Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

[Discurso do Deputado Valério Magalhães : Sessão da Câmara dos Deputados de 14 de agosto de 1964]

Referência à palestra do economista Hélio Beltrão, cujo objetivo foi de despertar os setores responsáveis pela consolidação de Brasília. Condenação ao retorno de diversos órgãos federais para o Rio de Janeiro. Cita o artigo "Política de contenção" publicado no jornal Correio Braziliense sobre normas do Ministro da Fazenda que implicam na redução das verbas consignadas ao Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Manoel de Almeida : Sessão da Câmara dos Deputados de 18 de março de 1964]

Condena os que se declaram favoráveis ao retorno da capital do país para o Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado Arruda Câmara : Sessão da Câmara dos Deputados de 01 de julho de 1964]

Assinala as deficiências da cidade de Brasília. Ressalta a necessidade de que o Presidente da República e seus Ministros se instalem definitivamente na nova capital.

[Discurso do Deputado Áureo Melo : Sessão da Câmara dos Deputados de 07 de maio de 1964]

Aborda a campanha de certos jornais do Rio de Janeiro contra Brasília. Destaca o verdadeiro pensamento dos cariocas relativamente ao pretendido retorno da capital da República para a Guanabara.

[Discurso do Deputado Castro Costa : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de abril de 1964]

Apresenta congratulações ao Presidente Castelo Branco por sua declaração de que irá governar o país de sua capital Brasília. Enfatiza a necessidade de que seja concluída a construção da Capital Federal.

[Discurso do Deputado João Herculino : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de julho de 1964]

Denúncia de conspiração que se vem desenvolvendo no seio do próprio Governo, visando à derrocada da administração do Presidente Castelo Branco. Trama que neste sentido vem sendo preparada pelos Ministros Otávio Bulhões, Roberto Campos e Arnaldo Sussekind, e pelo Diretor do DASp. Protesto contra o fato de o Ministro de Trabalho vir desprezando os acordos salariais firmados no ano findo (aeroviário e marítimos). Críticas aqueles que vêm atuando no sentido de impedir a consolidação de Brasília como Capital Federal. Referências ao retorno de seções do Banco do Brasil e da CONTEL para a Guanabara.

Reproducción de documentación perteneciente a Miguel José Garmendia Aldaz, Asesor Jurídico y Secretario Particular del Consejero de Gobernación del Gobierno Vasco durante la Guerra en el Norte, y Mayor Jefe de la Demarcación de Fronteras en Cataluña a partir de octubre de 1938, y en enero de 1939 Delegado de Orden Público adscrito a la Comandancia Militar de Figueras.

Fecha: 10-10-1936/31-1-1939 / Unidad de instalación: Carpeta 25 - Expediente 21 / Nº de pág.: 33 (28 mecanografiadas, 5 manuscritas)

Projeto DW Dileg

Notícia sobre o projeto da Diretoria legislativa que pretende divulgar diversas informações estatísticas sobre proposições, tais como séries históricas de proposições apresentadas, transformadas em norma jurídica ou vetadas.

Quando o Legislativo não legisla : o caso do Projeto de Lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao "modus vivendi" da sociedade, de populações de orientação minoritária. Descreve e analisa os debates travados em torno do Projeto de Lei nº 1.151/1995 que trata da união civil homossexual e da criação do instrumento legal intitulado parceria civil registrada.

A reforma (im)possível : uma análise da resistência parlamentar à proposta de reforma política apreciada pela Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Lei nº 1.210/2007

Analisa as razões da rejeição da proposta de adoção de listas partidárias preordenadas fechadas, componente da reforma política expressa no Projeto de Lei nº 1.210/2007. Apresenta e avalia os seguintes motivos : divergência quanto ao diagnóstico dos problemas institucionais do país; incerteza quanto aos impactos da reforma na possibilidade pessoal de reprodução eleitoral; preocupação casuística com as eleições presidenciais de 2010; perda de vantagens pessoais que detêm com as regras atuais.

Projeto político-pedagógico para o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados

Apresenta um estudo descritivo sobre os elementos e estratégias metodológicas para a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico - PPP - para o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Aborda aspectos teóricos, legais e conceituais relativos a um PPP numa instituição de ensino, mesmo que corporativa.