Análise da organização do desporto escolar ao nível das competências dos estabelecimentos de ensino: estudo realizado na Região Autónoma da Madeira

O objectivo deste estudo é identificar os principais indicadores de qualidade do serviço do desporto escolar, ao nível da organização interna das Escolas do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário da Região Autónoma da Madeira. Teve em consideração os cargos desempenhados pelos professores de educação física no desporto escolar, de acordo com as escolas/zonas geográficas em que leccionam. A amostra é constituída por 255 professores, o que corresponde a 98% do universo. Procedimentos estatísticos: análise descritiva, utilizadas a frequência e a percentagem para a caracterização da amostra; análise dos dados: valores médios, desvio-padrão e os valores mínimos e máximo; utilização do teste do Qui-Quadrado, nas questões das escalas de likert (1 a 5), para estudar as diferenças entre duas variáveis (nominal e ordinal). Da análise dos resultados obtidos foi-nos permitido retirar algumas características do perfil dos professores de educação física que desempenham funções no desporto escolar; existe variabilidade no número de horas atribuídas aos professores nas diferentes escolas para o exercício de cada um dos cargos e respectiva acumulação; o desporto escolar está integrado no Projecto Educativo de Escola (46%); no entanto, uma percentagem elevada (35,7%) considera que não está integrado, e 17,5% dos inquiridos não têm opinião ou conhecimento sobre este assunto; em 75,8% das escolas, o Coordenador do Desporto Escolar não tem assento no Conselho Pedagógico; em relação aos indicadores que avaliam a organização das actividades ao nível interno, os dados indicam que as escolas pertencentes à zona Este apresentam mais insatisfação comparativamente às escolas da zona do Funchal e da zona Oeste, no que diz respeito à colaboração dos professores de educação física, ao apoio da escola na promoção das actividades, e ao apoio dos funcionários na organização e dinamização das actividades; existe uma percepção positiva por parte dos professores da contribuição do desporto escolar para o desenvolvimento dos alunos. No entanto, cerca de metade dos professores (46,9%) preferiu não emitir opinião em relação à escola ser ou não dinâmica na conquista de parceiros externos para o desporto escolar. A prioridade parece passar, em primeiro lugar, pelo apoio das câmaras municipais e pela relação de cooperação com os clubes desportivos do sector federado; a maioria dos professores encontra-se satisfeita com o desporto escolar.

Elite municipal da Ponta do Sol: 1878-1886

A presente investigação desenvolve um estudo sobre o percurso histórico das elites municipais do concelho da Ponta do Sol, entre 1878 e 1886, inserindo-as no contexto global das regras definidas pelo suporte legislativo do Código Administrativo de 1878, bem como no espaço socioeconómico, onde detiveram um papel preponderante e decisivo nos destinos do mesmo. Esta dissertação analisa a realidade local na construção de uma identidade municipal, aplicando métodos e técnicas de investigação histórica. A partir de fontes manuscritas, como os recenseamentos eleitorais, este trabalho faz a inventariação do corpus eleitoral do concelho supramencionado, isto é, a caracterização socioeconómica dos cidadãos habilitados a votar (eleitores) e dos elegíveis, culminando nos eleitos para os cargos municipais. De igual modo, procurou conhecer as áreas de intervenção da Câmara Municipal da Ponta do Sol e respetivos espaços de atuação da elite dirigente camarária.

Um legislador nas Gerais: vida e obra do Cônego Hermógenes Casimiro de Araújo Brunswik (1783-1861)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Dutra, Adhemar e a repressão ao PCB: o incidente de Ribeirão Preto (1949)

Pós-graduação em História - FCHS

O poder municipal e as práticas mercantilistas no mundo colonial: um estudo sobre a Câmara Municipal de São Paulo – 1780-1822

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Evolução da institucionalização de políticas de segurança de sistemas de informação na administração pública portuguesa

As administrações públicas manipulam cada vez mais, grandes quantidades de informação em suportes tecnológicos, por isso são imprescindíveis controlos de segurança cada vez mais rigorosos e abrangentes. De entre as medidas de segurança, as políticas assumem na literatura um papel central. Todavia, um estudo de 2010 aponta a existência de um reduzido número de Câmaras Municipais que têm implementadas políticas de segurança de sistemas de informação [1]. Este artigo contribui para comparar os dados desse estudo com dados de 2016 através da apresentação dos resultados de um inquérito feito à Administração Pública Local em Portugal. Os resultados são discutidos à luz da literatura e identificam-se trabalhos futuros com vista a potenciar a adoção de políticas de segurança na Administração Pública.

Elite municipal da Ponta do Sol: 1878-1886

A presente investigação desenvolve um estudo sobre o percurso histórico das elites municipais do concelho da Ponta do Sol, entre 1878 e 1886, inserindo-as no contexto global das regras definidas pelo suporte legislativo do Código Administrativo de 1878, bem como no espaço socioeconómico, onde detiveram um papel preponderante e decisivo nos destinos do mesmo. Esta dissertação analisa a realidade local na construção de uma identidade municipal, aplicando métodos e técnicas de investigação histórica. A partir de fontes manuscritas, como os recenseamentos eleitorais, este trabalho faz a inventariação do corpus eleitoral do concelho supramencionado, isto é, a caracterização socioeconómica dos cidadãos habilitados a votar (eleitores) e dos elegíveis, culminando nos eleitos para os cargos municipais. De igual modo, procurou conhecer as áreas de intervenção da Câmara Municipal da Ponta do Sol e respetivos espaços de atuação da elite dirigente camarária.

O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.

Reordenamento viário da Rua da República e acompanhamento da instalação da Biblioteca Ary dos Santos em Sacavém

Relatório de estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

A Influência da Auditoria Externa na Qualidade da Informação Financeira nos Municípios Portugueses

Mestrado em Auditoria

Valorização de recursos pesqueiros: Cavala algarvia

O Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve pretendeu com a aplicação do projeto Cavala Algarvia ao Sotavento Algarvio, com financiamento do programa PROMAR (Eixo 4/GAC Sotavento), e apoio da Associação de Armadores de Pesca da Fuzeta (AAPF) e da Organização de Produtores de Pesca do Algarve (Olhãopesca), conhecer melhor diversos aspetos da pesca da cavala (Scomber colias), o seu perfil nutricional, a sua dieta alimentar e promover o seu consumo mediante a realização de eventos em parceria com diversas entidades da região, nomeadamente a Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve do Turismo de Portugal IP (EHTA), Docapesca SA, RUA FM Rádio Universitária do Algarve, a Conserveira do Sul, Algarfresco, Gobius Comunicação e Ciência, Câmaras Municipais de Loulé, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim e Marinas de Vilamoura. Da análise das estatísticas de pesca conclui-se que a cavala é capturada essencialmente pela Rússia, Marrocos e Portugal, sendo que desde 2012 é a espécie mais capturada em Portugal e também no Algarve, ultrapassando a sardinha. No Algarve são capturadas mais de 7000 toneladas por ano, sendo Olhão o porto principal de desembarques com mais de 70% das capturas algarvias, seguido de Quarteira e Portimão. O preço médio de venda em lota continua muito baixo, cerca de 0,26€/kg, pois o consumo para alimentação humana desta espécie continua reduzido, sendo a cavala essencialmente utilizada para isco, na pesca do polvo, e para alimentar atuns nas armações nacionais e estrangeiras.

Questionário de cooperação organizacional: Estudos diferenciais

O objectivo do presente trabalho foi verificar as diferenças entre grupos, quanto à cooperação, numa amostra de 300 funcionários de 70 Câmaras Municipais, nas variáveis tempo de trabalho, função desempenhada, área de trabalho, idade, sexo e habilitações académicas. Utilizámos o Questionário de Cooperação Organizacional. Não observámos diferenças significativas nas variáveis tempo de serviço, área de trabalho, idade, sexo e habilitações académicas em nenhum dos três factores do QCO (cooperação configurada por regulamentações formais, cooperação decorrente da interdependência de indivíduos únicos articulados entre si, e cooperação através da orientação para a sociedade dos contributos singulares). Na variável função desempenhada, não houve diferenças significativas no primeiro nem no terceiro factores. No segundo factor, observámos uma diferença significativa entre administrativos (que referem que se coopera pouco) e ocupantes de cargos de direcção e chefia (que referem que se coopera moderadamente). As variáveis estudadas não são, em geral, pertinentes para a diferenciação dos processos de cooperação. /ABSTRACT: The aim of this dissertation was to test the differences between groups, concerning cooperation, on a random sample with 300 workers from 70 municipalities, focusing on the variables working time, task, working department, age, gender and qualifications. We used the Questionnaire on Organizational Cooperation. No significant differences in the variables working time, working department, age, gender, and qualifications in any of the three dimensions of the QOC (cooperation shaped by formal regulations; cooperation arising from the interdependence of unique individuals articulated with one another; cooperation towards society, arising from the individual action) were found. We found no significant differences in the variable task, neither in the first nor in the third factor. ln the second factor, we observed a significant difference between clerks (who state that cooperation is little) and workers in leading and management positions (who state that cooperation is moderate). The variables that were studied are not generally relevant to the differentiation of the cooperation processes.

Estudo das qualidades psicométricas do questionário de cooperação organizacional (QCO)

O presente estudo apresenta as qualidades psicométricas do Questionário de Cooperação Organizacional (QCO). A amostra é constituída por 300 funcionários camarários, dos departamentos de Atendimento e Urbanismo, de 70 Câmaras Municipais de Portugal Continental. Recorreu-se a procedimentos de Análise Factorial Exploratória, método de Máxima Verosimilhança, Scree Test, com método de rotação Varimax with Kaiser Normalization. Os resultados demonstram que o QCO é capaz de medir 3 dimensões da cooperação organizacional, explicando 49,36% da variância total. Os valores de consistência interna foram bastante satisfatórios, com a dimensão 1 “Cooperação configurada por regulamentações formais" a apresentar um Alpha de Cronbach de 0,875, a dimensão 2, "Cooperação decorrente da interdependência de indivíduos únicos articulados entre si" com 0,864 e a dimensão 3 "Cooperação através da orientação para a sociedade dos contributos singulares" com 0,787. /ABSTRACT: This study presents the analysis of psychometric properties of the Questionário de Cooperação Organizacional (QCO) (Organizational Cooperation Questionnaire). lt was applied to a sample of 300 employees from the Reception and Urbanization departments of 70 continental portuguese town-halls. Procedures of Exploratory Factorial Analysis, Maximum Likelihood extraction method and Varimax with Kaiser Normalization rotation method were performed. Results indicate that the QCO is capable of measuring 3 organizational cooperation dimensions, which explain 49,36% of the total variance. Reliability statistics were very satisfactory, in which dimension 1 "Cooperation structured by formal regulamentation" has a Cronbach's Alpha of 0,875, dimension 2, "The cooperation originated from the interdependence by the articulation amongst unique individuals" 0,864, and dimension 3 "Orientation to society of singular contribution through cooperation" 0,787.

Aspectos legais da transmissão das sessões das câmaras de vereadores por emissoras de radiodifusão comunitária

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Desmembramento de municípios e eleições legislativas municipais

O presente trabalho pretende contribuir com a literatura sobre os efeitos das divisões de municípios, avaliando possíveis impactos das mesmas sobre as eleições legislativas municipais. Os modelos teóricos informam que o desmembramento pode alterar os “outcomes” eleitorais nos municípios desmembrados, operando de maneira semelhante ao “gerrymandering”. As evidências empíricas encontradas sugerem o mesmo.