Os desafios da integração legal

We introduce and discuss the idea of Legal Integration, providing a few evidences on it, in Brazil and South America. The forms of and incentives to Legal Integration, as well as the answers to it, by Western Europe, Mexico and China, are also discussed. We advocate, for Brazil, the adoption of the concept of a more flexible and shared sovereignty, and a more active and concerned attitude in the delicate relationship between international treaties and the domestic juridical order.

O artigo introduz e discute a idéia de Integração Legal, fornecendo, de início, algumas evidências sobre a mesma no Brasil e na América do Sul. As formas e incentivos à Integração Legal, bem como a resposta aos seus desafios, por parte da Europa, do México e da China são abordados. Para o caso brasileiro, advoga-se a adoção do conceito de uma soberania mais flexível e compartilhada, e de uma atitude mais atenta e solidária às alianças internacionais do país, no que tange ao relacionamento entre os tratados internacionais e a ordem jurídica interna.