A quem aproveita o seguro de responsabilidade civil de administradores celebrado para os efeitos do art. 396.º CSC?

Neste artigo procuro delimitar o universo de potenciais lesados, titulares de um direito de acção directa contra o segurador num seguro de responsabilidade civil celebrado pe los administradores de sociedades anónimas em cumprimento do dever de prestar caução consagrado no art. 396.º CSC. Defendo a identidade entre esse universo e o dos benefi ciários de qualquer outro meio de satisfação deste dever de prestar caução. Delimito esse universo por referência às categorias de sujeitos tutelados no CSC. Por fi m, faço uso dos resultados da análise para sustentar que integra esse universo o próprio Estado, na sua qualidade de credor de indemnizações fundadas em responsabilidade tributária, mas já não os credores de indemnizações que baseiem as suas pretensões no novo regime de responsabilidade ambiental

As perturbações da aquisição e do desenvolvimento da linguagem : um estudo preliminar da prevalência, dos fatores associados e das necessidades de encaminhamento para terapia da fala em crianças de idade pré escolar no concelho de Oeiras

RESUMO - Objetivos: Identificar a prevalência das perturbações da aquisição e desenvolvimento da linguagem (PADL) em crianças dos 3 anos aos 5 anos e 11 meses integradas em instituições de ensino pré escolar do concelho de Oeiras, os fatores associados e as necessidades de encaminhamento para Terapia da Fala. Método: Foi realizado um estudo de prevalência, descritivo e correlacional. A amostra é aleatória estratificada e é constituída por 147 crianças dos 3 aos 5 anos e 11 meses que frequentam o ensino pré escolar, que tenham o português europeu como língua materna e que não apresentem sinalização ou diagnóstico de necessidades educativas especiais. A linguagem foi avaliada através do TALC (SUA-KAY & TAVARES, 2011) e do subteste fonológico TFF-ALPE (MENDES et al., 2009). As informações referentes às características sociodemográficas e aos dados linguísticos foram recolhidas através de uma ficha de caracterização. Para determinação das prevalências foi utilizada a razão de prevalências. O teste do qui-quadrado e o teste de Fisher foram utilizados na comparação das prevalências entre faixas etárias, sexos e natureza da instituição e na verificação de associação entre a presença de PADL e os possíveis fatores determinantes. A regressão logística foi utilizada para verificar a associação entre o nível educacional da mãe e a presença de PADL. Resultados: A prevalência global de PADL é de 14,9%. Nos rapazes a prevalência estimada foi de 19,0% e nas raparigas de 10,3%. Nas crianças de 3 anos não se verificou a presença de PADL, tendo-se encontrado uma prevalência de 23,5% nas crianças de 4 anos e de 14,9% nas de 5. A prevalência de PADL foi de 17,9% nas instituições públicas e de 12,5% nas privadas. Não se verificaram diferenças significativas entre as prevalências por faixa etária, sexo e natureza da instituição (p>0,05). Das crianças identificadas com PADL, 72,7% não têm apoio nem se encontram sinalizadas para terapia da fala e necessitam de ser encaminhadas. O sexo da criança, a idade dos pais, a escolaridade do pai, fatores perinatais, tamanho da família e história de alterações de linguagem na família não se encontraram associadas às PADL (p > 0,05), tendo esta associação sido verificada com a escolaridade da mãe (p < 0,05). As mães com nível educacionais mais elevados nem sempre apresentam um papel protetor de PADL. Conclusões: A prevalência global de PADL vai ao encontro da maioria das prevalências encontradas na literatura, sendo maior no sexo masculino, nas crianças de 4 anos e nas que frequentam o ensino público. A grande maioria das crianças com PADL não estavam sinalizadas como tal. A escolaridade da mãe foi o único fator que se encontrou associado à presença de PADL, não apresentando, no entanto, um valor explicativo totalmente claro.

Encaminhamento IP com openflow

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Informática

Encaminhamento com múltiplas árvores

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Informática

Utilização de redes para a deteção de casos de fraude em apólices de seguro automóvel

O tema da fraude nas seguradoras tem sido um objecto de estudo, durante as recentes décadas, por investigadores de diferentes áreas da sociedade, tanto do meio académico como por especialistas da indústria, reflectindo assim a importância deste tema no campo da economia e da aceitação social. O principal objectivo teórico é a criação de uma rede que revele as relações entre uma base de dados de dados de sinistros segmentada, sendo esta providenciada por três grandes seguradoras que operam no mercado dos seguros não-vida português, obtendo assim informação sobre as características do cliente fraudulento. Mais especificamente, os segmentos da análise são feitos através da análise de duas variáveis alvo presentes nesta que dão informação se o cliente é não-suspeito e não-confirmado, não-suspeito e confirmado, suspeito e não confirmado e suspeito e confirmado. Após a análise, os quatro segmentos são criados e posteriormente, a rede é elaborada com base na relação das diferentes características dos segmentos criados. Os resultados mostram que os segmentos que se referem aos casos suspeitos e não confirmados e os casos suspeitos e confirmados são os que mais se relacionam, por outro lado, o segmento dos casos não suspeitos e não confirmados é o que menos características em comum.

O contrato e a apólice de seguro

II Volume da Colecção MLGTS - Obra colectiva, sob a coordenação de Margarida Lima Rego

Um seguro de responsabilidade civil para os magistrados?

In, "Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas", título de uma conferência realizada na Faculdade de Direito de Lisboa, a 5 de Dezembro de 2012, sob a Coordenação de Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo e editado em 2013 pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. O paper da autora que aparece na edição e-book tem o título "A Lei 67/2007 e os seguros de responsabilidade civil".

O início da cobertura no seguro desportivo

Obra coelctiva sob a coordenação de José Manuel Meirim

Análise comparativa do registro médico-pericial do diagnóstico de transtornos mentais de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social requerentes de auxílio-doença

OBJETIVOS: Analisar comparativamente os registros médico-periciais dos diagnósticos de segurados do INSS requerentes de auxílio-doença apresentando transtorno mental. MÉTODO: Estudo retrospectivo de registros de perícias iniciais realizadas em agências da Previdência Social de Juiz de Fora, MG, entre julho/2004 e dezembro/2006. Foram realizadas análises bivariadas de acordo com o local de realização da perícia, categoria de perito médico examinador e período da avaliação RESULTADOS: Transtornos depressivos leves ou moderados e transtornos persistentes do humor (39,6%) e os transtornos de ansiedade (34,5%) - quadros mais leves que não comprometeriam tanto a capacidade laborativa - foram os diagnósticos mais frequentemente registrados. Dentre as comorbidades, transtornos mentais foram mais frequentes (33,6%) que quadros clínicos, especialmente na agência Riachuelo, entre peritos concursados após 2005 e no quarto período estudado. A concordância entre o diagnóstico do benefício atual e o do benefício anterior foi baixa, inferior a 50% na maioria dos casos, mesmo para transtornos mentais graves e com características clínicas mais bem definidas, como as psicoses. A maior taxa de concordância ocorreu com os transtornos por uso de substâncias psicoativas entre peritos credenciados (66,7%). CONCLUSÃO: Este estudo evidencia possíveis falhas no treinamento dos peritos médicos de Juiz de Fora no que se refere ao registro do diagnóstico dos transtornos mentais dos segurados avaliados.

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O teste ergométrico é útil, seguro e eficaz, mesmo em indivíduos muito idosos, com 75 anos ou mais

OBJETIVO: Descrever as variáveis clínicas e hemodinâmicas obtidas pelo teste ergométrico em idosos >75 anos. MÉTODOS: Estudados 100 indivíduos de 75-94 anos (80±4 anos), submetidos a teste ergométrico sintoma limitante, sendo 65% assintomáticos, 25% com dor torácica não anginosa e 10% com precordialgia típica, 32% eram homens, 50% hipertensos, 36% dislipidêmicos, 14% diabéticos e 9% com doença arterial coronariana prévia. O protocolo utilizado foi uma adaptação para rampa, do protocolo de Bruce, acrescido de 1min de aquecimento com velocidade de 1,0mph sem inclinação. RESULTADOS: Não houve complicações e 92% dos testes foram eficazes. Os pacientes atingiram em média 95% da freqüência cardíaca máxima prevista. A duração do exame e os equivalentes metabólicos alcançados foram, em média, respectivamente: 6,8 ±2min e 6,6 ±2,3 METs. Apresentaram resposta inotrópica hiperreativa 11 dos pacientes e observadas arritmias ventriculares e supraventriculares não complexas em 37% da amostra. Foram positivos para isquemia miocárdica 18% dos testes. Os pacientes com precordialgia típica apresentaram mais respostas isquêmicas do que os com dor torácica não anginosa e assintomáticos: 70% vs 16% (p<0,001) e 70% vs 10% (p<0,01), respectivamente. CONCLUSÃO: O teste ergométrico sintoma limitante é útil, seguro e eficaz para analisar as respostas isquêmicas e hemodinâmicas, mesmo no indivíduo muito idoso.

El juego seguro de la Oca

L'objectiu d'aquest projecte és desenvolupar una aplicació que implementi la funcionalitat del joc de l'oca de manera segura, amb n jugadors distribuïts en diferents ordinadors amb adreces IP i ports diferents connectats per mitjà d'una xarxa, que pot ser Internet, una intranet o una xarxa corporativa.

Chat seguro

L'objectiu d'aquest projecte ha estat elaborar una aplicació, un sistema xat o missatgeria instantània, que implementés tècniques criptogràfiques per a l'intercanvi segur d'informació punt per punt.

Uso seguro de opioides en pacientes de situación terminal : guía de práctica clínica

Incluye: Guía rápida -- Tabla de conversión de opioides -- Escala visual numérica (EVN