Farol Museu de Santa Marta: serviços educativos

Relatório de estágio de mestrado, Estudos Regionais e Autárquicos, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2012

Grantham Township record book

A minute book for Grantham Township, Ontario. It records the proceedings of meetings from 1818-1854 and the names of parish and town officers from 1818 to 1842. Names include: Chisholm, Ball, Steele, TenBroeck, Shipman, Laraway, McKerney, Adams, Pawling, Merritt, Rolls, Robertson, Lampman, Phelps, Darling. Also notes the laws agreed upon for the period, mainly dealing with livestock.

Letter to S.D. Woodruff from Fred Holmes

Letter to S.D. Woodruff from Fred Holmes stating that he received Mr. Woodruff’s letter and a copy of the motion and resolution of the Municipal Council of Jan. 16, 1858, Jan. 28, 1858.

Éthique et gouvernance : les règles qui régissent la prévention et la sanction des conflits d'intérêts chez les élus municipaux

RÉSUMÉ FRANÇAIS Ce mémoire fait l’étude du régime de prévention et de sanction des conflits possibles entre les intérêts de la municipalité d’une part et de ceux de ses élus de l’autre. L’objet de recherche est abordé selon une approche historique et éthique basée sur le régime juridique actuel. Le mémoire est divisé en 3 chapitres : (1) la notion de conflit d’intérêts ; (2) le cadre juridique à la base du régime de sanction des conflits d’intérêts et (3) celui sur le régime de prévention des conflits d’intérêts dans le domaine municipal. Le chapitre préliminaire situe l’objet de recherche à l’intérieur des grandes tendances de la recherche juridique sur la question et présente un cadre de réflexion sur la notion de conflit d’intérêts. L’examen des conflits d’intérêts repose avant tout sur un questionnement et sur un jugement de nature subjective : ce qui a été considéré comme un conflit d’intérêts autrefois ne l’est pas nécessairement de nos jours et ce, en dépit du fait que le cadre juridique évolue aussi dans le temps. On ne peut donc pas dégager avec exactitude et pour toujours ce qui constitue un conflit d’intérêts de ce qui n’en constitue pas un. Le chapitre premier est divisé en 4 sections. On y traite notamment de la règle relative à l’interdiction pour un élu municipal de contracter avec la municipalité. On y démontre que l’origine de cette règle remonte aux premières lois municipales du XIXe siècle et que cette dernière a subi assez peu de modifications au fil des ans. La troisième section porte sur les cas de malversation, d’abus de confiance et les autres inconduites prohibées par la Loi sur les élections et référendums dans les municipalités (L.R.Q. c. E-2.2). Une quatrième section sur les accusations criminelles d’abus de confiance et de corruption vient clore le premier chapitre. Chacune de ces sections est abordée notamment en faisant l’historique des dispositions législatives en cause ainsi qu’en faisant certains parallèles avec la législation des autres provinces canadiennes. Le chapitre 2 sur le régime de prévention des conflits d’intérêts est divisé en 4 parties. La première section porte sur l’obligation pour un élu de déclarer annuellement ses intérêts pécuniaires. Cette obligation n’est pas unique au Québec puisqu’elle est présente dans quelques législations provinciales canadiennes. La deuxième section porte sur l’obligation pour cet élu de dénoncer verbalement son intérêt dans une question abordée par le conseil municipal réuni en séance ou en comité. Là encore, l’origine de cette approche préventive est fort ancienne et a longtemps été considéré comme le seul moyen de dénoncer son intérêt sans subir les sanctions prévues par la loi. Une troisième section s’intéresse au cadre juridique entourant les soumissions publiques et qui vise à éliminer toute situation possible de favoritisme ou de patronage. Une quatrième section aborde la question des codes d’éthique et de leur utilité ainsi que les développements récents sur cette question avec le dépôt en 2009 du rapport du Groupe de travail sur l’éthique dans le milieu municipal. Une conclusion vient clore le mémoire en présentant une synthèse de l’étude assortie de commentaires personnels sur les conclusions du Groupe de travail précité.

A participação da sociedade na gestão pública local e na produção das políticas públicas: a atuação dos conselhos municipais de Ijupi -RS, de 1989 a 2001

Este estudo aborda participação da sociedade na gestão pública local, através do entendimento do funcionamento dos Conselhos Municipais, concebidos como espaços privilegiados para prática da democracia cidadã. Investigação interpretativa de caráter qualitativo, os conhecimentos construídos são marcados pela subjetividade pela interatividade em vários níveis: do pesquisador/cidadão com campo empírico com outros sujeitos envolvidos no processo, do pesquisador/cidadão com os autores que discutem este assunto do pesquisa dor/cidadão consigo mesmo. Permeado pela interdiscursividade, tematiza os conhecimentos teóricos respeito de participação, cidadania, democracia, descentralização, sociedade civil conselhos gestores de políticas públicas, ressignificando conceitos necessários ao processo participativo interativo entre sociedade civil Estado, articulando práticas e discursos em contextos históricos, políticos, culturais econômicos. Com estes pressupostos, busca conhecer, analisar evidenciar entendimentos intencionalidades formas de agir/gerenciar praticadas pelos Conselhos Municipais na fornulação, implementação avaliação das políticas públicas suas relações com gestão pública local, no período de 1989-2000, no município gaúcho de Ijuí. Mapeando variáveis, estabelece tipologias classificatórias nas quais enquadra os conselhos de Ijuí e, analisando/interpretando documentos, normas entrevistas narrativas, aborda as diversas características dos mesmos. experiência dos conselhos em Ijuí mostra que envolvimento da população, seja diretamente (como nas assembléias dos conselhos distritais) seja através de representantes das principais entidades da sociedade civil, além de garantir um caráter mais democrático gestão pública, possui potencial para interferir no modus operandi da máquina pública dos governos municipais. Aponta também para necessidade de ampliar espaços de participação informais, não institucionalizados, autônomos, abertos à participação de todos os cidadãos, constituindo-se cm processo educativo para construção de espaços potencializadores da cidadania interativa.

Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Para uma crítica da razão socioeducativa em entidades assistenciais

Buscou-se cartografar as instituições de assistência social que atendem à infância e à adolescência consideradas em situação de risco pessoal e social, em um município do interior do estado de São Paulo, utilizando o instrumental da análise institucional. O papel de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social facultou a realização de uma análise documental nos arquivos desses Conselhos, relativa às entidades assistenciais cadastradas, tais como organizações governamentais, organizações não-governamentais e outros estabelecimentos filantrópicos. Os resultados indicam que, no universo da Assistência Social, a constelação criança/adolescente orbita em torno do astro-rei socioeducativo. Todas as atividades desenvolvidas nas entidades parecem recobertas por esse significantemestre, que conota dimensões pedagógicas e terapêuticas, educativas e corretivas, de vigilância e de prevenção, promovendo controle e normalização.

Conselhos municipais: prática e impasses no cenário contemporâneo

Pela experiência de inserção militante em dois conselhos municipais, apresentamos informações sistematizadas e essenciais sobre a composição desses espaços de controle social. Quais são alguns dos problemas essenciais no funcionamento concreto dos conselhos? Pela perspectiva social crítica, procuramos apreender as contradições que atravessam esses dispositivos de controle social. Oferecemos pistas orientadoras para os profissionais da Psicologia que buscam atuar na linha do compromisso social e que se engajam na participação nesses importantes mecanismos sociais de discussão e deliberação no âmbito das políticas públicas.

Atores sociais e política ambiental urbana do Município de Mossoró/RN pelo prisma das cartografias sociais analíticas

It starts with the understanding that the relationship between society / nature is largely problematic in a context of socio-environmental crisis. In this context, we use the principle of hope to plan and work out new ways of understanding social reality, the relationship between science and alternative knowledge. The research is to investigate how the actors influence the social construction of urban environmental policy of the city of Mossoró / RN with reference to the processes of implementing the Master Plan and Agenda 21 of the municipality. The hypothesis of this research is that the Environmental Policy in Mossley has a normative character that is expressed primarily in the creation of an institutional political framework to manage environmental issues involving so incidental and or functional society participation mossoroense. Thus questioned who are the actors that build environmental policy Mossoró / RN. The specific objectives of this research are: Identify the environmental dimension of the Master Plan Agenda 21 articulated Mossoró / RN mapping information from the managers, engineers and members of the Municipal Environment and Municipal Council of Cities on the operation of urban environmental policy mossoroense and how it is performed by the Manager of Environmental Management in conjunction with the Department of Environment and Territorial Development (SEDETMA) and Executive Management of Urban Development. As a methodology, we used the method of the sociology of absences and emergencies in conjunction with the ecology of knowledge and productivity. It is a qualitative research and documentary, which was used as the Master Plan documents Mossoró / RN, minutes of meetings of boards and complementarity were carried out 12 semi-structured interviews with managers and directors of the Urban Environmental Policy of the Municipality of Mossoró / RN. They used also the social analytical or thematic maps for the translation of the dialogue among social partners, managers and directors who make the Environmental Policy Council. We conclude that these dialogues and experiences point to the construction of an environmental policy more participatory and effective, committed to individual and collective transformation of society mossoroense

Mapeamento de stakeholders nas áreas conexas de turismo e meio ambiente: um estudo em João Pessoa/PB

The present study aims to understand the perception in a manager perspective of the relationship between the stakeholders of tourism and environmental management in João Pessoa (PB). It is a qualitative, transversal, descriptive and exploratory research, held with keys stakeholders of tourism and environment in the capital of Paraíba. The data were collected through structured interviews and the analysis of the minutes of the municipal council of tourism, called COMTUR/ JP. The data research allowed us to affirm that the environmental stakeholders have a higher academic background than those of tourism, on the other hand the tourism stakeholders‟ have longer experience time than the environmental stakeholders‟. In general, the use of environmental resources for tourism is noticed as positively by the tourism stakeholders‟ and as intermediate for the environmental stakeholders‟, the tourism development is consider to be a non predatory active in João Pessoa, but it is very concentrate in the coastal area, the remnants of Atlantic Forest or protected areas are not used for tourism. The main environmental impacts cause by tourism according to the stakeholders interviewed (tourism and environment) were the environmental degradation of reef, beach pollution and the construction of tourism facilities in areas that should be protected, however, there was a stakeholder who believes that the tourism development in Paraíba is so nascent that it is unable to impact the environment. The performance of SETDE, PBTUR and SUDEMA was consider inconsistent by some of the interviewed stakeholders‟. The NGO representatives believe that the most important thing is a paradigm shift from the entrepreneurs and the local population. Despite the apparently close relationship between tourism and environment management in João Pessoa (PB), some actions of tourism agencies and the state government has left some unhappy important environmental stakeholders indicating that the relationship between tourism and environment in the city is becoming tenser each year

A participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS: limites e possibilidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Impacto da municipalização do ensino fundamental público sobre as condições de trabalho dos professores no município de Presidente Prudente-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O CME do município de Ananindeua na construção da política educacional: a busca pela participação social

O Estudo denominado o CME do Município de Ananindeua na Construção da Política Educacional: a busca pela participação social. Teve como objetivos: analisar como a participação da sociedade civil organizada por meio de seus diferentes representantes vem sendo construída no interior do Conselho Municipal de Educação na tentativa de construir uma política educacional com base nos princípios de democracia participativa; analisar como a participação da sociedade civil organizada vem sendo oportunizada na construção da política educacional por meio do CME/Ananindeua; analisar a atuação do CME na promoção de uma política educacional na busca pela promoção da participação social e analisar como vem sendo desenvolvida à relação do CME com os demais elementos que compõe o Sistema Municipal de Ensino na construção da política educacional. Análise Documental e Entrevistas semi-estruturadas foram os instrumentos utilizados para responder os objetivos explicitados. O tratamento dos dados foi possível através de análise de conteúdo (investigação bibliográfica) e análise das fontes primárias (Atas; Leis Decretos; Pareceres; Regimento Interno). Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que a participação social como princípio educativo no interior do CME em Ananindeua vem sendo construída de forma gradual, uma vez que a democratização da gestão educacional por meio da participação direta, tanto no chão da escola como nos outros elementos que compõem o sistema educacional é um processo que precisa ser construído cotidianamente no coletivo. No caso da participação da sociedade no CME através das diversas categorias representadas vem se constituindo um desafio, pois os conflitos, as tensões, correlações de forças, disputa de poder estão sempre presentes. Esse fato em algumas circunstâncias é positivo uma vez que também é possível a construção de política educacional em meio à diversidade de opiniões. As categorias da sociedade civil organizada e representada no CME apresentam diferentes graus de participação, algumas participam mais ativamente enquanto outras têm uma menor atuação no momento de reuniões de Câmara e Plenárias onde são debatidas e feitas as proposições no que tange a construção da política educacional em Ananindeua. A falta de formação teórica, pedagógica e política em alguns casos servem como fator que limita a participação social nas ações do CME.

Para além da informação: dilemas e desafios da participação

Na era da chamada sociedade da informação, tende-se a pensar que "saber das coisas" faz toda a diferença na hora da escolha por determinado comportamento. O que se percebe, no entanto, é que, sem desmerecer a relevância da informação nos processos de tomada de consciência e empoderamento social, tal correlação está longe de ter uma evidência tão direta. Apesar disso, inúmeras instituições voltadas ao desenvolvimento, mesmo com discursos avançados, ainda se mantém atreladas a visões difusionistas ultrapassadas, que tratam informação e comunicação como sinônimos. Tentar entender a relação entre comunicação e participação cidadã foi o que motivou este estudo, que tem como foco o espaço rural amazônico. Para tanto foi realizado um estudo de caso, levando em conta um processo determinado de indução externa ao desenvolvimento local sustentável (Projeto GESP AN), com destaque para os processo de participação de um ator social específico (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural). Evidenciou- se que a comunicação, enquanto processo de produção e consumo de mensagem, como é normalmente entendida pelos agentes de intervenção, desempenha um papel ambivalente nas dinâmicas do desenvolvimento rural. Podem contribuir para a participação e inclusão das comunidades rurais ou, o contrário, podem limitar, manipular ou impedir o acesso à informação e, portanto, promover um isolamento ainda maior das comunidades periféricas. Revelou-se também uma correlação entre capital social e disseminação da informação relevante nas comunidades.

A política salarial dos professores da rede pública no contexto da municipalização do ensino no Estado do Pará

A Dissertação trata sobre a política salarial dos professores municipalizados do município de Tucuruí do Estado do Pará. Objetiva avaliar a política salarial dos professores no contexto da municipalização do ensino e tenta contribuir com a avaliação da política educacional no Pará, no período entre 1997 a 2008. Procuramos analisar dinamicamente, a política salarial face ao caráter da política educacional do programa de “descentralização”, desenvolvido nas reformas do Estado brasileiro, executado pelo Ministério da Educação, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Assim, a investigação atentou para modelos de políticas de financiamento de orientação nacional concentrada no MEC. O estudo aponta contradições na relação do projeto nacional de municipalização com a gestão local em que a política salarial dos professores sofre perdas na remuneração. A questão norteadora do estudo acontece frente à instigação da existência de alterações nos salários dos professores a partir do momento que foram cedidos da rede estadual para o município de Tucurui, local da pesquisa. A partir deste local, analisamos documentos, fatos cotidianos da escola; realizamos entrevistas com os sujeitos da pesquisa como os professores, técnicos, secretário de educação e indicalistas do SINTEPP. Então, o estudo indicou que a política salarial dos professores sofreu alterações; progressiva extinção destes da folha ativa de pagamento da SEDUC e marcas de ilegalidade frente ao ato de cedência ao município que nos fizeram observar um modo imposto na condução da política municipalista no Pará. No contexto desta política avaliamos haver ajustes ideológicos de cunho conservador e neoliberal concretizados nos acordos entre o governo do Estado e a prefeitura.