A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Aquífero Querença Silves: um percurso hidrogeológico como recurso pedagógico para a educação ambiental

Dissertação mest., Biologia e Geologia, Universidade do Algarve, 2007

“Os crescidos vão para o colo dos crescidos … é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce

A tipografia como forma de expressão autónoma

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Novos Media e Práticas Web

Luz e arquitectura do espaço no filme. Imagem, memória e emoção na década da mente

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação, Especialidade de Cinema

Azuis ultramarinos: propaganda colonial nas actualidades filmadas do Estado Novo e censura a três filmes de autor

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação

Traduzir Teatro no Estado Novo: Gata em Telhado de Zinco Quente (1959), tradução de Sérgio Guimarães, do original Cat on a Hot Tin Roof (1955), de Tennessee Williams

À luz da viragem cultural dos Estudos de Tradução ocorrida nos anos 80 e tendo em conta a interdisciplinaridade abordada nos campos literário, cultural e histórico pela Manipulation School (Lefevere, Bassnett, Lambert, Hermans e Toury), na esteira de Itamar Even-Zohar com a Teoria dos Polissistemas (1979), a presente dissertação pretende analisar a tradução portuguesa da peça Cat on a Hot Tin Roof (1955), da autoria de Tennessee Williams, intitulada Gata em Telhado de Zinco Quente (1959), de Sérgio Guimarães. Este pode ser um caso representativo de como a tradução para teatro actua na cultura receptora numa perspectiva diatópica, antevendo a dimensão intercultural da tradução para o palco. É ao tradutor que cabe a tarefa de transferir a peça de um sistema linguístico e cultural para outro, conhecendo, se possível, o grau de representabilidade da mesma e o contexto cultural de chegada. Deste modo, é evidenciada a competência artístico-criativa do tradutor teatral que trabalha com o intuito de manter, fidus interpres, as intenções do autor da obra original. No período em que Cat on a Hot Tin Roof foi escrita, ensombrado pelo controlo sociopolítico do Macartismo nos E.U.A. e o contexto em que a tradução foi concretizada, sob a vigência da Ditadura de Salazar, a (auto)censura desempenha um papel fundamental ao moldar a produção literária nos dois sistemas culturais. Numa época em que, mais do que nos dias de hoje, traduzir consistia numa actividade subserviente e secundária, Vasco Morgado, detentor do monopólio de teatros em Lisboa encomendou a Sérgio Guimarães a tradução de uma peça de Tennessee Williams. Com base na teoria desenvolvida por Lawrence Venuti em The Translator’s Invisibility (1995), não é despiciente problematizar, neste estudo de caso, a invisibilidade do tradutor/mediador entre o texto e a representação, abordando simultaneamente as estratégias então necessárias para a peça ser aprovada e posta em cena.

Liderança Feminina no Poder Político Local em Portugal: Representações, Media e Visibilidade

A comunidade científica avalia a diferença de proporção entre mulheres e homens nos parlamentos nacionais como reveladora do índice democrático dos países, com esta dissertação sublinhamos a relevância de aprofundar o conhecimento sobre o poder local para compreender a realidade da sub-representação política feminina em Portugal. A recolha e análise de dados do último ato eleitoral autárquico de setembro de 2013, permitiu-nos ilustrar o problema de discriminação revelado pela sub-representação política feminina. Entre as causas para a sub-representação política feminina identificadas na literatura, destacamos a invisibilidade das mulheres políticas, considerada superior à sua sub-representação real. Por outro lado, uma das soluções prosseguidas por vários países para combater o problema da sub-representação política feminina é a introdução de um sistema de quotas no processo eleitoral.Com este trabalho, em que revelamos que a introdução de quotas em Portugal não influenciou os resultados eleitorais locais, consideramos poder relacionar a exígua presença das mulheres na liderança dos executivos municipais com a sua invisibilidade mediática. O presente trabalho contribui para esclarecer as seguintes questões: (i) como evoluiu a liderança feminina no poder local; (ii) qual a medida atual desta representação; (iii) qual o impacto das quotas legislativas no número de mulheres presidentes de Câmara eleitas; (iv) quais os obstáculos específicos que afastam as mulheres da liderança do poder local, (v) como contribuem os media para a invisibilidade das autarcas junto do eleitorado. Em Portugal, a taxa de feminização parlamentar conheceu uma evolução sempre crescente desde as primeiras eleições democráticas em 1976, até ao valor atual de 31,30%. Este trabalho demonstra que a presença feminina na liderança do órgão executivo municipal, tem sido sempre residual. Uma representação atual de 7,5%, configura não só a situação mais acentuada de sub-representação política feminina como, em contracorrente com a realidade da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, a inexpressiva evolução estagnou. Para aprofundar o conhecimento sobre o poder local e testar as hipóteses colocadas, realizámos um questionário junto das 23 autarcas eleitas em 2013 com o qual foi possível fazer a sua caracterização sociodemográfica, além de avaliar o seu percurso político-partidário e conhecer a relação estabelecida com os media nacionais e locais/regionais durante a sua candidatura e após a eleição. Para complementar esta informação e aprofundar o tema da eficácia das quotas, realizámos entrevistas em profundidade com nove mulheres eleitas presidentes de Câmara antes e depois de 2009 (primeiro ato eleitoral autárquico após a implementação da Lei da Paridade). Neste contexto, seguimos as orientações metodológicas sobre análise de conteúdo de entrevistas de Laurence Bardin. O trabalho de campo foi efetuado entre julho e setembro de 2014 em quatro distritos que se encontram entre os que mais mulheres elegeram na história política autárquica: Santarém, Portalegre, Lisboa e Setúbal. Com este trabalho pretendemos demonstrar que é ao nível da liderança política feminina que as resistências são mais profundas, tal como revela a realidade local, colocando em questão a pertinência dos mecanismos de ação positiva que atuam sobre os efeitos mas não sobre a causa do problema da sub-representação política feminina.

Da imagem à palavra : medo e ousadia em Hye Seok Rha, Tarsila do Amaral e Frida Kahlo

Partindo da noção de interdisciplinaridade, este trabalho se centra na questão de gênero comparando formas diferentes do discurso narrativo, particularmente, em imagens e em textos autobiográficos produzidos por três mulheres artistas de diversas procedências, como a coreana Hye Seok Rha, a brasileira Tarsila do Amaral, e a mexicana Frida Kahlo. O trabalho investiga aspectos em comum e divergentes da linguagem utilizada pelas mulheres artistas, enquanto procura responder questões sobre a auto-representação feminina e as narrativas de cunho pessoal de autoria feminina. Sob esse ângulo, faz-se incursões teóricas em duas direções: uma relacionada com a questão dos gêneros artísticos, e a outra, com o ato de criar das mulheres como possibilidade de saírem da invisibilidade histórica a que foram submetidas durante séculos, tanto no terreno das artes plásticas quanto no da literatura. Desta forma, evidencia-se a existência de relações interdisciplinares que situam o presente trabalho no terreno da literatura comparada.

Cidade fotografada : memória e esquecimento nos álbuns fotográficos-Porto Alegre, décadas de 1920 e 1930

Esta investigação procurou problematizar a relação fotografia e cidade, a partir da análise e da interpretação das imagens fotográficas de Porto Alegre veiculadas através dos álbuns editados nas décadas de 1920 e 1930. A partir de metodologia de análisequantitativa e qualitativa, tentou-se verificar a construção de uma visualidade de cidade calcado num imaginário de modernidade urbana. Por um lado, percorreu-se as páginas dos álbuns, tal flâneur percorre as ruas da cidade, buscando a tessitura de uma narrativa orientada pela disposição das imagens e pela relação entre as mesmas no interior de cada conjunto. Para cada um dos três álbuns, nessa direção, foi identificada uma narrativa, denominada olhar dirigido, olhar detido e olhar passageiro. Por outro lado, buscou-se identificar padrões de recorrência temática e formal na totalidade da amostra estudada, partindo-se do pressuposto de que o viés quantitativo permitiria visualizar a formação de sub-conjuntos orientados pela escolha dos motivos fotografados e pela escolha dos atributos estéticos e técnicos ao fotografá-los. As imagens fotográficas, assim, foram interpretadas a partir da relação entre visibilidade e invisibilidade, na qual elementos dissonantes do imaginário em voga são excluídos da cena fotografada, ao passo que outros elementos são valorizados como forma de enaltecer a visualidade propugnada. Por meio da seleção de determinadas imagens e da reunião das mesmas em uma coleção, os álbuns fotográficos, os produtores visuais deram a ver e fizeram ver uma Porto Alegre de feição moderna. Dessa forma, contribuíram para a construção e a veiculação de um imaginário de modernidade urbana, ao mesmo tempo em que contribuíram para enaltecer a memória de uma cidade moderna e propagar o esquecimento de uma cidade de traços coloniais que ainda se mantinham no espaço urbano.

Sobre cinemas e vídeo-locadoras pornôs, províncias de outros corpos e outros significados

Esta pesquisa aborda os cenários sexuais e algumas dinâmicas associadas a três cinemas e duas vídeo-locadoras pornôs localizadas no centro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. A etnografia destes espaços serve de pano de fundo para abordar uma dimensão pouco referida nos estudos sobre a sexualidade humana, as práticas sexuais de homens mais velhos que buscam satisfazer desejos em relações homossexuais. O envelhecimento, fenômeno amplamente estudado por disciplinas como a gerontologia – e também um tema antigo nos quadros da Antropologia Social, disciplina na qual inserem-se os esforços deste trabalho –, normalmente é analisado a partir de sexualidades heterocêntricas. Chama a atenção a invisibilidade da orientação sexual nos estudos sobre envelhecimento, assim como a paralela marginalidade das questões do envelhecimento nos estudos sobre homossexualidades. Assim, entre salas e corredores, cabines coletivas e peep shows individuais, dinâmicas associadas à satisfação de desejos homoeróticos de homens mais velhos foram observadas e etnografadas nos anos de 2002 e, principalmente, 2003. É respaldado neste esforço etnográfico que se torna patente referir nestes espaços uma valorização de outros corpos que não apenas os atléticos, e fases da vida que não apenas a juventude. Este resultado sugere que corpos envelhecidos e proporções não apolíneas também configuram objetos de desejos, o que remete a províncias de significados configuradas de formas distintas daquelas que valorizam o jovem e as proporções hercúleas como as únicas formas e caminhos dos desejos. Outro resultado remete à possível influência da história destes espaços na própria forma como se organizam as dinâmicas e as valorizações dos corpos.

Sociabilidade homoerótica masculina no Rio de Janeiro na década de 1960: relatos do jornal O Snob

Este trabalho estuda uma rede de sociabilidade homoerótica na cidade do Rio de Janeiro na década de 1960 através da análise dos relatos contidos no jornal doméstico – produzido por um dos grupos e que circulava entre os participantes da rede – O Snob. A rede era composta por vários grupos de convivência que se vinham formando desde a década de 1950, e a maioria dos participantes elaborava suas identidades pessoais compartilhando com a sociedade maior a crença de que pertenceriam ao “terceiro sexo”, “sofrendo” inversão sexual. Assim se desenvolveu uma forma de sociabilidade peculiar, caracterizada por encontros festivos em domicílios como estratégia de sobrevivência, visto que as expectativas sociossexuais dos grupos eram envoltas em hostilidade da sociedade maior. Desta maneira esse estudo aponta processos de sociabilização empreendidos pela rede, moldados na invisibilidade, configurando-se, ainda que de maneira não articulada (ou involuntária), em experiência de conquistas dos direitos civis e sociais ao promover ações práticas que possibilitavam encontros de seus membros e que podem ser traduzidas como o direito de ir e vir, o direito de livre expressão, ainda que num espaço segregado (ou segredado?), direitos básicos, que, no entanto, não eram garantidos aos participantes da rede. Evidencia, nessa trajetória, os processos de ressignificação identitária que os grupos vivenciaram ao longo do período estudado.

A voz dos alunos como potencial transformador da formação e prática dos professores

Apesar de esta investigação ser sobre a formação de professores, não pretende ser apenas mais uma sobre o tema. Por isso, encaro-a numa perspectiva pouco habitual: partindo do princípio de que os alunos são os melhores conhecedores do trabalho dos professores, acredito que as suas opiniões sobre o trabalho docente, em particular, e sobre a escola, em geral, poderão não só criar um ambiente mais propício para a aprendizagem mas também transformar positivamente quer o desempenho quotidiano quer a formação dos professores. A necessidade de se encontrar um novo modelo de formação emerge da constatação de que no seu dia-a-dia os professores se vêem confrontados com o cumprimento de rotinas que os impedem de ver e escutar com atenção os alunos e de através deles reflectirem sobre o seu trabalho. Além disso, esta invisibilidade do aluno é também consequência do desprezo a que as opiniões dos alunos têm sido votadas na formação de professores, quer na inicial, quer na contínua. Tudo isto tem contribuído, muitas vezes, para o esquecimento do aluno como elemento central do trabalho dos professores, tantas vezes mais absorvidos no cumprimento de uma miríade de funções que lhes são impostas do que com a criação de condições de aprendizagem favoráveis. Defende-se, por isso, o recentrar a formação e a prática dos professores nos alunos, através do desenvolvimento de uma relação dialógica que comprometa reciprocamente docentes e discentes na procura de processos de aprendizagem mais adequados às novas exigências da sociedade hodierna. Adoptando uma metodologia etnográfica, de cariz qualitativo, e baseada num estudo de caso, a Escola Básica e Secundária do Porto Santo, desenvolvi uma investigação que me permitiu ouvir os alunos sobre as práticas docentes e deduzir daí alguns contributos para a formação de professores.

O trabalho doméstico de adolescentes: naturalização da exclusão e submissão

This work demonstrates important aspects of domestic work performed by adolescents between 16 and 18 years in residential spaces. This is to highlight the process of naturalization of invisibility, their source of insecurity and social exclusion, in view of the strong personal relationship of domination. Pointing out the relations of pseudo-affection that can obscure the exploitation of domestic labor. Highlight a preliminary discussion on the composition of social relations embedded in the context of domestic work, with emphasis on reflection on the condition of subordination of young domestic workers as a result of a process of socialization consists of relations of domination - gender and social class, resulting in formation of social identity-forming negative stigma. This paper results from a survey of the work of young maids, held in the city of Aracaju, whose main objective was to understand how they operated the differences and inequalities in the relations of domestic based, including information on adolescents' own. Fieldwork was conducted from August 2009 to January 2010 and data collection techniques were used oral history / life history, questionnaires and use of semi-structured interviews, as well as secondary data from PNAD / IBGE which formed the basis of comparative national situation and local context. It emphasizes the links of domestic work involving teenagers question the lifestyles of working class who are confronted by the various "systems" for each home, which leads to the development of adaptation strategies that make possible the coexistence of a stranger the house at the other. It focuses on how the work goes into their lives in terms of socialization offered by working families to their children's, and as this class habitus is adequate for the job market in domestic employment through a socialization process that sometimes opposes and now reinforces the practices and values seized in family socialization