O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.

Estudo Preliminar das Propriedades Psicométricas do Inventário de Lateralidade de Edinburgh numa Amostra de Adultos da População Portuguesa

Introdução: A lateralidade é a diferença na capacidade de controlo entre os dois lados do corpo. Os métodos utilizados para avaliar a lateralidade manual incluem a observação efetiva do uso do membro dominante ou a aplicação de inventários respondidos pelo próprio indivíduo avaliado. O Inventário de Lateralidade de Edinburgh (EHI) é o instrumento mais utilizado para avaliar a lateralidade manual. Apesar do seu uso amplo, em Portugal não existem estudos que avaliem a sua validade e fidedignidade. Objetivos: Estudar as propriedades psicométricas do Inventário de Lateralidade de Edinburgh numa amostra da população portuguesa. Métodos: A amostra é constituída por 290 pessoas (135 homens e 155 mulheres), com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos. Todos os participantes preencheram uma declaração de consentimento informado e uma bateria de testes neuropsicológicos Resultados: A média no EHI foi de 62,36 (DP = 38,00). Os resultados demonstraram que das seis variáveis sociodemográficas (idade, sexo, escolaridade, zona de residência, regiões e profissão) três apresentaram ter influência significativa nas pontuações do EHI: idade, zona de residência e regiões. A confiabilidade e a estabilidade temporal do EHI apresentaram resultados adequados. A análise fatorial confirmatória mostrou que o modelo não é melhor explicado por um fator. Para dois fatores o modelo continua a não ser adequado. Conclusão: Apesar de termos obtido uma boa consistência interna não nos é possível considerar este teste como o mais adequado para medir o constructo da lateralidade. / Introduction: The handedness is the difference in the control capacity between the two sides of the body. The methods used to evaluate the manual handedness include the effective observation of the use of dominant member or application of inventories answered by the person assessed. The Edinburgh Handedness Inventory (EHI) is the most used to evaluate manual handedness. Even though being widely used, in Portugal there are no studies that measure its validity and reliability. Objective: To study the psychometric properties of Edinburgh Handedness Inventory in a Portuguese sample. Methods: The sample consists of 290 people (135 men and 155 women), aged between 18 and 65 years. All participants filled an informed consent form and a battery of neuropsychological tests. Results: The average in EHI was 62.36 (SD = 38.00). The results showed that 3 of 6 sociodemographic variables showed significant influence in EHI scores. The reliability and temporal stability of EHI were adequate. Confirmatory factor analysis showed that the model is not better explained by one factor. A two-factor model was not also suitable. Conclusion: Even though we got a good internal consistency we cannot consider this test as the most appropriate for measuring the handedness construct.

Integridade da pele em idosos: revisão da literatura segundo as cartas de promoção da saúde

Trata-se de uma revisão bibliográfica que objetivou relacionar as medidas educativas para a promoção da integridade da pele em idosos com as Cartas de Promoção da Saúde. Realizou-se a busca nas bases de dados CINAHL, SCOPUS, LILACS e COCHRANE, nos portais CAPES e BVS e na biblioteca PUBMED, mediante a aplicação dos descritores Health Education; Skin e Aged. Os resultados dos 7 artigos analisados apontaram como principais medidas educativas: inspeção diária da pele, cuidados com calçados e com os pés, uso regular de protetor solar e mudanças de decúbito. Essas medidas estavam relacionadas com as seguintes Cartas de Promoção da Saúde: Ottawa, Declaração de Santafé de Bogotá e Declaração de Jacarta. Conclui-se que as medidas educativas, baseadas nas Cartas, são de grande relevância para a criação de uma cultura de saúde, com enfoque na população e no indivíduo como agentes executores imprescindíveis para o alcance da promoção da saúde

Estudo Preliminar das Propriedades Psicométricas e dos Dados Normativos da Forma Geral das Matrizes Progressivas de Raven numa Amostra da Comunidade

Objetivo: Estudar as propriedades psicométricas e os dados normativos da Forma Geral das Matrizes Progressivas de Raven numa amostra da comunidade da população portuguesa. Método: A amostra é constituída por 697 pessoas (314 homens e 383 mulheres), com idades compreendidas entre os 12 e os 90 anos. Todos os participantes preencheram uma declaração de consentimento informado e uma bateria de testes neuropsicológicos, incluindo a Forma Geral das Matrizes Progressivas de Raven (FG-MPR), Teste de Memória de 15-Item de Rey, Escala de Autoavaliação de Ansiedade de Zung, Bateria de Avaliação Frontal e Figura Complexa de Rey. Resultados: A média na FG-MPR foi de 44,47 (DP = 10,78). Os resultados demonstraram que todas as variáveis sociodemográficas (idade, sexo, escolaridade, profissão, regiões e tipologia de áreas urbanas), exceto o estado civil, apresentaram ter influência significativa nas pontuações da FG-MPR. A confiabilidade e a estabilidade temporal da FG-MPR revelaram-se adequadas. A análise fatorial exploratória e confirmatória mostrou que o modelo para um fator não é adequado. Um modelo a quatro fatores continua a não ser adequado. Conclusão: Os dados do presente estudo sugerem que se trata de um instrumento com potencialidades na sua utilização junto da população portuguesa. / Purpose: To study the psychometric properties and date normative of the Raven’s Standard Progressive Matrices in a Portuguese community sample. Method: The sample consists of 697 people (314 men and 383 women), aged between 12 and 90 years. All participants filled an informed consent form and a battery of neuropsychological tests, which included Raven’s Standard Progressive Matrices (RSPM), Rey 15-Item Memory Test, Zung Self-Rating Anxiety Scale, Frontal Assessment Battery, and Rey Complex Figure Test. Results: The average in RSPM was 44.47 (SD = 10.78). The results showed that all of the sociodemographic variables (age, sex, education, profession, region, and typology of urban areas), with the exception of civil status, showed significant influence on RSPM scores. The reliability and temporal stability of RSPM were adequate. Exploratory and Confirmatory factor analysis showed that the model is not better explained by one factor. A two-factor model was not also suitable. Conclusion: The data from this study suggest that it is an instrument with potential for its use among the Portuguese population.

Contributo para o Estudo das Propriedades Psicométricas: Teste do Desenho do Relógio numa Amostra da População Portuguesa

Objetivo: Estudar as propriedades psicométricas do Teste do Desenho do Relógio numa amostra da população portuguesa. Método: A amostra é constituída por 749 pessoas (345 homens e 404 mulheres), com idades compreendidas entre os 18 e os 94 anos. Todos os participantes preencheram uma declaração de consentimento informado e uma bateria de testes neuropsicológicos. Resultados: A média no Teste do Desenho do Relógio foi de 4,10 (DP = 1,25). Os resultados demonstraram que as variáveis sociodemográficas (idade, escolaridade, profissão, regiões e tipologia de áreas urbanas) apresentaram ter influência significativa nas pontuações do Teste do Desenho do Relógio. A confiabilidade e a estabilidade temporal revelaram-se adequadas. Conclusão: Os dados do nosso estudo indicam que o Teste do Desenho do Relógio pode ser utilizado pela população portuguesa. / Purpose: To study the psychometric properties of the Clock Drawing Test in a Portuguese sample. Method: The sample consists of 749 people (345 men and 404 women), aged between 18 and 94 years. All participants filled an informed consent form and a battery of neuropsychological tests. Results: The average in Clock Drawing Test was 4.10 (SD = 1.25). The results showed that the sociodemographic variables (age, education, profession, region, and typology of urban areas) showed significant influence on Clock Drawing Test scores. The reliability and temporal stability of Clock Drawing Test proved appropriate. Conclusion: The data from our study indicate that the Clock Drawing Test may be used by the Portuguese population.

Avaliação do ciclo de vida de um pavimento flutuante de cortiça

A consciencialização ambiental vem assumindo um papel preponderante na construção civil. Nesse sentido, o desenvolvimento de materiais sustentáveis e ecológicos é essencial para a satisfação de fabricantes e consumidores, respeitando diversos requisitos: níveis reduzidos de poluição e toxicidade, durabilidade dos materiais, possibilidade de reutilização e/ou reciclagem, a proveniência das matérias-primas e a possibilidade de contaminação do ar no interior dos edifícios. As declarações ambientais de produto (DAP) permitem informar o consumidor do desempenho ambiental dos materiais dos produtos. Assim, ao longo de todo o processo de fabrico são registados os consumos de recursos e emissões ambientais e, através da metodologia de avaliação de ciclo de vida, é quantificada a contribuição resultante para impactes ambientais. Esta dissertação visa analisar os possíveis impactes ambientais no decurso do processo de produção de um pavimento flutuante de cortiça, constituído por cortiça, High Density Fibreboard (HDF) e acabamento de superfície, denominado Artcomfort Floating NPC e elaborar de um relatório de suporte, que servirá de base para a DAP do pavimento Artcomfort Floating NPC do sistema do Institut Bauen und Umwelt (IBU). Esta dissertação inclui um relatório de fundo, para a avaliação do ciclo de vida do pavimento flutuante Artcomfort Floating NPC da empresa Amorim Revestimentos, que servirá de base para a elaboração da declaração ambiental de produto (DAP) do mesmo. Para tal, recorreu-se ao software SimaPro para análise dos impactes ambientais das várias fases do processo de fabrico do pavimento em estudo, sendo as fases consideradas, a produção da camada base de cortiça aglomerada, camada backing de cortiça aglomerada, montagem da sanduiche, placa pintada, placa acabada e corte e embalagem. A fase que tem maior contribuição para os impactes ambientais do processo de fabrico do produto, em todas as categorias de impacte analisadas, com exceção da depleção dos recursos abióticos sem combustíveis fósseis, foi a fase de montagem da sanduiche.

Anuário Científico 2005 - Resumos de Artigos, Comunicações, Teses e Livros

O Conselho Científico do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) dá a conhecer o trabalho científico desenvolvido por esta instituição no ano de 2005 e divulgado em fóruns nacionais e internacionais, através da 5ª edição do Anuário Científico do ISEL. O ISEL tem sabido responder prontamente aos desafios de mudança que as sociedades modernas impõem, a atestá-lo estão a recente formatação de todos os seus cursos ao modelo estabelecido pela Declaração de Bolonha e a criação de novos cursos em áreas emergentes do conhecimento. Uma das maiores preocupações das escolas de engenharia na atualidade diz respeito à escassez de alunos. A algum excesso na oferta de vagas e cursos de engenharia aliam-se a retracção do crescimento da população estudantil e a sua menor apetência por este tipo de formação superior, em especial nas áreas tradicionais. Este problema, que se estende a muitos outros países, faz apelo a uma reorganização do ensino da engenharia no nosso país. Tal reorganização terá de ser feita com rigor, no respeito pelas instituições, baseada em critérios objectivos avaliazadores de competências e procurando a sua complementaridade. O ISEL, consciente de que o cabal aproveitamento das suas competências só é possível no subsistema universitário, optou em 2005, pela sua integração na Universidade de Lisboa (UL). Pensamos que a integração do ISEL na UL, para além de contribuir para a reorganização das escolas de engenharia na área metropolitana de Lisboa, é geradora de novas sinergias, das quais resultará, certamente, um melhor serviço por nós prestado. Estamos convictos de que as opções tomadas são as que melhor servem os interesses do ISEL e do país, continuaremos a fomentar as acções conjuntas com a UL e a dar o nosso melhor contributo à sociedade através da formação de engenheiros qualificados e do incremento das actividades de investigação e desenvolvimento.

Apoio do professor de educação especial na síndrome de asperger : contributo do apoio para a melhoria dos resultados escolares

Projeto de investigação no âmbito da Pós-Graduação em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.

Memórias de infância num contexto de diversidade cultural

Portugal, nas últimas décadas, como efeito da globalização, adjetivou-se de multicultural, fazendo verdadeiramente valer a sua função de país de acolhimento. É natural, portanto, a existência de uma certa heterogeneidade sociocultural e diversidade linguística nas escolas portuguesas. Ora, a Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos, onde implementámos o nosso estudo, não constituiu em si a exceção. Porém, constatámos que a diversidade nela existente, embora respeitada, não era devidamente valorizada. Perante tal situação, traçámos como finalidade do estudo o desenvolvimento de uma investigação que nos concedesse um instrumento, a ser trabalhado numa aula de Português, que incide sobre a partilha de memórias de infância caminhando para a valorização e tomada de consciência do Outro linguística e culturalmente diferente. Consequentemente, esperamos contribuir para a melhor integração dos alunos provenientes de outras culturas e para a não existência de eventuais mecanismos de discriminação. Os nossos dados foram, essencialmente, recolhidos através da análise das memórias escritas dos alunos e de uma entrevista a uma aluna cabo-verdiana, constituindo esta a sua biografia linguística. No tratamento da informação recorremos a uma metodologia qualitativa com análise de conteúdo em que foram determinadas as categorias a conhecer: Brincadeiras de infância, Locais preferidos, Encontros interculturais e Momento da infância mais saudoso. A Declaração de Princípios sobre a Tolerância (1995) afirma que a diversidade deve ser reconhecida como uma riqueza a aceitar e a desenvolver. “A tolerância (…) é a harmonia na diferença.” (Artigo 1.º, 1.1). Como tal, através dos resultados do nosso projeto, acreditamos que com o trabalho em torno das memórias de infância é possível fomentar uma educação intercultural que potencie a referida tolerância e forme alunos capazes de dar resposta aos novos desafios desta nossa sociedade mutável que se conjetura cada vez mais multicultural e multilingue.

Histoplasmose em Portugal: infeção rara?

O Histoplasma capsulatum é o agente etiológico da histoplasmose, apresenta duas variedades com caraterísticas epidemiológicas diferentes var. capsulatum e var. duboisii endémicas no continente americano e no continente africano, respetivamente. Nas últimas décadas têm sido descritos casos de histoplasmose na Europa e em países asiáticos como a China, onde esta infeção não é considerada endémica. A facilidade de movimentação das populações tem contribuído para alterar o padrão epidemiológico desta infeção. Este trabalho tem como objetivo analisar o número de casos registados em Portugal e chamar a atenção para a importância de melhor se conhecer a epidemiologia desta infeção no nosso país. A histoplasmose não é uma doença de declaração obrigatória, os casos de histoplasmose existentes resultam de diagnósticos clínicos observados no âmbito dos internamentos hospitalares. O número médio de episódios de internamento hospitalar referenciados nos Base de dados de Grupos de Diagnóstico Homogéneo durante o período de 2009 a 2014 foi de 23 episódios/ano. No mesmo período foram descritos na literatura dez casos de Histoplasmose em Portugal, tratando-se sobretudo de apresentações clínicas de interesse científico em que algumas se referem a casos com período de latência de 40 anos após exposição. Apesar de ser considerada uma doença rara na Europa, clínicos e microbiologistas devem estar em alerta e aumentar o seu conhecimento sobre a patogenicidade, os métodos de diagnóstico diferencial, o tratamento e a evolução do padrão epidemiológico desta e de outras infeções fúngicas.

Integridade da pele em idosos: revisão da literatura segundo as cartas de promoção da saúde

Trata-se de uma revisão bibliográfica que objetivou relacionar as medidas educativas para a promoção da integridade da pele em idosos com as Cartas de Promoção da Saúde. Realizou-se a busca nas bases de dados CINAHL, SCOPUS, LILACS e COCHRANE, nos portais CAPES e BVS e na biblioteca PUBMED, mediante a aplicação dos descritores Health Education; Skin e Aged. Os resultados dos 7 artigos analisados apontaram como principais medidas educativas: inspeção diária da pele, cuidados com calçados e com os pés, uso regular de protetor solar e mudanças de decúbito. Essas medidas estavam relacionadas com as seguintes Cartas de Promoção da Saúde: Ottawa, Declaração de Santafé de Bogotá e Declaração de Jacarta. Conclui-se que as medidas educativas, baseadas nas Cartas, são de grande relevância para a criação de uma cultura de saúde, com enfoque na população e no indivíduo como agentes executores imprescindíveis para o alcance da promoção da saúde

Sim! Tenho paralisia cerebral - um estudo de caso

Relatório de Investigação apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º CEB.

As Operações de Transformação Fundiária Resultantes do Loteamento e o (seu) Registo

O presente trabalho corresponde ao Trabalho de Projeto Avançado do Mestrado em Solicitadoria, na área do Registo Predial, apresentado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, conducente à obtenção do grau de Mestre. Tem como objeto o registo das operações de transformação fundiária resultantes de loteamento. No primeiro capítulo, começamos por abordar, de uma forma geral, a necessidade de lotear e a sua relação com o registo. Tratamos da noção de loteamento, referimos a sua evolução de uma forma breve e desenvolvemos quais as formas de titulação no âmbito do loteamento. Referimos o regime da propriedade horizontal como alternativa ao licenciamento. Para finalizar, e como não podia deixar de ser, explicamos os efeitos reais e registais, bem como as suas implicações jurídicas. No segundo capítulo, centramo-nos nas condições especiais dos loteamentos, nomeadamente as cedências, os negócios jurídicos e a prestação de caução. No que respeita às cedências, fazemos a distinção entre as cedências para o domínio privado ou domínio publico e caracterizamos os inerentes negócios jurídicos, conforme os casos. Analisamos a prestação de caução como garantia de execução das obras de urbanização, fazendo referência ao seu montante. No terceiro capítulo, tratamos da validade e eficácia dos atos, começando pela cassação do título, em que consiste e quando é que a ela há lugar. Tratamos, também, a caducidade, declaração de nulidade e anulação. Quanto à caducidade, identificamos os diferentes tipos e em que momento pode ocorrer. No que respeita à declaração de nulidade, falamos de seu regime, quando é que estamos perante um ato nulo e quais os seus efeitos. Por fim e no que concerne à anulação, caracterizamos a anulabilidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas. Desenvolvemos, também, o embargo, especificamos em que situações o mesmo se determina, qual o procedimento a adotar e quais os seus efeitos. No quarto e último capítulo, abordamos as operações de transformação fundiária isentas de licença, nomeadamente o destaque, referindo qual a sua natureza jurídica, bem como as suas implicações registais e as outras operações de transformação fundiária isentas de licença. O método usado assenta na análise das questões estudadas, com recurso a autores, doutrina e jurisprudência pertinentes nesta matéria.

Análise bioética da utilização de imagens de pacientes em mídias sociais eletrônicas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2016.

Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor

Neste trabalho avaliamos os resultados macroeconômicos recentes da economia brasileira por meio de um instrumental analítico baseado em uma extensão geométrica e algébrica do artigo seminal de Kaldor (1971), que levou à criação do quadrado mágico. Essa abordagem permite a comparação do desempenho pré-crise (2007-2008) e durante a crise (2009-2010). Nossa análise levanta algumas dúvidas sobre as medidas de política econômica adotadas na busca por contornar a presente crise e reduzir obstáculos estruturais no processo de desenvolvimento econômico no Brasil. Concluímos que a complexidade da gestão macroeconômica tem sido subestimada. No que tange às estratégias econômicas, nossa abordagem está centrada na controvérsia entre export-led growth vs consumption-led growth. _________________________________________________________________________________ RESUMEN