El crecimiento de las zonas especiales de desarrollo económico desde la vigencia de los incentivos tributarios contenidos en el Código Orgánico de la Producción, Comercio e Inversiones

Existen zonas especiales de desarrollo económico en nuestro país que se originan en las zonas francas, son destinos aduaneros que se encuentran determinadas áreas geográficas, las cuales gozan de beneficios tributarios. En el Ecuador existen tres tipos de zonas especiales de desarrollo económico: industrial, logístico y tecnológico. Están regidas bajo el Código de Orgánico de Producción, Comercio e Inversiones y son controladas por el Consejo Sectorial de la Producción. Los beneficios tributarios que poseen estas zonas son la reducción de cinco puntos porcentuales al Impuesto a la Renta, la exoneración de aranceles y devolución del impuesto al valor agregado, lo que permiten atraer inversión extranjera e incentivar la creación de nuevas empresas que reemplacen las importaciones, lo que modifica la balanza comercial. Por otra parte, al comparar el marco jurídico de las zonas especiales de desarrollo económico de nuestro país con zonas libres de otros países como Argentina y Chile, encontramos diferencias y semejanzas de conceptualización, objetivos y políticas que giran entorno a las necesidades de cada país, pero en todos los casos lo que se busca es el desarrollo de la economía. No obstante, al crecimiento de las zonas especiales de desarrollo económico en el Ecuador, se han realizado proyecciones de construcción y funcionamiento por etapas, que beneficiaran el área donde se desarrolle el proyecto, a través de generación de empleo y obras rurales, lo que impulsará al país en procesos de transferencia de tecnología e innovación, investigación y desarrollo. Existen tres zonas actualmente en desarrollo, la primera es la ZEDE Yachay, la cual se encuentra en funcionamiento pero aún no se finaliza el proyecto como tal. La segunda es la ZEDE Eloy Alfaro, la que se encuentra en la fase tres de construcción y la tercera es la ZEDE Piady que se encuentra en la primera etapa de construcción.

Um estudo empírico dos ciclos político-econômicos no Brasil

A teoria dos ciclos político-econômicos propõe que as flutuações econômicas possam ser explicadas pelo calendário eleitoral. Sabendo que a situação econômica tem grande influência sobre a decisão de voto dos eleitores, os governantes irão manipular a política econômica a fim de maximizar as chances de vitória do candidato governista. Os estudos empíricos que visaram comprovar essa hipótese encontraram evidências de oportunismo político tanto nas variáveis macroeconômicas, quanto nos instrumentos de política econômica. A presente dissertação tem como objetivo testar a hipótese de oportunismo político nas variáveis macroeconômicas, nos instrumentos de política fiscal e na taxa de juros do Brasil entre 1980 e 2000. Para proceder os testes econométricos serão utilizados modelos autoregressivos integrados de médias móveis (ARIMA) com variáveis dummy de intercepto nos meses que antecedem às eleições. Os resultados comprovaram a hipótese de oportunismo político na taxa de inflação e na despesa total do governo federal.

Identificação e caracterização das atividades agropecuárias nos municípios gaúchos: uma comparação com indicadores sócio-econômicos

O presente estudo preocupa-se em apontar as principais transformações da estrutura produtiva agropecuária do Estado do Rio Grande do Sul e identificar a associação entre as atividades agropecuárias e a pobreza rural. A área de estudo compreende sete mesorregiões homogêneas do Estado e seus 427 municípios1. O período estudado corresponde os anos de 1940 a 1995/96. Através da análise descritiva foi realizado um retrospecto das principais transformações da estrutura produtiva agrícola no Rio Grande do Sul, além da caracterização da evolução das variáveis estrutura fundiária, mão-de-obra utilizada e uso de tratores ao longo das últimas décadas. A existência de uma provável associação entre atividades agropecuárias e indicadores sócio-econômicos dos municípios gaúchos foi investigada com o uso da Análise de Agrupamento (Cluster Analysis) e do coeficiente de concordância Kappa. Verificou-se a existência de um grau de associação moderado no relacionamento das duas classificações, o que confirma a hipótese inicial de que as atividades agropecuárias praticadas pelos municípios gaúchos estão relacionadas com sua situação de pobreza. Os resultados obtidos foram comparados à classificação existente em estudo de Schneider e Waquil (2001). A partir dos resultados constata-se que a maior parte dos municípios considerados mais pobres e mais rurais localizam-se em áreas onde há predomínio no cultivo de grãos. Indica-se a importância de instrumentos de ação e políticas que assegurem uma melhor qualidade de vida à população rural.

Avaliação do progresso técnico da suinocultura do oeste-catarinense : seus reflexos sobre os resultados econômicos 1980/1999

O presente trabalho apresenta uma discussão sobre a incorporação de tecnologia pela suinocultura do Oeste Catarinense, demonstrada através de funções de produção. Relacionouse o avanço tecnológico com a rentabilidade e com os custos de produção, dos produtores de suíno tipo ciclo completo, no período de 1980 a 1999. Também, simulou-se como evoluíram os custos de produção após a internalização do custo de armazenar os dejetos em bioesterqueiras. As principais conclusões a que se chegou foi que houve avanço e incorporação do progresso tecnológico pela suinocultura, contudo, os ganhos reais deste avanço não foram apropriados pelos produtores. Pode-se constatar, analisando a rentabilidade do setor que, em apenas dois anos, obteve-se resultado positivo, os demais anos os produtores tiveram prejuízo com a atividade suinocultura. Com relação à internalização dos custos de armazenagem dos dejetos, verificou-se que é viável economicamente este investimento. Entretanto, levando-se em conta a capacidade de investimentos dos produtores, conclui-se que haverá dificuldades em por em prática a Lei Ambiental.

Margens de lucro e ciclos econômicos no Brasil : um estudo econométrico

O presente trabalho trata da verificação empírica da relação de estrutura-conduta-desempenho para o Brasil. Suas principais diferenças dos estudos anteriores sobre este tema para o país são o uso de dados de firmas e a técnica econométrica utilizada na estimação, além da inclusão de novas variáveis explicativas. Os resultados obtidos indicam um comportamento pró-cíclico das margens de lucro, conforme previsto no modelo de Green e Porter. Além disso são identificados como fatores importantes do desempenho das firmas, a lucratividade defasada (persistência nos lucros) e a intensidade de importação (concorrência externa).

RS-122 em Bom Princípio: duplicação ou contorno? : um estudo sobre os impactos sócio-econômicos ambientais da instalação de contorno rodoviário urbano ou duplicação da rodovia existente

O problema deste estudo envolve o impasse na busca de alternativas para cidades, que surgem com o crescimento de vilas, em torno de rodovias, aproveitando o fluxo diário destas estradas para a implantação de seus comércios. A vila vira cidade, fica dividida em duas partes, para onde vai crescendo a urbanização. Cria-se, então, a necessidade de expansão do fluxo de veículos e de cuidado com a população, submetida diariamente ao risco de acidentes. Esta dissertação é o estudo de caso do município de Bom Princípio, que têm hoje a RS-122 passando no meio da cidade, ocasionando uma série de transtornos, como acidentes, poluição, divisão sociocultural, entre outros problemas. Neste caso específico, o impasse foi criado pelo surgimento de duas alternativas para permitir o fluxo crescente de veículos: a duplicação do trecho da RS-122 ou a construção de um contorno ao município. A questão central é a discussão dos impactos socioeconômicos ambientais destas duas alternativas. Para iniciar a construção desta dissertação, nos primeiros momentos, busquei uma teoria que abordasse um tema bastante complexo como este. Parti, então, de uma Teoria Geral do Espaço e segui aspectos específicos, não só a partir da Geografia, mas também de outras ciências. Para definir o que é espaço, trabalhei com Milton Santos. Já Roberto Lobato Corrêa foi importante no trabalho de dissecação deste espaço. Este autor mostrou quem são os agentes que constroem o espaço urbano. Com a leitura de Flávio Villaça, obtive informações sobre como determinado espaço adquire o valor. Na verdade, a partir desta base teórica, fui trazendo outros autores para complementar a sustentação. A coleta foi realizada, através de análise dos processos protocolados no DAER; análise do posicionamento dos vereadores, em documentos oficiais; depoimento, por escrito, de técnicos científicos em assuntos rodoviários; reunião com o chefe do executivo; e entrevistas qualitativas com a comunidade. Atualmente, a rodovia em questão interfere na integração da população da cidade, pois atua como um divisor físico, dificultando as relações sociais e comerciais. Após a análise de tudo o que já havíamos pesquisado, e pelas características físicas, socioeconômicas e culturais de Bom Princípio, chegamos à conclusão que o contorno à cidade é a alternativa mais segura para a população.

Os efeitos econômicos-financeiros dos planos de participação dos empregados nas organizações

Em um ambiente em que as mudanças são constantes, as organizações se voltam, cada vez mais, para a adoção de estratégias competitivas, implementando novos métodos de produção e distribuição dos produtos e/ou serviços, novas maneiras de se relacionar com fornecedores e clientes e novas formas de gerenciar pessoas. A flexibilização da remuneração, pela participação dos empregados nos lucros, busca o envolvimento do empregado com os objetivos organizacionais e visando à produtividade. Existem estudos sobre planos de participação nos lucros nas áreas de recursos humanos e direito, havendo uma lacuna, sobre o assunto, na área de finanças. A pesquisa buscou reunir modelos quantitativos de avaliação de empresas, existentes na área de finanças, com esta variável qualitativa. O estudo evidenciou o a performance econômico-financeira das organizações que adotam participação dos empregados nos lucros, comparativamente com aquelas que não adotam, tendo como base a avaliação por indicadores. Foi utilizada uma amostra de 134 empresas, escolhidas aleatoriamente, por sorteio, dentre uma população de 709, que compõe o banco de dados da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A metodologia utilizada foi de caráter exploratória quantitativa descritiva, na qual estabeleceu-se relações entre as variáveis com e sem participação, em uma série temporal de 4 anos. Os dados foram coletados nos demonstrativos contábeis das empresas da amostra e analisados através do estabelecimento de relações dentre valor e volume de distribuição de lucros, com indicadores de avaliação. Como resultados da pesquisa foi observado que são poucas, apenas 18 % do número de empresas que possuem PLR (Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados) e a maioria, 66 % não adotam esta forma de remuneração. Existem ainda 16% que usam PLR de forma alternada. O programa traz vantagens para a empresa pelo benefício fiscal da não inclusão na folha de pagamento. As pequenas empresas distribuem mais lucros aos empregados. Até mesmo em situações de prejuízo operacional, 29% das empresas distribuem lucros. De outro lado, os administradores recebem participação somente quando há lucros, sendo portanto, responsáveis pelos resultados da organização.

Os planos de incentivos e recompensas como fatores de motivação : estudos de caso nas duas maiores empresas do ramo metal-mecânico de Caxias do Sul

Os planos de Incentivos e Recompensas, tema deste trabalho, apresentado através de estudos de caso de duas empresas do ramo metal-mecânico, situadas em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, buscou retratar a forma como as duas empresas estão tratando a relação, a partir da percepção de seus membros, do retorno que os planos de Incentivos e Recompensas oferecidos a seus colaboradores trazem às mesmas. O presente trabalho procurou relacionar aspectos teóricos ligados à variedade de Modelos de Gestão disponíveis aos Administradores na tarefa de lidar com o comportamento humano, identificando através do Planejamento Estratégico de Recursos Humanos as necessidades organizacionais, contribuindo dessa maneira no processo participativo. Outro aspecto que é evidenciado são os programas de Remuneração Estratégica e Benefícios que visam, fundamentalmente, provocar mudanças favoráveis nos resultados da empresa. A Motivação também esta presente neste trabalho, já que ela trata uma variedade de aspectos comportamentais, sendo inegável o fato de que a diversidade de interesses percebida entre os indivíduos permite aceitar, que as pessoas não fazem as mesmas coisas pelas mesmas razões. A análise dos fatores extrínsecos e intrínsecos também é evidenciada já que, as atividades intrinsecamente motivadas são aquelas às quais não existe recompensa aparente, exceto as atividades em si mesmas, enquanto que as pessoas demonstram engajar-se a essas atividades em seu próprio benefício e não porque as levem a recompensas extrínsecas, ou seja, a ganhos materiais. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo dos casos foram de natureza exploratória e descritiva e de resultados não-conclusivos, e foram desenvolvidos em três etapas distintas: a primeira partiu de um levantamento junto às áreas de Recursos Humanos das empresas pesquisadas, sobre os tipos de Incentivos e Recompensas e Benefícios que as mesmas oferecem a seus funcionários; a segunda e a terceira etapas consistiram na aplicação de questionários com questões fechadas e com algumas questões para verificar o perfil dos funcionários. O instrumento foi aplicado aos níveis Estratégicos, Táticos e Operacionais, e a escolha dos sujeitos que responderam aos questionários foi através de amostragem estratificada proporcional. Para assegurar a representatividade em relação às propriedades adotadas como critérios para estratificação foram utilizadas as variáveis: níveis (Estratégicos, Táticos e Operacionais), escolaridade e sexo. Os resultados da pesquisa indicam que os Incentivos e Recompensas são utilizados como forma de motivação na empresa Y; entretanto, na empresa X, esse entendimento não se repete. Quanto ao aspecto da melhoria da produtividade, constata-se que os funcionários de ambas as empresas entendem que os Planos de Incentivos e Recompensas contribuem para a melhoria da mesma.

O setor de energia elétrica brasileiro: a comercialização e a potencialização dos incentivos a investir

O presente trabalho busca estudar a reestruturação ocorrida no setor elétrico brasileiro na década de 1990 modelo de mercado de energia vigente, com foco na comercialização. Neste contexto, analisam-se os motivos para lacunas de investimento no setor. Além disto, ainda da ótica do investidor, ressaltam-se as questões ambientais tributárias do setor elétrico brasileiro.

Contratos de incentivos em empresas estatais e influência política: uma análise através de um modelo principal agente

A separação do controle da gestão leva a um conflito de objetivos entre acionistas e gestores, conflito este já identificado pela teoria da agência. Assim como ocorre em empresas privadas, as empresas públicas também apresentam este clássico problema. Enquanto os controladores últimos das empresas públicas (a sociedade) gostariam que estas maximizassem o bem estar social, seus gestores têm como objetivo maximizar suas próprias funções utilidade. O alinhamento de objetivos através de contratos de incentivos é uma das possíveis soluções para se resolver este problema de agência. As empresas públicas possuem nas promoções e cargos comissionados (modelo de Prendergast) uma possível solução para este dilema. Ocorre que nas empresas públicas o contrato de promoções é distorcido pela influência política, fato que diminui o poder de alinhamento de interesses que haveria em outras situações. Esta dissertação tem, portanto, como objetivo analisar, através de um modelo principal-agente, o atual modelo de promoções ofertado pelo governo (principal). Na primeira parte é apresentado um breve arcabouço teórico e, na segunda, analisamos os principais contratos de incentivo existentes. No terceiro capítulo, através de um modelo principal-agente, mostramos como a influência política distorce os incentivos que haveria neste tipo de contratos em outras situações. Na parte final deste trabalho indicamos possíveis caminhos para reduzir o problema de agência existente.

Subsídios creditícios à exportação

Destaca-se, inicialmente, o problema dos subsídios creditícios não representarem necessariamente apenas um incentivo a exportar, mas sim um incentivo a tornar crédito subsidiado, o que mesmo com controles eficientes, pode não representar exatamente a mesma coisa. Sob hipóteses diversas dos trabalhos anteriores sobretudo em relação ao mercado de capitais, constroem-se três variáveis para representar o efeito do crédito subsidiado sobre a exportação.

Os desafios da integração legal

We introduce and discuss the idea of Legal Integration, providing a few evidences on it, in Brazil and South America. The forms of and incentives to Legal Integration, as well as the answers to it, by Western Europe, Mexico and China, are also discussed. We advocate, for Brazil, the adoption of the concept of a more flexible and shared sovereignty, and a more active and concerned attitude in the delicate relationship between international treaties and the domestic juridical order.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.