641 resultados para Derecho de tanteo y de retracto


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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, declara que toda pessoa tem direito à educação. Alicerçada nessa premissa, a Constituição Brasileira, de 1988, afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Sob esse lema da educação para todos, nosso país tem baseado suas orientações educacionais, criando e aprimorando leis que amparem e garantam aos deficientes o acesso a todas as esferas sociais, inclusive o acesso e manutenção ao ensino superior. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) fornece, como recurso de adaptação de seu exame de seleção para os candidatos deficientes visuais, a ampliação das provas para os candidatos com baixa visão, ou um ledor, juntamente com a descrição das imagens presentes nas questões de prova, para os que tenham visão comprometida. Nesse contexto, esta pesquisa aborda o exame vestibular como instrumento de avaliação e seleção consagrado em nosso país e, seguidamente, a inclusão do deficiente visual no vestibular estadual. Além de verificar, a partir do aporte dos estudos da linguagem em perspectiva dos estudos do discurso, o processo de transposição dos elementos visuais as imagens presentes nas questões de prova para o código linguístico a descrição dessas imagens , observando que características da imagem sua descrição contempla. A perspectiva teórica seguida é a análise do discurso (MAINGUENEAU, 1997; 2004; 2008), com olhar para o exame vestibular como um gênero do discurso (BAKHTIN, 1997). Também trouxemos à discussão a noção de imagem (JOLY, 2007; NOVAES, 2005), ademais de introduzir o conceito de reformulação (SERRANI, 1993) e transcodificação (PEYTARD; MOIRAND 1992). Discutimos a noção de descrição (CHARAUDEAU, 2012) e os conceitos de resumo (MACHADO, 2004) e relato (MAINGUENEAU, 2004). As análises foram realizadas a partir do corpus selecionado as provas dos Exames de Qualificação 2011 e 2012 da UERJ, contemplando questões com imagens das três áreas do conhecimento em que a prova se organiza. Primeiro, verificou-se o caráter de cada descrição e sua(s) respectiva(s) questão(ões) de prova; segundo, refletiu-se sobre a nomenclatura descrição, dada a esse recurso de adaptação e como o interlocutor candidato DV - é idealizado por cada área do conhecimento. Em síntese, as análises mostram que oresultado encontrado nas descrições das imagens apresentava, em variadosmomentos, caráter do gênero relato ou resumo e não apresentava características exclusivamente descritivas, mas usava a descrição a seu serviço, como seu componente e idealizavam seu interlocutor candidato DV, de modo diferenciado, em cada área do conhecimento

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The aim of this paper is to show that only in a society where human rights are honored and democracy is vigorous, the process of subjectivation be possible. It is a critical sociology research. The article is presented in two parts, the first, subject and subjectivity in contemporary times, analyze the obstacles that individuals have for subjective process, and the second, subject and human rights and subject and democracy we argue about the need for human rights and democracy for the process of subjectivation.

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Se declaró infundado el recurso de anulación interpuesto contra el laudo arbitral proferido el 26 de agosto de 2010 por el Tribunal de Arbitramento constituido para dirimir las controversias surgidas en relación con el contrato de consultoría No. 104 de 2007, celebrado entre el señor Juan Bernardo Botero y la Empresa de Obras Sanitarias de Caldas S.A., E.S.P. - EMPOCALDAS S.A., E.S.P.

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Tesis ( Maestría en Derecho Fiscal ) U.A.N.L.

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Tesis ( Maestro en Derecho Laboral) U.A.N.L.

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[Tesis] (Maestro en Ciencias Penales) U.A.N.L.

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Tesis (Maestría en Derecho Fiscal) U.A.N.L.

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