980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Sob a ótica das Finanças Públicas, investiga a questão territorial do Brasil, e metodologicamente se divide em três capÃtulos, que abordam os aspectos históricos, teóricos e analÃticos da questão, respectivamente. Resgata, historicamente, a economia regional do Triângulo Mineiro, e ordena o arcabouço teórico da Economia Regional, formando bases para que, através de uma verificação empÃrica, que aplicada à região do Triângulo Mineiro, situada no Estado de Minas Gerais, se obtenha um modelo de análise da viabilidade de criação de novas unidades federativas no Brasil, através dos princÃpios da Teoria da Base Econômica Regional
Resumo:
O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia polÃtica. A partir da análise da literatura disponÃvel sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis polÃticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação polÃtica do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral ¿ os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no perÃodo de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.
Resumo:
Trata da questão da viabilização financeira do Programa de Garantia de Renda MÃnima, caracterizando-a como inversão de prioridades e não falta de dinheiro. Aborda os fundamentos, o debate, as experiências e propostas de renda mÃnima, detendo-se no estudo dos ajustes distributivos propostos para o financiamento
Resumo:
Trata de esrtutura tributária do municÃpio de São Paulo na década de 80 através de suas caracterÃsticas fiscais especÃficas. Aborda as repercussões fiscais da Constituição de 1988, apontando os limites ao exercÃcio da autonomia fiscal municipal.
Resumo:
Apresenta a experiência vivida pelo autor à frente da ABRASF - Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, de 1989 a 1992, quando; houve notável crescimento da receita própria municipal. Nesse perÃodo, ocorreu o efeito da reforma tributária da Constituição de 1988 que descentralizou receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os municÃpios desenvolveram grande esforço: para o aumento de suas receitas, seja através de reformas tributárias municipais, seja através do aprimoramento da gestão fiscal. A ABRASF serviu de espaço de acumulação e divulgação da experiência das capitais para os demais municÃpios brasileiros
Resumo:
Esta dissertação objetiva primordialmente fornecer uma visão panorâmica da relação entre governo e as empresas públicas
Resumo:
O objetivo da tese é investigar empiricamente se as diferenças nos resultados fiscais dos estados brasileiros no perÃodo 1986-2002 podem ser explicadas por variáveis polÃticas, mais especificamente a ocorrência de eleições, a ideologia dos polÃticos e a fragmentação polÃtica. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendário eleitoral afeta significativamente as variáveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto à ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritários na Assembléia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizão de governo, maiores os gastos com investimento.
Resumo:
Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dÃvida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da polÃtica monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das DÃvidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no perÃodo de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituÃdo pela União. Conclui-se neste trabalho que, no perÃodo de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no perÃodo foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente à s receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.
Resumo:
O trabalho de dissertação "Comportamento das Finanças Públicas Municipais : um estudo de caso das capitais dos Estados e Territórios", parte das exigências para obtenção do grau de Mestre em Administraçâo Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas - RJ é um estudo sobre a interferência do poder público federal na composição das finanças púb1icas municipais, a partir do centralismo do Sistema Tributário Nacional.
Resumo:
Cortar ou não os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, com redução do Bolsa FamÃlia, como proposto pelo relator do Orçamento de 2016? Aumentar ou não a carga tributária, como pretende o Governo coma recriação da CPMF? Os dilemas enfrentados pelos polÃticos para equilibrar as contas públicas estarão agora ao alcance de alguns cliques, como um jogo interativo em que o leitor decidirá onde alocar o dinheiro do governo federal. Trata-se do Simulador Orçamentário, um projeto inédito que o Valor está lançando em parceria com a Diretoria de Análise de PolÃticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas.
Resumo:
Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organização que representa o povo, controlando as finanças públicas, e prestando atenção à s crescentes demandas da sociedade poderá enfrentar os novos desafios institucionais em conseqüência de novas atribuições, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza Ãntima da Avaliação das PolÃticas Públicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)
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Traz reflexões e análises sobre o desafio enfrentado pelas prefeituras de aplicar as diretivas de uma legislação sintonizada com tempos de austeridade, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos. Este estudo identifica as dificuldades para aplicação das referidas leis.
Resumo:
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.