza. Para desarrollar lo anterior, se realiza un análisis el cual se aborda desde el Enfoque de la Elección Racional.

Eficiencia de los sistema de salud en los países de América Latina y del Caribe desde el indicador de esperanza de vida al nacer para los años 1990 y 2012 frente al gasto total en salud como porcentaje del producto interno bruto para el año 1995 y 2012 “una oportunidad de brenchmarking para el sistema de protección social colombiano”

Para los países emergentes en América Latina y El Caribe se hace necesario determinar la eficiencia de su sistema de salud para generar beneficios a su población desde el indicador de esperanza de vida al nacer y los recursos que se hacen uso desde Colombia en comparación con sus homólogos. Se evidencia que a pesar de Colombia poseer una economía fuerte durante el análisis de los dos momentos se mantiene en la tendencia general de los demás países y con los mismos resultados del indicador. A su vez se concluye que el momento en que se tomaron las decisiones de cambio del sistema de salud es un factor diferenciador en los resultados obtenidos como fue el caso de Costa Rica identificado con el de mejor desempeño en la relación Indicador de esperanza de vida al nacer y Porcentaje de gasto en salud como parte del Producto interno bruto.

Una aproximación al financiamiento de un sistema de protección social en Colombia

El documento hace una revisión de las principales fuentes de protección social que hay en Colombia y las características de los sistemas de protección de otros países. Se encuentra que gran parte de lo que se conoce como gasto social se destina al tema pensional y que los resultados de los fondos de solidaridad son muy pequeños frente a la autoprotección de los hogares. Se propone tener en cuenta los esfuerzos individuales y privados que hay en Colombia al diseñar un sistema de protección social, pues de lo contrario se estarían desincentivando estos esfuerzos.

El crédito público, una palanca financiera para la transformación de las condiciones de vida de los colombianos (2006-2014)

La presente investigación busca explicar el monto y el uso del crédito público como una palanca financiera para la transformación de las condiciones de vida de los colombianos (2006-2014). En primer lugar, se pretende describir la evolución de la deuda (crédito) y la estrategia de su gestión. En seguida, se analizará un proyecto relevante en educación, salud, vivienda, medio ambiente y familias en acción financiados con recursos de crédito de 2006-2014, y por último, se identificará cómo el gasto público social, unido con recursos del crédito, ha contribuido al mejoramiento de las condiciones de vida de los colombianos.

Natural resource windfalls and efficiency of local government expenditures: evidence from Peru

We study the role of natural resource windfalls in explaining the efficiency of public expenditures. Using a rich dataset of expenditures and public good provision for 1,836 municipalities in Peru for period 2001-2010, we estimate a non-monotonic relationship between the efficiency of public good provision and the level of natural resource transfers. Local governments that were extremely favored by the boom of mineral prices were more efficient in using fiscal windfalls whereas those benefited with modest transfers were more inefficient. These results can be explained by the increase in political competition associated with the boom. However, the fact that increases in efficiency were related to reductions in public good provision casts doubts about the beneficial effects of political competition in promoting efficiency.