A Directiva 2011-24-UE, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços : análise : potenciais repercussões no direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços em Portugal

RESUMO - 1. INTRODUÇÃO: Ao longo dos tempos, assistiu-se a um aumento da importância da Saúde Pública na Comunidade Europeia, mas só há relativamente pouco tempo teve o merecido lugar de destaque à luz da legislação comunitária. Neste contexto e com a adopção do Programa Europeu de Saúde Pública, surge a necessidade de actualizar o pensamento nesta área. Assim, é identificada uma oportunidade para formular uma estratégia, que seja passível de reduzir desigualdades e que também em compreenda as necessidades de saúde. Com o expandir da questão e com o propósito de reduzir as desigualdades, surge a Directiva 2011/24/UE, que visa regulamentar os direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços. 2. OBJETIVO: Este trabalho apresenta como objetivo primordial analisar a Directiva 2011/24/UE, bem como a Lei n.º 52/2014, de 25 de Agosto, e identificar as principais barreiras, ao exercício do direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, pelos beneficiários do SNS em Portugal, derivadas da aplicação de tais instrumentos legais. 3. METODOLOGIA: Foi utilizada uma abordagem analítica e documental, baseada na metodologia qualitativa. 4. CONCLUSÕES: As principais barreiras ao direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, para os beneficiários do SNS em Portugal, são de ordem financeira, linguística e cultural, informacional, de mobilidade física, de proximidade geográfica, de carácter administrativo e de continuidade dos cuidados. A transposição da Directiva 2011/24/UE para o quadro jurídico português resulta essencialmente em iniquidades no âmbito do acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços.

O abuso de informação privilegiada (insider trading)

In the stock market, information takes on special relevance, due to the market’s permanent updating and the great fluidity of information existent therein. Just as in any other negotiations, the party with the better information has a bargaining advantage, as it is able to make more advantageous business decisions. However, unlike most other markets, the proper functioning of the stock market is greatly dependent on investors’ trust in the market itself. As such, if there are investors who, due to any condition they possess or office they hold, have access to relevant information which is not accessible to the general public, distrust is bred within the market and, consequently, investment is lessened. Thus, there is a need to prevent those who hold privileged information from using it in abusive ways. In Portugal, abuse of privileged information is set out and punished criminally in Article 378. of the Portuguese Securities Code (‘Código dos Valores Mobiliários’). In this dissertation, I have set out, firstly, to analyze the inherent conditions for there to be a crime of abuse of privileged information; secondly, to analyze two well-known cases, which took place and were decided in other jurisdictions, and attempt to understand how these cases would fall under Article 378. of the Portuguese Securities Code. Whereas the first case, Chiarella v. United States, was scrutinize under Article 378 of the Portuguese Securities Code, in the second, Lafonta v. AMF, the conclusion arrived at was that the crime taken place was different. This analysis allowed, on one hand, the application to a particular case of prerequisites and concepts which were explained, at a first approach, from a more theoretical perspective; on the other hand, it also allowed the further development of specific aspects of the regime, namely the difference between an insider and a tipee, as well as to more clearly set out the limits to the precise character of the information at hand.

Adoção e difusão de aplicações das tecnologias da informação: iniciativas lançadas no âmbito de processos de implantação de aplicações em organizações – estudo de práticas profissionais e proposta de ferramenta de suporte

Tese de Doutoramento Tecnologias e Sistemas de Informação

Estratégia de busca na recuperação da informação: revisão da literatura

Os sistemas de recuperação de informação, também denominados de bancos de dados, apresentam uma complexidade indiscutível no processo de armazenamento e busca da informação, envolvendo uma série de aspectos que são interdependentes. Dentre estes, podem ser destacados os seguintes fatores: a tecnologia eletrônica conduz os usuários ao acesso democrático à informação ampliando a busca de informação em bases de dados geograficamente distantes; o alcance da qualidade na informação recuperada requer o planejamento de estratégias de busca específicas para cada base de dados. Esse artigo revisa a literatura publicada sobre estratégias de busca abordando os tópicos relativos a seus conceitos, suas principais técnicas e etapas para sua operacionalização.

Ciência da Informação: 32 anos (1972-2004) no caminho da história e horizontes de um periódico científico brasileiro

Análise da revista Ciência da Informação, do IBICT, nas suas qualidades extrínsecas e intrínsecas. As primeiras, relativas à forma, incluem as seções, padrões bibliográficos e sistema de avaliação. As características intrínsecas abrangem a análise de conteúdo dos artigos, a produtividade de autores e padrões de autoria, tendo sido constatada tanto a sua repercussão nacional quanto internacional. O processo evolutivo da Ciência da Informação, na sua transformação para formato eletrônico , potencializou a disseminação e acesso universal à informação. Os resultados demonstram que o periódico Ciência da Informação é um espaço de discussão de temas relevantes e atuais da área, nos seus avanços, contribuindo para a consolidação e expansão da Ciência da Informação no Brasil.

Informação científica: proposta de um novo modelo para o Brasil

O acesso à informação científica tem sido um grande desafio para países em desenvolvimento como o Brasil. Com a crise dos periódicos, surgida em função dos altos custos na manutenção das assinaturas das revistas científicas, o acesso à informação científica ficou bastante limitado. Embora essa crise tenha começado em meados dos anos 80, ainda hoje não existe nenhuma solução definitiva. Com as tecnologias da informação e da comunicação, surge a iniciativa de arquivos abertos (Open Archvies Initiative), a qual define um modelo de interoperabilidade entre bibliotecas e repositórios digitais, possibilitando alternativas para a comunicação científica. Ao mesmo tempo, consolida-se o movimento em favor do acesso livre à informação científica em todo o mundo, pelos grandes editores ou publishers, por meio de propostas de ações que possam viabilizar essa iniciativa. Essas são as bases da proposta de um novo modelo para intensificar e consolidar o registro e a disseminação da produção científica brasileira, assim como do acesso à informação científica. Com as experiências obtidas na implantação da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) detém, hoje, a competência técnica para consolidar e implantar essa proposta.

Organização e implementação de uma Rede global de informação para o Arquivo Técnico da Direcção de Navios, da Base Naval de Lisboa

O grande desafio da atual sociedade da informação é gerir novas abordagens de produção, organização, circulação e recuperação da informação, com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação. Com base neste pressuposto, o presente estudo é desenvolvido a partir da necessidade das unidades navais terem acesso imediato à informação atualizada de caráter técnico, em formato digital, para a resolução de problemas a bordo e para apoio à tomada de decisão. Face à constatação do crescente número de pedidos de acesso à documentação em formato digital, rapidamente se verificou ser essencial implementar uma metodologia que permitisse o seu acesso expedito e em tempo útil, sem restrições espacio-temporais, e que fosse dinâmico na atualização do seu conteúdo documental. Neste sentido, procedeu-se à desmaterialização dos documentos técnicos, por meio da digitalização, com reconhecimento ótico de caracteres, anexação de metadados e classificação e arquivo digital destes documentos, com vista à adoção do padrão internacional para arquivos digitais a longo prazo: o Portable Document Format/Archiving (PDF/A). A desmaterialização dos documentos técnicos implica a identificação dos circuitos e fluxos de informação, das tipologias documentais envolvidas e das responsabilidades associadas a cada atividade, no sentido de simplificar e racionalizar os procedimentos e consequentemente reajustar esses fluxos de informação, sendo fundamental a implementação de sistemas de gestão que promovam a interoperabilidade e a troca de informação. Desta forma, com o decorrer do estudo, identificando e fazendo uso de sistemas e aplicações já existentes no contexto militar naval, pretende-se efetuar a organização e implementação de uma rede global de informação para o Arquivo Técnico da Direcção de Navios, da Base Naval de Lisboa. Considera-se que este trabalho poderá contribuir para a continuidade da reflexão já existente sobre a desmaterialização dos arquivos e divulgação mais sustentada da informação que estes detêm, através de uma arquitetura relacional dos sistemas de gestão de documentos digitais.

Universalidade e políticas públicas: a experiência dos imigrantes no acesso à saúde

O direito à saúde já é reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda está restrito apenas aos cidadãos na maior parte dos países do mundo e, mesmo naqueles países que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos serviços de saúde. Esta dissertação tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes à saúde, focando no processo de implementação das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso à saúde, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de São Paulo (SP – Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA – EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois países. Além disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nível de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos serviços de saúde, ou que pesquisam e trabalham nestas questões. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A análise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de São Paulo pela fixação da quantidade de serviços oferecidos e no segundo caso pela imposição de custos e pela alocação de serviços por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por ações promovidas pelos governos e suas agências implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a saúde preventiva de forma ativa, como é o caso do Saúde da Família. Pudemos observar também o importante papel desempenhado pelos burocratas de nível de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criação de soluções criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a análise do papel desses atores no processo de implementação do direito à saúde.

O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.

The freedom of social communication referred to those freedoms exercised under of the media. The journalism is professional activity responsible for factual information, real, pluralistic and of the public interest, directed diffusely to social orientation. The right of the information, characterized as diffuse right or of fruition by uncertain and numerous holders, is subdivided in the right of the inform, inform yourself and right to be informed. The journalists, as occupants of a enlarged spectrum concerning of right of the inform, have responsibility for the information they disseminate, devoir that puts on the basis of the constitutional right to be informed. This duty is divided with journalistic companies, when them realized. In the research, examined the existence of constitutional guarantees the right to be informed. To answer the question, realized research to support bibliographical and documentary. The guaranty is a empirical preoccupation coated with legality, since lends itself effect concretize a right. Traced so a panel of guarantees of institutional imprint, substantive and procedural. Treating of the institutional guarantees the right to information, it would refer to true institutions (as the free press) and may begin subjective rights. In the case of substantial guarantees, we would have access to information, the confidentiality of the fonts and the incensurable feature of journalistic information. A guarantee peculiar would be constitution of bodies responsible for monitoring the quality of the vehicles of communication. Trace it also a panel strict of procedural safeguards, such as public civil action, the security s warrant, and the rights of petition and answer.

Uma solução para geração automática de trilhas em língua brasileira de sinais em conteúdos multimídia

Deaf people have serious difficulties to access information. The support for sign languages is rarely addressed in Information and Communication Technologies (ICT). Furthermore, in scientific literature, there is a lack of works related to machine translation for sign languages in real-time and open-domain scenarios, such as TV. To minimize these problems, in this work, we propose a solution for automatic generation of Brazilian Sign Language (LIBRAS) video tracks into captioned digital multimedia contents. These tracks are generated from a real-time machine translation strategy, which performs the translation from a Brazilian Portuguese subtitle stream (e.g., a movie subtitle or a closed caption stream). Furthermore, the proposed solution is open-domain and has a set of mechanisms that exploit human computation to generate and maintain their linguistic constructions. Some implementations of the proposed solution were developed for digital TV, Web and Digital Cinema platforms, and a set of experiments with deaf users was developed to evaluate the main aspects of the solution. The results showed that the proposed solution is efficient and able to generate and embed LIBRAS tracks in real-time scenarios and is a practical and feasible alternative to reduce barriers of deaf to access information, especially when human interpreters are not available

Desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão de pedidos de informação endereçados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte a partir do serviço de informações ao cidadão (E-SIC)

Among the numerous policy changes that the world has experienced in recent years, occupies a prominent place in the quest for greater transparency of public agencies. Transparency has been an important tool in the accountability of the State to promote greater participation of the society by providing information that was previously restricted knowledge of public agencies. Brazil, following this trend, promulgated in May 2012 the Access to Information Act that seeks to disclose the actions of the State at all levels, in all public administration agencies. On the same day of the enactment of the law is provided society with a site that is empowering citizens to make their requests for information to government agencies. The Federal University of Rio Grande do Norte, which at that time had no a tool to assist them in managing this demand. This project has the objective to describe, build and implement a solution to solve this problem using Design Science Research as methodology. As result, the solution built in this research became a new module of the institution s ERP became it capable to control the entire process, and will be helpful to others partners which use our system ERP

Avaliação da informação de websites turísticos das cidades-sede da copa 2014

This study aims to analyze tourist information provided by the official websites of the 2014 FIFA World Cup host cities. The framework developed by Díaz (2005) was applied to analyze different aspects, such as: local tourist information, tourist services distribution, communication and interaction between website and users, and website foreign language versions. This dissertation describes how society and tourism are related by analyzing the consequences of technological evolution in the travel and tourism sector, showing the importance of the use of information and communication technology to provide accurate, upto- date and low-cost information to tourist destinations. Because of the nature of the study, the research subjects are the 12 Brazilian host cities represented by their respective official webpages (cities, states and convention bureaus), and also Brazil s official website, totalizing 36 elements to be analyzed. The methodology has been characterized as descriptive and exploratory with quantitative analysis, and also using desk research and survey literature review. In order to analyze the data collected, parametric and nonparametric statistics tests were used, such as: variance analysis (ANOVA and KRUSKAL-WALLIS) to measure means variance between groups combined with multiple comparison tests (Tukey and Games Howell); nonparametric correlations tests (Kendall s Tau b); and cluster analyses. Finally, Microsoft Excel was used to collect data and SPSS for managing data through quantitative analyses tests. Overall, the websites of the south region showed better results than the other Brazilian regions. Despite this result, the data analysis demonstrated that the available tourist information are incomplete as it was verified that tourist host cities websites are unable to provide all the information needed for the web visitors to organize and plan their journey. This means that visitors have to look for more information in other sources

O uso da informação contábil no setor sucroalcooleiro: um estudo nas indústrias de Alagoas

This study has the purpose of discussion and reflection of how the accounting information in the managemental area are used by the sugar & alcohol industry, located at State of Alagoas, aiming to identify if them please their managers expectations in the process of taking decision. Ahead of an existent universe of 27 (twenty seven) companies registered at the Sugar & Alcohol Labor Union of State of Alagoas SINDAÇUCAR files, were collected 14 (fourteen) questionnaires to support the current research classified as explorative and descriptive. The junction of these two kinds of research resulted in a quantitative and perceptive analysis of the use of the accounting information in the process of taking decision of the Sugar & Alcohol industry in Alagoas. The results demonstrated in this research indicate that, although the managers consider relevant the information at cost area, they do not use them in the process of taking decision. The reports emitted by accountancy are only financial, such as balance sheets, income statement, financial flow, among others factors. The importance order that the managers give to the accounting information and the kind of information that they use in the process of taking decision do not indicates that they use the accountancy in administration level. The statistics analysis of the files collected allows infer that the information provided by accountancy are considered important, however are few used at the manager process

Uso da linguagem documentária na busca da informação em bibliotecas universitárias: a perspectiva dos deficientes visuais

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Avaliação do acesso aos serviços de reabilitação física para vítimas de acidentes de trânsito: caminhos para melhoria da qualidade do sistema de saúde

The Physical Rehabilitation services (PR) are of fundamental importance in combating the global epidemic of Traffic Accidents (TA). Considering the numerous physical and social consequences of the survivors, quality problems in access to PR are a hazard to recovery of victims. It is necessary to improve the management of quality of services, assessing priority dimensions and intervening in their causes, to ensure rehabilitation available in time and suitable conditions. This study aimed to identify barriers to access to rehabilitation considering the perception of TA victims and professionals. The aim is also to estimate the access to rehabilitation and their associated factors. This is a qualitative and quantitative study of exploratory nature developed in Natal / RN with semi-structured interviews with 19 health professionals and telephone survey to 155 victims of traffic accidents. To explore barriers to access the speeches were transcribed and analyzed using the Alceste software (version 4.9). During the interviews used the following guiding question: “What barriers hinder or prevent access to physical rehabilitation for victims of traffic accidents?”. The names of classes and axes resulting from Alceste was performed by ad hoc query to three external researchers with subsequent consensus of the most representative name of analysis. We conducted multivariate analysis of the influence of the variables of the accident, sociodemographic, clinical and assistance on access to rehabilitation. Associations with p <0.20 in the bivariate analysis were submitted to logistic regression, step by step, with p <0.05 and confidence interval (CI) of 95%. The main barriers identified were: “Bureaucratic regulation”, “Long time to start rehabilitation”, “No post-surgery referral” and “inefficiency of public services”. These barriers were divided into a theoretical model built from the cause-effect diagram, in which we observed that insufficient access to rehabilitation is the product of causes related to organizational structure, work processes, professional and patients. Was constructed two logistic regression models: “General access to rehabilitation” and “Access to rehabilitation to public service”. 51.6% of patients had access to rehabilitation, and 32.9% in public and 17.9% in the private sector. The regression model “General access to rehabilitation” included the variables Income (OR:3.7), Informal Employment (OR:0.11), Unemployment (OR:0.15), Perceived Need for PR (OR:10) and Referral (OR: 27.5). The model “Access to rehabilitation in the public service” was represented by the “Referral to Public Service” (OR: 23.0) and “Private Health Plan” (OR: 0.07). Despite the known influence of social determinants on access to health services, a situation difficult to control by the public administration, this study found that the organizational and bureaucratic procedures established in health care greatly determine access to rehabilitation. Access difficulties show the seriousness of the problem and the factors suggest the need for improvements in comprehensive care for TA survivors and avoid unnecessary prolongation of the suffering of the victims of this epidemic.