Competência para decidir sobre a perda de mandato parlamentar no direito comparado

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Historia della disunione del Regno di Portogallo dalla Corona di Castiglia

Essa é a segunda edição de uma obra clássica sobre a restauração da monarquia portuguesa, com referências sobre o Brasil e adesão a D.João IV. O Séc. XVII foi, para Portugal, um tempo de lutas, tanto na Europa como no Brasil e na África. Foi, ainda, um período de reorganização jurídica e econômica da sociedade.

Tratado Luso-Espanhol Sobre Limites Coloniais

A primeira guerra mundial aconteceu entre 1757 e 1763 e é a única guerra que tem diversos nomes nos países que atingiu. Envolveu a Prússia, de Frederico II, o Império Austro-Húngaro, a Rússia, a França, a Espanha, a Inglaterra e o seu tradicional aliado, Portugal.

Genetic structure, relationships and admixture with wild relatives in native pig breeds from Iberia and its islands

Background: Native pig breeds in the Iberian Peninsula are broadly classified as belonging to either the Celtic or the Mediterranean breed groups, but there are other local populations that do not fit into any of these groups. Most of the native pig breeds in Iberia are in danger of extinction, and the assessment of their genetic diversity and population structure, relationships and possible admixture between breeds, and the appraisal of conservation alternatives are crucial to adopt appropriate management strategies. Methods: A panel of 24 microsatellite markers was used to genotype 844 animals representing the 17 most important native swine breeds and wild populations existing in Portugal and Spain and various statistical tools were applied to analyze the results. Results: Genetic diversity was high in the breeds studied, with an overall mean of 13.6 alleles per locus and an average expected heterozygosity of 0.80. Signs of genetic bottlenecks were observed in breeds with a small census size, and population substructure was present in some of the breeds with larger census sizes. Variability among breeds accounted for about 20% of the total genetic diversity, and was explained mostly by differences among the Celtic, Mediterranean and Basque breed groups, rather than by differences between domestic and wild pigs. Breeds clustered closely according to group, and proximity was detected between wild pigs and the Mediterranean cluster of breeds. Most breeds had their own structure and identity, with very little evidence of admixture, except for the Retinto and Entrepelado varieties of the Mediterranean group, which are very similar. Genetic influence of the identified breed clusters extends beyond the specific geographical areas across borders throughout the Iberian Peninsula, with a very sharp transition from one breed group to another. Analysis of conservation priorities confirms that the ranking of a breed for conservation depends on the emphasis placed on its contribution to the betweenand within-breed components of genetic diversity. Conclusions: Native pig breeds in Iberia reveal high levels of genetic diversity, a solid breed structure and a clear organization in well-defined clusters.

O Impacto da Tributação Indirecta no Preço de Venda ao Público dos Combustíveis para Automóveis: Uma Visão dos Mercados do Sul da Europa

No presente artigo é analisada a componente económica (conhecida por preço de venda ao público antes de impostos) e a componente fiscal dos preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, visando determinar qual delas exerceu maior influência na formação dos mesmos. O estudo incidiu sobre os preços de venda ao público praticados na segunda semana do mês de Maio dos anos compreendidos entre 2002 e 2009. Para o ano de 2010 foram considerados os preços praticados na primeira semana de Fevereiro. Para base geográfica do estudo foram seleccionados os mercados dos seguintes países do sul da Europa: Portugal, Espanha, Itália e França.Concluiu-se que nos quatro países considerados a componente económica teve uma evolução semelhante, enquanto a componente fiscal (Imposto Especial sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado) apresentou divergências que reflectem as politicas fiscais seguidas por cada país. Por sua vez, as políticas fiscais seguidas foram determinadas pela maior ou menor necessidade de cada país de obter receitas fiscais.

Liberdade de expressão artística: concepções filosóficas, fundamentalidade constitucional e política da pluralidade

The right to artistic expression, freedom granted in the western democratic constitutionalism, is a fundamental right that cyclically, compared to other cohesive rights of expression, has been forgotten and put in an irrelevant juridical-dogmatic position. The first reason for this behaviour that disesteems artistic freedom is the valorisation of rationalism and scientificism in the modern society, subordinating academic researches to utilitarianism, relegating the purpose of feelings and spirituality on men s elocution, therefore, we investigate, guided by philosophy, the attribution of art on human formation, due to its capacity in harmonising reason and emotion. After that, we affirm the fundamental right to artistic expression s autonomy in the 1988 valid constitutional order, after a comparative explanation of freedom in the Fundamental Laws of United States, Portugal, Spain and Germany; and the construction historic-constitutional of the same right in the Brazilian Constitutions. In this desiderate, the theoric mark chosen is the Liberal Theory of the fundamental rights, guiding the exam through jusfundamental dimensions: juridical-subjective and juridical-objective. Whilst the first, classical function of resistance, delimitates the protection area of the artistic expression right from its specific content, titularity and its constitutional and subconstitutional limits, the other one establishes it as cultural good of the Social Order, defining to the State its rendering duties of protection, formation and cultural promotion. We do not admit artistic communication, granted without legal reserve, to be transposed of restrictions that belong to other fundamental rights and, when its exercise collides with another fundamental right or juridical-constitutional good, the justification to a possible state intervention that tangentiates its protection area goes, necessarily, through the perquisition of the artist s animus, the used method, the many viable interpretations and, at last, the correct application of the proportionality criteria. The cultural public politics analysis, nevertheless, observes the pluralism principle of democratic substratum, developer of the cultural dialogue and opposed to patterns determined by the mass cultural industry. All powers are attached, on the scope of its typical attributions, to materialise public politics that have the cultural artistic good as its aim, due to the constant rule contained in §1, art. 5º of the Federal Constitution. However, the access and the incentive laws to culture must be constantly supervised by the constitutional parameter of fundamental right to equality

Qualidade e maturação de tangerinas e seus híbridos em São Paulo

A ampliação da oferta de tangerinas tanto no mercado interno como no externo é limitada pela grande quantidade de sementes nos frutos das principais cultivares, danos na casca resultante de doenças e pela pequena produção nas épocas mais quentes do ano. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a qualidade dos frutos e a época de maturação de 46 tangerinas e híbridos em condições de campo na Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro (EECB), Bebedouro-SP. As variedades de tangerinas e híbridos (tangores e tangelos) foram introduzidas de bancos de germoplasma da Itália, Portugal, Espanha e França, e a pesquisa desenvolveu-se durante os anos agrícolas de 2001/2002 e 2002/2003. Foram avaliadas características externas de qualidade, como altura e diâmetro dos frutos, massa dos frutos, facilidade em descascar com a mão e características internas como: número de sementes, teor de sólidos solúveis totais, acidez total titulável, rendimento em suco, ratio e rendimento em polpa. Duas cultivares apresentaram frutos de boa qualidade e época de maturação precoce, podendo ser disponibilizadas no mercado, num período de escassez deste tipo de citros, e serem alternativas à tangerina-'Cravo'. Quatro cultivares que apresentaram boa qualidade e maturação mediana poderão ser alternativas à 'Poncã'.

Avaliação de tangerinas, tangores e tangelos em relação à clorose variegada dos citros

A Clorose Variegada dos Citros (CVC), causada pela bactéria Xylella fastidiosa, é uma séria ameaça à citricultura brasileira, constituindo-se, atualmente, numa das principais doenças dos citros no Brasil. O objetivo desse trabalho foi avaliar cultivares de citros introduzidas quanto à suscetibilidade ou resistência à CVC, em condições de campo. O trabalho foi conduzido em Bebedouro-SP. Os materiais genéticos estudados foram cultivares de tangerinas e híbridos (tangores e tangelos) introduzidas de bancos de germoplasma da Itália, Portugal, Espanha e Córsega. O trabalho foi constituído por 56 parcelas, com três plantas das quais uma foi inoculada, empregando-se o método de encostia, utilizando-se de mudas previamente infectadas como fontes da bactéria. Foram avaliados os sintomas da doença mediante observação visual através de notas e teste de PCR, específico para Xylella fastidiosa. Os materiais genéticos que se apresentaram positivos ao PCR, mas não apresentaram sintomas, e os que foram negativos ao PCR, possuem um potencial de utilização em programas de melhoramento genético visando à resistência e/ou à tolerância à doença.

Sangria aberta ou artéria do progresso: a emigração ibérica oitocentista nos debates sobre a colonização do além-mar

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Função administrativa, estabilidade e princípio da neutralidade : alguns apontamentos sobre a reforma administrativa

Análise comparativa da administração pública nos seguintes países : Itália, França, Portugal, Espanha, México

A Formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo

Estudo comparado sobre o tratamento dado a seleção e aperfeiçoamento da magistratura no direito dos seguintes países : Coreia, Alemanha, Estados Unidos, França, Portugal, Espanha e Itália

Acrilamida alimentar

Na oitava sessão do comité intergovernamental da UNESCO, decorrida no dia 4 de Dezembro de 2013 em Baku, capital do Azerbaijão e a propósito de uma candidatura plurinacional envolvendo 7 países (Portugal, Espanha, Marrocos, Itália, Grécia, Chipre e Croácia), a dieta mediterrânica (DM) foi considerada Património Imaterial da Humanidade. Um dos sinais da descaracterização da DM é o consumo excessivo de alimentos fritos. Para além da recorrência familiar a esta técnica culinária não descuremos a oferta de uma multiplicidade de produtos alimentares tipo snack (fritos) que aumentam o aporte lipídico na dieta (gorduras degradadas) e são veículo de substâncias potencialmente tóxicas como é o caso da acrilamida. As doenças cardiometabólicas (DCM ) afetam a qualidade de vida das populações. A funcionalidade do padrão mediterrânico na reabilitação da saúde mostra-nos o antídoto a estilos de vida nefastos (fast food, sedentarismo) numa sociedade de consumo. Num contexto de nutriprevenção, a slow food mediterrânica poderá ser a solução para atenuar o risco de doença e reduzir os custos em saúde. Constituiu objetivo principal do presente trabalho fundamentar a importância que a DM apresenta para a saúde cardiometabólica e avaliar os prejuízos decorrentes do consumo de alimentos submetidos a fritura, mais concretamente à batata frita (incaracterística da referida dieta). O desenvolvimento desta dissertação mostra que o balanço entre os efeitos benéficos da DM na saúde e as consequências nefastas de um produto de grande consumo (batata frita) apela à utilização esporádica do processo de fritura e à implementação de metodologias tecnológicas que diminuam o teor de acrilamida, apontando para a importância da educação/reeducação alimentar, estruturada a partir de conhecimentos ponderados da antropologia da alimentação.

Análise comparativa entre os jornais desportivos da península ibérica e estudo do seu tratamento de imagem

Os jornais desportivos são objetos de leitura dos amantes do desporto, que todos os dias levam aos leitores as últimas notícias e informações relacionado com desporto, sendo o futebol a modalidade protagonista em todos os cenários. No âmbito do meu estágio curricular no jornal Record, achei pertinente realizar um estudo de nove jornais desportivos da Península Ibérica, fazendo a análise e a comparação entre eles. Cinco deles são nacionais (diários e semanários) e quatro são espanhóis (apenas diários). Os jornais nacionais analisados foram: Record, A Bola, O Jogo, O Sporting e O Benfica e, de entre os jornais espanhóis, analisei A Marca, As, Mundo Deportivo, e o Sport. Com esse estudo investiguei o aspeto gráfico dos jornais, como a sua capa, grelha, tipografia e o seu tratamento de imagem, assim como o seu público-alvo e a sua relação tiragem/venda. Palavras-chave:

Spanish monarchy and the Portuguese Republic: two routes to democratization

From 1974 to 1986 the Iberian Peninsula was the arena of major political changes. The process then undertaken was characterized by the transition from two Iberian authoritarian regimes to two democracies, which enabled both countries to join the European Economic Community (EEC) on 1 January 1986. However, the political vicissitudes until full membership of what became the European Union (EU) was achieved were very different and were decisively, although not exclusively, influenced by the fact Portugal was a republic and Spain a monarchy. In Portugal the 1974 revolution took place with consequent shift of the head of state while in Spain the engine of change was precisely the head of state: King Juan Carlos I. It is also true that despite the dangers to democracy (terrorism in Spain and some radicalism in Portugal) both societies supported the political parties committed to the democratic process in elections, which helped avoid tensions that could have defeated the process. Likewise, it is possible to argue that in Spain a plan to achieve democracy within the rule of law (an archetypal transition) was designed by the head of state, while in Portugal there was no pre-established plan – the programme of the Armed Forces Movement (Movimento das Forças Armadas [MFA]) was a weak and precarious compromise between different visions of the road to follow, enabling an intense political struggle that almost led to civil war and a dangerous state of crisis.

Formação para o empreendedorismo nas indústrias criativas com base no blended-learning

Atas das II Jornadas Ensino do Empreendedorismo, realizadas em Coimbra, a 6 setembro 2016