Human resource management change: a respond to institutional autonomy

Mestrado em Ensino Superior (Erasmus Mundus)

Sub-representação legal : a Lei de Cotas nos concursos públicos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.

Qualidade de vida no trabalho e o acolhimento como intervenção

A qualidade de vida no trabalho é, cada vez mais, tema de relevância no mundo atual. As organizações estão atentas aos conflitos existentes dentro do tema e a forma mais adequada de se lidar com ele, no sentido de propiciar, aos sujeitos no mundo do trabalho, mais dignidade em seu cotidiano laboral. A evolução da qualidade de vida no trabalho dentro do Instituto Federal Minas Gerais– Campus Ouro Preto foi o objetivo deste estudo, mas, principalmente, verificou-se uma estratégia de intervenção para a evolução da qualidade de vida no trabalho: o acolhimento. Para tanto, era necessário saber que tipo de situações acontecem dentro do universo do trabalho que interferem na sua produção e na qualidade de vida. Também era importante conhecer a motivação, a saúde mental e o trabalho, enfim, as contextualizações conceituais que embasassem o universo da qualidade de vida no trabalho, e como o acolhimento como estratégia de intervenção poderia ser utilizado. Para que a estratégia de intervenção tivesse uma linha de condução eficaz, algumas informações relevantes foram utilizadas, como os dados do órgão responsável pela saúde ocupacional do servidor público federal, o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor), e um estudo piloto sobre Qualidade de Vida no Trabalho, também elaborado pelo SIASS, dentro da instituição em questão. A elaboração do projeto permitiu-nos concluir que, dentro do universo institucional de educação, o acolhimento como forma preventiva de vários tipos de desgaste pode ser um instrumento pertinente e eficaz.

Tipicita e offensivita nei reati contro la pubblica amministrazione

Il lavoro affronta lo statuto penale della pubblica amministrazione, osservandolo attraverso moduli interpretativi costituzionalmente orientati e, segnatamente, quelli conformi ai principi di tassatività, offensività e proporzione. A questi se ne aggiunge un altro, ritenuto criterio immanente al titolo, dato dalla funzione amministrativa, che gioca un ruolo centrale nell’economia offensiva all’interno di tutte le fattispecie penali. L’indagine si divide in tre parti. Nella prima, si intende analizzare l’evoluzione diacronica dei modelli istituzionali di amministrazione, dovuta al mutamento radicale del rapporto tra autorità e individuo: a seguito dell’avvento dello Stato sociale e costituzionale di diritto, all’affermarsi di una concezione orizzontale del suddetto rapporto corrisponde un paradigma di amministrazione civil servant, finalisticamente orientata al soddisfacimento dei beni della vita, trovando copertura costituzionale negli articoli 97, 2 e 3 Cost. Queste vicende rappresentano il punto di partenza per ogni riflessione di sistema su questa branca di parte speciale, non potendosi pretendere di calibrare in maniera corretta l’offensività di un reato o la ragionevolezza di un’incriminazione prescindendo da un confronto con il ruolo dell’amministrazione e dalla funzione che essa svolge. Successivamente, dopo aver chiarito il significato di buon andamento e imparzialità, strumentali alla ‘buona amministrazione’, si vuole trovare un punto di equilibrio tra l’esercizio della discrezionalità, che funge da mezzo rispetto al fine del risultato amministrativo, che è ciò che qualifica oggi il modello vigente di amministrazione ‘di risultato’, e alcune disposizioni incriminatrici che possono intersecarsi con lo svolgimento fisiologico del potere discrezionale. Infine, prendendo spunto anche dal recente corso della giurisprudenza costituzionale, si vuole applicare un metodo ermeneutico costituzionalmente conforme ad una serie di fattispecie del titolo. In questo modo si eviterà di costruire un corpus di reati esangue, che riporta il diritto penale ad una superata concezione sanzionatoria, provocando un “effetto di congelamento” dell’efficienza amministrativa con pregiudizio dei diritti sottostanti.

Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

Union for Civil Liberties Demonstration 1967 Brisbane Australia

People listening to speakers during the Union for Civil Liberties Demonstration September 1967 in Brisbane. The demonstration was called by the Trades and Labour Council of Queensland to protest against police treatment of university students and staff in Roma Street, Brisbane during a protest march. The march, from the University of Queensland to the city, had been held a few days earlier.

Waves of Change Within Civil Society in Latin America: Mexico City and Sao Paulo

For the past half a century, Latin American scholars have been pointing toward the emergence of new social actors as agents of social and political democratization. The first wave of actors was characterized by the emergence of novel agents-mainly, new popular movements-of social transformation. At first, the second wave, epitomized by nongovernmental organizations (NGOs), was celebrated as the upsurge of a new civil society, but later on, it was the target of harsh criticism. The literature often portrays this development in Latin American civil society as a displacement trend of actors of the first wave by the second wave-""NGOization""-""and even denounces new civil society as rootless, depoliticized, and functional to retrenchment. Thus, supposedly, NGOization encumbers social change. The authors argue that NGOization diagnosis is a flawed depiction of change within civil society. Rather than NGOization related to the depoliticization and neoliberalization of civil society, in Mexico City and Sao Paulo, there has been modernization of organizational ecologies, changes in the functional status of civil society, and interestingly, specialization aimed at shaping public agenda. The authors argue that such specialization, instead of encumbering social change, brings about different repertoires of strategies and skills purposively developed for influencing policy and politics. Their argument relies on comparative systematic evidence. Through network analysis, they examine the organizational ecology of civil society in Mexico City and Sao Paulo.