Alvará em forma de Lei, pelo qual V. Magestade ha por bem determinar a forma; por que se hão de fazer os pagamentos dos Contratos Reaes das Minas, e das dívidas reaes, e particulares, que nellas se tiverem contrahido : tudo na forma que acima se declara : para Vossa Magestade ver

Ao alto do título: Diogo de Mendonça Corte-Real.

Tópicos de incentivos y contratos

Para cualquier alumno de la Licenciatura en Economía o de la Licenciatura en Administración y Dirección de Empresase que esté interesado en analizar los problemas de coordinar y motivar a los miembros de una organización. Contenido: Conceptos de Equilibrio: Equilibrio de Nash, Equilibrio Perfecto en Subjuegos, Solución Negociadora de Nash. Modelos de Oligopolio. Regulación de los mercados por el gobierno. Incentivos a los gestores: motivos de eficiencia y estratégicos. Incentivos a los trabajadores: negociación del salario. Incentivos de los gobiernos a privatizar las empresas públicas. Incentivos para proteger el medio ambiente. La Economía de los Costes de Transacción

Revisão anatômica e posicionamento filogenético das espécies de Ionoscopiformes (Actinopterygii: Holostei) do Cretáceo do nordeste do Brasil e de Puebla, México

Os gêneros de peixes fósseis Oshunia e Placidichthys são holósteos pertencentes à Ordem Ionoscopiformes e provenientes do Cretáceo Inferior do Brasil, das bacias do Araripe e de Tucano. No clado Ionoscopiformes sensu Grande & Bemis (1998) estão incluídas as famílias Ionoscopidae e Ophiopsidae, todavia as relações internas deste grupo ainda são duvidosas. Oshunia e Placidichthys fazem parte das famílias Ionoscopidae e Ophiopsidae, respectivamente, sendo o gênero Oshunia considerado como mono-específico (cf., O. brevis), enquanto que Placidichthys apresenta duas espécies nominais (cf., P. bidorsalis e P. tucanensis). Em função destas espécies terem sido descritas a partir de poucos espécimes, ainda existiam várias lacunas no conhecimento em relação as mesmas, como, por exemplo, a possibilidade da existência de outras espécies no gênero Oshunia e a falta de informações anatômicas, especialmente do crânio, da região occipital, dos ossos da face e da nadadeira caudal das espécies de Placidichthys. Outro ponto em aberto na literatura era a posição filogenética dos dois gêneros. Frente a estas questões, o objetivo da presente dissertação foi realizar uma revisão anatômica dos gêneros Oshunia e Placidichthys, a fim de ampliar o conhecimento anatômico e taxonômico acerca dos mesmos, além realizar uma análise filogenética da Ordem Ionoscopiformes, baseada em matrizes de caracteres existentes na literatura, para se obter um melhor posicionamento dessas espécies brasileiras. Em função da facilidade de acesso a material mexicano, também foram incluídos nesta revisão os gêneros Teoichthys e Tuetzalichthys provenientes do Cretáceo da Formação Tlayúa, estes também peixes fósseis holósteos pertencentes à Ordem Ionoscopiformes. Do ponto de vista taxonômico, não foi possível confirmar a existência de novas espécies para o gênero Oshunia, entretanto ficou clara a presença de uma nova espécie pertencente ao gênero mexicano Teoichthys. A presente revisão proporcionou uma série de novas informações sobre a anatomia destas espécies de Ionoscopiformes, tais como a descrição dos ossos circumorbitais e do teto craniano e uma reinterpretação acerca da nadadeira dorsal de Placidichthys bidorsalis, ou ainda sobre a forma do rostral de Teoichthys kallistos. Da mesma maneira, esta revisão também ofereceu novos dados para a construção de uma nova hipótese filogenética para Ionoscopiformes, a qual se mostrou consideravelmente distinta das hipóteses filogenéticas anteriores (cf., relações internas de Ionoscopidae e o posicionamento do gênero Teoichthys). O baixo suporte para grande parte dos clados torna evidente a fragilidade das hipóteses de relacionamento interno do clado Ionoscopiformes, bem como a necessidade de uma revisão mais aprofundada das outras espécies deste grupo e dos caracteres a serem utilizados em futuras análises filogenéticas.

Epistemología de la alimentación infantil en la consulta médica de primer nivel. Un estudio de casos en México

325 p.

Por nós mesmos : as práticas sindicais dos professores públicos na Argentina, no Brasil e no México

A presente pesquisa comparativa mostra por que ao longo do século XX se consolidou o sindicalismo docente de base na Argentina, no Brasil e no México e explica as particularidades nacionais desse processo. A categoria sindicalismo docente de base, desenvolvida no contexto da presente investigação, pretende captar um fenômeno que aparece com clareza na segunda metade do século XX: as organizações de professores tem reivindicações fundamentalmente trabalhistas, legitimidade para organizar medidas coletivas de pressão sobre os governos (particularmente greves) e, além disso, a base da categoria tem uma importante gravitação sobre as entidades que pretendem representá-la. A comparação histórica e sociológica permite identificar três processos sucessivos que foram fundamentais para a afirmação do sindicalismo docente de base: a propagação das associações da categoria, a implantação das organizações na base docente e, finalmente, a consolidação do sindicalismo docente de base. Esses processos constituem conjunturas críticas e as características particulares que as práticas sindicais adquiriram nesses contextos tendem a se reproduzir basicamente por dois mecanismos: a tradição sindical e a regulamentação estatal da atividade sindical e do trabalho docente. As práticas sindicais docentes são estruturadas pelas características dos professores e das suas condições de existência. Também são mediadas pelas particularidades das organizações docentes, pela tradição sindical e pela ação governamental perante a atividade reivindicativa e associativa dos trabalhadores. A reconstrução desses elementos estruturantes e dessas mediações contribui para explicar quando as conjunturas críticas aconteceram e quais características particulares apresentaram. No México, a situação política geral e a relação que estabeleceram os quadros docentes com os governos pós-revolucionários em particular, permitiram uma rápida consolidação das associações docentes e uma implantação na base através do Estado na primeira metade do século. Também nesse período, no México, o professorado perdeu parcialmente as suas características femininas e o confronto com as autoridades como forma de pressão coletiva legitimou-se. Isso contrasta com os outros países, nos quais a organização da categoria se generalizou sem apoio estatal decisivo. A concentração da categoria em escolas e cidades fortaleceu a afirmação do sindicalismo docente de base cujas consequências já podem ser vistas nos três países em finais da década de 1950. Nesse contexto, as organizações docentes argentinas se implantaram na base (depois de que falisse a tentativa do governo de implantar o sindicalismo docente através do Estado), mas as brasileiras não. As organizações brasileiras só se implantariam na base após 1978. Processos que na década de 1950 já estavam em desenvolvimento (como a consolidação do professor como trabalhador de base de sistemas burocráticos dirigidos por especialistas, a regulamentação e burocratização da carreira, a perda de importância das recompensas simbólicas como incentivo para exercer o professorado) e outros que apareceriam nas décadas seguintes (como a incorporação crescente da mulher no mercado de trabalho, a radicalização do movimento estudantil e o recrutamento do professorado entre as camadas mais pobres da população) explicam a consolidação do sindicalismo docente de base entre as décadas de 1970 e 1980

Análisis de la norma internacional de información financiera para los ingresos de contratos con clientes (niif 15) y su impacto en las sociedades cotizadas

Análisis de la NIIF 15, y sus implicaciones en las empresas del Ibex 35.

A política de dar dinheiro e a política: causas e efeiros das experiências de transferências condicionada no Brasil e no México

O trabalho pretende abordar a evolução das políticas de combate à pobreza a partir da observação das dinâmicas econômicas e políticas de Brasil e México. As maiores experiências de transferência condicionada na América Latina, Bolsa Família e Oportunidades são fruto de um processo de amadurecimento de políticas públicas que se iniciou muito antes da preparação de seus respectivos desenhos de operação. Entre 1988 e 2006 as políticas de combate à pobreza foram ao mesmo tempo conseqüências e causas de importantes alterações na dinâmica política, econômica e social de Brasil e México. Em nível macro, condições históricas de exclusão social, pobreza e restrições fiscais na América Latina tornaram esta uma experiência comum à grande maioria dos países da região. Em nível micro, especificidades nacionais nos processos de liberalização e democratização moldaram o desenho das políticas e suas formas de institucionalização. A partir da análise desses programas ora como variável dependente, ora como variável independente procura-se compreender como dois governos um com maiores tendências conservadoras e o outro, progressistas utilizaram a institucionalização e ampliação de políticas públicas semelhantes e se adaptaram a elas no jogo pela conquista e permanência no poder pós-reformas econômicas e a consolidação da democracia. Após a implantação, ampliação e estabilização no número de beneficiários dos programas de transferência condicionada, o debate em torno das formas de rompimento do ciclo intergeracional da pobreza volta a questões que nas últimas décadas haviam sido deixadas de lado em alguma medida: retoma-se o foco na necessidade de investimentos na oferta de serviços e no estímulo à geração de emprego.

A estandardização dos contratos internacionais e o modelo FIDIC - Silver Book para contratos EPC

No presente trabalho acadêmico se apresentarão as principais características do processo de globalização, passando-se à exposição da relevância do Direito Comparado, até se chegar à análise da adoção de modelos internacionais de contratos como esforço uniformizador, de modo a reduzir riscos e a minorar custos de transação. Na sequência, investigar-se-á o modelo contratual EPC (acrônimo das palavras inglesas Engineering, Procurement and Construction - Engenharia, Gestão de Compra e Construção), originário da prática anglo-saxã, focando-se na análise e na qualificação tipológica do Contrato EPC, comparando-o com institutos existentes na legislação brasileira. Delinear-se-á o contexto de disseminação do Contrato EPC no exterior e sua consolidação no Brasil, amparadas, em larga medida, na necessidade de que - em vultosos projetos de infraestrutura, sobretudo em áreas de investimento em relação às quais os empreendedores desconheçam o ambiente regulatório e a realidade socioeconômica se tenha estatuto privado a transladar ao construtor a maior parte dos riscos atinentes a serviços complexos de engenharia. Enfrentar-se-ão as características essenciais deste modelo contratual, tomando-se como padrão o Conditions of Contract for EPC Turnkey Projects - general conditions, guidance for the preparation of particular conditions, forms of letter of tender, contract agreement and dispute adjudication agreement, recomendado pela Fédération Internationale des Ingénieurs Conseils - FIDIC. Apresentar-se-á como o direito estrangeiro equilibra a assunção dos riscos pelo construtor (Contractor ou Builder), inclusive aqueles, referentes a eventos não antecipáveis (unforeseen risks), inobstante a preservação pelo contratante (Owner) de lato poder de monitoramento e fiscalização (overseeing attributions, key personnel and contract manager approval, step-in rights).

La mujer y su comportamiento durante el período de independencia en México 1767-1824

486 p.

A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias

O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda-se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue-se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha-se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca-se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes.

A constitucionalização do direito contratual e os contratos empresariais de longo prazo: uma análise a partir da teoria da argumentação judicial

No bojo da constitucionalização do Direito Contratual observou-se o surgimento e a posterior consolidação doutrinária do modelo social de contrato, fundado nos princípios da solidariedade, boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. Esse cenário levou ao abandono do modelo clássico de contrato, fundado quase que exclusivamente no consenso e no pacta sunt servanda. Os contratos empresariais não podem ficar imunes a essa situação e sofrem esse mesmo influxo constitucional. Isso significa que esses contratos, ressalvadas as características do contexto negocial, devem ser vistos dentro do mesmo modelo social. No âmbito judicial observa-se um descompasso entre novas demandas trazidas pelo modelo social de contrato empresarial, em especial os de longo prazo, e os instrumentos argumentativos normalmente utilizados no Direito pátrio. Para que essa problemática seja superada deve-se necessariamente incorporar o argumento consequencialista, bastante demandado pelo modelo social de contrato, na argumentação jurídica contratual, de modo a que se permita a inserção de novos tipos argumentativos, mas sem se perder a função de controle da decisão judicial exercida pela argumentação. Para tanto são abordadas diversas teorias da argumentação, optando-se por uma proposta fundada na construção de MACCORMICK, mesmo que ela não seja subscrita de forma integral. Assim, conclui-se traçando diretrizes gerais para que o modelo social de contrato seja aperfeiçoado no que diz respeito à a sua aplicação judicial nos casos envolvendo contratos empresarias de longo prazo. Essas diretrizes incluem a incorporação dos argumentos consequencialistas, incluindo-se tanto as consequências jurídicas quanto extrajurídicas, neste segundo caso sempre que possível a partir de argumentos científicos, bem como a utilização de um estilo argumentativo mais substantivo e menos magisterial.

Rangia and Marsh Clams, Rangia cuneata, R. flexuosa, and Polymesoda caroliniana, in Eastern México: Distribution, Biology and Ecology, and Historical Fisheries

Rangia and marsh clams, Rangia cuneata, R. flexuosa, and Polymesoda caroliniana, occur in brackish waters along México’s eastern coast from the northern State of Tamaulipas to the southern State of Campeche. The clams were important to the prehispanic people in the southern part of the State of Veracruz, where they were used as food and as construction material. In modern times, they are harvested for food. The fishermen wade in shallow water and harvest the clams in soft sediments by hand. Annual landings of whole clams during a recent 5-yr period, 1998–2002, were 1,139–1,695 t. The only area with a substantial ongoing clam fishery is in the Lower Papaloapan River Basin, including Alvarado Lagoon, where as many as 450 fishermen are licensed harvesters. This fishery for the Rangia and marsh clams is the most important clam fishery along México’s Gulf Coast.

Historical Exploitation of the California Sea Lion, Zalophus californianus, in México

The exploitation of California sea lions, Zalophus californianus, in Mexican waters can be divided into four periods as defined by political characteristics of the country: Prehispanic, Colonial, Independent, and Postrevolutionary. During the first period (pre 1533), Native Americans took sea lions at low levels. During the second (1534–1821) and the third (1822–1911) periods, most exploitation was by foreigners and was incidental to other marine mammal harvests. During the Postrevolutionary period (after 1911), sea lions were exploited by Mexican and U.S. citizens for several commercial uses. Exploitation officially ended in 1982, although some small-scale poaching still occurs.

Os contratos que viabilizam o processo de distribuição e os efeitos de sua denúncia unilateral

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança.

Brasil e México frente aos Estados Unidos: crises bilaterais assimétricas e coalizões domésticas de política externa

Os desequilíbrios na escala de capacidades militares, econômicas, tecnológicas, de território e população entre Estados formalmente soberanos configuram um sistema internacional de relações assimétricas que pressupõe desafios relativamente maiores para as políticas externas dos países periféricos. Entretanto, em contextos de assimetria em uma relação bilateral, é possível constatar que a parte fraca pode, sob certas condições, sustentar com sucesso preferências divergentes das formuladas pela contraparte mais forte. Esta é uma pesquisa histórica comparativa que, através da comparação entre casos de divergência e crise na história das relações bilaterais do Brasil e do México frente aos Estados Unidos, se propõe a indagar que condições permitem a sustentação das preferências formuladas pelos governantes da parte mais fraca de uma díade assimétrica. Uma afirmação central desta pesquisa postula que variáveis de política doméstica devem ser levadas em conta para explicar o sucesso da parte fraca, em particular, a formação de coalizões de apoio à política externa amplas, plurais e heterogêneas. A comparação inclui casos de sucesso e insucesso na sustentação de preferências formuladas pelos governos do Brasil e do México, de forma a avaliar a presença ou ausência desse tipo de coalizão em cada conjuntura. A partir da consulta de estudos prévios, jornais e revistas publicadas nas respectivas épocas, arquivos diplomáticos e documentos oficiais, foi possível mapear o omportamento de atores relevantes para a política externa em cada caso e avaliar sua adesão ou não às preferências postuladas pelos responsáveis da condução da política externa. A inclusão na análise de duas conjunturas de alinhamento dos governantes do Brasil e do México com as preferências de Washington permitiu afirmar a importância do apoio interno para a sustentação de preferências capazes de gerar clivagens muito intensas no âmbito das relações do Brasil e do México frente aos Estados Unidos.