941 resultados para Administração pública, Brasil
Resumo:
The health pact arises in the Brazilian scene after a number of attempts for the improvement of the Unified Health System (SUS), so as to consolidate social equity. In this perspective, this paper discusses the pact using documental analysis, in order to help the public administration process in Brazil. This new policy, still in the initial phase of implementation, is a unique reality and highly feasible for the improvement of national practices in public health. Its performance is intimately related to overcoming the political barriers inherent to each rank of the administration.
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Notcia sobre palestra proferida pelo empresrio Jorge Gerdau, em 15 de setembro de 2011, na Cmara dos Deputados.
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Identifica e analisa as alteraes na forma de execuo das atribuies do Servio de Administração do CEDI com o advento da tecnologia de informao. No obstante, teve a inteno de solucionar a seguinte questo: como esto sendo executadas as atribuies designadas ao Serad do CEDI a partir dessas mudanas? Por meio do mtodo de abordagem emprico-analtica e de Estudo de Caso, concluiu-se que o Servio de Administração do Centro de Documentao e Informao da Cmara dos Deputados apresenta avanos no que tange ao aspecto de inovao tecnolgica, principalmente sob o ponto de vista do aperfeioamento dos processos de trabalho. A pesquisa constatou alteraes na forma de execuo de diversas atribuies determinadas pela Resoluo n 20 de 1971, a qual versa sobre as competncias dos Chefes dos Servios de Administração da Cmara dos Deputados. Isso demonstra que as inovaes, tanto tecnolgicas quanto administrativas, contribuem para a mudana do cenrio e que o Serad est alinhado a este processo de mudana.
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Versa sobre a terceirizao no setor pblico. Na seo inicial fornece-se uma viso panormica de contratao dessa natureza nas organizaes tanto do setor privado, quanto do setor pblico. A seguir apresenta-se tpico sobre o arcabouo jurdico da terceirizao na esfera pblica. Na ltima seo relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, oramentria e de mrito. Nesse captulo so abordados temas como, por exemplo: (a) o que passvel de terceirizao fornecimento de mo-de-obra ou prestao de servios? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilizao da contratao de mo-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso pblico e o limite de pessoal; (c) abrangncia da expresso terceirizao de mo-de-obra que se refere substituio de servidores e empregados pblicos, contida no art. 18, 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000), com nfase na forma de escriturao e contabilizao dos gastos com contratos de servios de terceiros. Por fim, procede-se a uma anlise de mrito sobre as vantagens e desvantagens da terceirizao na Administração Pblica.
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Esta tese objetiva analisar o fenmeno das delegaes legislativas no Brasil, de forma a situar o princpio da indelegabilidade na interseo entre a cincia poltica descritiva e o Direito Administrativo. O trabalho est organizado em trs partes. A primeira parte tem como foco a apresentao do debate sobre as delegaes legislativas no conhecimento jurdico corrente, sua casustica e inconsistncias. Inicia-se com o estudo do princpio da indelegabilidade legislativa, verificando suas origens e pressupostos, passando por seus corolrios do Estado de Direito (rule of law), princpio democrtico e separao de Poderes. Na sequncia, ser narrada a histria da denominada nondelegation doctrine, desenvolvida nos EUA e que ensejou profcua discusso a merecer anlise para o aprofundamento da questo no Brasil. Tambm sero objeto da Primeira Parte o exame da figura da lei delegada, prevista no art. 68 da Constituio, bem como das principais teorias sobre o poder regulamentar, verificando as suas espcies e caractersticas bsicas. Por fim, ser examinada a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal, destacando-se as dificuldades de uma definio clara quanto aos limites jurdicos s delegaes legislativas. Na segunda parte, as delegaes legislativas sero apresentadas como uma das engrenagens da dinmica poltica presidencialista, tendo em vista o chamado presidencialismo de coalizo suas crticas, resultados e impactos na democracia brasileira. A experincia dos EUA ser, mais uma vez, levada em considerao. Sero abordadas as teorias de public choice e o modo como elas so usadas para aperfeioar o debate sobre delegaes legislativas, tornando-o mais prximo da realidade, numa construo pragmtica do prprio Direito Administrativo daquele pas. Finalmente, na terceira parte, ser apresentada uma proposta de abordagem para as delegaes legislativas no Brasil. A meta oferecer parmetros interpretativos, os quais podero contribuir para a redefinio dos limites do poder regulamentar, enquanto mecanismo de delegao legislativa em benefcio e promoo dos valores constitucionais. Almeja-se um desenho de poder regulamentar compatvel com uma Administração Pblica que seja funcional e capaz de atingir suas finalidades, dentro do projeto democrtico da Constituio de 1988. Isto para, ao final, propor critrios objetivos que possam, em conjunto, auxiliar o intrprete no exame de legitimidade das delegaes.
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O trabalho analisa a evoluo do campo de conhecimento em Administração Pblica no Brasil com base em trabalho emprico realizado junto a duas revistas especializadas: Revista de Administração de Empresas (RAE) - (1961-1992) e Revista de Administração (RAE) - (1947-1992). Os artigos nelas publicados foram classificados de acordo com seu locus (objeto emprico analisado) e seu focus (instrumental terico utilizado).
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o objetivo do trabalho foi delimitar um ncleo reflexivo ou um ncleo de aes que pudessem ser indicadores da misso da administração pblica federal de cultura, a partir do estudo da evoluo histrica de suas instituies. O estudo conclui que o perodo que se configura como mais denso, quando se discute a questo da misso institucional da rea federal de cultura, anterior criao do Ministrio da Cultura em 1985 e localiza-se entre o final da dcada de 70 e incio da dcada de 80. Este se liga a um perodo ainda mais anterior na dcada de 30, articulando os trabalhos e os pensamentos de Mrio de Andrade (1935) e Alosio Magalhes (1980), respectivamente. O trabalho filia-se ao ambiente dos estudos de poltica pblica e cobre o perodo de 1935 a outubro de 2000. E o atual perodo de 1991 a 2000 avaliado, segundo as perspectivas desse ncleo de aes e reflexes em tomo do ano de 1980.
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The theme of this dissertation is the quality in assistance and services rendered: a study on the satisfaction of the students from the Social Studies school. In a school, leader are supposed to always believe that the best form of attaining success derives from their performance in decentralizing activities, do away with barriers and help in the front line. This is the participative management. Students satisfaction is the goal. When the whole school community feels emotionally involved, success is assured, since all the educational segments are supposed to get together for achieving school success. When investment is made in the continued education of the school staff, such as the establishing a teaching of quality is sedimented. To have a school of quality in assistance and services rendered and, thereafter, to obtain favorable results, it is necessary for everyone to be aware of their roles, which is only possible through a cooperative effort on the part of the people forming the institution, with a commitment of the whole team: teaching, technical and administrative staff, as well as its external and internal clients, with values of excellence and relevance, which ought to be present in the whole of the educational effort. The four fundamental dimensions for a program of quality are: Planning to change; organizing to act; Acting to transform; Assessing to improve. In planning the institution establishes its objectives. In organizing it defines the structure for a more flexible action. In acting what has been established is implemented. In assessing it constantly improves the program of quality. To look for the students quality and satisfaction is the virtue of persistence is the doing right from the word go. To have a zeal and care in everything one does e for whom it is intended to, since to achieve the maximum in result with the least effort, reaching goal, objectives and finalities are everything the target population wishes.
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Este estudo teve como objetivo identificar um modelo organizacional capaz de contemplar a Aduana brasileira com o nvel ideal de interiorizao necessrio para suportar a expanso do comrcio internacional. Inicialmente, os seguintes referencias foram investigados: o modelo organizacional atualmente empregado, os compromissos aduaneiros assumidos no mbito do MERCOSUL e os novos paradigmas inseridos na proposta de reforma da administração pblica federal. A escolha estratgica, que pretende indicar o nvel de interiorizao ideal, foi formulada considerando-se diferentes opinies colhidas de personalidades envolvidas interna com a atuao aduaneira. A partir desta escolha e dos referencias considerados, promoveu-se ento a reconcepo do modelo organizacional. Para elaborar o estudo, o autor teve que conduzir uma estruturada reflexo sobre alguns dos graves problemas que enfrenta a administração da mais importante instituio tributria do Pas. A partir de uma investigao dialtica ,interessantes solues puderam ser formuladas para os problemas diagnosticados. Como resultado, diversas propostas foram ento inseridas no contexto da escolha estratgica ideal e do novo modelo organizacional.
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Apresenta uma contribuio para a reflexo sobre a Administração Pblica no Brasil, em especial, no que diz respeito Administração Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formao de gestores municipais como tarefa estratgica para a superao das desigualdades sociais no pas. Com base na experincia brasileira e alem prope que atravs da formao sistemtica se apie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o "gestor-cidado", que congrega no mesmo profissional a expresso do compromisso civil com o bem comum e as competncias polticas e administrativas teis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratgia institucional para formao de gestores municipais.
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A Tese discute as implicaes e desdobramentos da construo de Parcerias Tri-Setoriais na esfera pública, de forma a avanar na compreenso de suas perspectivas, impasses e armadilhas para a modernizao da gesto de polticas e projetos sociais e a ampliao da cidadania no cenrio brasileiro. So consideradas Parcerias Tri-Setoriais aquelas que envolvem simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado. Para tanto, so analisadas trs experincias de interveno em projetos sociais apoiadas pela Fundao AVINA no Brasil nas agendas de interveno de educao, meio ambiente, pobreza e infncia e adolescncia. A discusso terica levanta as principais correntes e tradies tericas que analisam a ao do Estado, das organizaes da sociedade civil e das empresas em direo esfera pblica. Em seguida so discutidas e articuladas propostas tericas de interpretao das interaes colaborativas entre atores sociais, de forma construir um quadro analtico capaz de guiar a pesquisa de campo. A investigao se inscreve no mbito do chamado Estudo de Caso Extendido e recorre abordagem metodolgica qualitativa para coleta, tratamento e anlise dos dados. Os resultados indicam que prticas tradicionais de construo de projetos de interveno social e tambm de parcerias perduram dentro dos processos de interao das Parcerias Tri-Setoriais, apontando que modelos lineares e gerencialistas de explicao e interveno na dinmica desse fenmeno so pouco consistentes em termos de capacidade explicativa da realidade. As interaes entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado so marcadas pela complexidade e pela construo de uma prxis no linear e marcada simultneamente pela ocorrncia de processos de conflito e cooperao, engajamento e distanciamento, e resistncia e adeso. Frente a isso, as melhorias na proviso de polticas e projetos sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanos na construo da cidadania e de uma esfera pblica mais plural e democrtica no cenrio brasileiro. Todo esse quadro informa a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de modelos tericos que incorporem a discusso da esfera pblica e dos encontros e desencontros entre atores nessa dimenso, a fim de se melhor compreender as promessas, desdobramentos e armadilhas que tal perspectiva traz para a gesto social.
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Este estudo busca elaborar um sistema de avaliao do Programa Netuno de gesto da Marinha do Brasil, com base na literatura existente sobre o assunto. A pesquisa bibliogrfica tem incio com as origens da Administração Pblica Brasileira, passa pelas teorias influentes e analisa os instrumentos da administração gerencial que podem ser utilizados. Em seguida so apresentados os Programas GesPblica do Governo Federal e Netuno da Marinha do Brasil e caractersticas da cultura organizacional militar que podem representar resistncias ao processo de modernizao da gesto. Tambm so descritos aspectos da avaliao de programas pblicos e da teoria institucional que podem ser utilizados em processos de implementao de programas de gesto. Posteriormente, foram realizadas pesquisas em seis organizaes que foram premiadas pelo Prmio Qualidade do Governo Federal ao implementar o Programa GesPblica. Com os dados levantados, foi elaborado um sistema de avaliao do Programa Netuno. Este, ao ser aplicado, identifica as resistncias culturais existentes, verifica o cumprimento dos objetivos e identifica medidas para o aprimoramento da gesto nas organizaes.
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A tese analisa as mudanas da poltica de compras e contrataes da administração pblica federal brasileira descrevendo de forma sistemtica os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alterao substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralizao das compras no perodo Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a reviso das regras de licitao pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edio de um estatuto das licitaes (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovao no Legislativo de uma lei de licitaes voltada para o combate corrupo e ao direcionamento dos contratos pblicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criao do prego como nova modalidade de licitao, em 2000. A pesquisa focaliza o processo poltico de formulao dos problemas, especificao de solues e tomada de deciso, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a anlise em fluxos do processo poltico, dos problemas emergentes e das solues, em cada contexto histrico especfico. Os seis casos so descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo terico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudana, quais os atores relevantes, idias, modelos e eventos polticos que explicam suas circunstncias e resultado.
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Aprofunda a anlise e a discusso no que tange importncia da melhoria da Qualidade do Ensino de Administração nas Escolas Superiores - em especial as de Formao do Administrador Pblico - e sua relao com a otimizao dos Servios prestados nas Instituies de Governo. Relata as vicissitudes impostas pela Coroa Portuguesa ao sistema educacional vigente poca; retrata os posteriores esforos do j ento Governo da República, no sentido da criao de Escolas e Cursos Especficos de Administração e esclarece a luta politica e as incompreenses que foram vencidas para que se aceitasse a existncia de um profissional de Administração no concerto das demais profisses que hoje atuam no mercado. Discorre sobre o atual processo de formao de administradores, perscruta os meandros didtico-pedaggicos dos cursos hora ministrados e sugere mudanas genotpicas na conduo dos misteres universitrios, no que concerne formao tica e profissional do Administrador Pblico, sugerindo a adoo de novos paradigmas de eficincia e eficcia nos servios pblicos. Apresenta reflexes quanto ao papel que a Universidade dever assumir diante da comunidade cientfica mundial e quanto as solues tcnicas que podero concorrer parar a instruo de um novo patamar didtico-pedaggico no que respeita utilizao do saber cientfico na soluo dos anseios sociais.
