930 resultados para Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marqués de, 1699-1782
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Resumo da vida pblica de José Bonifcio Lafayette de Andrada, em sua fase republicana. Inclui bibliografia, discursos, editoriais, prefcios, estudos histricos, artigos, conferncias, recenses, entrevistas e declaraes imprensa.
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Fecha: 29-9-1947 / Unidad de instalacin: Carpeta 25 - Expediente 23-4 / N de pg.: 1 (mecanografiada)
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Fecha: 29-12-1937 original (>1970 copia) / Unidad de instalacin: Carpeta 48 - Expediente 8-9 / N de pg.: 3 (mecanografiadas)
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Analisa o fenmeno da judicializaco da poltica no Brasil, alargado aps a Constituio de 1988. A Carta Magna trouxe instrumentos processuais que potencializaram a atuao do Poder Judicirio. O crescimento deste Poder um ingrediente necessrio aos checks and balances. Aborda o aspecto terico, a doutrina da matria interna corporis, quanto ao momento histrico, o caso José Dirceu e a CPI dos Bingos. A judicializao da poltica, em curso nos pases de democracias maduras, est cada vez mais presente na moderna sociedade brasileira.
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Fecha: 26-2-1985 / Unidad de instalacin: Carpeta 48 - Expediente 7-8 / N de pg.: 4 (mecanografiadas)
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Analisa o Projeto de Lei n 6.002/1990 e apensos, que pretendem disciplinar o processo e julgamento do mandado de injuno individual e coletivo. A abordagem e o desenvolvimento da pesquisa sero realizados no contexto da judicializao da poltica ou do ativismo judicial, questionando-se qual ser a efetividade dos limites/parmetros impostos ao Supremo Tribunal Federal, acaso o Projeto de Lei n 6.002/1990 e apensos, se transformem em norma jurdica. Tem-se como hiptese compreender se o pretenso disciplinamento limitar o ativismo judicial que retira o protagonismo do Poder Legislativo e o seu papel preponderante de poder legiferante. Os objetivos especficos da pesquisa so examinar a extenso e os efeitos das decises do Supremo Tribunal Federal no julgamento de alguns mandados de injuno; avaliar se a conduta omissiva do Poder Legislativo causa prejuzos sua prpria imagem e se essa omisso inviabiliza o exerccio de direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais. A metodologia do trabalho ser balizada na anlise sistemtica dos Mandados de Injuno nmeros 107/1989-DF, 631/2000-MS, 670/2002-ES, 708/2004-DF, 712/2004-PA, 721/2005- DF, 758/2007-DF, 786/2007-DF e 795/2007-DF; na anlise do Projeto de Lei n 6.002/1990 e apensos; na Constituio Federal. O trabalho ter como principais referenciais tericos e conceituais fontes e bibliografia apropriadas, a exemplo dos doutrinadores Alexandre de Moraes, Cndido Rangel Dinamarco, José Afonso da Silva, José Joaquim Gomes Canotilho,Lus Roberto Barroso e Manoel Gonalves Ferreira Filho.
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Proibir a fabricao de armas nucleares no Brasil e preservar as terras indgenas so as principais reivindicaes dos cientistas Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunidos na 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), os pesquisadores querem debater suas propostas com os constituintes. Carolina Bori, Presidente da SBPC quer apresentar as propostas da SBPC, que no interessam s aos cientistas, mas sociedade brasileira. A SBPC vai enviar duas proposta de emendas populares. O Reitor da USP José Goldemberg contra a fabricao de armas nucleares no pas. Os cientistas querem tambm a manuteno da proposta que d poderes somente ao Congresso Nacional para autorizar a minerao nos territrios indgenas. Manuela C. da Cunha, Presidente da Associao Brasileira de Antropologia, defende que somente a Unio tenha o privilgio da pesquisa e lavra em reas indgenas. Wanderlino T. da Carvalho, Presidente da Coordenao Nacional de Gelogos, prope que as terras indgenas se tornem reservas nacionais de minrios, cuja explorao no urgente para as necessidades do pas no momento. Alton Krenak, representante da Unio das Naes Indgenas, afirma que as comunidades indgenas querem ter o direito de esboar um projeto prprio de futuro e que devero ter assegurado o direito terra e aos recursos naturais nela existentes . A Comisso de Sistematizao discute o pedido de anulao da aprovao do projeto que probe a converso da dvida externa em investimento de capital estrangeiro no pas. O Lder do Governo Carlos Sant'Anna (PFL-BA) diz que a matria assunto do Congresso e no da Constituinte. Paulo Ramos (PMDB-RJ), autor do projeto, discorda.
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Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Braslia - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), que teve como palavra de ordem a presso popular. Em debate na Reunio da SBPC as perspectivas de avano com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituio no reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema So Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua regio. O Deputado José Carlos Sabia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relao aos problemas da cincia, da tecnologia, da cultura e da universidade, no a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octvio Elsio (PMDB-MG) pedem o esforo da populao brasileira para que a nova Constituio seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a nica chance de mudana uma grande mobilizao popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituio que s servir as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discusso em Plenrio, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido ter que elaborar uma estratgia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lcio Alcntara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediria, mas o acerto ter que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT no possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares no acolheu a sugesto. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que a Constituinte est fazendo quanto a segurana da mulher em relao ao crime de estupro. O Deputado José Maurcio (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritvel e inafianvel, alm de estabelecer que caber ao Ministrio Pblico, no mais vtima, fazer a denncia.
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No Plenrio da Comisso de Sistematizao, constituintes defendem suas emendas para que sejam aprovadas. O Deputado Osvaldo Bender (PDS-RS) quer propiciar o acesso de todos os estudantes s universidades. O Senador Leopoldo Peres (PMDB-AM) defende as pequenas e mdias empresas. O Deputado Srgio Spada (PMDB-PR) prope uma auditoria para verificar a dvida externa. No 8 Congresso Extraordinrio do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ficou definido que os comunistas iro defender, na Assembleia Nacional Constituinte, o parlamentarismo e quatro anos de mandato para o Presidente José Sarney, com eleies diretas em 1988. Salomo Malina, dirigente do PCB, espera que a Constituio seja um instrumento que facilite a luta do povo brasileiro por melhores condies de vida. Wanderlino Carvalho, Presidente da Coordenao Nacional dos Gelogos, pede aos brasileiros a participao nas emendas populares em favor da populao indgena. Na Conveno Nacional do PMDB ficou decidido transferir para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) a atribuio de estipular a durao do mandato do Presidente Sarney e o sistema de governo.
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Tcnicos em reforma sanitria, representantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Ministro da Sade, Sr. Roberto Santos, reuniram-se para debater o tema: a sade e a Constituinte. Segundo o ministro Roberto Santos o projeto de Constituio atual um avano quando coloca a sade como um direito do cidado e dever do Estado. A questo da sade faz parte do ttulo geral do projeto de Constituio, que trata da ordem social. No Artigo 350 fica determinado que o Estado deve criar polticas para eliminar ou reduzir o risco de doenas e garantir o acesso universal e gratuito sade. O Deputado José Elias Murad (PTB-MG) esclarece que este princpio significa que, em qualquer parte do pas, qualquer brasileiro ter direito ao atendimento mdico gratuito. O Deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) vai apresentar um projeto de deciso para colocar j em votao a durao do mandato do Presidente José Sarney. Segundo ele, necessrio votar logo esse tema para que a Constituinte possa trabalhar em paz. Segundo o Regimento da Comisso de Sistematizao, um projeto de deciso todo assunto que precisa ser discutido quando surgir uma ameaa aos trabalhos da Constituinte. O Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) declara que a questo do mandato do presidente como um fato jurdico constitudo, um direito adquirido. O Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que preciso caminhar para uma Constituio nova, com tudo reformado, tudo revisado e votao direta para todos os cargos eletivos. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF), em nome do partido, apoia as eleies diretas para presidente da repblica em 1988. O Deputado Virgildsio Sena (PMDB-BA) afirma que no a hora de decidir o mandato do presidente, j que ainda no se decidiu nem o sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) entende que o momento de discutir na Comisso de Sistematizao a questo do mandato do presidente e do regime de governo. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) entende que o Plenrio o frum prprio para discutir o mandato e o sistema de governo, quando for votado o substitutivo.
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Reunio do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP) com os relatores e os lderes. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) pediu mais tempo para analisar as emendas e fazer o substitutivo. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) relata sobre a tentativa de acordo sobre os temas de maior divergncia. O sistema de governo tem sido um dos temas de maior discusso. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala das ideias apresentadas s lideranas sobre o prazo de implantao do parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que o Brasil precisa de definies sobre o sistema de governo, no de transitoriedades. Relata tambm que o governo no tem proposta, porque no constituinte. Sesso teve anlise do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) est pessimista com o trabalho e informa que a ltima esperana a presso popular. Outro tema discutido foi o da redistribuio de renda. O Deputado Osmir Lima (PMDB-AC) afirma que devem ser dados mais recursos s regies mais pobres do Brasil, como o Norte e o Nordeste. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) quer corrigir desigualdades regionais atravs de mecanismos tributrios. O meio ambiente tambm no foi esquecido e surgiu a proposta de criar o Ministrio dos Recursos Naturais Renovveis. O Senador Mario Maia (PMDB-AC) informa que esse Ministrio seria a soluo para a explorao racional do capital biolgico brasileiro.
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J foram entregues setenta e uma emendas populares, com mais de nove milhes de assinaturas. Ulysses Guimares (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), informa que essas manifestaes mostram o grande interesse popular pela Assembleia Nacional Constituinte. Cidados falam sobre as propostas que defendem. José Francisco da Silva, Presidente da CONTAG, discursa em defesa da Reforma Agrria. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) declara que a presso popular fora a Constituinte a produzir um texto avanado e progressista. Aposentados entregam emenda pedindo uma remunerao mais justa. O Deputado Farabulini Junior (PTB-SP) informa que a emenda para garantir a paridade, isto , que os aposentados tenham um benefcio igual ao salrio que recebiam na ativa. Na Sesso Extraordinria, o Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) defende total liberdade sindical e irrestrita ao direito de greve. O Deputado Afif Domingos (PFL- SP) combate a estabilidade no emprego, defendendo a livre negociao entre patro e empregado e a criao de um dispositivo que impea a demisso imotivada. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) defende as propostas do Partido Comunista Brasileiro para garantir os direitos do trabalhador: estabilidade no emprego, frias com salrio em dobro e estabilidade para gestantes antes e aps o parto. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) gostou dos debates e acredita ser possvel, ao longo da negociao, que se chegue pelo menos a uma posio amplamente majoritria sobre esses assuntos.
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A Subcomisso de Defesa do Estado e da Sociedade da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu a Escola Superior de Guerra que apresentou os estudos da Escola nos ltimos vinte anos. O Deputado José Genono, em entrevista, comenta. A Subcomisso do Sistema Eleitoral e Partidos Polticos convidar os presidentes de partidos polticos e cientistas polticos para colher sugestes. O Deputado Israel Pinheiro Filho comenta. A Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos receber representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, da Confederao Nacional dos Bancrios, da Unio Sindical Independente para colher sugestes para elaborao de propostas. O Deputado Augusto Carvalho comenta. A Subcomisso de Cincia, Tecnologia e de Comunicao recebeu propostas da Federao Nacional dos Engenheiros, da Empresa Cobra de Computadores e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia sobre a reserva de mercado e o desenvolvimento tecnolgico. A Subcomisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanas assistiu a palestra do especialista em tributao Fernando Resende, que analisou a situao tributria do pas.
