Making and changing wills: Prevalence, predictors, and triggers

Wills are important social, economic, and legal documents. Yet little is known about current will making practices and intentions. A comprehensive national database on the prevalence of will making in Australia was developed to identify who is or is not most likely to draw up a will and triggers for making and changing wills. A national survey of 2,405 adults aged above 18 years was administered by telephone in August and September 2012. Fifty-nine percent of the Australian adult population has a valid will, and the likelihood of will making increases with age and estate value. Efforts to get organized, especially in combination with life stage and asset changes trigger will making; procrastination, rather than a strong resistance, appears to explain not making a will. Understanding will making is timely in the context of predicted significant intergenerational transfers of wealth, changing demographics, and a renewed emphasis on retirement planning.

Schutzbrief and marriage permit for Bonuit Hayum, granted by Friedrich August, Herzog zu Nassau, Wiesbaden

Schutzbrief and marriage permit for Bonuit Hayum, granted by Friedrich August, Herzog zu Nassau, Wiesbaden, manuscript and seal; includes English translation

Global and EU governance for sustainable forest management with special reference to capacity building in Ethiopia and Southern Sudan

The purpose of this study was to produce information on and practical recommendations for informed decision-making on and capacity building for sustainable forest management (SFM) and good forest governance. This was done within the overall global framework for sustainable development with special emphasis on the EU and African frameworks and on Southern Sudan and Ethiopia in particular. The case studies on Southern Sudan and Ethiopia focused on local, national and regional issues. Moreover, this study attempted to provide both theoretical and practical new insight. The aim was to build an overall theoretical framework and to study its key contents and main implications for SFM and good forest governance at all administration levels, for providing new tools for capacity building in natural resources management. The theoretical framework and research approach were based on the original research problem and the general and specific aims of the study. The key elements of the framework encompass sustainable development, global and EU governance, sustainable forest management (SFM), good forest governance, as well as international and EU law. The selected research approach comprised matrix-based assessment of international, regional (EU and Africa) and national (Southern Sudan and Ethiopia) policy and legal documents. The specific case study on Southern Sudan also involved interviews and group discussions with local community members and government officials. As a whole, this study attempted to link the global, regional, national and local levels in forest-sector development and especially to analyse how the international policy development in environmental and forestry issues is reflected in field-level progress towards SFM and good forest governance, for the specific cases of Southern Sudan and Ethiopia. The results on Southern Sudan focused on the existing situation and perceived needs in capacity building for SFM and good forest governance at all administration levels. Specifically, the results of the case study on Southern Sudan presented the current situation in selected villages in the northern parts of Renk County in Upper Nile State, and the implications of Multilateral Environmental Agreements (MEAs) and of the new forest policy framework for capacity building actions. The results on Ethiopia focused on training, extension, research, education and new curriculum development within higher education institutions and particularly at the Wondo Genet College of Forestry and Natural Resources (WGCF-NR), which administratively lies under Hawassa University. The results suggest that, for both cases studies, informed decision-making on and capacity building for SFM and good forest governance require comprehensive, long-term, cross-sectoral, coherent and consistent approaches within the dynamic and evolving overall global framework, including its multiple inter-linked levels. The specific priority development and focus areas comprised the establishment of SFM and good forest governance in accordance with the overall sustainable development priorities and with more focus on the international trade in forest products that are derived from sustainable and legal sources with an emphasis on effective forest law enforcement and governance at all levels. In Upper Nile State in Southern Sudan there were positive development signals such as the will of the local people to plant more multipurpose trees on farmlands and range lands as well as the recognition of the importance of forests and trees for sustainable rural development where food security is a key element. In addition, it was evident that the local communities studied in Southern Sudan also wanted to establish good governance systems through partnerships with all actors and through increased local responsibilities. The results also suggest that the implementation of MEAs at the local level in Southern Sudan requires mutually supportive and coherent approaches within the agreements as well as significantly more resources and financial and technical assistance for capacity building, training and extension. Finally, the findings confirm the importance of full utilization of the existing local governance and management systems and their traditional and customary knowledge and practices, and of new development partnerships with full participation of all stakeholders. The planned new forest law for Southern Sudan, based on an already existing new forest policy, is expected to recognize the roles of local-level actors, and it would thus obviously facilitate the achieving of sustainable forest management.

Velhos métodos para novos exóticos: justiça e psiquiatria no controle do uso de droga

O presente trabalho visa a investigar historicamente o uso de droga enquanto objeto de intervenção da Medicina e da Psiquiatria, a partir do início do século XX até os dias atuais, refletindo sobre a articulação e a cooperação entre essas duas instituições, inserindo o problema no panorama geral da questão no Brasil e no mundo. Para atingir esse objetivo, farse-á a análise de documentos produzidos ao longo do período referido nos dois âmbitos: documentos legais e as principais referências da bibliografia psiquiátrica. Assim, o principal foco do estudo é encontrar as convergências e divergências dos processos de medicalização e criminalização do uso de droga, dando especial atenção para o arranjo atual dessa problemática. Após a análise documental, far-se-á um contraponto das informações colhidas na pesquisa com alguns trabalhos genealógicos de Michel Foucault, pensando como este teórico pode ajudar a compreender o surgimento, a evolução e a configuração atual da questão da droga no Brasil.

Tensões entre as concepções e as políticas públicas de Educação Profissional em Saúde de nível médio no Estado do Rio Grande do Sul

A presente tese parte das questões relativas às tensões políticas/organizativas ou de concepção, existentes historicamente entre a saúde e a educação, referentes à Educação Profissional em Saúde; busca responder até que ponto as políticas educacionais respondem às necessidades de formação dos trabalhadores técnicos da saúde no Estado do Rio Grande do Sul, como também de que forma a autonomia estadual repercute sobre as políticas de saúde e de educação na área da educação profissional em saúde, visto que o processo de descentralização se dá de forma distinta nestes dois campos. O objetivo geral do estudo foi apreender as tensões de natureza conceptual, política e legal, historicamente construídas, na relação entre as necessidades de formação técnica em saúde e as políticas educacionais, identificando implicações sobre a regulação da Educação Profissional em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. Esta tese sustenta-se no materialismo histórico como teoria e método. Parte das concepções marxianas sobre o trabalho constituído das relações sociais em diferentes épocas históricas, da educação formal como parte da totalidade dos processos sociais e do Estado como um complexo de relações que materializa o modo de produção capitalista da sociedade. Estas concepções teóricas subsidiaram a revisão da literatura sobre a organização do trabalho em saúde e as políticas públicas de formação dos trabalhadores do nível médio na área da saúde. O caminho metodológico percorrido partiu da análise de documentos legais e escuta dos agentes formuladores das políticas de Educação Profissional em Saúde, membros dos Conselhos de Saúde e de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados mostraram que as políticas de Educação Profissional, tanto do setor saúde como da educação, são ainda transversalizadas pela dinâmica da sociedade do capital, onde o Estado alinha-se na defesa dos interesses do setor privado, tanto na prestação de serviços, como na formação dos trabalhadores de saúde. Foi confirmada a hipótese de que as contradições dos campos da saúde e da educação se refletem nas políticas públicas, dificultando a transformação dos modelos de atenção à saúde e de formação dos trabalhadores do nível médio. A superação destas dificuldades poderá ser alcançada a partir de propostas de políticas públicas integradas entre os campos da saúde e da educação, sustentadas na reflexão teórica, no sentido da integração entre trabalho e ensino, para a formação dos trabalhadores de saúde do nível médio.

Orientação pedagógica em Duque de Caxias: repensando práticas para trilhar novos caminhos

Este trabalho apresenta os resultados de uma investigação que buscou conhecer o trabalho do orientador pedagógico (OP) na rede do município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Especificamente, buscou-se responder as seguintes questões de pesquisa: (a) Quais os dispositivos legais que conformam a profissão do OP no município de Duque de Caxias?, (b) que atribuições são demandadas pela escola a este profissional? e (c) como o OP percebe o trabalho por ele desempenhado na escola? Para a realização da pesquisa, partimos de uma retrospectiva histórica da função deste profissional, por meio da análise de documentos legais (leis, decretos, pareceres e diretrizes), identificando marcos da constituição desta profissão. A pesquisa também fez uso de entrevistas a uma amostra de orientadores que atuam na rede escolar desse município, escolhidos de forma aleatória. As entrevistas foram analisadas segundo orientações de Bardin e visaram à identificação do modo como este profissional concebe a sua atuação no âmbito da orientação pedagógica na escola. Por meio de análise estatística aos dados dos diretores da Prova Brasil 2009, a pesquisa buscou ainda identificar, em uma perspectiva panorâmica, como a direção da escola percebe o trabalho do orientador pedagógico. A análise aos documentos evidenciou mudanças significativas na concepção e atuação do orientador pedagógico, ampliando sua atuação às questões da gestão escolar. As análises estatísticas evidenciaram que a maioria das escolas públicas brasileiras conta com o apoio de um orientador pedagógico e que o diretor escolar considera fundamental contar com tal profissional na unidade. As entrevistas evidenciaram que os orientadores pedagógicos se enxergam como um elemento de potencialidade nas escolas e colocam em destaque a necessidade de uma formação profissional que dê conta tanto dos aspectos políticos envolvidos na gestão educacional, como dos aspectos pedagógicos demandados pela escola

Cooperação intermunicipal? Um estudo sobre o consórcio de saúde da região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro

O estudo aqui apresentado teve por temática os processos de cooperação intermunicipal possibilitados pela formação e atuação de consórcios municipais, tomando como caso as ações desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro CISMEPA. Esses consórcio surgiu nos anos 90 a partir de uma discussão regional acerca da necessidade de realizar a programação e a pactuação da oferta de serviços entre os doze municípios que compõem essa região fluminense. Esta pesquisa se propôs analisar o processo evolutivo do CISMEPA, conhecendo sua organização técnica e administrativa, os principais projetos e serviços desenvolvidos e analisando o resultado das ações por ele implementadas. A partir da análise da articulação técnico-política regional no âmbito do SUS, espera-se agregar subsídios para o processo evolutivo da descentralização no SUS e da estratégia de regionalização. O caminho metodológico utilizado foi a análise qualitativa sobre o CISMEPA, que tomou por base a realização de pesquisa bibliográfica, estudo dos documentos oficiais do consórcio, análise da forma de execução dos projetos, entrevistas semiestruturadas com participantes do processo de elaboração, execução e acompanhamento dos projetos e observação participantes das reuniões. Os projetos desenvolvidos pelo CISMEPA foram bem sucedidos e o consórcio desempenhou importante papel não só na gestão, como também na captação de recursos. O êxito é devido, sobretudo, à forma participativa com que os projetos foram elaborados e desenvolvidos pelo grupo de gestores e técnicos. Em que pese a região ter se organizado sua PPI, o CISMEPA não logrou organizar a oferta micro e macrorregional de serviços, um dos seus objetivos iniciais. No entanto, seu mérito foi configurar-se num importante fórum de debates e pactuação, mesmo contando com baixa adesão e presença do Estado. Tal característica o potencializa como estratégia de regionalização do SUS.

Habitação social e fundo público no contexto de crise do capital

Compreender o financiamento da habitação social requer identificar as mediações necessárias para sua problematização crítica. Orientado pelo método marxista, o estudo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, de documentos legais e o estudo das peças orçamentárias. A produção do espaço no capitalismo é produto de relações sociais voltadas a exploração e a acumulação capitalista. Por ser objeto da luta de classes, o Estado responde as necessidades habitacionais dos trabalhadores por meio de políticas urbanas fragmentadas e desfinanciadas, abertas as investida do mercado. A institucionalização do arcabouço legal para a habitação, como a conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS não representou mudanças efetivas sobre as condições de moradia nas cidades. Marcado pelo desfinanciamento (os recursos corresponderam a 1,3% do orçamento do Ministério das Cidades, em 2012) e pela baixa envergadura dos programas sob sua responsabilidade (recursos para Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional ficaram em R$ 4,7 bilhões, nos anos estudados), o FNHIS é esvaziado no seu sentido político de satisfazer as necessidades habitacionais da população. Em 2009, é criado o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Há o incremento do Estado como indutor da macroeconomia fortalecedora da reestruturação do mercado imobiliário e das medidas para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, pondo em marcha o social-liberalismo. Foram destinados R$ 16 bilhões de 2009 a 2012, com produção de 2 milhões de unidades habitacionais pelo PMCMV. Contudo, pelo caráter privilegiador do produtor privado, o PMCMV fez com que o mercado imobiliário continuasse a realizar a punção de parte de fundo público no desenvolvimento de projetos que fortalecem a periferização, o bloqueio a cidade para os trabalhadores e a redução a responsabilidade do Estado sob a política de habitação social como direito humano.

Educação para cidadania democrática: necessidade e desafio para a escola do século XXI

Esta dissertação quer-se fundamentalmente um esforço de estimular a preocupação por uma educação enraizada no conhecimento e práticas duma cidadania democrática. Uma educação que sirva de sustentáculo para a criação de uma cultura democrática a partir da tenra idade, onde as crianças aprendam a aprender os princípios democráticos e a traduzi-los no seu quotidiano, na sua forma de ser e de estar com os outros, fazendo prova de uma grande e efectiva maturidade de saber conviver na diferença e no respeito recíproco. Para lhe conferir o cunho científico de que não deve se abdicar, procedemos a uma revisão da literatura disponível sobre o assunto. Foi através dela que descobrimos os pressupostos epistemológicos que nos serviram de necessários e indispensáveis “inputs” para o entendimento conceitual e o real significado duma «educação para a cidadania democrática», tema que escolhemos para a nossa reflexão. Também não deixamos de olhar para os nossos documentos legais, isto é, a Constituição da República de Angola e a Lei de Bases do Sistema Educativo em vigência, no intuito de extrair os dispositivos que, de maneira “a priori”, justificam a preocupação nacional, pelo menos no plano teórico, por uma educação para a cidadania democrática; ABSTRACT: Education for democratic citizenship: necessity and challenge for the XXI’s school This dissertation is just like an effort to stimulating a preoccupation of an education based on knowledge and policies of a democratic citizenship. We are talking about the education which is required to be a foundation to build a democratic culture. This is a project to start from the childhood up to the teenage where the children are invited to learn and to put into the practice the democratic policies in their daily activities and lives. The project can allow them to look at the democratic policies as their habitual way of being and standing or gathering with others, showing big and effective maturity of how to live in difference and mutual respect. To confer the required scientific marc to this issue, we decided do visit part from the tools of the literacy available for this studies. Through this way, we discovered the epistemological presupposes which are necessary an indispensable support for the needed conceptual understanding and real meaning of «education for democratic citizenship», the topic of this dissertation. Our legal documents, such as, the Angolan Constitution and the Educative System Bases Law, helped us to take out the devices that, “a priori”, legitimize the national worry in education for democratic citizenship, though still in theory yet, more than in practice as we learnt from ours interviewed.

Lideranças nas organizações escolares : estudos de caso sobre o desempenho dos presidentes dos agrupamentos de escolas

Desde há mais de um século que o estudo da gestão ocupa um lugar de relevo no campo da investigação movimentando o mundo das organizações no sentido do aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados. Se é certo que a economia influencia a educação, também esta influencia todo o desenvolvimento económico, social e cultural. Com efeito, sobre a Escola exercem-se crescentes pressões tentando promover o aumento da qualidade do serviço educativo prestado, tornando-se cada vez mais importante reflectir sobre a problemática da organização escolar e, por consequência, da sua liderança, dada a importância que esta assume nos contextos educativos. Embora plasmada na produção normativa, a liderança não tem sido objecto de aprofundados estudos e reflexão. Com a presente investigação, que denominamos Lideranças nas Organizações Escolares – Estudos de caso sobre o desempenho dos Presidentes dos Agrupamentos de Escolas, pretendemos perceber a opinião dos docentes acerca do desempenho dos seus gestores e dos processos de liderança postos em prática enquanto factores determinantes das organizações escolares de sucesso. Para tal começámos por analisar a administração e gestão das escolas em Portugal e as suas transformações legislativas nas últimas décadas para, de seguida, procedemos à revisão da literatura sobre as questões da liderança, sem esquecer as suas ligações com a problemática da análise organizacional e das teorias da administração. No sentido de dar maior consistência e argumentação à reflexão sobre a temática da liderança em Portugal debruçámo-nos ainda sobre a colegialidade docente e a sua importância no desenvolvimento da gestão e da liderança nas escolas portuguesas. Em termos metodológicos, optámos por estudos de caso no âmbito dos quais aplicámos um inquérito por questionário aos docentes dos três Agrupamentos de Escolas seleccionados, entrevistámos os Presidentes dos Conselhos Executivos e elementos dos órgãos de gestão intermédia de cada uma destas organizações escolares. Os dados foram apresentados e discutidos tendo como referencial o quadro teórico proposto, identificaram-se os modos de desempenho e de liderança dos Presidentes dos Agrupamentos em análise, constituindo aspecto fundamental a ter em conta nesta investigação a importância que a colegialidade docente assume nos modos de gestão e de liderança das nossas escolas.

Aço em varão para betão armado: caracterização do material e enquadramento atual

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Relatório de estágio em educação pré-escolar e ensino do 1º ciclo do ensino básico

O presente relatório de estágio de qualificação profissional surge como forma de explanar o trabalho desenvolvido ao longo da prática pedagógica, pois o período de estágio apresenta-se como uma oportunidade fulcral para o desenvolvimento e experimentação de métodos e estratégias que colocam, muitas vezes, em questão conceções e preconceitos inerentes ao processo de ensino-aprendizagem. Sendo que os estagiários necessitam de oportunidades que contribuam “para a construção da sua própria aprendizagem” (Portugal, 2012, p. 100). Este contém análises e reflexões das práticas desenvolvidas e opções tomadas durante o estágio, tendo por base uma metodologia de investigação-ação na medida em que o trabalho realizado direcionou-se para a necessidade de transformação social. Neste sentido fomentou-se o questionamento reflexivo para melhoramento das práticas. Este estágio foi realizado em díade e apoiado em estratégias como as narrativas colaborativas, as planificações semanais, a avaliação reguladora e a supervisão. O presente encontra-se dividido em duas componentes, uma mais teórica, à qual se convoca autores e documentos legais para fundamentar a componente seguinte que é mais prática, onde se analisa as práticas desenvolvidas ao longo do ano letivo.

Relatório de estágio em ensino do 1º ciclo do ensino básico

O presente relatório de estágio de qualificação profissional para obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico pretende refletir o percurso realizado em dois momentos de estágio, um desenvolvido em contexto de educação pré-escolar, com um grupo de crianças entre o 4 e os 5 anos, e o outro no ensino do 1.º ciclo do ensino básico, com uma turma do 3.º ano de escolaridade. A opção metodológica recaiu sobre a investigação-ação, que implica uma atitude de reflexão constante, tendo em vista a melhoria da ação educativa e o desenvolvimento profissional da formanda. Esta metodologia é cíclica, integrando diferentes fases, como a observação, planificação, ação, reflexão e avaliação. De forma a apoiar esta metodologia foram utilizadas estratégias formativas, como o estágio em díade, os guiões de pré-observação, a grelha de observação do ambiente educativo, as narrativas colaborativas e individuais, as planificações, a supervisão institucional e a avaliação reguladora. O presente relatório encontra-se dividido em três capítulos, sendo o primeiro de enquadramento teórico e conceptual, no qual se convocam autores e documentos legais para fundamentar a componente prática, o segundo de caracterização da instituição e meio envolvente e o terceiro de apresentação e análise das práticas desenvolvidas em contexto de estágio, enfatizando o desenvolvimento das competências profissionais. Em suma, a realização dos estágios em contextos distintos permitiu um desenvolvimento pessoal e profissional, que deverá continuar a ser um enfoque através da formação contínua

Testes genéticos de venda direta ao consumidor : questões ético-legais no mercado português

RESUMO - As descobertas realizadas na área da genética levaram ao desenvolvimento de aplicações práticas, entre as quais se destacam os testes genéticos, cujas aplicações em saúde tiveram um impacto considerável na prática clínica. Uma das consequências deste desenvolvimento foi o nascimento de um novo mercado na área da saúde, o mercado dos Testes Genéticos de Venda Direta ao Consumidor (TGVDC). Este mercado está associado a questões do foro ético e legal muito específicas e importantes. Através da realização do presente trabalho de projeto pretende-se analisar e discutir as principais questões éticas e legais suscitadas pelos TGVDC, com maior enfoque no mercado português e na aplicação do enquadramento ético-legal em vigor em Portugal. No que toca à metodologia, no âmbito do presente trabalho de projeto, realizou-se uma análise da literatura científica e ético-legal do tema em estudo. Posteriormente realizou-se uma entrevista exploratória, a uma personalidade de reconhecido mérito na área da genética humana, a fim de compreender quais as principais questões suscitadas pelo mercado de TGVDC. Seguidamente realizou-se um mapeamento das entidades que operam no mercado de TGVDC, seguido de um inquérito a essas mesmas entidades, a fim de avaliar as características do serviço oferecido em Portugal e a aplicação do regime normativo ético-legal em vigor. Verificou-se, como era expectável, que o mercado português de TGVDC apresenta reduzida dimensão quando comparado com outros mercados a nível internacional, designadamente o mercado norte-americano que é, claramente, o mais desenvolvido nesta área. Os resultados obtidos apontaram ainda, no que toca à realidade portuguesa, para a pertinência de questões discutidas na literatura analisada. Em suma, apesar das limitações inerentes à realização de um projeto pioneiro e ambicioso num curto espaço de tempo, as conclusões deste trabalho permitem extrair conclusões importantes acerca do mercado português de TGVDC, sob a perspetiva ético-legal, bem como efetuar recomendações importantes para futuros estudos nesta área.

City of Niagara Falls Plans, 1846, 1877, 1884, 1886, 1889-1890, 1892-1894, 1903-1905, 1910, 1914, 1919, 1925, 1927-1928, n.d.

The collection consists of 37 plans, surveys or maps of the City of Niagara Falls beginning in 1846 until 1928. Some of the plans were created for the Falls Company, a group of land speculators that included Buchanan, Murray, Street, Allen, Robinson and others. Other plans relate to the building of the suspension bridge and the railway. Some plans and drawing may refer to estate documents in RG 167 Niagara South estate and legal documents collection. Item 22 has been scanned for preservation purposes.