Regulamentação da emenda constitucional 29

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

Regulamentação da Emenda Constitucional 29

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

[Discurso do Deputado Ernesto de Marco : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 1981]

Importância da criação do Comitê Nacional pela Autonomia dos Municípios - CONAM, com enfoque especial do problema da representação política do Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Sérgio Lomba : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de março de 1985]

Comenta a decisão da Comissão Mista, que estuda as reformas eleitorais, de conceder representação política ao Distrito Federal por meio de três Senadores e oito Deputados Federais. Ressalta, porém, a necessidade de o Governador do Distrito Federal vir a ser eleito pelo povo.

[Discurso do Deputado Carlos Nelson : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 29 de setembro de 1981]

Declara apoio a nota do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Brasília, contra o Projeto de Lei n. 4937/1981, de iniciativa do Governador Aimé Lamaison, que "dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, situados no Distrito Federal". Critica a TERRACAP e a Secretaria de Viação e Obras pelo favorecimento da especulação imobiliária, através da alienação de áreas públicas e da desfiguração do Plano Piloto de Lúcio Costa. Denuncia as pressões sobre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Afirma a necessidade de representação política para o Distrito Federal, de modo que o povo, através de seus mandatários, possa ter poder de decisão sobre a problemática urbana.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de agosto de 1985]

Critica a falta de interesse do Governador do DF José Aparecido, em solucionar a questão do elevado preço do transporte coletivo na capital da república. Afirma a necessidade de eleições diretas em todos os níveis no Distrito Federal.

O papel do Poder Legislativo na construção do Sistema Único de Saúde: a Frente Parlamentar da Saúde e a regulamentação da Emenda à Constituição n. 29

Analisa o comportamento da Frente Parlamentar da Saúde durante o ano de 2007, com ênfase na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003. Apresenta referencial teórico que contextualiza o processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil e o papel do Poder Legislativo na definição das diretrizes para as políticas públicas no setor saúde.

Annual report 2005 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Fourteenth meeting, Vladivostok, Russia, September 29-October 9, 2005

Report of Opening Session (pdf 0.07 Mb) Report of Governing Council (pdf 0.2 Mb) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 0.07 Mb) Reports of Science Board and Committees Science Board inter-sessional meeting (pdf 0.07 Mb) Science Board (pdf 0.1 Mb) Biological Oceanography Committee (pdf 0.2 Mb) Fishery Science Committee (pdf 0.04 Mb) Marine Environmental Quality Committee (pdf 0.06 Mb) MONITOR Technical Committee (pdf 0.05 Mb) Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 0.06 Mb) Technical Committee on Data Exchange (pdf 0.04 Mb) Reports of Sections, Working and Study Groups Section on Ecology of harmful algal blooms in the North Pacific (pdf 0.03 Mb) Section on Carbon and Climate Working Group 18 on Mariculture in the 21st century - The intersection between ecology, socio-economics and production (pdf 0.06 Mb) Working Group 19 on Ecosystem-based management science and its application to the North Pacific (pdf 0.03 Mb) Reports of the Climate Change and Carrying Capacity Program Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 0.04 Mb) CFAME Task Team (pdf 0.04 Mb) MODEL Task Team (pdf 0.04 Mb) Reports of Advisory Panels Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment in the Subarctic Pacific Ocean (pdf 0.04 Mb) Advisory Panel on Marine Birds and Mammals (pdf 0.03 Mb) Advisory Panel on Micronekton Sampling Inter-Calibration experiment (pdf 0.05 Mb) Summary of Scientific Sessions and Workshops (pdf 0.2 Mb) Membership List (pdf 0.07 Mb) List of Participants (pdf 0.07 Mb) List of Acronyms (pdf 0.03 Mb)

First Biennial Ocean Climate Summit: Finding Solutions for San Francisco Bay Area’s Coast and Ocean. Proceedings of the Summit: April 29, 2008, Golden Gate Club, The Presidio San Francisco, California

Executive Summary: The marine environment plays a critical role in the amount of carbon dioxide (CO2) that remains within Earth’s atmosphere, but has not received as much attention as the terrestrial environment when it comes to climate change discussions, programs, and plans for action. It is now apparent that the oceans have begun to reach a state of CO2 saturation, no longer maintaining the “steady-state” carbon cycle that existed prior to the Industrial Revolution. The increasing amount of CO2 present within the oceans and the atmosphere has an effect on climate and a cascading effect on the marine environment. Potential physical effects of climate change within the marine environment, including ocean acidification, changes in wind and upwelling regimes, increasing global sea surface temperatures, and sea level rise, can lead to dramatic, fundamental changes within marine and coastal ecosystems. Altered ecosystems can result in changing coastal economies through a reduction in marine ecosystem services such as commercial fish stocks and coastal tourism. Local impacts from climate change should be a front line issue for natural resource managers, but they often feel too overwhelmed by the magnitude of this issue to begin to take action. They may not feel they have the time, funding, or staff to take on a challenge as large as climate change and continue to not act as a result. Already, natural resource managers work to balance the needs of humans and the economy with ecosystem biodiversity and resilience. Responsible decisions are made each day that consider a wide variety of stakeholders, including community members, agencies, non-profit organizations, and business/industry. The issue of climate change must be approached as a collaborative effort, one that natural resource managers can facilitate by balancing human demands with healthy ecosystem function through research and monitoring, education and outreach, and policy reform. The Scientific Expert Group on Climate Change in their 2007 report titled, “Confronting Climate Change: Avoiding the Unmanageable and Managing the Unavoidable” charged governments around the world with developing strategies to “adapt to ongoing and future changes in climate change by integrating the implications of climate change into resource management and infrastructure development”. Resource managers must make future management decisions within an uncertain and changing climate based on both physical and biological ecosystem response to climate change and human perception of and response to the issue. Climate change is the biggest threat facing any protected area today and resource managers must lead the charge in addressing this threat. (PDF has 59 pages.)

Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05)

Seguem-se observações preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1ª Avaliação de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sanção tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentação e empenho das dotações do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de maio, e da Portaria Ministério do Planejamento 207, de 31 de maio, assim como nas previsões constantes da proposta e da Lei aprovada.

Redefinição da meta primária de junho de 2013 : relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre : Decreto nº 8062 (29/07) : Portaria MP 267 (30/07)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Cruise Report 64-S-6: N. B. Scofield, September 29 to October 25, 1964

(PDF contains 4 pages.)

Memoria historica da Estrada de Ferro Central do Brazil / organizada por Manuel Fernandes Figueira ; e publicada por ordem da Directoria e autorisação do Ministério da Industria, Viação e Obras Publicas por occasião de celebrar-se aos 29 de março de 1908 o 50º anniversavio da inauguração do trafego do primeiro trecho, sob as vistas dos Srs. Drs. João José de S. Paulo ..., Carlos Euler, ..., e José Ascanio Burlamaqui, ..., sendo o director da estrada Dr. Aarão Reis

Referência: Fundação Biblioteca Nacional.

Control of Disease in Aquaculture: Proceedings of the Nineteenth U.S.-Japan Meeting on Aquaculture, Ise, Mie Prefecture, Japan, 29-30 October 1990, Satellite Symposium: 2 November

The United States and Japanese counterpart panels on aquaculture were formed in 1969 under the United States-Japan Cooperative Program in Natural Resources (UJNR). The panels currently include specialists drawn from the federal departments most concerned with aquaculture. Charged with exploring and developing bilateral cooperation, the panels have focused their efforts on exchanging information related to aquaculture which could be of benefit to both countries. The UJNR was begun during the Third Cabinet-Level Meeting of the Joint United States-Japan Committee on Trade and Economic Affairs in January 1964, In addition to aquaculture, current subjects in the program include desalination of seawater, toxic microorganisms, air pollution, energy, forage crops, national park management, mycoplasmosis, wind and seismic effects, protein resources, forestry, and several joint panels and committees in marine resources research, development, and utilization. Accomplishments include increased communication and cooperation among technical specialists; exchanges of information, data, and research findings; annual meetings of the panels, a policy-coordinative body; administrative staff meetings; exchanges of equipment, materials, and samples; several major technical conferences; and beneficial effects on international relations. (PDF file contains 150 pages.)