Competência Social em contexto de carreira e autoconceito

A competência social é um construto multidimensional que abrange um conjunto de comportamentos aprendidos, socialmente aceites e que, deste modo, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento humano em geral e, em particular, no funcionamento escolar e profissional, afetando as relações com os professores e pares e o sucesso académico e profissional (Lemos & Menezes, 2002). Por sua vez, o autoconceito, também descrito na literatura como um construto multidimensional que engloba um sistema de representações descritivas e avaliativas acerca do desempenho do self nos diferentes contextos e tarefas em que o sujeito se envolve, diz respeito à imagem que o sujeito tem de si próprio e aquilo que acredita ser (Veiga, 2006). A carreira é um exemplo de um processo sócio relacional (Blustein, 2011). Exige a capacidade do indivíduo para avaliar os conhecimentos de si e do meio, bem como para selecionar e implementar recursos sociais adequados para lidar com tarefas de carreira e desafios específicos. Tendo em consideração a falta de estudos teóricos e empíricos sobre a compreensão das competências sociais e do autoconceito no âmbito da carreira dos jovens adolescentes, este estudo tem como objetivo principal caracterizar as competências sociais em contexto de carreira e o autoconceito em alunos do 8º ano, bem como, analisar possíveis diferenças nos resultados em função de variáveis sociodemográficas. Além disso, pretende-se, ainda, analisar a influência do autoconceito nas competências sociais em contexto de carreira e vice-versa. Para o efeito, participaram neste estudo 306 estudantes de ambos os sexos, 163 raparigas (53,3%) e 143 rapazes (46,7%), com idades compreendidas entre 12 e 16 anos (M=13,28; DP=0,590). Estes jovens encontram-se a frequentar o 8º ano de escolaridade, em três estabelecimentos de ensino público da zona norte do país. Foram administrados dois questionários de auto relato, a Prova de Avaliação de Competência Social em contexto de Carreira (PACS-Car, Candeias, 2005 adaptada por Araújo & Taveira, 2009) para avaliar as competências sociais de carreira e, o Piers-Harris Children’s Self Concept Scale-2 (PHCSCS-2 – Piers & Herzberg, 2002, adaptado por Veiga, 2006), para avaliar o autoconceito. Os resultados indicam que os rapazes apresentam níveis mais elevados de desempenho pobre, ansiedade e popularidade, quando comparados com as raparigas e que os alunos mais novos apresentam níveis de desempenho excelente, aspeto comportamental e ansiedade superiores aos adolescentes mais velhos. Verificou-se, ainda, que as competências sociais em contexto de carreira parecem influenciar positivamente o autoconceito e vice-versa. São retiradas implicações para o processo de intervenção na carreira com jovens.

A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais – o caso do direito à identidade genética

This article aims to show the Europeanization of the Portuguese Constitutional Right in the matter of the right to one’s genetic identity. The formal recognition of this Right, in the Constitution, was influenced by the actions of the European Council regarding Biomedical Rights and dates back to 1997’s Revision of the Constitution. Not only did the conclusions of the European Council in this matter influenced the Portuguese Constitution but they also affected other documents of international and regional nature like the Charter of Fundamental Rights of the European Union. The latter also managed to find its way into our national legislation. Thus, this flow of influences in the matter of the right to one’s genetic identity and the constitutionally of some dispositions of national legislation about medically assisted procreation are the subject of our analysis.

Os sentimentos de competência dos docentes de Educação Física e a sua percepção sobre a organização da aprendizagem na sala de aula

Os Professores assumem um papel determinante nas aprendizagens dos alunos, que está fortemente ligada ao sentimento de competência que os mesmos têm. O objectivo deste estudo é investigar se o sentimento de competência dos Professores de Educação Física se relaciona ou não com: a aprendizagem cooperativa, as relações entre o professor e o aluno, a negociação e o ensino cooperativo. A amostra foi constituída por cento e quinze Professores de Educação Física do ensino regular (N=46 Género Feminino e N=69 Género Masculino), dos quais setenta e oito leccionam o 2º e 3ºciclo e trinta e sete o ensino Secundário. Quanto aos instrumentos de recolha de informação foram utilizados dois inquéritos por questionário denominados por: A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES SOBRE A APRENDIZAGEM NA SALA DE AULA (A.S.A. – E.P.A., Leitão, 2012) e a ESCALA DE AUTO-ESTIMA PROFISSIONAL (E.A.P., Leitão, 2012). Neste estudo é possível verificar que os Docentes de Educação Física sentem-se mais competentes e capazes quando percepcionam na sala de aula um ambiente mais cooperativo. A relação professor-aluno é significativa visto que o Professor sente-se mais capaz e competente quando tem uma melhor ligação com os alunos, tal como nos refere Jesus (1996) que considera que um Docente motivado e realizado tende a ter alunos também motivados e activos. No que se refere à Negociação, esta não é sentida pelos Docentes como um factor que influencie o seu sentimento e a capacidade de competência. Por último, no que diz respeito ao ensino cooperativo, os professores sentem-se mais competentes e capazes quando partilham com os colegas várias estratégias de ensino ou feedbacks, mostrando ser importante, na aquisição de competências e capacidade, a ligação com outros profissionais de ensino.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Estilos de vida, atitude face à disciplina de educação física, percepção de competência, clima motivacional e orientação de objectivos em alunos do 3º ciclo e secundário

Este estudo tem como objectivo analisar os estilos de vida, a atitude face à disciplina de Educação Física, percepção de competência, clima motivacional e orientação de objectivos em alunos do género masculino e feminino do 3º ciclo e secundário. Participaram no estudo 199 alunos, sendo 102 do género masculino e 97 do género feminino, com idades compreendidas entre os 14 e os 20 anos, oriundos de Escolas com Estágio Pedagógico do Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário. A escolha das turmas teve como critérios de selecção: (1) serem leccionadas por professores estagiários ou professores orientadores de estágio pedagógico e (2) pertencerem ao período de escolaridade entre o 9º e o 11º ano. Os dados foram recolhidos através de um questionário desenvolvido por Papaioannou, Milosis, Kosmidou e Tsigihis (2007) e validado para a população portuguesa por João Martins, bem como utilizado na tese de doutoramento que está a realizar na Faculdade de Motricidade Humana. A análise inferencial foi realizada através da aplicação dos testes estatísticos: T-test para amostras independentes e Teste de Correlação de Pearson. O resultado final permitiu concluir que os estilos de vida, a atitude face à disciplina de Educação Física, percepção de competência, clima motivacional e orientação de objectivos variam relativamente aos alunos do género masculino e feminino.

Leitura de mundo, leitura da palavra : construção da competência leitora

Nossa intenção, na presente investigação é seguir um procedimento analógico ao da construção da competência leitora e refletir sobre as influências educacionais, sobretudo, no interesse, ou falta dele, pela leitura, competência fundamental para o desenvolvimento do indivíduo na sociedade. Iniciamos pelo processo de aprendizagem e ensino da leitura e finalizamos com as reflexões: como a prática pedagógica do docente, desperta ou reconcilia o jovem leitor com a leitura? Compreendemos que somos capazes de contribuir para o desenvolvimento e aprofundamento dos hábitos de leitura dos estudantes, principalmente escolar, a fim de “aprimorar” os níveis de leitura e promover no estudante o prazer de ler, desde que, nós enquanto figuras mediadoras e motivadoras em sala de aula, o professor, sintam verdadeiramente esse desejo de desperta no outro o prazer de ler. Como resultado, depreende-se que o próprio professor ainda não incorporou seu papel enquanto figura motivadora, importantíssima, na construção de alunos leitores. Simultaneamente constatamos que o professor é sabedor das lacunas no seu processo de formação acadêmica e da necessidade de formação continuada para “aperfeiçoamento” da sua prática e da posição que ocupam como sujeitos de suas leituras e que seu hábito de leitura, ou ausência dele, tem consequência na prática de ensino/aprendizagem e em seu posicionamento frente aos estudantes como ícone motivador da mesma. Concomitantemente, aferimos que a concepção que predomina nas práticas da leitura ainda é a noção de leitura como decodificação de palavras, essa percepção é notada não só na fala dos estudantes, mas também na do professor. Aferimos também, que a maioria dos estudantes investigados não tem o hábito da leitura e consequentemente não tem consciência das estratégias usadas nesse processo de produção de significados. Esperamos que as discussões aqui apresentadas, e os resultados obtidos nesta investigação proporcionem reflexões sobre a prática pedagógica, favorecendo alterações que colaborem para a melhoria do ensino/aprendizagem de leitura.

O recurso constitucional de Amparo

Vivemos, em Portugal, na Europa, como no resto do Mundo, momentos de alguma sobrevalorização de soluções imediatas em prejuízo dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos. Constituem-se e transmitem-se bases de dados de ADN, com dados dos cidadãos, registam-se, organizam-se e transmitem-se ficheiros com o registo das comunicações efectuadas pelos cidadãos, são detidos cidadãos por mera suspeita da sua eventual associação a uma associação terrorista, “pensa-se”, melhor, decide-se restaurar actos atentatórios de Direitos, Liberdade e Garantias dos Cidadãos. Tal é um risco e, diria mesmo que a sua mera equação, um retrocesso centenário.

Uma formação contínua de professores de Português adequada para a melhoria da competência escrita dos alunos

Na sequência de uma profunda reflexão sobre o ensino da língua materna, os novos Programas de Português do ensino básico trouxeram consigo alterações no que concerne ao ensino explícito das competências específicas da língua. No âmbito da competência escrita, compreende-se nestes programas uma orientação bem definida, e fundamentada nas teorias de análise psicolinguística assumidas na definição de um modelo de ensino explícito da escrita. As orientações dos novos Programas de Português quanto a esta competência da língua, apesar de evidentes, não têm sido bem compreendidas por muitos docentes, que continuam a ensinar a escrita com base em conceitos inadequados e numa lógica de produto. Assim sendo, colocámo-nos a pertinente questão: que formação contínua de professores de Português é necessária / mais adequada para levar os alunos a assimilar explicitamente processos de redação que lhes possibilite um domínio eficaz da expressão escrita? Encontrámos uma possível resposta a partir da (re)definição de dois conceitos essenciais: a formação contínua como processo inerente ao desenvolvimento profissional docente; a aprendizagem da competência escrita, que acontece através de processos cognitivos, motivada por uma funcionalidade primeiramente social. Apresentamos, nesse seguimento, um projeto de formação que se concretizará através da implementação de uma oficina de formação que pretende: esclarecer os professores de Português acerca da aprendizagem e ensino da escrita; capacitá-los no sentido de ensinarem explicitamente a escrita com base na compreensão desses conceitos e das motivações socioafetivas que a envolvem, bem como na inter-relação que a escrita mantém com as outras competências da língua; desenvolver e partilhar materiais pedagogicodidáticos que vão de encontro a essas finalidades. Após um levantamento da formação oferecida aos docentes de Português nos últimos anos pelo(s) centro(s) de formação da área geográfica envolvente, realizámos um questionário dirigido aos mesmos professores acerca do impacto que essa formação exerceu sobre eles, bem como acerca do processo de ensino da escrita desenvolvido nas escolas. A grande maioria dos professores demonstrou não estar familiarizada com alguns conceitos importantes e considerou bastante pertinente a ativação de uma formação neste campo.

Justicia constitucional en Bolivia: hacia el fortalecimiento del régimen democrático

El presente trabajo indaga sobre la significación del Tribunal Constitucional de Bolivia como nueva institución en la administración y fortalecimientos de la justicia, y como órgano especializado de control constitucional, que contribuye a la defensa, protección, garantía y promoción eficiente de los derechos fundamentales, que son requisito sine qua non para la consolidación del régimen democrático. Desde esta óptica, se analiza al Estado de derecho y al Estado constitucional de derecho en un Estado moderno; con especial detenimiento en la justicia constitucional, las razones y motivos para su existencia y los presupuestos jurídicos que la sustentan sus principios y los sistemas de control institucional. El estudio analiza el control constitucional antes y después de la reforma constitucional boliviana de 1994; se detiene en las justificaciones para la creación del Tribunal Constitucional y en los criterios para la elaboración de su ley orgánica; precisa sus antecedentes, composición, independencia, funciones y alcance como actor principal en la justicia constitucional, y los efectos y carácter de sus resoluciones. Así se examina el papel que éste desempeña en la defensa y garantías de los derechos fundamentales, y se ubica al órgano constitucional como instrumento para el fortalecimiento el régimen democrático y la consolidación de la Constitución.

El amparo constitucional en el Ecuador: ¿regulación o restricción a la protección de los derechos fundamentales?

La existencia de unos derechos supone como correlato la vigencia de garantías que hagan efectivos los mismos. La acción de amparo constitucional -hoy acción de protección- constituye ese mecanismo ágil y efectivo de defensa de los derechos constitucionales, sin embargo, ha sido común en nuestro ordenamiento jurídico, restringir el uso y aplicación de esta garantía. Resoluciones de la ex Corte Suprema de Justicia y reglamentos del anterior Tribunal Constitucional han servido de fundamento para aquello. Así, los actos políticos, una categoría de actos con origen en la doctrina francesa, han sido invocados constantemente como actos no susceptibles al control vía amparo, no obstante, una concepción moderna determina que el ejercicio de las funciones políticas que también son administrativas no deberían ser inmunes a ningún tipo de control jurisdiccional, ya que los actos políticos no son más que una categoría de los actos jurídicos. Igualmente, se ha invocado que el amparo es improcedente respecto de actos normativos, en cuyo caso, el mecanismo de impugnación es la acción de inconstitucionalidad, no obstante, ¿qué sucede con los actos de aplicación de una ley? Creemos efectivamente que los actos de aplicación de una ley pueden afectar derechos constitucionales en un caso en concreto, y por lo tanto, son susceptibles de impugnación vía acción de protección. Finalmente, la acción extraordinaria de protección, aun cuando constituye una garantía autónoma, posibilita una impugnación en contra de sentencias y autos definitivos que vulneren derechos fundamentales sin que ello implique desconocer instituciones jurídicas procesales como la cosa juzgada, sino más bien dotar a las sentencias de un verdadero sello de certeza que asegure la vigencia de los derechos y una interpretación uniforme del texto constitucional. Bajo estos criterios, la acción de protección prevista en nuestra Constitución necesita ser regulada pero bajo ningún aspecto restringida en desmedro de su necesaria vigencia.

Jurisprudencia constitucional tributaria en el Ecuador

El presente estudio gira en torno del análisis de los principios de la tributación plasmados en la Constitución Política de la República. Se contrasta el cumplimiento de los principios tributarios al momento del análisis constitucional de leyes, reglamentos resoluciones y en general actos y omisiones de la Administración Tributaria sometidos a impugnación; se investiga también sobre su acción dinámica, sus facultades y atribuciones contextualizándolas con el cumplimiento de los principios constitucionales de la tributación. En base de ello, se estudia la estructuración de un ‘Derecho Constitucional Tributario’. De manera central se compendia, resume y discute la jurisprudencia constitucional tributaria emitida por el Tribunal Constitucional del Ecuador, desde el año de su creación, 1998, hasta el año 2006, con ayuda de la doctrina, la jurisprudencia y los criterios del autor, en el marco de las acciones de amparo y de inconstitucionalidad.

La reforma constitucional peruana: de la comunidad al pueblo indígena

La propuesta de reforma constitucional que la Comisión Nacional de Pueblos Andinos y Amazónicos, ha presentado al Congreso de Perú el 13 de marzo de 2002, quiebra la tradición comunera y agrarista para acoderar en un nuevo sujeto de derechos: el Pueblo Indígena. Simultáneamente, visibiliza otro grupo hasta ahora sin derechos colectivos: los afroperuanos.

Pluriculturalidad e interculturalidad en el Ecuador: el reconocimiento constitucional de la justicia indígena

En la matriz del Estado Nacional se fueron cuajando una gama de procesos de integración, mestizaje, aculturación y resistencias que han permitido construir esta inacabada nación, donde el indigenado ha colaborado de múltiples formas y a donde se potencian la diversidad y, por ende, la interculturalidad. Hoy, el Estado unitario, devenido centralista está en una profunda crisis, que lo torna ineficiente, antieconómico y poco funcional.

Discriminación en la jurisprudencia constitucional de Colombia

Discriminación en la jurisprudencia constitucional de Colombia El derecho a la igualdad y la proscripción de toda forma de discriminación es, sin lugar a dudas, el elemento básico de cualquier sistema jurídico occidental. La igualdad tiene una calidad metajurídica. Se trata de un concepto que atraviesa todo el saber occidental, pasando por evidentes problemas filosóficos, de teoría política y, aún de economía.

El derecho constitucional a la presunción de inocencia y la prisión preventiva en el Ecuador

Me he involucrado profundamente en la presente investigación, toda vez que en mi vida judicial he sido fiscal y juez, y he considerado la importancia del principio constitucional de la presunción de inocencia, pues éste principio no está bien comprendido por los jueces de garantías penales, fiscales, policías, abogados en libre ejercicio y ciudadanía en general, porque no existe en nuestro país una cultura constitucional de respeto a la dignidad de las personas y a los derechos humanos, lo cual significa que no estamos todavía preparados para vivir en un Estado Constitucional de Derechos y Justicia; y, como consecuencia de ello se atropella el derecho a la libertad de personas inocentes, que a título de prisión preventiva han permanecido en Centros de Rehabilitación por varios meses y a veces por años, para luego obtener una sentencia que confirma la presunción de inocencia. La prisión preventiva, sin embargo de que es una medida cautelar personal extrema, y de excepción de acuerdo a la Constitución de la República, el fiscal al momento de solicitarla y el juez de garantías penales al dictarla casi nunca la motiva, esto es, no se cumple con los requisitos constitucionales y legales, por falta de cultura jurídica constitucional, tanto más que al dictarla se violenta varios otros derechos constitucionales como el de la presunción de inocencia, la libertad, la privacidad, la dignidad, el derecho de defensa, etc. En los capítulos primero y segundo fundamentaré el estudio sobre el principio constitucional de presunción de inocencia y los requisitos constitucionales y legales para limitar el derecho a la libertad, al momento que el fiscal lo solicita y que el juez lo dicta, pues toda persona debe ser considerada y tratada como inocente, por esta razón este principio constitucional es la garantía más significativa y se halla en primer plano en nuestro ordenamiento jurídico, pues se deriva del principio de que nadie puede ser penado sin juicio previo, de lo cual se deduce la figura de un derecho constitucional a permanecer en libertad mientras no exista sentencia condenatoria ejecutoriada o en firme, lo cual demuestro en el capítulo tercero que trato sobre la investigación de campo.