469 resultados para ESTATUTOS


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Esta pesquisa analisa a rotatividade docente como uma variável dependente do contexto em que os PPGAs (Programas de Pós-Graduação em Administração) analisados estão imersos. Portanto, foi adotada a Metodologia de Estudo de Casos Múltiplos com viés em redes sociais. Considera-se que as deliberações regulatórias da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e símbolos tais como estatutos, regimentos e cânones dos casos analisados neste estudo, influenciam as decisões de demitir. Foram encontrados indícios de que se trata da crença em uma rotatividade funcional como prática emergente no campo das IESs confessionais (UMESP, PUC/SP e UPM) como um recurso para adaptar-se às mudanças propostas pela CAPES. Para tal, com objetivo de produzir melhoras na produtividade científica e enquadrar-se aos critérios de avaliação da CAPES, os coordenadores de PPGA-Ego atribuem à rotatividade docente em outro PPGA-Alter como principal fator de sucesso do PPGA-Alter. As evidências encontradas se fundamentam na inter-subjetividade entre coordenadores de distintos programas dos casos analisados, portanto a rotatividade funcional pode ser dependente do contexto e não se trata de em fenômeno aleatório ou mesmo atomístico. O presente trabalho também contribui para a sugestão de futuros trabalhos, como por exemplo, a rotatividade disfuncional além de outros descritos no final. Em todos os três casos PPGA UMESP, PPGA UPM e PPGA PUC-SP ocorreu mobilidade docente para instituições estatais e particulares, que segundo os coordenadores entrevistados representava um movimento desfavorável sob algum aspecto para os docentes que se demitiram. Neste sentido passa a ser necessário um trabalho específico, eventualmente uma avaliação empírica com base nos constructos de intenção em demitir-se fundamentada nos estudos de Comportamento Organizacional ou Psicologia I/O (Industrial e Organizacional) como Congruência Pessoa-Organização (ARGYRIS, 1973, KRISTOFF, 1996), Modelos de RH (ARTHUR, 1982; MOBLEY, 1982; BAUM, 1993), Modelo Steers e Mowday e outros. Porém contextualizado e estruturado.

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Dois temas chaves da sociologia da educação são: a constituição de grupos sociais dentro da sala de aula e a emergência de lideranças dentro desse espaço. Muitos trabalhos aludem ao papel do professor como líder institucional. Nessa pesquisa, procuramos abordar o tema igualmente importante da formação de liderança, entre os educandos, com propósito de analisar a posição da instituição, diante da formação de lideranças entre os educandos neste processo. Para concretizar esta investigação, de natureza qualitativa, consultamos bibliografias e selecionamos alguns autores para trabalharmos como referência básica, leituras de documentos das instituições escolares como Estatutos, Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno, entrevistas, observação em salas de aulas e análises destes. Segundo alguns responsáveis pela formação do educando, há uma classificação entre a liderança do educando em dois tipos: uma negativa e a outra positiva. Com essa investigação, observamos que as instituições de ensino também contribuem com a ideologia dominante na realização seletiva dos que terão postos dirigentes e dos que terão postos subalternos na sociedade, com algumas exceções

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A Educação Física historicamente é constituída como um campo desprovido de um saber autônomo. Tal engendramento de seu campo constituiu uma Educação Física colonizada epistemologicamente por outras áreas do saber. Algumas proposições da Educação Física buscaram legitimar a Educação Física como uma área autônoma. Este é o objetivo do presente trabalho: analisar nestas teses se a Educação Física se constitui com uma autonomia epistemológica. O método adotado foi o de revisão de literatura e uma pesquisa de campo hermenêutica. Foram selecionados autores que se propõem a avaliar a autonomia epistemológica para a Educação Física. Ao se analisar os dados observou-se que os discursos da educação se abrem a uma interpretação de autonomia epistemológica enquanto campo de intervenção, produzindo conhecimentos específicos com interesse em solucionar problemas imediatos da realidade diferentemente das áreas científicas que estudam o mesmo objeto da Educação Física cada uma com seus estatutos teóricos próprios, tentando descrever e explicar, mecanismos e padrões sem o objetivo de intervir, melhorar, aperfeiçoar e qualificar o que é específico da Educação Física.

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O presente trabalho procura analisar e avaliar a instalação de uma instituição de ensino metodista na cidade de Juiz de Fora/MG ao final do século XIX, bem como identificar e analisar a educação metodista, a partir de uma investigação a respeito do movimento religioso que se iniciou na Inglaterra, no século XVII, sob a liderança de John Wesley. Com a sua consolidação, o movimento adotou o nome de Metodismo, de acordo com a visão que observadores tinham a respeito do grupo de adeptos, sempre disciplinados, metódicos e comprometidos com a filosofia que acreditavam. A investigação se estendeu às demais regiões pelas quais o Metodismo se instalou, passando pela América do Norte, chegando ao Brasil e abrangendo o sudeste brasileiro, mais especificamente, a Zona da Mata mineira, na cidade de Juiz de Fora/Minas Gerais. O estudo bibliográfico apresenta reflexões sobre o processo de formação, desenvolvimento e expansão da doutrina religiosa metodista e sua concepção educacional. Busca também analisar as relações do Metodismo com o processo de formação e transformação política, social e cultural do Brasil, no final do século XIX, quando acontece a implantação do regime republicano em substituição ao regime monárquico. Além disso, procura analisar as contribuições da educação metodista na construção e desenvolvimento da educação brasileira, que, juntamente com a política estavam sendo pensadas e questionadas por um grupo social e intelectual em ascensão na sociedade brasileira naquele momento histórico. Juntamente com as obras consultadas, a análise documental utilizou os livros de atas da congregação dos primórdios da fundação da instituição, o primeiro livro de matrícula, os estatutos e regulamento e as revistas editados na própria instituição, além de fragmentos do mais importante jornal da cidade à época. A análise destes documentos permite que sejam comprovadas as reflexões realizadas à luz da história e da teoria pesquisada, que serviram de base na pesquisa.

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This work is a comparative study of three black brotherhoods that existed in Pernambuco in the eighteenth century, it is the Brotherhood of Our Lady of the Rosary of Black Men of Recife, Olinda and Goiás. The goal was to understand the similarities and differences between them, taking as benchmark their operating statutes, called Appointments. From the data analysis of the commitments associated with other documents produced by the Brotherhoods and the administrative and religious authorities, we sought the social profile of the villages in evidence, as well as the participation of black people inside. We sought to understand the historical conditions of that period, from the fact that the slave society, the black was placed in a position of subordination. However, as a carrier element of culture, although this condition, was able to overcome social obstacles, opening possibilities for own cultural manifestations of his group could occur. The coexistence in the Brotherhoods of the Rosary, which in addition to organizations for mutual assistance within the Catholic religion, is also constituted as fields mediators between high culture and popular culture, made those organizations become social spaces and representation allowed the existing order. The Brotherhoods of the Rosary in Recife, Olinda and Goiás, had their own hierarchical logic that engendered the construction of new black identities marked by cultural circularity that became possible due to the Atlantic diaspora process

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This research analyses the individual trajectories of quilombola women from Boa Vista dos Negros, next to the Parelhas city – in the region of Seridó-RN. To this study, our focus (youth and generation) is important to access the feminine universe, the intimacy of home, approaching issues related to the work and to understand family configurations. We aim to perceive the existence of individual projects based on the experiences of three black women generations from distinct family groups. In order to develop this research, the method used is routine and life history analyzes, semi-structured interviews, informal conversations and personal contact due to their participation in the PROEXT/SESU-MEC extension program. The feminine experiences of “hard work” in the agriculture or in the “street”, coping and struggles by the subaltern relationship in their routine as housecleaners create questions related to life experiences and social stigmatizations. The relevancy of this work is to reveal feminine universe into familiar and professional relationships, analyzing individual trajectories, evaluating the social status of women along their lives. In this sense, these narratives of feminine experiences allows the description of the quilombola routine, the life projects of these three women generations, as well as it allows to analyse the changes occurred since the end of the XX century, in particular related to the familiar arrangements.

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This research analyses the individual trajectories of quilombola women from Boa Vista dos Negros, next to the Parelhas city – in the region of Seridó-RN. To this study, our focus (youth and generation) is important to access the feminine universe, the intimacy of home, approaching issues related to the work and to understand family configurations. We aim to perceive the existence of individual projects based on the experiences of three black women generations from distinct family groups. In order to develop this research, the method used is routine and life history analyzes, semi-structured interviews, informal conversations and personal contact due to their participation in the PROEXT/SESU-MEC extension program. The feminine experiences of “hard work” in the agriculture or in the “street”, coping and struggles by the subaltern relationship in their routine as housecleaners create questions related to life experiences and social stigmatizations. The relevancy of this work is to reveal feminine universe into familiar and professional relationships, analyzing individual trajectories, evaluating the social status of women along their lives. In this sense, these narratives of feminine experiences allows the description of the quilombola routine, the life projects of these three women generations, as well as it allows to analyse the changes occurred since the end of the XX century, in particular related to the familiar arrangements.

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La Consejería de la Presidencia y Administración Local ha publicado con motivo del 28F una edición de lectura fácil del Estatuto de Autonomía. El documento permite un acceso sencillo al contenido de la principal norma de Andalucía, permitiendo que la persona pueda conocer esta norma y ejercer los derechos fundamentales recogidos en él. De esta forma, se da cumplimiento al derecho de la ciudadanía a recibir información y contenidos accesibles, como queda recogido en la Convención de las Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de 2007.

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Corrían los años sesenta, época de grandes inquietudes y espíritu de cambio. En una de las cálidas y agradables tardes de la ciudad de Cali, un grupo de dirigentes universitarios y empresariales, deseosos de ofrecer a la comunidad posibilidades económicaspara mejorar sus niveles de educación, dan origen a una nueva empresa, la SEF, y es así como nace en el Valle del Cauca una empresa con filosofía solidaria. La idea se cristalizó al crear una organización que sirviera como agencia de promoción deesfuerzos a favor de la educación superior, a través de la universidad de la región. Jurídicamente la SEF nace el 29 dediciembre de 1964, como institución de servicio social de carácter privado, sin ánimo de lucro y regulada por el derecho privado. De conformidad con los estatutos iniciales la Fundación dedicaría sus esfuerzos a buscar el apoyo de los sectores comunitarios en favor de la universidad regional.

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Introdução: Uma grande parte de todas as consultas de medicina dentária realizadas em Portugal ocorre em prestadores de natureza privada, consequentemente a acessibilidade, principalmente entre os estatutos socioeconomicamente mais desfavorecido é dificultada. As crianças e os jovens são um grupo especial da população que necessita de particular atenção e proteção por parte dos serviços governamentais, investir na sua saúde e no seu bem‐estar garante ganhos de saúde ao longo das suas vidas. Tendo isto em conta, foi criado o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO). Os objetivos principais deste programa consistem na redução da incidência de doenças orais, melhoria dos conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral e a promoção da equidade na prestação de cuidados de saúde oral. Desta forma são emitidos cheques-dentista para determinados grupos populacionais, sendo eles crianças e jovens com idade inferior a 16 anos, gravidas a ser seguidas no SNS, beneficiários do complemento solidário para idosos, portadores de Sida/VIH, e consultas no âmbito da prevenção do cancro oral. Participantes e Métodos: Realizou-se um estudo observacional transversal onde a população em análise foi constituída pelos responsáveis dos alunos de 10 e 13 anos abrangidos pelo PNPSO que no ano letivo 2013/2014 frequentaram o Colégio de Vizela e o Instituto Silva Monteiro. A recolha de dados foi feita através de um inquérito realizado por escrito com questões relativas à utilização dos documentos no âmbito do PNPSO. Em ambas as situações esteve presente o consentimento informado e garantiu-se a total confidencialidade dos dados. Os dados recolhidos neste estudo foram submetidos a uma análise estatística recorrendo ao software IBM SPSS Statistics v22. Resultados: Na população analisada quando questionados “O seu educando já tinha tido alguma consulta de medicina dentária?” 88,5% responderam “sim”, desses a maioria referiu que o médico dentista onde essas consultas foram realizadas estava incluído no programa (81,5%). Uma grande parte dos inquiridos referiu a escola como fator que lhes deu a conhecer o programa (sendo que 90,2% incluíram essa opção nas suas respostas). Quando questionados se fizeram tratamentos fora do programa 54,9% responderam que não. Em relação à utilização do(s) cheque(s)-dentista a que tiveram direito, 86,1% dos beneficiários referiu ter utilizado, desses, 67,6% mencionou a conclusão dos tratamentos com as consultas no âmbito do programa. Quando questionados o que os levou a escolher o consultório onde os tratamentos incluídos no PNPSO foram realizados, 57,9% do total de respostas foram para o “conhecimento prévio do médico dentista”. Na opinião de grande parte dos inquiridos (97,5%), o cheque-dentista é um incentivo para cuidados de saúde oral. No futuro, 99,2% dos beneficiários referiram que irão realizar os tratamentos a que tenham direito com o PNPSO. Conclusão: Com este estudo foi possível observar que grande parte dos beneficiários analisados utilizou o(s) cheque(s)-dentista a que tiveram direito. É possível observar que a maioria dos utentes referiram ter beneficiado com o programa, e afirmam que este constitui um meio de promoção e prevenção de doenças orais futuras e um incentivo para os cuidados de saúde oral. O processo de divulgação do PNPSO foi na sua maioria realizado pelas escolas, em que ambas se revelaram competentes a dar a conhecer o programa aos beneficiários.

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Este estudo centrou-se num Curso de Licenciatura em Enfermagem e teve como objetivo compreender a influência da relação supervisiva no desenvolvimento da identidade profissional dos estudantes. Os eixos estruturantes que suportam esta investigação e que concorrem para a definição do seu objeto de estudo articulam-se em torno da relação supervisiva, do desenvolvimento de competências profissionais e do desenvolvimento da identidade pessoal e profissional em contexto clínico. A formação desenvolvida através da prática clínica destina-se a preparar indivíduos de acordo com a atual realidade socioprofissional, onde os sujeitos, independentemente da singularidade de cada um, desenvolvem saberes adquiridos em sala de aula. Quando comparada com o espaço escolar, a aprendizagem em contexto clínico é condicionada por fatores que se caraterizam por maior imprevisibilidade e obriga frequentemente o estudante a confrontar-se com situações únicas e impares. A identidade dos estudantes torna-se assim construída e vivida a partir de um conjunto de dimensões que ocorrem no decurso das vivências clínicas. Metodologicamente optou-se por um estudo etnográfico no âmbito do paradigma qualitativo, numa abordagem longitudinal segundo a lógica do estudo de caso. A natureza dos dados a recolher englobou ainda o recurso a procedimentos de natureza quantitativa. Como técnica de recolha de dados recorremos à observação participante, entrevistas semiestruturadas e questionários. O estudo desenvolveu-se numa Escola Superior de Enfermagem da Zona Norte do país e fizeram parte da população 69 estudantes de uma turma de segundo ano, quatro tutores e um professor. O plano de estudo da referida escola está organizado de forma a que a aprendizagem dos estudantes seja progressivamente integradora de saberes interligando a componente teórica com a componente prática. Assim, os ensinos clínicos estão distribuídos entre o 2º e o 4º ano. Da análise e discussão dos dados e subsequentes conclusões ressalta que, quer a relação supervisiva, quer os contextos clínicos, foram influenciadores do desenvolvimento de competências profissionais, bem como da identidade pessoal e profissional dos estudantes. Verificamos que os dois contextos clínicos estudados – medicina e cirurgia – favoreceram o desenvolvimento de competências distintas, no entanto complementares. Tornou-se visível que, os supervisores do contexto de medicina, possuidores de uma visão holística da profissão de enfermagem, promoveram nos estudantes uma visão integradora do doente, resultante de uma contínua atitude reflexiva sobre a Pessoa Humana. Por sua vez, no contexto de cirurgia, caraterizada por intervenções mais invasivas e mais centradas no tratar, as competências mais valorizadas pelos tutores, embora que de uma forma não verbalmente assumida, foram do domínio técnicocientífico, com especial relevo pelas competências instrumentais.

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The Pedagogy of Alternation (PA), it is a type of education designed to rural people, whose perspective on the idea of combining theory and practice, alternating different times and spaces. On the Brazil, this education modality act from the perspective of two movements: Italian and French. Because it is a distinct mode of traditional, recommends that educators who work in this context also have a different outline. In this sense, it is relevant that there is a training for the educators that meets their needs. It is in these by understand how is the training of these professionals that the study proposes to analyze the educators training processes of PA on Brazil in movements Italian and French, presenting differences and similarities between them. For this, part it of a bibliographic and documental research, which were make initially theoretical surveys about expansion context of method, as well as theirtheoreticalandmethodologicalfoundationsandthePublicPolicybyeducators training. Then, were analyzed educational documents of both movements, laws, ordinances, statutes and field diaries, in order to verify how occurs the educators training process, and from that were stablished differences and similarities between both. The results point that in both movements there were advances in training processes, and despite of there were many similarities in trajectory of the movement, a multitude of issues boosted significant differences. On the Italian movement notes a greater harmony with the original principles of the PA, more engagement and organization by the movement. Because keeps collaborate ships with public authorities and institutions, without, however, losing its autonomy in decision-making and referrals to preserve the principles and foundations of this educational modality. This has encouraged and strengthened the educator’s formation and consequently the quality of education. On the other hand, the French movement it is shown weakened, especially in the state of Paraná, in which the movement is weakened. The small number of students, among other factors, pushed the closure of classes and consequently schools, this has interfered with the continuity of the movement. Many are the limitations by which the French movement has passed, especially with regard to training of their teachers, however, the search for new partner ships, as well as the community and the redemption of the original principles and foundations can be a way to paralyze this retraction and strengthens it.

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Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

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Los códigos de procedimiento penal que precedieron al actual, es decir, a la Ley 906 de 2004, han mostrado una significativa evolución en materia de medidas alternativas para la solución de conflictos, pero, habida cuenta de que el modelo que orientó la expedición de los estatutos anteriores fue el inquisitivo o el formal acusatorio, en su normativa no se encuentran instituciones equivalentes a los preacuerdos cuyo desarrollo es propio de los sistemas acusatorios. Dentro de un sistema penal acusatorio, los mecanismos de solución alternativa de conflictos permiten hacer más ágil el trámite del proceso penal, por cuanto la sentencia proferida después de haberse agotado la totalidad de las etapas procesales no es la única forma de terminación del proceso, sino que se admiten otras formas que podrían denominarse anormales o atípicas por permitir una conclusión precoz de la actividad procesal.

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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Educacional.