Intervenção humanitária e a mudança do paradigma do jus ad bellum no Direito Internacional contemporâneo

A partir do exame da formação e identificação da norma consuetudinária, consoante os pressupostos da teoria dos dois elementos, investiga-se a índole consuetudinária das intervenções humanitárias no contexto do Direito Internacional Contemporâneo, a fim de verificar se tais práticas estatais teriam se constituído em um costume internacional e, por conseguinte, se elas ampliaram o rol das exceções ao princípio da proibição do uso da força pelos Estados nas relações internacionais esculpido no artigo 2 (4) da Carta das Nações Unidas. Dada a polissemia existente para a expressão intervenção humanitária, esta pode ser compreendida como o recurso à força armada por um Estado, ou grupo de Estados, para além das suas fronteiras, conforme discricionariedade própria, ou seja, sem a autorização do CSNU, com o propósito de cessar práticas em largas escalas, persistentes e generalizadas, comissivas ou omissivas, de graves violações dos Direito Humanos e Internacional Humanitário. A partir da apuração dos elementos que conformam esse conceito estabelecido, do exame dos casos de ocorrência e das justificativas legais apresentadas pelos Estados interventores para essa prática interventiva, conjugado com a reação dos demais Estados à essa conduta, por uma considerável e persistente falta de expresso reconhecimento do caráter de direito para a intervenção humanitária, é possível afirmar que os Estados sucessivamente reafirmaram o reconhecimento do princípio da interdição do uso da força pelos Estados nas suas relações internacionais e, que nos quadros do Direito Internacional contemporâneo, a este tipo de intervenção não é um costume internacional porque carece de opinio iuris.

A transnacionalidade do comércio eletrônico: uma análise dos desafios e logros no âmbito do Direito Internacional Privado

Ante a crescente utilização dos meios eletrônicos como forma de viabilizar o comércio de produtos e serviços além das fronteiras estatais o presente estudo tem como escopo identificar os desafios oriundos do embate entre a realidade cibernética e o direito internacional contemporâneo, pontuando, de forma crítica, as soluções descortinadas pela sociedade internacional. Isto porque as questões de direito internacional, já conflituosas no âmbito do comércio internacional tradicional, se mostram ainda mais subjetivas no peculiar ambiente virtual, em regra desmaterializado e a desterritorializado. Tais características e peculiaridades refletem na identificação da jurisdição e da lei aplicável no contrato eletrônico, nas soluções para o combate do cibercrime e na solução alternativa de conflitos, ademais de outros temas que foram possíveis de serem abordados neste estudo. Para tanto é proposto um exame das soluções até então desenvolvidas para a regularização e/ou padronização das condutas no âmbito do comércio internacional por via eletrônica, colacionando a normativa e a jurisprudência implementadas e/ou em desenvolvimento na área.

O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo

O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lidar com os desafios impostos pelos frequentes fluxos migracionais que marcaram a primeira metade do século XX, fenômenos recentes tornaram evidente a necessidade de revisão, ainda que parcial, de sua estrutura. Políticas de controle de fronteiras adotadas na Europa levaram ao incremento do fluxo de refugiados entre Estados do Sul. Paralelamente, a transferência de parte do controle para fora das águas territoriais europeias fenômeno observado também no sudeste asiático põe o direito internacional dos refugiados em confronto com a regulamentação do direito do mar. Enquanto isto, o Brasil, por não possuir histórico recente relevante de recebimento de migrantes, enfrenta grande dificuldade para garantir até mesmo o reconhecimento da condição de refugiado. Neste contexto, é imprescindível o enfrentamento de tais problemas, compatibilizando o instituto do refúgio com as necessidades das primeiras décadas do século XXI.

O Direito Internacional Humanitário e os conflitos armados do século XXI: As Nações Unidas enquanto garante da salvaguarda da vida e dignidade humana – os casos da Líbia e da Síria

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Les Tesis doctorals amb perspectiva històrica

Parla de les tesis doctorals com a indicadors de recerca dins el món universitari i analitza el panorama de la UdG

Vulnerabilitat i adaptació al risc d'inundació a la ciutat de Girona: una perspectiva històrica

En aquest article ens proposem estudiar, des d'una perspectiva històrica, un dels aspectes de la problemàtica mediambiental que més afecten les societats humanes materialment i emotiva: les catàstrofes naturals i, més concretament, les inundacions fluvials. L'hmbit d'estudi escollit és Girona, ciutat on la complexa hidrologia de superfície (quatre rius, el Ter, l'Onyar, el Güell i el Galligans, a més d'altres cursos menors d'aigua, travessen la ciutat) i, sobretot, la vulnerabilitat creixent de la societat gironina al risc d'avingudes com a resultat de la important ocupació de les planes al.luvials, han fet de les inundacions una constant histbrica de la qual tenim multitud d'exemples des que existeixen documents escrits

La demostración en el currículo : una perspectiva histórica.

Resumen basado en el de la publicación

Perspectiva històrica de l'educació de les nines. 'Perspectiva histórica de la educación de las niñas'.

Recorrido histórico a través del concepto de educación de las niñas. Desde los tiempos de Carlos III al siglo XX se exponen los diferentes tipos de educación que han recibido las mujeres, reflejo de la sociedad y sus costumbres. Así, se destaca como las mujeres han ido adquiriendo un papel cada vez más destacado con una educación más completa y adecuada.

El mestre compromès amb la societat. Perspectiva històrica, valors actuals. 'El maestro comprometido con la sociedad. Perspectiva histórica, valores actuales'.

En uno contexto escolar dónde las aulas progresivamente son mas diversas y tienen más exigencias, la autora expone la necesidad del compromiso ético, el respeto y la responasabilidad del docente, como también los diferentes tipos de saberes que han de estar vinculados a la función educativa..

Museos de ciencia y educación científica : una perspectiva histórica.

Resumen literal de la revista

Sistemas simbólicos de representación en la enseñanza del análisis matemático : perspectiva histórica acerca de los puntos críticos.

Identificar y caracterizar los diferentes sistemas simbólicos de representación en el campo del Análisis Matemático. Desarrollar un modelo de análisis de libros de texto que sirva para caracterizar el tipo de representaciones que utilizan. Describir cada uno de los libros analizados en función de los sistemas simbólicos de representación utilizados. Libros históricos de texto dedicados al Cálculo Diferencial. Libros de texto de la Educación Secundaria en España. Planteamiento general de la investigación. Definición del problema. Heurística. Análisis de la documentación. Explicación y síntesis histórica. Análisis de textos antiguos de matemáticas. Investigación cualitativa. Investigación histórica. Razonamiento hipotético-deductivo. Los materiales didácticos que se pueden utilizar con las nuevas tecnologías buscan recuperar el carácter dinámico que es la esencia del Cálculo Diferencial. La utilización que hacen los libros de texto de los diferentes sistemas simbólicos de representación permiten caracterizar diferentes periodos en la enseñanza del Análisis Matemático. Las orientaciones establecids en los programas oficiales no son siempre las que establecen el modelo de enseñanza. El trabajo ha permitido entresacar algunas de las características de la enseñanza de los puntos críticos en la educación secundaria, establecer sus limitaciones y avanzar posibles alternativas en cuanto a la planificación de su enseñanza. Contribución a la caracterización, delimitación, análisis y clarificación de una parte del campo conceptual del Pensamiento Matemático Avanzado y, en particular, lo referente a los puntos críticos.

Lectura y familia : una perspectiva histórica.

Se realiza un recorrido por la literatura infantil y juvenil desde sus orígenes hasta la actualidad. Se revisan los principales autores y obras, así como las concepciones literarias derivadas de las mismas. Finalmente se incluye un análisis de los hábitos lectores de los jóvenes españoles y se aboga por la promoción de este hábito por parte de la escuela y de los padres, indicando su comentido a la hora de fomentar la lectura.

Educadores sociales : perspectiva histórica de una profesión.

Monográfico con el título: La violencia : ¿problema o síntoma?