Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

INTRODUCTION: The dentist's liability can be understood as the criminal, civil, ethical and administrative obligation that they have in their professional exercise. Thus, when producing a harmful result to the patient, due to imprudence, ineptitude or recklessness, the dentists will be liable to the foreseen penalties on the Civil Code, where the compensation will be obligatory to satisfy the damage according to the reached consequence. In these types of processes, the involved parts will be able to contract a technical assistant to supply the respective lawyers about biological, technician and professional knowledge. AIM: This paper aim to report about the technical assistant's importance, in the performance of each one of the involved parts in a civil process. CONCLUSION: It is necessary a major knowledge, by dentists, about legal and ethical aspects in the professional activity.