Inventário e análise sociológica das políticas públicas de turismo em Angola

As políticas públicas na área do turismo tornaram-se uma prioridade dos governos dos países desenvolvidos e menos desenvolvidos a partir da década de 1970, quando os organismos estatais ligados ao sector do turismo deram início à definição de amplas agendas nacionais para o desenvolvimento da indústria do turismo para períodos de longo prazo, com descrições claras sobre a posição que o turismo ocupa no âmbito do desenvolvimento da economia nacional; sobre as metas que se pretendem alcançar e a forma como elas serão atingidas. O enorme crescimento do turismo, o envolvimento dos governos e os impactos negativos do turismo que foram registados nos países em desenvolvimento ajudou a trazer ao debate académico a análise sobre as políticas públicas do turismo no final dos anos 80 e início de 90 do séc. passado. Neste estudo inventariou-se o quadro legislativo das políticas públicas do turismo em Angola e fez-se o enquadramento sociológico da Política Nacional e do Plano Diretor do turismo em Angola; identificaram-se os atores que intervêm na execução das políticas públicas do turismo em Angola e o seu sentido social, assim como os fatores centrais propiciadores do desenvolvimento social e económico em contexto local (Huíla). Isto permitiu determinar o perfil e tipologias resultantes da contribuição do quadro de Políticas Públicas de turismo para o nível de promoção do desenvolvimento social local em Angola, ajudando-nos a tentar perceber até que ponto as políticas públicas do turismo em Angola se constituem como fator de desenvolvimento social local. Partindo do perfil e tipologias resultantes da contribuição do quadro de Políticas Públicas de turismo e com base nos resultados obtidos através da análise de conteúdo das entrevistas, construiu-se uma proposta de modelo de políticas públicas de turismo propiciadoras do desenvolvimento local sustentável em Angola baseada numa lógica de ação coletiva, capaz de salvaguardar a sustentabilidade económica, política, social e territorial; ABSTRACT: Public policies in tourism became a priority of developed country governments and less developed countries from the 1970s, when the state bodies linked to the tourism sector began the definition of a broad national agenda for the development of the tourism industry for long-term periods, with clear descriptions of the position that tourism occupies in the national economic development; on the goals they want to achieve and how they will be achieved. The tremendous growth of tourism, the involvement of governments and the negative impacts of tourism were registered in developing countries and helped to bring the academic debate analysis on public tourism policies, in the late 80s and early 90s of the past century. In the legislative framework, we inventoried public tourism policies in Angola that later became the sociological framework of the National Policy and Plan for tourism in Angola; we identified the actors involved in the execution of public tourism policies in Angola and its social meaning, as well as the central factors conductive to social and economic development in the local context (Huila). This allowed to determine the profile and types resulting from the tourism Public Policy framework contribution to the level of promotion of local social development in Angola, helping us in this way to try to understand to what extent public tourism policies in Angola work as a local social development factor. From the profile and types resulting from the tourism Public Policy framework contribution and based on the results obtained from the interviews, we constructed a proposed model of public policies which encourage a more sustainable local development kind of tourism in Angola, based on a logic of collective action, able to safeguard the economic, political, social and territorial capitals.

Educational policies, territories and actors strategies

The purpose of this paper is to analyse how educational policies about school violence are reinterpreted and implemented at school level and if this process contributes to a more pluralistic and democratic school. A research carried out in 3 clusters of schools showed that the diversity of understandings and strategies to face school violence, higher within the territories than between them, was associated to the school board's agendas and the legitimacy of the different actors to interpret and act within the national policies framework. There was a high consistency between violence management strategies and the ways schools faced social and cultural diversity. Those who favour more inclusive strategies to deal with violence tend to provide higher educational opportunities in schools, inversely, those who favour repressive strategies are more likely to support educational and social selective strategies, with less educational offer; less participation of teachers, students and parents in violence regulation.

Avaliação comparativa dos efeitos da introdução dos eurocódigos no cálculo sísmico de edifícios de betão armado

Dissertação de natureza Científica para obtenção do grau de Mestre na Área de Especialização de Estruturas

Implementação das medidas de autoproteção em edifícios escolares

Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho

A política agrícola comum (PAC) e o comércio internacional - estudo econométrico do efeito da PAC sobre as exportações agrícolas portuguesas para a União Europeia (1975-2012)

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientadora: Professora Doutora Maria Clara Ribeiro Coorientadora: Mestre Maria Luísa Verdelho Alves

Elaboração de um projeto de uma central fotovoltaica de miniprodução e estudo de viabilidade técnica, económica e financeira

Desde o final do século XVIII, quando se iniciou a revolução industrial, o crescimento económico tem sido assente num consumo elevado de combustíveis fósseis que libertam gases com efeito de estufa. A emissão destes gases e a escassez dos combustíveis fósseis são temas que, desde as últimas duas décadas do século XX, ocupam um lugar de destaque nas agendas de política mundial. A produção de energia através de fontes renováveis surge como alternativa e poderá ser a solução para países com escassos recursos de origem fóssil, como é o caso de Portugal, minimizando também a sua dependência energética do exterior. Uma das medidas de incentivo lançada pelo Governo Português em 2007, foi a criação de um regime simplificado aplicável à microprodução descentralizada de eletricidade através de fontes de energia renováveis e de cogeração. À semelhança da maioria dos países europeus, o principal meio de promoção destes sistemas em Portugal foram as Feed-in-Tariffs, que consistem numa tarifa de venda de energia elétrica de origem renovável acima da tarifa de mercado. Estas tarifas permitiram, sobretudo, o crescimento do setor fotovoltaico em Portugal. Atualmente, o amadurecimento da tecnologia fotovoltaica, associado ao constante aumento das tarifas de energia elétrica, permite que se torne vantajosa a instalação de sistemas fotovoltaicos para autoconsumo. Neste contexto, o atual Governo Português, criou recentemente um regime jurídico aplicável à produção de eletricidade para autoconsumo. O objetivo deste trabalho é demonstrar, com base na minha experiência profissional, a metodologia de dimensionamento de uma central fotovoltaica ligada à Rede Elétrica de Serviço Público. Será utilizado como objeto de estudo um projeto constituído por 28 centrais fotovoltaicas de Miniprodução de 100 kW, dispersas por Portugal Continental, para o qual será efetuada a análise financeira do investimento. Pretende-se ainda apresentar o novo enquadramento legislativo para o Autoconsumo e Pequena Produção distribuída, detalhar as suas principais caraterísticas e efetuar um estudo económico para cada um destes regimes.

Implementação do Sistema de Gestão Ambiental na Unidade Industrial de Gouveia, da Sumol+Compal

Esta dissertação descreve o levantamento da gestão de uma unidade fabril no âmbito do engarrafamento de águas, para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) recorrendo á Norma NP EN ISO 14001:2012 tendo como objetivo proporcionar a melhoria contínua dos processos implementados na empresa bem como todos os benefícios que este referencial pressupõe. Foi realizada, numa primeira fase, uma auditoria diagnóstico com uma visita á fabrica no âmbito da implementação da ISO 14001, e posteriormente realizado todo o trabalho de aplicação ao referencial. Este trabalho consistiu a abordagem a todos os requisitos da norma ISO 14001 com principal foco na fase de Planeamento de um SGA, procurando-se responder essencialmente ao requisito 4.3 da referida norma. Procedeu-se á identificação das atividades da empresa (entradas e saídas), dos aspetos ambientais associados (respetiva significância) e levantamento dos requisitos legais aplicáveis (obrigações). Os restantes requisitos foram abordados e fez-se uma sugestão para o seu cumprimento, para além de que muitos já se encontram em cumprimento por compatibilidade com a norma ISO 9001 da qual a empresa já se encontra certificada. Esta dissertação pretende discutir e apresentar propostas para a implementação do SGA, possíveis vantagens daí decorrentes e as barreiras a ultrapassar (aspetos ambientais significativos) de maneiras a por em prática os requisitos do referencial normativo que venha a ser adotado. Foi realizada uma revisão bibliográfica destas temáticas e, ainda que estas medidas propostas não tenham sido implementadas, assim que implementadas esperam-se ganhos na economia de recursos como também outros benefícios descritos ao longo da dissertação que permita, com implementação do SGA não só enquanto estratégia, ser inovadora e competitiva.

A discriminação em função da idade no direito do trabalho

In this thesis, we will treat the discrimination based on age, more specifically of older workers. In recent years, there was an increasing interest on the part of doctrine and jurisprudence on this subject. In fact, in a world in which you live a real economic crisis, older workers tend to have difficulties finding jobs or are targets of the discrimination based on age, at the time of hiring or during the contract. Thus, we will focus on discrimination. We will examine, first, the difference between direct and indirect discrimination, taking into account the importance of the burden of proof, then we will study the figures of positive action measures. Then, treat the legislative framework of the discrimination based on age, that is, in relation to the Labor Code and the Directive 2000/78/EC of November 27, 2000. Eventually, we will determine the cases in which they may accept the discrimination based on age. In fact, these differences in treatment based on age are justified, but must be aimed at a legitimate objective with appropriate and necessary means.

Environmental Regulations in the Hog Farming Sector: A Comparison of Catalonia, Spain and Manitoba, Canada

This article examines the governance structures for managing the location and operation of Intensive Livestock Farming Operations (ILFOs). The article focuses on the hog sector and compares two very different jurisdictions: the Province of Manitoba, Canada and the Autonomous Community of Catalonia, Spain. Both are regions that have witnessed recent increases in hog production, including increasing spatial concentration of ILFOs and increasing size of those ILFOs. Policy has both fostered and sought to manage the increased production. Following a brief background description of restructuring, the changing legislative framework for Manitoba and Catalonia are described. Keywords: environmental regulations, hog farms, manure management, animal feeding operations. JEL: Q15, Q58, R52, O57

Universitat i discapacitat: construint un model d’aula inclusiva en el marc universitari

La present investigació es centre en crear un programa de formació i assessorament docent per atendre la diversitat d’estudiants en el marc universitari mitjançant els principis del disseny universal de la instrucció (DUI). D’aquesta manera es pretén donar resposta: a) a la necessitat d’implementar un model pedagògic en el marc universitari que doni resposta a la diversitat d’estudiants, b) de formar i canviar actituds docents vers la discapacitat i c) d’adaptar el nou marc legislatiu espanyol en matèria de discapacitat a les aules de les nostres universitats. A través d’un procés d’investigació-acció es detecten quins són les necessitats i dificulats pedagògiques, dels docents de les diferents universitats catalanes, per construir espais educatius que garanteixin la igultat d’oportunitats als estudiants amb discapacitat. Les dades obtingudes ens permeten crear una proposta de formació pels docents universitaris, basada en el paradigma educatiu del disseny universal de la instrucció.

Tobacco Free Ireland

The high levels of smoking in Ireland require a more concerted effort to support the continued development of a tobacco free society where people can live longer and healthier lives free from the detrimental effects of tobacco. The direction given in this policy report seeks to de-normalise tobacco within Irish society, reduce initiation rates, assist smokers to quit, protect non-smokers, especially children, from the effects of second-hand smoke, by building on a stable policy and legislative framework. These measures will be achieved within existing resources. Click here to download Tobacco Free Ireland PDF 911KB

Report of the Advisory Group on Post Primary Teacher Education

The occasion of this report on Teacher Education is timely. The teaching profession is now confronted with major challenges. Schooling has changed very radically in the recent past. Other review exercises of the education system have taken place and it is a time when a new legislative framework, better accommodated to the diversity of the range of duties and responsibilities of the teacher and school, is emerging. It is anticipated that the Report will stimulate debate, secure a new platform for development and provide for a framework for teacher education models which is better disposed towards the well being of the profession and the service to society it wishes to provide.

Diabetes in pregnancy: are we providing the best care?

This third and final report of the CEMACH national diabetes programme comes at an important time in the national drive to improve services for women with diabetes in pregnancy. The National Service Framework (NSF) for Diabetes requires the NHS to develop, implement and monitor policies that seek to empower and support women with diabetes to optimise the outcomes of their pregnancy. The CEMACH report shows that, whilst progress has been made in improving services for women with diabetes and their babies, there is much still to be done to meet the standards recommended by the NSF. Too many women continue to be poorly prepared for pregnancy in the critical areas of glycaemic control and folic acid supplementation. The report underlines the need for an increased focus on diabetes preconception care services and the development of strategies to educate women with diabetes of childbearing age. The growing proportion of women with type 2 diabetes during pregnancy, many of whom are from minority ethnic groups, presents an additional challenge for health services in developing responsive and accessible services.This CEMACH report has identifi ed several areas of good clinical practice during pregnancy in women with pre-existing diabetes. However, there continue to be areas where there is room for improvement, including antenatal fetal surveillance, glycaemic control during labour and delivery and postnatal diabetes care. The National Institute for Health and Clinical Excellence (NICE) is currently in the fi nal stages of development of its new guideline for the management of diabetes in pregnancy. This guideline, when taken together with the CEMACH report, will provide local health services with an unprecedented wealth of material on which to base their development of improved services for women with diabetes in pregnancy.��

Experiències catalanes, angleses i irlandeses en el millorament de l’accès a l’habitatge

El Grup de Recerca d´Accés a l´Habitatge de la Universitat Rovira i Virgili ha portat a terme durant l´any 2011 una sèrie d´activitats gràcies a l´ajuda concedida per la convocatòria de l´AGAUR PBR-DGR 2010, que ha donat suport al Grup tant de forma directa (per exemple, en viatges i dietes) com indirecta (gràcies a l´ajuda prestada per la Sra. Helaine Cristina Madeira Santos, becària de suport al Grup de Recerca, que ha portat a terme tasques de coordinació i investigació). Així, el Grup ha portat a terme tasques d´investigació (per exemple, la signatura d´un Conveni amb l’Agència de l’Habitatge de Catalunya amb la finalitat de portar a terme en el termini de 3 anys l’elaboració d´un marc legislatiu sobre les tinences intermitges en el Dret català); tasques de formació (gràcies a la participació en Congressos i Jornades); esta coordinant una xarxa sobre grups d´habitatge (per exemple, mitjançant un Congrés internacional sobre habitatge celebrat a Granada); ha publicat llibres i articles científics (per exemple, la publicació dels treballs presentats en les III Jornades Internacionals de Housing de 2010); i finalment cal destacar que l´activitat del Grup ha tingut un gran impacte en els mitjans de comunicació. Tot aquest treball ha permès al Grup arribar a unes conclusions sobre el status quo de l´habitatge a Espanya, per exemple les mancances del mercat d´habitatge en propietat i en lloguer i els aspectes que cal reformar quant al règim tributari i processal d´aquestes formes de tinença immobiliària. La principal conclusió, però, és la necessitat de regular noves formes d´entendre la tinença de la terra tot seguint els models ja presents en altres països europeus (principalment, Anglaterra i Irlanda), com la propietat compartida i la propietat temporal, figures en les quals està aprofundint actualment el Grup de recerca.

Lobbying, political competition, and local land supply: recent evidence from Spain

We analyze whether local land supply is influenced by the degree of political competition, and interpret the findings as being indicative of the influence wielded by land development lobbies. We use a new database including both political and land supply data for more than 2,000 Spanish municipalities for the period 2003-2007. In Spain, land use policies are largely a local responsibility with municipalities having periodically to pass compre- hensive land use plans. The main policy variable in these plans, and the one analyzed here, is the amount of land classified for potential development. We measure local political competition as the margin of victory of the incumbent government. We instrument this variable using the number of votes obtained by parties represented in local government when standing at the first national legislative elections following the re-establishment of democracy, and the number of votes they actually obtained regionally at the national legislative elections. The results indicate that stiffer political competition does indeed reduce the amount of new land designated for development. This effect is found to be most marked in suburbs, in towns with a high percent of commuters and homeowners, and in municipalities governed by the left.